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aventara na convenção nacional a necessidade de uma instrucção progressiva, comprehendendo tres graus em relação ás classes artisticas; que lançou o germen da instrucção professional na lei de 28 de junho de 1833, obra memoravel de mr. Guizot, que a proseguiu sobre os ministerios de mr. Cousin e Salvandy, e sob o regimen democratico de 1848, sendo ministro mr. Carnot, que creou estabelecimentos importantes de instrucção especial, ainda não cessou de applicar todos os cuidados á solução de um problema que tão intimamente se liga com os aperfeiçoamentos das artes e da industria, com o bem-estar e civilisação das classes sujeitas ao jugo do trabalho.

Entre nós assentaram-se os fundamentos d'esta edificação promettedora em 1852, e honra seja por este facto ao governo que a inaugurou. Doze annos são passados; convem não esmorecer nem deixar de proseguir na construcção até se levar á cupula o edificio.

Este ensino tem produzido resultados admiraveis em diversas partes da Allemanha, no Wurtemberg, na Prussia e na Suissa. As vantagens alcançadas já compensam sobejamente os sacrificios que custára; porque n'esta provincia a instrucção, como em todas, e n'esta mais de certo, é preciso convencermo-nos de que se torna necessario despender sem prodigalidade, mas tambem sem mesquinhez, que é sempre improductiva.

A organisação do ensino professional nos seus alicerces fundamentaes, a sua extensão e limites, e até o modo pratico de o ministrar, tem sido objecto de fundas dissidencias. Agora mesmo em França divergem consideravelmente no assumpto mr.s Rouber e Duruy.

Querem uns, que esta especie de ensino professional seja professada em estabelecimentos distinctos que excluam outras quaesquer disciplinas do dominio do ensino classico; outros querem, que seja prestada conjunctamente com a instrucção secundaria nos lyceus, a que o ensino professional deve ser addicionado, exercendo-se, já se sabe, em cadeiras especiaes.

Contra este methodo auctoridades muito competentes se têem pronunciado, prevalecendo a opinião, já traduzida em factos em alguns paizes, de que a instrucção professional ou ensino intermedio deve ser completamente estranha ao chamado ensino classico.

Portanto, e isto confirma o que já tive a honra de dizer, n'este terreno não se pôde caminhar senão com muita segurança, aproveitando com prudencia os resultados das nações estranhas, abonados pela experiencia, onde o ensino pratico está n'um grau subido de adiantamento, como nos estados da Allemanha e na Prussia.

Mas não é para a questão geral do ensino professional, questão complexa, importantissima, e que é preciso resolver em beneficio de todas as classes que se destinam ás variadas carreiras da agricultura, da industria, das artes e do commercio, mas para o estado do ensino especial da industria, que ouso solicitar a attenção do nobre ministro.

O instituto creado em 1852, até certo tempo atravessou, apesar dos melhores desejos e da superior illustração do funccionario que superintende aquelle estabelecimento, e a quem o paiz deve muito, porque foi elle quem no Porto iniciou este ensino, antes mesmo de decretado por lei, graças aos esforços patrioticos da associação industrial portuense, benemerita das classes operarias; o instituto, digo, atravessou uma epocha difficil e mais commercial do que rigorosamente professional. A sua historia d'essa epocha pôde dizer se mais fabril, na accepção vulgar da palavra, do que technologica. Seguindo fita vereda, o instituto apartou se dos fios para que havia sido creado. O legislador tinha querido apurar artistas, crear technologistas habeis, desenvolver a elegancia e o gosto, animar a inspiração artistica, mas nunca fabricar productos vulgares.

Subordinar ao pensamento commercial o ensino pratico, não podia ao cabo de algum tempo, senão comprometter a causa que tão sinceramente se queria defender dos sarças moa e descrença dos inimigos de todas as innovações. Foi de certo uma illusão, nobre sem duvida, do alto funccionario que exercia o cargo de director d'aquelle estabelecimento, e que de certo reconheceu que o regimen commercial tornado era principal e o ensino industrial em accessorio, não correspondiam á expectativa dos seus desejos. Que admira que errasse n'esta direcção, quando a propria França acaba de confessar pela bôca de mr. Duruy, que o estado do ensino profissional debaixo do certos pontos de vista é afflictivo?

Era forçoso, pois, abrir mão d'este systema.

Estava provado, que o quadro das differentes disciplinas era insufficiente para habilitar os alumnos e acompanha-lo, com instrucção adequada, em varias especialidades industriaes, em differentes carreiras praticas a que os poderia chamar com proveito a sua vocação, e que são outros tantos serviços importantes no mechanismo das sociedades modernas.

Estava provado entre nós, como já o fôra em França, que o systema theorico, mesclado e interrompido com os exercicios das officinas, produzia os mesmos inconvenientes que lá foram notados. O ensino pratico deve ser o complemento do theorico, mas não professado pelo modo por que o era, o qual nem ficava sendo, nem pratico, nem theorico.

Pelo lado mercantil mesmo, os productos não podiam competir em modicidade de preço com os da industria particular. A perfeição d'elles era inferior á que se devia esperar de um estabelecimento que nas cousas industriaes deveria ser modelo. Apesar d'estas circumstancias, era innegavel que o instituto, subsidiado pelo estado, concorria com a industria privada, e que o estado feito fabricante, e gosando das isenções que lhe são inherentes; entrava em combate com a industria particular, mas não nas condições de justa igualdade com que a luta se deve estabelecer.

Convencido d'estas idéas, o corpo escolar do instituto representou ha quasi quatro annos, expondo a necessidade urgente de reformar o ensino, de pôr ponto no regimen fabril, cujos resultados todos os dias se aggravavam, esboçando o quadro dos novos cursos em harmonia com as necessidades industriaes do paiz, os quaes conviria crear; e indicando a idéa de ministrar conjunctamente no instituto as disciplinas de que carece a classe commercial, extinguindo a actual aula de commercio.

As circumstancias do instituto eram então desanimadoras. Poucos industriaes concorriam ao instituto a frequentar as diversas cadeiras por differentes causas: era um ensino novo, e as classes industriaes ainda não estavam repassadas da convicção de que aquelle ensino lhe era salutar como actualmente o estão, com muita particularidade no Porto, cuja escola industrial é frequentada todos os annos por um numero crescente de alumnos.

Em segundo logar, acontecia haver grande affluencia de alumnos ás matriculas, e chegar-se ao fim do anno lectivo com diminuta concorrencia dos que se haviam matriculado! Alem d'isto o pessoal era insufficiente; escasseavam substitutos para supprirem a falta dos proprietarios, o que prejudicava gravemente os interesses do ensino. O edificio mesmo acanhado e improprio, não podia prestar-se nem tinha a amplidão necessaria para satisfazer cabalmente aos intuitos do instituto. Tudo isto era causa de desanimação e até certo ponto de desfavor para a idéa nova, que convinha animar e robustecer.

O sr. Antonio da Serpa, quando ministro tratou de remediar em parte os inconvenientes de maior momento, e por isso merece s. ex.ª louvor. O sr. Antonio da Serpa acabou com o regimen fabril, que tinha dado consideravel perda ao instituto, fechou as officinas, dotou o internado, e acudiu assim a algumas das necessidades mais clamorosamente reclamadas pelo corpo docente.

Escuso de alongar mais este imperfeito esboço dó passado d'este estabelecimento, de que o sr. ministro das obras publicas, homem technico e dedicado a esta ordem de negocios, ha de saber as diversas peripecias que o acompanharam desde a sua creação em 1852 até hoje.

Por agora, eu queria só escutar de s. ex.ª algumas palavras de esperança, sinceras, como não pôde dizer outras o nobre ministro, ácerca do alargamento de disciplinas apropriadas a certas carreiras que devem ser mais procuradas. Muitos que as quizessem seguir, com vantagem propria e do estado, não encontrariam no instituto a instrucção especial.

Por exemplo, lembrarei como de maxima urgencia (e não faço senão reportar me á opinião do corpo docente do instituto) o crear alli o curso de engenheiros de machinas de vapor. Com o desenvolvimento da nossa viação publica, com as deteriorações frequentes de todo o material rolante que se dão nos caminhos de ferro, o habilitar artistas para as officinas de construcção e de reparação d'aquellas machinas e seus accessorios, longe de ser uma superfluidade é util e productiva creação.

Se por um lado pensâmos em construir novos caminhos de ferro (e não nos arrependamos do pensamento), por outro lado pensemos nos meios de crear pessoal technico para reparar as deteriorações inherentes ao material da viação accelerada, que tantas sommas consomem, e construir as nossas machinas.

O curso de mestres mechanicos, assim como o curso de mestres chimicos, tintureiros, estampadores, e mineiros, são muito reclamados pelas nossas circumstancias.

Por largo tempo entre nós as minas foram desprezadas, talvez porque os capitães eram receiosos e tímidos em se aventurarem ás emprezas de mineração; mas o facto é que ultimamente têem para ahi convergido as attenções des industriaes. Embora eu não fie das nossas minas as esperanças ambiciosas de muita gente, não se poderá negar a vantagem que resultará para as emprezas de exploração de minas, e para o estado, quando estas lhe pertençam, de haver mestres habituados a estes trabalhos especiaes.

Tambem devo mencionar como importantes os cursos de mestres de obras e constructores civis, de conductores de trabalhe, de geometras agrimensores, e de constructores de instrumentos de precisão. Este ultimo curso já está abonado por excellentes resultados que tem dado no instituto a officina dirigida por um artista de superior merecimento, o sr. José Mauricio Vieira, o qual tem lutado com graves difficuldades. Ali se concertam e fabricam instrumentos difficeis e delicados, o que d'antes era impossivel entre nós.

Tambem mencionarei como urgente o curso de chefes de estação do telegraphos electricos. Com a creação d'este curso conseguiria tirar-se este serviço de uma certa anarchia, não filha da imprevidencia do nobre ministro, nem dos funccionarios superiores que dirigem este ramo do serviço, mas da novidade do mesmo serviço. Esta circumstancia forçou a encarrega-lo a homens que não são muitas vezes os que têem mais habilitações para o fazerem; e que nos paizes mais adiantados se exigem para este serviço especial. No estado da civilisação moderna, todos sabem o papel importante que exerce a telegraphia eléctrica em relação a muitas necessidades sociaes de ordem superior.

Uma disposição que me parece tambem seria conveniente tomar-se, era, como já alguns escriptores sobre esta materia em França têem aconselhado, estatuir certas vantagens para quem obtivesse os diplomas dos diversos cursos d'estas escolas; empregando os em serviços, dependentes do estado e relativos ás disciplinas d'esses mesmos cursos. O ensino industrial em Lisboa podia sem inconveniente abranger um curso mercantil, que alem das cadeiras existentes deveria ter as de geographia industrial e mercantil, principios de direito commercial, alfandegas, etc.

Os alumnos mais distinctos d'este curso, ao acabarem os seus estudos, deveriam encontrar carreiras abertas e protegidas pelos seus diplomas, sendo de preferencia collocados nas alfandegas e repartições de contabilidade, para que os graus universitários não habilitam consideravelmente.

Emquanto porém se não poder fazer uma lei, como será para desejar, que abranja todas as localidades mais importantes do paiz, o que me parece de muita urgencia, é desenvolver o ensino especial primario nos principaes centros fabris, manufactureiros ou agricolas, professando-se ahi as especialidades que sejam mais reclamadas pelas circumstancias naturaes e pela indole peculiar da região fabril ou agricola d'essas localidades.

Assim, por exemplo, poderemos crear algumas cadeiras industriaes do primeiro grau, na Covilhã, em Braga e outros pontos que as necessidades justifiquem.

Adduzo apenas isto como exemplo, e não desenvolvo estas considerações porque creio que todos perceberão a vantagem, a conveniencia, emquanto se não fizer uma lei geral que se estenda a todos os diversos ramos do trabalho humano, de ir diffundindo pelo paiz e pelos centros mais vitaes d'elle o ensino profissional primario, que occupa tantos braços, e em que se podem exercer utilmente para o estado tantas intelligencias.

Tenho concluido.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

Leu-se na mesa a seguinte

PROPOSTA

Proponho:

1.º Que seja convidado o governo a submetter, com a possivel brevidade, á approvação do corpo legislativo as basea definitivas para a reforma do instituto industrial de Lisboa, acabando com o estado provisorio, nocivo ao ensino, e satisfazendo cabalmente ás necessidades da instrucção especial de que carecem as classes numerosas da industria e do commercio.

2.º Que o governo solicite do parlamento os recursos necessarios para crear o ensino pratico elementar nos centros fabris e regiões agricolas, onde ainda não exista, adaptando-o ás condições naturaes e interesses economicos d'estas localidades, emquanto não apresente ás côrtes uma lei de ensino profissional, que deve abranger todo o paiz, sem excepção de localidades, acompanhando n'esta parte os esforços das nações mais adiantadas, e abrindo novos horizontes intellectuaes ao espirito das classes trabalhadoras. = Ricardo Guimarães.

Foi admittida.

O sr. Faria Guimarães: — Eu acompanho o illustre deputado, que acaba de fallar, no desejo de que tanto o instituto industrial de Lisboa como a escola do Porto sejam convenientemente reformados. O nosso fallecido amigo, o sr. Velloso de Horta, tinha trazido a esta camara um projecto para ser auctorisado a fazer essa reforma de accordo com os conselhos escolares do instituto e da escola do Porto. Esse projecto estabelecia certas bases, com que eu não podia conformar-me; uma dellas era o marcar uma somma, que não digo que fosse excessiva nem forte, para o instituto industrial, mas que era, comparativamente á que sei mareava para a escola do Porto, altamente desigual; e eu não via rasão nenhuma que justificasse essa differença, porque a frequencia da escola do Porto, comparada com a do instituto de Lisboa, dava uma vantagem consideravel aquella escola.

Projectava se fazer com muito maior apparato a reforma, do instituto de Lisboa, aonde parecia haver pouco desejo de aprender, do que a da escola do Porto, aonde se recusava a matricula aos alumnos que excedessem a seiscentos, porque não havia casa para elles; ali a matricula regula annualmente por seiscentos alumnos, e não tem mais porque, como acabei de dizer, não ha casa em que estejam, pois que não tem muita largueza aquella em que se acha estabelecida a escola industrial do Porto; e por isso não posso deixar de manifestar igualmente o desejo de que aquelle estabelecimento haja de se organisar nas mesmas condições do instituto, pois que se acha dotado mais mesquinhamente, e está em condições muito diversas das do instituto de Lisboa, e com uma concorrencia de alumnos muito superior.

Aqui não ha da minha parte, nas observações que faço a este respeito, idéa alguma de interesses e campanario, é o resultado dos factos; ali ha, como disse, uma matricula de seiscentos alumnos annualmente, e por consequencia parece-me que a reforma deve ser feita de modo que, pelo menos, a escola do Porto fique igual ao instituto de Lisboa. Algumas, propostas chegaram já a ser apresentadas sobre este objecto, mas provavelmente o sr. ministro das obras publicas não tem tido tempo para lhe prestar a sua attenção; espero porém que s. ex.ª tomará isto na consideração que merece, e apresentará ás côrtes uma proposta de auctorisação para fazer a reforma de accordo com o conselho escolar, ou uma proposta cora-a reforma que s. ex.ª julgar conveniente e necessaria dever fazer-se. Mas emquanto isso não tem logar, eu vou mandar para a mesa duas propostas; que em parte satisfazem as necessidades mais urgentes da escola do Porto, sem augmento de despeza.

As propostas são as seguintes (leu).

A afluência de alumnos a esta escola trouxe a impossibilidade dos lentes poderem satisfazer convenientemente ao serviço; o patriotismo ha tres annos tem supprido essa falta, porque tem havido ali pessoas competentes que se têem prestado a irem ás noites - pois que as aulas são de noite, e então é-lhe muito mais fácil o irem auxiliar ali o ensino do desenho linear e de ornato, e o de chimica, etc.; tres cavalheiros habilitados competentemente para estes estudos só têem prestado, como disse, por espaço de tres annos a irem auxiliar gratuitamente os lentes; isto é muito louva-