Debates Parlamentares - Diário 088, p. 289 (1843-04-26)

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Commissãp. , \__- • .....- :.

*^Ê Vn o demonstro—-iNo Decreto de 15 d'AbrÍI; áeÍ835 ficam os separados equiparados ,aòs àmhis->; liados, mas q Projecto da illustre Commissâd>ig'úá«" - lã os amnistiados aos separados, por consequência co!loca-psr n'uma posição moral, que lhes não pode sVr vaníajosá , porque e a sua mesma 'posição traí duzida por outra palavra ;. ate aqui ao passar 'por entre o Ppyo um amnistiado » dir-se-ia^ acolá vai-áqueUe, cuja vida arj.tenor uma Lei cobriu, eT>C-cuítqu para poder passjar por aqui; e. agora dirá j ncplá vaiaquelle separa.do do restp da Nação por sua conducta política ! Ale agora eram amnistia-

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dos, de hoje avante p«yssarab á .ser excommungai dos ,• que & tanto equivale p esjacto de separado.""^

• Sr. Presidente, se tivesse havido entre rips urn Éegislfidpr que fizesse niríá classificação ao Exercito tal, que .quizesse muito de propósito designar urriá secção do tnesrno Exercito para peita incluir os denominados amnistiados d'Evorà Monte , não ò; podia ter feito de um modo mais claro e positivo, dó que o fez o Decreto de í8 de Julho;de 18,34declarando que pertencem á 4.a Secção do Exercito ds Veteranos, Inválidos, Estados Maiores de Prã-. ças, Castellos, e Fortes, Cazerneirps, e'quaesquer cutros Òfjiciaes a cujo emprego e situação não com-pete.accKssoj pois não está aqui designado o logar que no Exercito Portuguez deveni .occupar estes OÍTiciaes? Ha nada tão claro, e tão simples? Pois não se prçehche ,assim ogrande fim Político dá Lei ? Não "cessam d'uru a vez para sempre nossas distinc- -coes odiosas e revoltantes? Eu julgo que a illustre Comrnissão não pôde deixar de convir nestes princípios. . ' '.'.' " ' ' ;' "'.'[],]'• •"''."'''

^ps dpus fundamentos, pelos quaes á illustre Cpirí.-' nTrssãb se separou do meu Projecto,'com cuja dou-. trina declara que sjmpathisára , v são economia , e considerações poíi(iicas.. Veja"iuos ate que ponto estas razões podem'vigorar.

!Á economia!e^o p.rogramma destaCasa, e' o pro-grárrima ;do Gabiné|e , e declaro que também e o , meu járog.ràmtria. Mas o que eu julgo, Sr. Presidente, é que jDor differentes vezes se tem aberrado" deste prpgranHha ; quê se não tem feito delle sempre o mais escrupuloso iisP, è quê medidas ha, que pôr economias Í3ég^ueram em, mesquinhas! Quer,a Câmara saber qual é o au^méntd da cifra no .Orçamento', . passando a Substituição do Sr. Mòusi-« nl|or?° 1^:000^000; e quer saber qual e esse aug-nisíitb pé!ardbutrina do Projecto da illustre Com-rnfssao? 9:000/000; por consequência '8:000^000; der'/réisj ha idé ser o forte motivo", Ò único talvez y*' VOL. 4.°— ABRIL — 1343, ;. -° 'í;°:'x;j -: ^;^-;s,:;

pelo que se opte peto Projecto cia illustre saò! .Não o creio. ,/ s

Esta Camará tetri já ppr Vezes qoebráab ò ri^òr do seu principio ecpnomicb, quando ou cpnvènieh^ cias do serviço, ou necessidades publicas, Pu :niés-inb o fausto^ e o luxo d'umá Capital assim o fxj* gê : quantos contos de re'ís rios custou á emissão dos Bilhetes do Thesburo 1 Quantos contos dê réis' iíos custoú;a antecipação dos 900:000.|'000 do Contracto do Tabaco ? Quantos Contos de réis nos está' custando o Tlieatrò dá Praça de D. Pt-droT Nao: censuro a Camará, ruas pergunto á Camará sé mB-: tivos do serviço publico, d'ulilidade publica , de fausto, é luxo a obrigaram a ser menos rígida,! f Iii. seu^progtammá económico^ como pôde ella rieíxár?5 de compra r-pela insignificante quantiadWBiOOOj^OOOf um "dos. fins políticos da maior transcendência, que tem vindo a esta Casa ? ' ; ' J.

ííem ha principio afgiím écònorhico, Sr. Presi*. dente , que tire ao devedor a obrigação dê pagart O árt. S,* do Decreto de-27 de Maio de 1834 gW

, rantindp aos Officiaés amnistiados as paténtéaljqkej tinhana em 1828, constituiu-os verdadeiros credpi rés do Estado, porque esTas patentes eram o pré-'" ço db sangue desses bravos ! Quem quererá d'hora^ avante servir um Paiz, que ingrato volta, às costas a quem derramou seu sangue péía sua Liberdade^ è ' pela sua independência? ; ; ' 5-'

Ainda ha pouco^ Sr. Presidente j passou nesta Casa uma .medida para itidemnisar de suas preteri-i' coes tinia parte .dos Officiàes!, que peleijdram-pela1 Liberdade j e pela Carta 'nestes Reinos : fòi justa esta decisão, conio o costuinam ser ás decisões dês-*1 ta Câmara ; mas e' necessário advertir, que para/ plantar a arvore da Liberdade, foi necessário quê

, annos antes tivessem havidos Soldados , que nos dessem Pátria, e por consequência que os Soldadosj: da Queria Peninsular não podem de modo algúni1 ficar menos considerados do que os Soldados dát.J Liberdade, ' ' ; ! "

Mas quem são estes Officiaes de que áctualmeh^ ' te nos occupambs? São os mancebos , na força ^'clâv vida cheios de coragem , e de ardor, -de quetn a" Pátria ainda tinha bastante a esper;ár<_:_ de='de' frente='frente' em='em' _-já='_-já' etár='etár' bronze='bronze' p='p' levanta='levanta' onde='onde' muro='muro' sé='sé' um='um' eu-='eu-' mas='mas'>

, escriptocr:aqui morreram as tuas esperanças, parati não ha accessorr^ou sãb velhos encanecidos nó Serviço Militar, cobertas rle farrapos, por entre os quaes se divisa a Medalha de Ouro, ou de Prata gfangeada a tanto custo desde as margens do Tejo; ate' aíe'm dos Pyrineos. '

Sr. Presidente^ quererá está Camará que esse

,mendigo honrado vá vendei" essa Medalha para comprar um bocado de pão para matar a fome? Oh ! hão. Senhores, não! Essa Medalha e a única herança quê lêem de legar a seus filhos, é o bra-zâp da sua casa , e a gloria da sua família. Vede Senhores^ vede o que diz a Ordem doDia quelh'à concedeu em 30 de Dezembro de 1830. (Leu}. ; Quer a Camará saber o estado desta desgraçada gente ? Ha dias um velho Militar com as insígnias de Major nos pediu esmola nas escadas desta Casa. .... Todos os dias um Tenente. Coronel distri-' < buè Jornaes pelas nossas portas, e pelas Festas pé*

: de-hós esmola, a mão que nos deu Pátria! No leito :da amargura , e talvez da morte jaz um desses infelizes, que devorado por uma febre ardente J

^ Hás çpmoc{)6del*ayer pdo^cè sentimento do-arhpjt, Ha 'Pátria r;'oríde não há Patrja j| 'Não'.'J,.â|dé'â mi-' í>íia^, çnás de ;uri) dós mais' ijlustràiçlbs '".èà.raxileréà; 3e^ta^(Jasa^, p.,Sr. Silvestres Pinheiro. Â Pà.trià nâó; e" a s í-jrrí pj e s u b i ç a cã p n a ta l i c i a, a P a l r i a ê e s s e" com -plexo de dé.veres e de direitos que liga 'um, certo numero, de Fam.,ilias n'um dado Paiz j más .uni Paiz, oncje uriia secção de Famílias apenas sente os en .çai;go,s onerosos, sem fruir o commodo dos direítosj pode esse Paiz fazer germinar a tjella gemente de tão 'nobre- sentimento ! Não e possível j Sn Presidente, e este grande pensamento político, que eíi abranígia no rn.eu Projecto , e p Sr. Moúsirího em sua 'Substituição , não o vejo eu consignado de um inodo àpparenteí e claro no Projecto da ilíuslreCommissãp. , \__- • .....- :.*^Ê Vn o demonstro—-iNo Decreto de 15 d'AbrÍI; áeÍ835 ficam os separados equiparados ,aòs àmhis->; liados, mas q Projecto da illustre Commissâd>ig'úá«" - lã os amnistiados aos separados, por consequência co!loca-psr n'uma posição moral, que lhes não pode sVr vaníajosá , porque e a sua mesma 'posição traí duzida por outra palavra ;. ate aqui ao passar 'por entre o Ppyo um amnistiado » dir-se-ia^ acolá vai-áqueUe, cuja vida arj.tenor uma Lei cobriu, eT>C-cuítqu para poder passjar por aqui; e. agora dirá j ncplá vaiaquelle separa.do do restp da Nação por sua conducta política ! Ale agora eram amnistia-,--;'" ' ' " ' •" ';- •' .-' '; l* , - "£ 'Í j': -rS ' 'l "í '. 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Eu julgo que a illustre Comrnissão não pôde deixar de convir nestes princípios. . ' '.'.' " ' ' ;' "'.'[],]'• •"''."'''^ps dpus fundamentos, pelos quaes á illustre Cpirí.-' nTrssãb se separou do meu Projecto,'com cuja dou-. trina declara que sjmpathisára , v são economia , e considerações poíi(iicas.. Veja"iuos ate que ponto estas razões podem'vigorar.!Á economia!e^o p.rogramma destaCasa, e' o pro-grárrima ;do Gabiné|e , e declaro que também e o , meu járog.ràmtria. Mas o que eu julgo, Sr. Presidente, é que jDor differentes vezes se tem aberrado" deste prpgranHha ; quê se não tem feito delle sempre o mais escrupuloso iisP, è quê medidas ha, que pôr economias Í3ég^ueram em, mesquinhas! Quer,a Câmara saber qual é o au^méntd da cifra no .Orçamento', . passando a Substituição do Sr. Mòusi-« nl|or?° 1^:000^000; e quer saber qual e esse aug-nisíitb pé!ardbutrina do Projecto da illustre Com-rnfssao? 9:000/000; por consequência '8:000^000; der'/réisj ha idé ser o forte motivo", Ò único talvez y*' VOL. 4.°— ABRIL — 1343, ;. -° 'í;°:'x;j -: ^;^-;s,:;pelo que se opte peto Projecto cia illustre saò! .Não o creio. ,/ sEsta Camará tetri já ppr Vezes qoebráab ò ri^òr do seu principio ecpnomicb, quando ou cpnvènieh^ cias do serviço, ou necessidades publicas, Pu :niés-inb o fausto^ e o luxo d'umá Capital assim o fxj* gê : quantos contos de re'ís rios custou á emissão dos Bilhetes do Thesburo 1 Quantos contos dê réis' iíos custoú;a antecipação dos 900:000.|'000 do Contracto do Tabaco ? Quantos Contos de réis nos está' custando o Tlieatrò dá Praça de D. 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São os mancebos , na força ^'clâv vida cheios de coragem , e de ardor, -de quetn a" Pátria ainda tinha bastante a esper;ár<_:_ de='de' frente='frente' em='em' _-já='_-já' etár='etár' bronze='bronze' p='p' levanta='levanta' onde='onde' muro='muro' sé='sé' um='um' eu-='eu-' mas='mas'>, escriptocr:aqui morreram as tuas esperanças, parati não ha accessorr^ou sãb velhos encanecidos nó Serviço Militar, cobertas rle farrapos, por entre os quaes se divisa a Medalha de Ouro, ou de Prata gfangeada a tanto custo desde as margens do Tejo; ate' aíe'm dos Pyrineos. 'Sr. Presidente^ quererá está Camará que esse,mendigo honrado vá vendei" essa Medalha para comprar um bocado de pão para matar a fome? Oh ! hão. Senhores, não! Essa Medalha e a única herança quê lêem de legar a seus filhos, é o bra-zâp da sua casa , e a gloria da sua família. Vede Senhores^ vede o que diz a Ordem doDia quelh'à concedeu em 30 de Dezembro de 1830. (Leu}. ; Quer a Camará saber o estado desta desgraçada gente ? 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