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.ç» projecto da Co« pfritroeir-os, como :éâ« os «que pro,vêiH do pç dç Ainuap:-.piipado£ á;-cí>r?:g.r«iá =4©s rfiSjpecii-v.o'S .parocíiios e só;«m .nlilidadte da ifreguezj^. qw* «os.paga; e q«e os segundos, isto e', os q-ue provêm de passaes, casas de ret •siclencia, foros,, pensões, sejam também applieados á côngrua dios respectivos parocbos mas em, utilida* d,e de todo o Districto.

E« vou apresentar um exemplo que talvez mais esclaresa o que digo -ou' o plano, da Commissâo: su-.ponbatnos que em um Districto e a -importância to* ,1a!, cias «côngruas, sem atlender aos renídimentos de cada uma das Parochias do .mesmo Districto de SÓ .contos; í^uer a Commissâo que nesta somma total se faça o.abatimciítso 4% importância dos rendimen-to-s das referidas .parochias os quaes não provierem de contribuições dos freguezes; supponharncis que este'rendi mento importa em b contos quer a Commis* são que na importância total das côngruas dos parocbos do Districto se abatam es.tes 5 coèlaá, e que o resta-nU?,,. q,ue sào 15 conUts, se devida com igualdade pôr todas as freguez.ias do Districto em pró* porção da decima; e que na quola de contribuição que couber a cada uma das freguezias se abata o rendimeiUo da parochia que já provem da/contribuição dos freguezç^- por exemplo suppòohártos que pertencia a uma freguezia pagar de contribuição 500$ réis, e que a importância do pé de altar .benesses, etc» ,era de 400$ 'quer a Commissâo que se abatacm doí 500, e que fiquem apenas 100 para se destrifauirem pelas freguezes, e este o sistema da Çomfnissâoí el-la quer que as freguezias que têem ça.sãs de residéB" cia foros, passae^, etc. concorram para esta despesa publica da mesma forma que devem concorrer as outras freguezias. ,Julgo escusado responder aos dif-ferentes argumentos que se produziram hontem e hio-je o.esta Camará, reservo-me para o fazer n a especialidade porque ^illes foram mais contra eHa do quê contra a base principal deste mesmo projecto; devo poiem responder a dous argumenios qtate fotani apre-%entados, um delles por um Sr. Deputado pof Lis-bna, o qual taxou de inconstitucional c* projecto da Commissâo e taxou-o de .inconstitucional corn o fundamento de que o projecto da Com missa© impõe uiíja contribuição por 3 ann-o»; quando pxela Constituição devem ser annuaes as Leis sótòe impostos, quando eu lhe poderia dizer que na substituição por S. S.a asaign-ada a,pparece talvez isto mesmo; rnás eu prescindo desta resposta; e só IH^e peço q,ue leia a Lei do orçamento de 7 dVÂbril de 1838; e nesta achará -a justa distíncçãõ entre contribuições ge-raes, e contribuições locaes; as, geraes só devem ter ' a duração d'um armo; mas as locaes, corno ás que são applieadas para as despesas municipaes,- estabelecimentos pio», e para as «-ofigruaíS: dos parochoa iêqm tanta duração quanta tiverem as Leis que a* «estabeleceram. Outro Sr. Depu-tado me parece quiz mostrar que seria mais coíiveniente e> jtasSto esta-bele*-.

cos deviam seguir a sorte dos ;d'ernaiSi Eu co;ncord

Entendo .porem que não é possível actualmente estabelecer este metèodo para õ pagametito das 'con-gr4ias dos parochos; porque não e possível nem ex-ti,ngttir^ mem igualar enr todo o Reino os benesses, eped'al-tar: fremquanto isto se não A^er, também não e' possivel «slaèelecer aqlielle modo ^epaganien* to'. Se tal modo de pagamént'0 se adoptasse^ dei^ •xando os benesses è pé d'altar no estado em que se acham, {que não sâoigdaes em duas freguezias) áppai receria ainda maior desigualdade dõqiíè âqtfeííã-que eu entendo que existe na Lei de 5 -àé Míárçò e nas substituições ao projecto da GommíssâíJ. , Voto ,pelo .piojecto da Gommissão érò qliarttd se não mostfâ-r que pelo sisteína das substituições se pôde evitar a injusta desigualdade ldâ 4rrJposição párochlal. .

O Sr. Lacerda:+-Sr. Presidente, dép;)is do que se tem -dito, assim ácerea dó projecto da Oommissão n.° 37, como da substituição «.° 36, "eomò fina!-inénte .da Lei de 5 de Mafço, ria verdade que bem pouco f&e resta a accrèscentar. Os inconvenientes da Lei de 5 de,JV1 arco têem sidõd^mõnstrádos^còim l-ania evidenéitaj qUe hão sei como se possa ainda insistir eín que fcontimue^a ser posta em pratica a citada Lei sem-ne M h umas Bi:0:dificaçõês,'E' por ventura por este motivo qné quasi todos os-Sris. Os^Éftadoique sèteeín declarado em favor da Lei ;de 5 de iVlarço, têem f aliado >d e alterar algumas das suas disposições no caso de que prevaleça a sua opi-niâc*; e é pôr isso qu'e ó Sr. Derrarnádo,ipreferirtdõ aq^rélíe texto, lhe ôffere-cea as íBOidifeaçòes j que mandou para a Mesa. Eu, §r. Prtísiáente^ n*ão entrarei no exarne de éada UHD dos projectos; por que,, depois do qae se tem pon-' defadp^ fora isto desnecíe&s-ario, e SÓ serviria à tornar-se fasit-idioso^ o que desejo eívitar. Por tanto li-tnitar-itòê-hei a examinar se por ventura convém, ou não preferir a base adoptada peia Commissâo. A esle ponto julgo eu q.ue deve restriugir-se aquestãoj afim de poupar tempo, e dê pò-deríírfvs cafHifihar com se-guratiça.

O Sr. Deputado que ultimamente fallóu explica-se com tanta clareza, e demonstrou tão cabalmente a j,ustiça em quê;escorava a base da Conamissão, que conseguiu desvanecer a má impressão que produzira o complicado processo do sistema, que a Commissâo appro^vbUi È' certoy Sr. Presidente, que ó Sr. Deputado não fez desappareeer os inconvenientes que &u vejio^ e t0do!s vêem nascer do projecto da Com-mis&âo8; pófe'm ao mesmo tempo é certo que estes inconvenientes nem são mais-em numero, nem de maior monta que os da substituição, e os da Lei de 5 de Março; A discussão ha posto a m^anifesío a verdade destes enunciados. Por eutra parte é já fora de; duvida qlue a base daCdminissão pára a distribuição do imposto parochial e a mais justa, por isso que e a que affiança maior igualdade., JE quer» é que igaóra qiie na itátposição de tributos se deve s!égi>ir ébiíj o maior escrúpulo possível o principio sag-radcí da igualdade? '