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vel (apoiados), mas isto não póde continuar assim por muito tempo; e por isso eu entendo que estes. 750$000 réis que são destinados para as officinas, emquanto não as ha, devem ser applicados em gratificar o serviço, que estão fazendo esta especie de substitutos ajudantes dos lentes daquella escola,
Outra cousa se tem dado entre a escola do Porto e o instituto de Lisboa, em que aquella tem sido prejudicada. No orçamento do ministerio das obras publicas, capitulo 8.°, secção 3.ª, ha uma verba para despezas diversas d'estes estabelecimentos na importancia de 3:000$000 réis;, mas como a lei não designou qual a verba que pertencia á escola do Porto e qual a que pertencia ao instituto de Lisboa, o resultado foi que o instituto de Lisboa como estava mais ao pé da porta, recebeu sempre por inteiro esta verba, quer dizer, gastou o instituto constantemente 3:000$000 réis por espaço de doze annos, e a escola do Porto não recebeu nem um real senão em um anno, e foi necessario, por assim dizer, pedir como que por um favor especial, para que viesse a receber alguma cousa, por occasião da exposição industrial de Londres, para a compra de alguns modelos, etc.
Pediu-se ao sr. ministro das obras publicas que applicasse metade desta quantia, n'aquelle e seguintes annos, para a escola do Porto; mas para que esta não receba por favor aquillo a que julgo tem direito, é que eu mandei para a mesa a proposta, a fim de que a escola do Porto partilhe d'esta verba na proporção que indico na mesma proposta.
Espero que o illustre, ministro e a commissão respectiva tomarão na devida consideração estas minhas propostas que não produzem augmento de despeza, e que podem tambem previamente satisfazer uma parte das necessidades do ensino n'aquella escola.
Emquanto á reforma, confio que o illustre ministro d'aqui até á primeira sessão tratará de se occupar d'este objecto, apresentando ácerca delle as propostas que julgar mais convenientes e necessarias, ou peça auctorisação para fazer a reforma.
Leram-se na mesa as seguintes propostas:
PROPOSTA
Capitulo 8.° — Secção 2.ª
Proponho que a verba de 750$000 réis, destinados ao ensino pratico nas officinas, seja applicada para gratificações a ajudantes substitutos da escolha do conselho escolar, emquanto não forem creados por lei os logares d'esta denominação com ordenados certos. = Faria Guimarães.
PROPOSTA
Capitulo 8.° — Secção 3.ª
Propomos que no orçamento se declare, quanto á verba de 3:000$000 réis de que trata esta secção, que 1:500$000 réis pertencem ao instituto industrial de Lisboa e 1:500$000 réis á escola industrial do Porto. = Faria Guimarães = Antonio Pinto de Magalhães Aguiar.
Foram ambas admittidas.
O sr. Vicente Peixoto: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
O sr. R. Lobo d'Avila: — (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)
O sr. Sieuve de Menezes (sobre a ordem): — Mando para a mesa a seguinte proposta (leu).
As sociedades agricolas de todos os districtos têem muitas e variadas obrigações impostas no regulamento e lei da sua creação, entretanto não têem recursos de que possam dispor.
E por essa rasão que na secção 2.º do capitulo 4.° do orçamento do ministerio das obras publicas, que se está discutindo, se mencionou a verba de 10:600$000 réis para ser distribuida por differentes sociedades.
Já no anno passado o sr. duque de Loulé, estando encarregado da pasta das, obras publicas, poz á disposição do governador civil de Angra uma verba para a exposição que aquelle magistrado fez no districto, e que mereceu ser elogiada pelo ministro respectivo, como a primeira feita nos Açores.
Para que esta idéa possa continuar a desenvolver-se e a verificar-se, com especialidade na ilha Terceira, tenho a honra de representar n'esta casa, é que mando para a mesa a proposta.
Peço que, sendo admittida á discussão vá á commissão respectiva para a tomar na consideração que merecer; e rogo ao nobre ministro das obras publicas que a approve na commissão.
A proposta é a seguinte:
PROPOSTA
Capitulo 8.° - Secção 2.º
Proponho que da verba d'esta secção se applique a quantia de 800$000 réis para a sociedade agricola do districto de Angra do Heroismo, a fim de que ella possa emprehender alguns ensaios nas differentes industrias, exposições, etc. = Sieuve de Menezes.
Foi admittida.
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. José Maria de Abreu.
O sr. J. M. de Abreu: — Está quasi a dar a hora, e nós não estamos em camara. Não ha numero sufficiente dentro da sala, e os deputados devem fallar para a camara e não para os seus amigos que estão aqui.
O Sr. Presidente: — Ha numero sufficiente para a discussão.
O sr. J. M. de Abreu: — Para o que eu quero dizer é indifferente; e como não gosto de contrariar a v. ex.ª, usarei da palavra para fazer breves considerações sobre a materia deste capitulo na parte relativa ao estabelecimento de ensino agricola.
Não me levanto para combater, a organisação deste ensino e do industrial, e muito menos para contestar as suas vantagens reconhecidas já por uma larga experiencia, e auctorisadas pelos exemplos das mais cultas nações.
Quando percorro a historia da organisação do ensino profissional, e particularmente do ensino agricola nos differentes paizes, não vejo que essa organisação esteja mais largamente estabelecida do que entre nós, nem mais adiantada.
Eu ouvi o illustre deputado, que acaba de fallar, pedir para a nossa agricultura e para o seu ensino medidas que estão todas já ha doze annos estabelecidas pela nossa legislação, e que são de todos conhecidas; e se neste ponto podesse haver a menor duvida, era este mesmo capitulo que estamos discutindo documento sufficiente para a desvanecer completamente (apoiados).
A questão não é se precisâmos de lei para estabelecer o ensino agricola nos seus tres diversos graus, ou para crear sociedades agricolas, e prover a outras necessidades d'este serviço publico; porque tudo isto está legislado; a verdadeira questão é se se têem tirado d'essa legislação todas as vantagens que podiam ou deviam tirar-se no interesse da nossa agricultura (apoiados).
O ensino agricola nas suas tres divisões — o officio, a arte e a sciencia está organisado nas escolas regionaes, nas quintas modelos e no instituto agricola; e discutir hoje o programma d'este ensino e das sciencias accessorias é pelo menos uma pura inutilidade.
E necessario dar um impulso á nossa agricultura pelos esforços das diversas localidades, e pelas sociedades agricolas, como em outros paizes, na França e na Belgica, por exemplo, onde os comicios agricolas tantos serviços prestam á agricultura, ou as sociedades agronomicas na Italia. Quem o duvida? Mas as sociedades agricolas existem entre nós em todos os districtos, e no orçamento vota-se a verba de réis 10:000$000 para subsidia-las e para promover as exposições, estudos agricolas e outras necessidades correlativas; portanto se a agricultura não tem alcançado ainda no paiz um maior desenvolvimento, como era para desejar, não póde isto attribuir-se a deficiencia na nossa legislação, ou a faltas que não existem
N'este ponto o que nos falta é tornar effectivas essas disposições em todas as suas partes, e colher dellas todas as vantagens que se podem obter, e que dependem tambem do concurso de outros meios peculiares, circumstancias não só de capitaes, mas mui particularmente de actividade, intelligencia e perseverança (apoiados).
É tambem uma verdade por todos reconhecida, que a agricultura é um dos primeiros elementos da riqueza e prosperidade mesmo dos paizes onde as condições naturaes do sólo e do clima não favorece largamente o desenvolvimento d'ella, e onde é necessario que a arte lute corajosamente para triumphar dos obstaculos da natureza. Mas não é menos certo que a prosperidade das nações não depende só de um ramo unico da industria a cuja cultura se limitem, por todos os seus cuidados e diligencias que maior importancia que esse ramo tenha, e por maiores que sejam as vantagens que se aufiram d'elle.
Nós somos uma nação agricola, mas poderemos ser tambem uma nação largamente industrial (apoiados).
Por longos annos existiu o preconceito, que a politica estrangeira, muito de proposito inculcava e favorecia de que eramos mais uma nação agricola do que industrial; mas os factos, desde 1836, e os notaveis progressos que as artes têem feito, e de que dêmos distinctas e irrecusaveis provas nas duas grandes exposições de París e de Londres, demonstraram quanto errada era aquella opinião, porque não só a agricultura, mas especialmente as outras industrias se acham muito adiantadas, rivalisando mesmo vantajosamente com as de nações de primeira ordem.
Não farei sobre este objecto nenhumas outras considerações. A illustração da camara dispensa-me de lhe referir o que ella sabe muito melhor do que eu.
Eu tinha pedido a palavra sobre este capitulo do orçamento, para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, relativamente á execução que tem tido o decreto com força de lei de 16 de dezembro de 1852, que creou o ensino agricola.
O instituto agricola de Lisboa é sem duvida muito respeitavel pela illustração dos seus professores e pelos serviços importantes que tem prestado á agricultura (apoiados). Mas o ensino agricola de que um paiz carece não póde ser verdadeiramente proficuo, nem imprimir um grande desenvolvimento na economia rural, quando estiver circumscripto a uma só localidade, e quando for professado num unico estabelecimento, por maia auctorisado e por melhores que sejam as suas condições, porque o ensino da agricultura pratica varia segundo as variadas condições das regiões agricolas, e por isso é sempre incompleto debaixo deste ponto de vista, se se limitar a uma só localidade (apoiados).
A agricultura, no que depende da instrucção, não póde prosperar senão quando a seu ensino for professado na mesma região onde os seus preceitos tem de ser executados. É preciso ver e estudar as condições do seu sólo e da sua hydrographia, as influencias climatológicas e atmosphericas que caracterisam cada região agricola. O que se pratica numa localidade com excellente resultado, n'outra póde produzir effeitos inteiramente contrarios (apoiados). Um notavel agronomo dizia, quando lhe perguntavam quaes eram as regras geraes que a sciencia prescrevia para os diversos systemas de cultura, que = não o sabia, porque o que numa localidade é bom, n'outra dá resultados oppostos =; o que eu sei, acrescentava elle, é que = nesta região a regra com que me tenho dado sempre bem é esta =.
O ensino regional é uma das condições essenciaes, não só para o progresso e aperfeiçoamento agricola, mas para crear abegões, e dar uma solida instrucção á numerosa classe de agricultores, que não podem buscar mais subida instrucção nem melhor educação agricola nos cursos superiores.
O sr. Moraes Soares: — Peço a palavra.
O Orador: — Peço tambem a palavra sobre a materia.
É portanto da primeira necessidade prover de pessoal competente as escolas regionaes, para que possam quanto antes funccionar; e teria sido muito para desejar que a lei em logar de crear só duas destas escolas, alem da de Lisboa, estabelecesse algumas mais, a fim de que esta instrucção se diffundisse por outros pontos do paiz e abrangesse outras regiões agricolas, em que elle naturalmente se divide; e que pelo menos nas capitães dos diversos districtos se ministrasse o ensino elementar de agricultura, da veterinaria, da chimica e physica, da historia natural applicadas á economia rural (apoiados).
A escola regional de Evora e a de Coimbra são sem duvida importantissimas; mas não basta ter só estas duas escolas (apoiados); precisam-se tambem escolas ao norte do reino (apoiados); e no Algarve, região agricola mui especial (apoiados). É preciso remediar esta falta d'aquella lei.
Se todos reconhecem a necessidade de diffundir este ensino, levando-o ao centro das regiões agricolas, é para sentir que, depois de ha doze annos estar estabelecido este ensino entro nós, não haja uma unica escola regional funccionando (apoiados).
Crearam-se tambem quintas modelos, estabeleceram-se effectivamente algumas d'ellas; mas este mesmo ensino foi pouco depois abandonado!
Terá este lamentavel abandono por causa a falta de individuos habilitados para desempenhar as funcções do ensino agricola e das praticas ruraes nas escolas regionaes? Isto é impossivel; e se fôra esta a causa deporia tristemente contra os nossos estabelecimentos de ensino agricola; mas eu não o creio.
Muitas vezes levantei aqui a minha voz sobre este objecto, e pedi ao governo que olhasse seriamente para a necessidade de organisar aquellas escolas, mas sempre debalde (apoiados).
Sobre este ponto chamo a attenção do illustre ministro, e peço a s. ex.ª que declare quaes são as rasões que obstam ao provimento das cadeiras das escolas regionaes, e por que estas se não organisam?
A escola regional de Evora tem uma excellente quinta que era a extincta cerca da Cartuxa, a qual adquiriu o estado mediante a quantia de 26:000$000 réis, porque pertencia á casa pia daquella cidade; e todavia depois do thesouso ter feito este sacrificio, aquella escola não está provida. Acontece o, mesmo quanto á de Coimbra. É necessario que haja uma rasão bem poderosa para que o governo não tenha attendido a esta urgente necessidade; qual ella seja parece-me que o poderei dizer á camara na sessão seguinte, visto que já deu a hora. Peço portanto a v. ex.ª que me reserve a palavra.
Vozes: — Muito bem, muito bem.
O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a mesma que vinha para hoje. Está levantada a sessão. Eram quatro horas da tarde.