2019

go de seus filhos, póde deixar de ter uma mesa opipara, póde mandar fazer um fato menos custoso aos filhos, póde, deve fazer os mais dolorosos côrtes nas suas despezas, mas o que não póde, o que não deve, é deixar de mandar os filhos á escola. O primeiro dever das nações é educar e instruir os seus filhos (apoiados). A escola é o ninho onde se impluma e empenna a aguia do futuro. Está ahi o principio da nossa regeneração social. Que toda a creança ahi vá; não haja excepção, que não haja no paiz pae, mãe, tutor ou director de creança que deixe de mandar o filho, o pupillo, a pobre creança, á escola. É essa a sua obrigação.

Para tudo o que for justo, bom, honesto e proveitoso, póde e deve haver liberdade. Póde e deve haver liberdade de creação; póde e deve haver liberdade de applicar a intelligencia e as forças a qualquer qualidade de trabalho, de destinar a intelligencia e os capitaes a todas as industrias, de empregar todos os meios para conseguir os fins racionaes do homem. Mas o que não póde haver é liberdade de ignorancia; essa é que não póde existir n'um paiz civilisado (apoiados).

É necessario que o ensino obrigatorio seja um dogma do partido liberal (muitos apoiados). Ensino obrigatorio e gratuito em toda a parte; a escola em toda a parte, porque o sacerdocio do professor é um grande sacerdocio.

Ha tres sacerdocios em que creio tanto como na immortalidade da alma, (desculpe-me a camara se sou piegas no que vou dizer). É o sacerdocio da mãe de familia, o sacerdocio do padre catholico e o sacerdocio do professor.

Eduquemos as mães de familia, porque são ellas, que formam o coração e a alma dos filhos (apoiados). É com a mulher que Deus escreve no coração do homem. Eduquemos as mães de familia, que são ellas que ensinam a amar a virtude, e é pelo amor á virtude, é pela sua pratica, que os homens se podem tornar heroes. Eduquemos as mães de familia, com cujo ensino gastámos hoje menos de réis 20:000$000 (o que é uma vergonha, uma miseria), para que a raça futura seja uma raça de cidadãos de um paiz livre, que ame a sua patria, que não fique parada a olhar com espanto para o sublime quadro das glorias de sete seculos que passaram, mas que contemple essas glorias de olhar fito no futuro, e caminhe com passo firmo na senda do progresso e da civilisação.

Instruamos o clero, para que elle seja a luz do mundo e o sol da terra. Tratemos do professor, que está hoje desprezado, principalmente o de instrucção primaria, esse primeiro obreiro da civilisação. Cuidemos seriamente d'estes tres sublimes, sacerdocios, que serão os creadores da futura civilisação. É sobre este ponto, que peço toda a attenção, toda a solicitude do governo. É vergonhoso o estado da nossa instrucção primaria; façamos tudo para sairmos d'este estado desgraçado em que estamos.

Agradeço ao nobre deputado o áparte que me fez, porque me deu logar a que, esquecendo-me do compromisso, que tinha tomado com um meu nobre collega, de fallar poucos minutos, me obrigou a apresentar estas breves considerações.

Estabeleçamos o ensino obrigatorio e gratuito. Fundemos a escola onde houver freguezia. A escóla é por sua natureza parochial e municipal; a parochia e o municipio devem pagar a escola, embora o estado, o poder central, ajude com algum subsidio o professor. Em todos os districtos haja o lyceu de 2.ª classe, onde se complete a instrucção primaria, onde se ensinem os individuos que hão de fecundar as industrias com o trabalho intelligente, onde se ensinem linguas vivas e elementos de sciencias, que sejam como as escolas reaes da Allemanha. E o lyceu de 2.ª classe deve ser do districto e pago por elle. Estabeleçamos um pequeno numero de lyceus de 1.ª classe, que habilitem para os estudos superiores. Reformemos o ensino superior que é luxuoso. Tenhamos uma universidade como deve ser; universidade que não seja corporação, mas nacional, e as escolas de applicação, de que tenhamos necessidade, e conforme as nossas peculiares circumstancias (apoiados).

E não ha de o estado gastar muito com estas reformas; mas em instrucção publica não regatehemos mialhas. Ouço falar de economias, tambem as quero; tenho porém medo das economias; a palavra é velha, foi já mote de bandeira, e o que vi foi, que nem se fez economia senão na pobresinha da instrucção popular. N'isto a mal entendida economia será miseria, será retrocesso, será amortalhar a nação na ignorancia que degrada (apoiados). Disse o sr. Mendes Leal que = se se queria a economia da instrucção publica, feriamos a barbarie; se se queria a economia do exercito, feriamos a anarchia; se se queria a economia da civilisação, teriamos a paralysação de tudo quanto era melhoramento e progresso =. Não queremos a economia de nenhuma d'estas cousas; mas queremos que na instrucção superior se façam as economias que seja possivel fazer sem prejuizo da mesma instrucção, e derramar a instrucção primaria e reformar convenientemente a instrucção secundaria; queremos que se economise no exercito, onde se gastam mais de 1.000:000$000 réis em administração, porque não é possivel continuar a gastar uma tal somma; queremos exercito conforme as nossas necessidades o permittem; queremos um exercito onde a nação toda aprenda, a organisar-se militarmente; queremos boas reservas e boa organisação de força publica. A Suissa póde apresentar em campo 200:000 homens instruidos, armados, aguerridos quando as necessidades o exigirem; reformemos o exercito conforme as nossas necessidades e conforme o permittirem as nossas forças; o que se gastar que seja reproductivamente, que não seja desperdicio.

De certo que a camara não quer que se côrte á douda e ás cegas, mas que se côrte onde se devo cortar e onde houver esbanjamento e desperdicio. A camara não quer que se façam economias senão onde se devem fazer; quer economias de desperdicio de dinheiro e de sophisticação de trabalho, porque da duplicação e sophisticação do trabalho é que vem a má organisação.

A camara não quer economias de civilisação, queremos coragem mas prudencia nos melhoramentos publicos. Queremos caminhar, como disse hontem o sr. ministro da marinha, mas caminhar de modo que se não nos extingam as forças na romagem á capella da civilisação e de progresso; caminhemos, não paremos n'esta senda de progresso, trabalhemos, empenhemo-nos por alcançar instrumentos de trabalho, mas que possamos pagar o que pedirmos.

É mister que as economias não neguem esses instrumentos do trabalho ao povo, que são a viação; que não vão ao ponto de obstar a que saneemos os nossos pantanos, a que dessequemos os terrenos alagados, a que povoemos de matas a nossa costa maritima e as encostas de nossas montanhas, o que é outro meio de melhorar as condições da nação; queremos que as economias não cheguem aos desperdicios, aos esbanjamentos, aos maus, complicados e caros serviços, mas que cheguem onde devem chegar, que vão aonde houver má administração, e aonde se possa e deva cortar em beneficio do paiz.

Isto é o que se quer. E se o governo não satisfizer ás esperanças do paiz, se o governo se apresentar falseando esta confiança que o paiz n'elle deposita, esta auctorisação que o parlamento lhe concede, o parlamento ha de pedir-lhe contas, ha de fazer o seu dever e o governo ha de cumprir o seu. Vivemos no systema constitucional.

Tenho ouvido aqui fallar muito em economias. As economias são um grande principio. A economia é, como diz madame Geoffrein, a origem da independencia e da liberdade. A economia é um grande preceito de administração.

Um ministro de Carlos III, depois de trinta e dois annos de estudo, disse ao seu rei: «A economia bem entendida é a maior receita dos monarchas e das monarchias. O melhor modo de pagar as despezas é diminuir os gastos excessivos».

Um economista hespanhol disse: «As regras de boa moral, base da politica, aconselham que antes de sujeitar a riqueza publica a novos sacrificios, se cerceiem primeiro os gastos inuteis».

Cazimiro Perrier disse que a economia é a base das finanças de todos os estados.

Um auctor, cujas obras andam nas mãos de todos, mr. Blok, escreveu: «A economia é uma grande virtude no governo dos estados e na vida privada».

Mas é necessario que nos desenganemos, a economia é um ponto importante, é um preceito essencial em administração; convençamo-nos porém que as economias rasoaveis, as que se podem e devem fazer, não salvam o paiz (apoiados).

Não é só da economia de gastos excessivos de dinheiro que o paiz precisa, elle necessita tambem da economia do mau serviço, da economia da sophisticação do trabalho, e da economia de tudo quanto se deve supprimir (apoiados). Feitas todas as possiveis economias, o que é mister é irmos depressa, quanto antes, ao imposto. Diga-se toda a verdade aos nossos constituintes, a todos os habitantes d'esta terra; é mister que não só paguemos todo o beneficio que nós temos feito ao paiz, mas que continuemos na senda do progresso e da civilisação (apoiados).

Eu, sr. presidente, se porventura podesse ser mais extenso, se o meu estado de saude me permittisse alargar-me mais n'estas considerações, apresentaria alguns dados estatisticos que tenho aqui, para demonstrar a necessidade que temos de pagar o que devemos; mas limitando-me quanto seja possivel, citarei alguns d'esses dados estatisticos.

Nós temos gasto em caminhos de ferro 16.854:000$000 réis, em caminhos ordinarios 15.400:000$000 réis, em telegraphos 319:000$000 réis, e em varios melhoramentos, portos, rios, barras, subvenções e navegações, etc. etc. 15.337:000$000 réis. Pois se nós temos gasto porto de 50.000:000$000 réis em melhoramentos publicos do paiz, de que elle está gosando, é necessario tambem que o paiz pague os juros e annuidades d'esse dinheiro (apoiados).

Havemos de deixar aos vindouros a divida proveniente dos melhoramentos de que estamos gosando? De certo que não. Não devemos proceder d'esse modo (apoiados). E se a prosperidade do paiz tem augmentado, se elle está habilitado a pagar mais, pague.

O sr. Eduardo Tavares n'um discurso notavel, que pronunciou n'esta camara, quiz mostrar que o paiz não tem progredido ha annos para cá. Eu sinto ter n'este ponto de divergir da opinião de s. ex.ª, porque o paiz tem progredido...

O sr. Eduardo Tavares: — Não disse isso. Eu disse que o commercio, a agricultura e a industria, se não tinham desenvolvido na proporção dos gastos que se haviam empregado para esse fim.

O Orador: — Póde ser que assim s. ex.ª o entenda; mas eu vejo que a industria, o commercio e a agricultura, têem progredido muito no nosso paiz, e não póde deixar de ser em virtude dos meios que se têem empregado para esse fim. Por exemplo, a nossa exportação era no anno de 1842, 6.580:000$000 réis, dezenove annos depois ascendia a exportação a 14.383:000$000 réis. O movimento nos correios em cartas, em jornaes, em vales, é progressivo, a economia resultante de viação ordinaria e accelerada é uma grande riqueza; a agricultura e as industrias têem prosperado, a desvinculação, a desamortisação, o credito predial, são meios de prosperidade; o paiz que gosa taes beneficios póde e deve paga-los, é um dever de probidade, de honra e pundonor nacional.

Tenho aqui muitos dados estatisticos, que provam a prosperidade crescente do paiz, mas levar-me-ía muito tempo a ler estes numeros e fazer sobre as estatisticas as necessarias observações, e eu não posso continuar. Ninguem de boa fé póde negar, que a situação economica do paiz tem melhorado consideravelmente, que essa situação economica prospera se deve em grande parte a melhoramentos publicos; o paiz não pagou esses melhoramentos, o dinheiro pediu-se, os juros têem-se accumulado, é necessario pagar essa divida de honra.

Façam-se as profundas reformas indispensaveis para a boa administração, descentralisem-se os serviços, simplifiquem-se, melhore-se a administração, façam-se as possiveis economias, e recorramos ao imposto para saldarmos as nossas contas. Dê-se ao governo a auctorisação para decretar as necessarias reformas, mas demos essa auctorisação de modo que elle se não desculpe de que a auctorisação foi pequena e que não podia apresentar as reformas de que o paiz carece, porque a isso não estava auctorisado. É necessario que o governo fique auctorisado a organisar todos os serviços; é necessario que elle fique auctorisado a decretar os serviços que devem ficar a cargo do estado, a dividi-los pelos diversos ministerios; é necessario que fique auctorisado a fixar o numero d'estes ministerios e a precisar as suas funcções, e a reduzir tudo quanto for possivel e compativel com a boa administração em todos os serviços publicos. Para isto é que dou esta auctorisação, e quando o governo entender que a auctorisação, nos termos em que está o artigo 1.°, comprehende estes poderes, hei de retirar a minha proposta; mas quando o governo o não disser, entendo que a camara deve dar-lhe uma auctorisação, para elle poder fazer o que for a bem do nosso paiz, e não deixar de o fazer por não ter meios para isso. Nós depois fiscalizaremos, e tomaremos contas, como é nosso dever.

Tenho aqui muitos apontamentos que tirei dos oradores que hontem fallaram, julgando que hontem me caberia a palavra para lhes responder: com muitas das considerações do sr. Fradesso da Silveira concordo; mas como prometti ser breve, não quero cansar mais a camara, nem quero ver os apontamentos que tirei, porque me póde nascer o desejo de responder, e eu devo terminar, já porque, não posso continuar; já porque, ainda que podesse, não devia continuar a cansar a camara com a minha desalinhavada e já comprida arenga. Repito, voto a auctorisação ao governo, porque confio no seu amor á liberdade, nos desejos ardentes de dedicar a sua illustração, a sua robusta intelligencia e larga experiencia ao bem e á prosperidade do paiz; mas voto-a larga e de modo que o governo, quando se apresentar perante o parlamento, não possa desculpar-se dizendo: «não fiz mais, porque a mais me não auctorisastes».

Voto a auctorisação de modo que o governo fique armado dos poderes necessarios para emprehender e levar a cabo as profundas reformas, de que a boa administração do paiz carece com urgencia. Que o governo fique amplamente auctorisado, o nós lho exigeremos a responsabilidade depois; e que não possa dizer na proxima sessão: «se não satisfiz ás aspirações do paiz, ás necessidades da situação, aos desejos do parlamento, é porque não estava auctorisado a mais». Fique o governo com ampla e larga auctorisação, eleve-se o governo á altura da sua missão; o paiz tem fitos os olhos nos novos ministros, corresponda ás esperanças do paiz; o parlamento confia na illustração e acrisolado amor da patria dos membros do ministerio, corresponda o governo a esta confiança do parlamento, que não quer, não deseja outra cousa, se não a felicidade da patria e prosperidade do nosso paiz.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

(O orador foi comprimentado por alguns srs. deputados.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Emenda ao artigo 1.º do projecto n.° 7.

Artigo 1.° E o governo auctorisado a descentralisar, quanto possivel, os serviços a cargo do estado, e simplificar e uniformisar todos os serviços publicos, a dividi-los por ministerios e fixar o numero d'estes, a determinar as suas funcções, a limitar e fixar os quadros, e a fazer todas as reducções e suppressões, compativeis com as necessidades de boa administração, tanto no pessoal como no material em todos os serviços publicos dependentes dos diversos ministerios. = Gavicho, deputado por Lamego.

Foi admittida e ficou em discussão conjunctamente coma materia.

O sr. Arrolas: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara sobre se permitte que eu substitua a minha proposta por outra que mando agora para a mesa.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que as palavras = É o governo auctorisado a decretar no pessoal = sejam emendadas do seguinte modo: = É o governo auctorisado a reorganisar os serviços publicos, no que for necessario para decretar no pessoal = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Foi admittida e ficou em discussão com a materia.

O sr. Fortunato de Mello: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se o artigo 1.° d'este projecto está ou não sufficientemente discutido.

Foi julgado discutido.

O sr. Mathias de Carvalho: — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de ler os nomes dos srs. deputados que estão inscriptos sobre este artigo.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos sobre a ordem e sobre a materia os srs.: Motta Veiga, Mathias de Carvalho, Rodrigues de Azevedo, Mardel, Pereira Dias, Calça e Pina, José Paulino, Costa Lemos, Fernando de Mello e Lobo d'Avila.

Os senhores que tiverem emendas ou propostas a apresentar, podem faze-lo.