131

Parecer da Com missão sobro as eleições de; Arganil, e como o -iIlustre Deputado que íiuha a palavra, -lia-, sitou em coiiliniKir sem a presença do Sr.-Ministro perguntando a V. E." se o podia fazer, nós parámos. Se a Camará intende que o Parecer sobre as eleições de Arganil se não pôde discutir sem a presença do Sr. Ministro, muito bem; mas eu pedia então que nós continuássemos na discussão do Projecto daa Sete Casas. .

O Sr. Presidente: —r- Eu mandei um roçado ao Sr. Ministro que está conferenciando ern urna Com-missão da Camará, e. mandou-me dizer que não podia vir-já;já,..porque,estavam- a vêr>se podiam, con--cluir o objecto-que o chamou .ai II. Agora o Sr.; Deputado decidirá* se. quer. contimia,r: a fatiardes decerto-fallará, pouco lernpo antes que o. Sr. Ministro chegue, oUi.não querendo, consultarei então a Camará se quer altnar a ordem, do dia (PattsaJ.

O Sr. Alves Martins:—Então peço a V. Ex.ft que. consulte a Camará se intende que a discussão pôde continuar sem a presença do Sr. Ministro: do Heino, ou que vamos á questão:das Sete Casas.

O Sr. Hoítreman:—Parecerine..quc ninguém terá; mais desejo de.que.se continue na discussão do Projecto das Sete Casas do que eu ; entretanto da-se o mesmo caso que se dá nesta, porque não está presente também o Sr. Ministro da Fazenda. Agora' eu estou prompto a entrar nesta discussão das eleições de Arganil, mas o que não quero, e deixo mesmo aojillustre Deputado pelo Porto sor o Juiz, é ser depois censurado por continuar a fallar scrn estar .presente oí Sr.. Ministro do Reino.;

O Sr. -Presidente: ~ Eu consulto a Camará:sobre se cm-quanto não che'ga o -Sr.: Ministro-do llei-

nn, quer passar á discussão ,.do;Projecto .das Sele

Ci . '

.-asas.. ... . ••. • •-.-•. •; • •

Entraram os Srs. Ministros do Reinoj -Justiça e Negócios :Enlrangeiros. . . .. •

O Sr. -Holtremnn: — Sr. Presidente, eu tinha começado na Sessão passada por fazer sentir á Camará a posição-especial em -que eslava, visto que «era ó. único Membro dá Commissãd que tinha' assignado o; Parecer vencido, e que por isso eslava na necessidade de-dar a.explicação do meu voto,- explicação t.an,to mais necessária,' quanto,,que sendo aComui-isi-são composta de,Membros a-.que'm.'itr.ibuto o maior respeito,, e alguns, .dos quaes«'tem,. .para assim dizcr^ força1 magica para arrastar à minha, opinião peia-rnuita .consideração, e. respeito ..que. lhe tributo^ que era necessário.'que houvesse um- motivo muitíssimo, forte para eu' assignar .vencido e .não concordar com elles ne^te objecto; no entretanto não se intenda que afiaslarido-.me,í.da...opinião, dos. meus;. Collegas^nestít. parte eu lhe perten.do. wentos. que.-lhcs- ibramipresentes1,, puderam achar nio-livos .q.ue os ley.nram a isso. . '....• ^ • ' . .

Sr. Presidente, eu declaro que -todos estes documentos, de eleições em 'geral, tem de ordinário uma eircuimlancia- muiio particular, que e, quanto ma:'onconlrarn!. Ha uma cousa rhuito nofa.vel.'hós papeis desta eleição, c é a seguinte-; um clos-Eleitores que vem men--ttionados .nessa relação sem authenlicidade de qualidade alguma,, não apparèce o seu .norne na lista officia), de maneira que temos um documento extra--'•Hicial, c outro official em corttradicção com sigo mes-

mo, e peço ao* .illustres Membros da. Co-rnmissão» que me mostrem: o contrario .Um,doS'líleitores.iCj.u.e, v.em mencionado na relação .c. p.-.. Sr. José Ignacio Abrancbes Garcia,;.. Admiriistr.a.dQV;. do Concelho de Fajão que se.diz-nomeado depois;.-da.-.prirneWa eleição; vai-se preconrer-a Jista geral; dos Eleitores que votaram e não se encontrá-la similhante nome; quando chegamos a Fajão que é o Concelho d'onde se diz que e Administrador,'não está; lá também esse nome. Em outro Concellw, que e o de Avô apparece um José Ignacio; 'faltom^lhe os dois appellidos, não ha prova alguma da, identidade,-, de maneira que peço que se notem .estas duas .circumstancias; primeira -r-que estes, dois-documentos offieiaesestã.o enj.contra-dicçãp;-um com o «.outro, .devendo sem dúvida , a lista que. vem ,do Collegio.Eleitoral ser.. aquella que nos deve inérecer maior credito,; segunda circumstancia — que não hadocucnerito nenhum que provoque estq José' Ignacio, ainda Aquando seja. o mesmo, fosse nomeado Administrador, depois da primeira eleição e antes da segunda.. Awresco mais que o próprio Sr. Ministro do Reino diz que mandou para aqui estes documentos sem. .os ver, e por., consequência •<_:_ com='com' que='que' a='a' tag0:_='fundamentosdo:_' os='os' seguintes='seguintes' exactidão.-.os='exactidão.-.os' responder-pela='responder-pela' _.parecer='_.parecer' p='p' claro='claro' pôde='pôde' diz='diz' missão='missão' não='não' leu..='leu..' da='da' são='são' sua='sua' xmlns:tag0='urn:x-prefix:fundamentosdo'>

Destes oitenta e sete Eleitores funccionaram oitenta e dois, e os outros cinco mandaram certidões de doentes ; destes oitenta e dois-:obtcve quarenta e dois votos o Sr. 'Deputado eleito de .que se tracta, e quu-. rcnla votos: o outro,Candidato. .Diz a Commissão: ha nove Eleitores.-.Empregados Públicos, segundo os documentos que-estão .na Camará, e que. lhe fo-ra-rn presentes ;• destes .nove .Eleitores-cinco funccionaram na primeira .eleição..seudo jáiEmp.r.egadoà,, c quatro forarn Empregados, depois da primeira,eleição ; e diz mais .a Gomnvissão.— Ora deduzindo-nove votos, annullados dos oitenta e, dois que pru-, duziu o escrutínio^ restam setenta, c trcs^ c ca maioria absosuta.de.trinta e sete. E deduzindo nove: votos annultados .de quarenta c-.dois,, que obt.eve o Sr.. João Rebello d

Ora já se vê que era dê absoluta necessidade que houvessem documentos: que comprovassem isto. A .principal razão da.Comrniss.ão, e e.áUv: se acaso estes. Eleitores*,, tivesse m já -otes' cargos ,a-mov i veis quando te.vé : Jogar •u^jpnméira; eleição, entião seria ccxusu. diversa,. raaa- como( quatro os .obtiveram. .. só- depois, da ; primeira eleição^., o numero dos., outros não podiam influir no resultado da eleição. . , ••