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N.° 19.

SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 1857

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade

Chamada-presentes 54 srs. Deputados.

Entraram durante a sessão-os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Rodrigues Vidal, Abilio Costa, Mello e Carvalho. Sá Nogueira, Heredia. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Girão, Barros e Sá, Cunha e Sá. Seabra, Fontes Pereira de Mello. Pinto de Albuquerque, Sampaio, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Pereira Gareez, Possolo de Sousa, Rebello de Carvalho. Garria Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Barroso, Rezende, Alves Vicente, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Almeida Pessanha, Roboredo, Sousa Machado, Honorato Ferreira, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Ferreira Pinto Basto, José Guedes, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Gentil, Latino Coelho, Pinto Soares, Teixeira de Queiroz, Aboim, Sousa Cabral, Rebello da Silva, Brown Junior, Paredes, Mendes Leite, Passos (Manuel), Paulo Romeiro, Rebocho, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Nogueira Soares, Senna Bello, Thomás de Carvalho e Pinto de Barros.

Não compareceram-os srs. Serzedello, Sousa e Menezes, Vivião Pessanha, Nazareth, Dias Grande, Zuzarte, Alves De Sá, Castello Branco, Benevides, Delorme Colaço, Mello Gouveia, Tenreiro, Sousa Feio, Placido de Abreu e Coelho de Carvalho.

Abertura-um quarto antes do meio-dia.

Acta-approvada.

CORRESPONDENCIA.

Representações.

1.º — Da camara municipal de Alcobaça, pedindo que o extincto convenio daquella villa seja convertido em uma prisão penitenciaria.

A commissão de legislação.

2.º — Da junta de parochia do Piodão, no districto de Coimbra, pedindo a reconstrucção do concelho de Avô. A commissão de estatistica.

3.º — Da junta de parochia de Pomares, no supprimido concelho de Avô, pedindo a reconstrucção d’este concelho.

A mesma commissão.

4.º- Do cabido da sé do Porto, pedindo que não seja approvado o artigo 2.º do projecto de lei da proposta do sr. Ministro da justiça, para se votar uma somma para se faze-

Vol. IV. -Abril-1857.

rem os inventarios dos bens e titulos dos conventos de religiosas e dos cabidos. A commissão ecclesiastica.

5. º — Dos habitantes de Carta e Rua, pedindo a reconstrucção do seu concelho.

A commissão de estatistica.

6. º — Da camara municipal de Braga, pedindo que os individuos que compõem a companhia de bombeiros daquella cidade sejam isentos de jurados.

commissão de legislação.

7. º — Da camara municipal de Alter do Chão, pedindo que seja encontrado na importancia da terça do concelho de 1856, que deve, a importancia de uns bois que lhe foram tirados pelas forças populares em 1816.

A commissão de fazenda.

8. º — Da mesma camara municipal, pedindo que seja abolido o imposto das terças dos concelhos.

A mesma commissão.

9. " — Da camara municipal de Tábua, pedindo que se faça a estrada da ponte da Murcella ao porto da Raiva.

A commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A que se deu destoo pela mesa.

Requerimento.

Requeiro que pelo ministerio das obras publicas se peça ao governo que mande, com a brevidade possivel, a esta camara o orçamento da despeza que é mister fazer com a estrada de Castello Branco a Villa Velha do Rodão. Sepulveda Teixeira.

Foi remettido ao governo.

Propostas.

1. * — Proponho que seja enviada á illustre commissão de legislação a representação da camara municipal de Alcobaça, para que confeccione um projecto de lei que auctorise o governa a estabelecer uma cadeia penitenciária no edificio do extincto convenio de Alcobaça, conforme o systema penitenciario mixto inglez. = Sepulveda Teixeira.

Foi remettida á commissão de legislação.

2. * — Peço que a representação dos alumnos da escola polytechnica que foi apresentada n’esta camara na sessão de 22 do corrente, e foi remettida á commissão de instrucção publica, o seja igualmente á commissão de guerra. — Camara Leme.

Foi remettida á commissão de instrucção pública.

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