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me emprasàm a doutrina para esse ponto, eis-aqui o que ella diz, A respeito dos verdadeiros empregados públicos é uma necessidade, filha dês vícios da nossa conslrucção social, que assim se faça. Se os estados podesseni ser qrganisados de modo que , os cargos públicos fossem o que o seu nome diz, car-' gos, então ou eliés haviam de ser gratuitos, ou os povos se haviam de avençar com os que os desempenhassem, para lhes pagar. Mas o nosso modo de existir actual é tal que nós havemos de estar sempre de* baixo de um duro jugo de aristocracia. Extincta-a aristocracia feudal, veio a das manufacturas, a docommercio, a aristocracia das.grandes capáci* t dades, a aristocracia das grandes accumulações, e • ern quanto uma pequena parte da sociedade gosa pela necessidade das cousas, 'deste privilegio, a outra ha de ser condemnada ao trabalho: então a entrada das contribuições geraes para um cofre comrhum chamado Thesouro, a sua distribuição daqui para os diversos empregados, não é senão um tributo imposto aos ricos a favor dos pobres; •uma taxa lançada sobre aaccumulação do trabalho de alguns, por acudir aos que ainda não accumula-ram e estão trabalhando para accumular.

Esta e' a theoria em que se funda o imposto, e as retribuições dadas aos empregados" do Estado* Más não se devem confundir estes com os que servem nas localidades, nem o serviço centrai com os serviços municipaes. Só tal poderia ser a natureza do múnus parochial, se podessemos'considera-lo ci-vilmente. A natural divisão.d'um paiz, Sr. Presidente, é em parochias, agglomeraçõês de parochias a que chamamos concelhos, províncias, é estado. Essa outra divisão qi^e fazem as symitrias factícias das nossas Le/s de imitação, e arremedo, essas cífVísóes artificiaes de districtos entre nós de departamentos em França, ficam na imaginação do Legislador. Podem ser úteis scieatificamente como a linha do Equador que as geographos tiraram atravez. do globo* Na ria-lurezasocial não se acha isso, assim como na natureza fisica do mundo se não'acham as linhas geògra-phicas, nem os gráos. O que e'de interesse propriamente das parochias deve ser pago por ellas; o que e só do interesse do Concelho deve ser pago pelo Concelho, o que e' meramente das províncias, -pélas províncias; o que é do Estado deve ser pago por todos: esta é a boa doutrina, o caso e' não a ^exagerar, não a confundir, e applica-la lealmente. V Tal é sem dúvida a doutrina verdadeira; mas não o e menos também que na gerência de seus negócios, a Parochia pôde tender a lesar as suas Comarcas e visinhos, e a usurpar a auctoridade Municipal y que o corpo Municipal pôde tender a devassar as raias de sua auctoridade; que ou este ou o Concelho provincial podem usurpar direitos que só pertencem aos "poderes centraey do Estado, em phrase doutrinal, levar a descentralização alem dos limites; e fugir para a anarcbia'. D'aqui pois e dos mesmos princípios se segue que, ao pé.dos corpos e funccionarios que devem velar pelas liberdades locaes, que devem ter a confiança dos povos, cujos interesses especiaes tem de zelar, impedindo a ultra-cèntralisação do Poder Supremo, igualmente deve haver Delegados do Poder Supremo do Psta-do que zelem os interesses Nacionaes, os interesses geraes do Estado, e defendam os direitos universaes contra as preterições abusivas das localidades.

- A Camará me perdoará â digressão, ou cjud pa« rece digressão, a que me forçaram as continuadas dúvidas e perguntas d'estes Srs. , que, como os antigos doutores da lei cuidam sempre que hão de involver com ellas aos que professamos esta doutrina que tão simples 4 e tão fácil; mas que convém simu* lar que se não entende.

- /Estabelecidos porém d'este modo os princípios > incontestáveis para mira > e para todos os que querem entender a "lei social, inevitavelmente se segue, que ainda quando as funcções dos Parochos podessem ser consideradas como funcções publicas, nunca eram funcções do Estado , nunca elles podiam depender da auctoridade central, nunca erarn Delegados d*ella j- mas antes Ministros e Funccio-narios da sua respectiva localidade. Mas eu dou j não concedo, (os meus illustres contrários acceitarâo a distincção toda académica) eu dou, não concedo o principio. E note-se que os que sustentam a falsa doutrina de que os Ministros do culto são funccio» narios civis estão em absurda contradícçâo com a letra e espirito de nossas leis novíssimas * das leis. que elles fizeram e sustentam.

Os parochosj e os outros,ministros ecclesiasticps cumulavam algumas funcções civisxno antigo regimen : o registo civil, a intervenção na abertura dos testamentos, uma cerla magistratura oençoria-poli-cial lhes era incumbida. O novo regimen desfez (e coheren temente) o cúmulo. E é pasmosa a contra» dicção dos que, sustentando organisação, querem todavia classificar os parochos n'uma ordem de cousas em que elles não entram, e cortio se a antiga organisação houvesse de subsistir.

Talvez, Sr. Presidente, serei taxado de me de* morar em cíemasia na primeira e tíieoretíca parle do meu argumento. Bem estabelecida ella, a segunda e breve eprompta. Os parochos não são empregados públicos do Estado, logo não e pelo Estado, nem pelos cofres centraes públicos, que devem ser ali* nientados.

- Suas funcções todas espirituaes, todas se exercem sobre as consciências dos homens,—-á, consciência dos homens devia ficar a retrihuiçâo do serviço. Se o nosso estado actual, se a fatal desmorálisação publica, se o cabos em que tudo se acha nesta época difficil de-transição, ern que o passado e o futuro luctando ás cegas sobre chymeras igualmente impossíveis,: parecem querer anniquilar o presente—-se este provisório de tudo demanda uma Lei'provisória , devemos fazer a que menos se arrede dos verdadeiros princípios.