1785
CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
2.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 4 DE AGOSTO DE 1865
PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES
Secretarios os srs.
Lourenço A. de Carvalho
F de Pinho Vasconcellos Soares de Albergaria
Chamada: — Presentes 97 srs. deputados.
Abertura: — Ao meio dia.
Acta: — Approvada.
EXPEDIENTE
1.° Um officio do ministerio do reino, acompanhando a acta da eleição de um deputado na assembléa primaria da freguezia da Rua, pertencente ao circulo n.° 74 (Moimenta da Beira), e o caderno com a relação dos eleitores d'aquella assembléa. — Á commissão de verificação de poderes.
2.º Do mesmo ministerio, acompanhando quatro protestos reduzidos a escripturas publicas, enviados pelo governador civil do districto de Braga contra a validade da eleição do deputado pelo circulo n.° 14 (Villa Verde). — Á mesma commissão.
O sr. Placido de Abreu: — Mando para a mesa um protesto, que faz o cidadão José Maria da Cunha Barreiros, contra a eleição que se fez no concelho dos Arcos de Valle do Vez, e mando tambem outro protesto, que faz o cidadão Cazimiro Alvares de Barros, contra a eleição que se fez no circulo da Barca.
V. ex.ª terá a bondade de dar a estes dois protestos a direcção conveniente para a commissão tomar d'elles conhecimento.
Peço tambem licença a v. ex.ª para ler um requerimento que vou fazer, pára ser remettido ao ministerio do reino.
Leu-se na mesa o seguinte
REQUERIMENTO
Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida a esta junta, com a urgencia possivel, toda a correspondencia official que motivou mandarem-se destacamentos de cavallaria e de infanteria sobre a villa e concelho da Ponte da Barca e Arcos de Valle do Vez, na vespera da eleição geral da camara dos senhores deputados, entrando na villa da Barca no dia 8 de julho, dia de feira, e em attitude de guerra.
Sala da camara, 4 de agosto de 1865. = O deputado eleito por Monção, Placido de Abreu. Foi remettido ao governo.
O sr. Almeida Bivar: — Mando para a mesa o meu diploma, que hontem não apresentei, em consequencia de o não ter trazido.
O sr. Gomes Bivar: — Peço a palavra para mandar para a mesa quatro documentos relativos á eleição do circulo de Tavira, que dizem respeito ao protesto que se fez na assembléa do apuramento.
Peço que sejam remettidos á commissão respectiva.
O sr. Rocha Peixoto: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um documento, que interessa ao protesto que se apresentou, relativamente á eleição dos Arcos de Valle do Vez; e mando tambem para a mesa um documento que interessa a um protesto apresentado sobre a validade da eleição do circulo n.° 4, Ponte da Barca.
Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de dar a estes documentos o devido destino.
Por esta occasião, só para apagar a impressão que possam ter produzido as palavras menos reflectidas pronunciadas por um sr. deputado eleito que me precedeu, devo declarar, que na Barca não entrou força alguma em attitude de guerra, como se disse.
O sr. Tiberio: — Participo a v. ex.ª e a junta, que a primeira commissão de poderes está constituida, tendo nomeado para seu presidente ao sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.
O sr. Mártens Ferrão: — Mando para a mesa alguns documentos relativos á eleição de Penafiel, a fim de serem remettidos á commissão, que sobre elles dará o seu parecer.
O sr. Macedo Sotto Maior: — Mando para a mesa o meu diploma.
O sr. Pereira Dias: — Vou pedir algumas explicações á mesa, mas desde já previno que não quero irrogar uma censura a v. ex.ª, nem levantar um a questão que talvez n'este momento não seja bem cabida.
Creio que a mesa, por equivoco talvez, revogou hontem aquelle decreto, creio que de 30 de dezembro de 1859, em que se estabeleceram circulos de um só deputado, porque me parece que a mesa hontem fez a chamada de dois deputados que se julgam representantes do mesmo circulo.
Refiro-me a um dos circulos de Moçambique.
Acha-se na lista dos srs. deputados presentes inscripto o nome do sr. Xavier, que creio que era quem representava o circulo de Moçambique na legislatura passada, e creio que foi chamado tambem o sr. Maia como representante d'esse circulo, cavalheiro que pertenceu tambem á legislatura passada.
Peço a v. ex.ª que me dê explicações a este respeito, e que, ou se risque o nome do sr. Xavier e se inscreva o do sr. Maia, ou vice-versa. Creio que o nome do sr. Maia não veiu da secretaria como deputado do ultramar, nem podia vir, porque para isso era necessario que elle estivesse proclamado na legislatura passada, o que não teve logar, e pelo contrario s. ex.ª foi representante do circulo de Torres Novas, exercendo este mandato até ao fim da legislatura.
Ora, recebendo-se agora um diploma da legislatura passada, pôde succeder, e é muito facil até, que um dia appareça aqui um cavalheiro, trazendo um diploma n'estes termos, o qual pôde por consequencia entrar n'esta casa e votar tambem.
Eu não quero de maneira alguma afastar da camara este cavalheiro, quero só e unicamente que a junta preparatoria saiba qual é o deputado que deve representar aquelle circulo; ou por outra, disse e repito-o, sendo chamado o sr. Xavier não póde ser chamado o sr. Maia...
(Interrupção que não se ouviu.)
O Orador: — Ainda não se apresentou.
(Interrupção que não se ouviu.)
O Orador: — Bem. Se se apresentou o sr. Maia, póde aqui representar o circulo de Moçambique, mas o que elle não póde é representa-lo em virtude de um diploma da legislatura passada, porque não foi então proclamado; no entanto peço a v. ex.ª que me diga se na mesa está o processo eleitoral relativo á eleição do sr. Xavier pela ilha do Faial.
O sr. Presidente: — Na mesa não ha processos eleitoraes, por que estes processos são remettidos da secretaria para as commissões.
V. ex.ª deve saber que a mesa recebe uma indicação de todos os srs. deputados, e na lista vinda da secretaria para a mesa veiu o nome do sr. Xavier eleito pela ilha do Faial.
O Orador: — Peço então a v. ex.ª que me dê mais um esclarecimento. Desejo saber se no supplemento á lista que veiu da secretaria vinha incluido o nome do sr. Maia?
O sr. Presidente: — Vinha, sim senhor; eram cinco nomes, e entre elles o do sr. Maia.
O Orador: — Eu não quero levantar a questão agora, porque a occasião não é competente; isto póde dizer-se um protesto feito perante a junta preparatoria, porque a questão tem de ser decidida pela camara.
O sr. Xavier não póde estar inscripto na lista senão como representante por Moçambique, porque embora já esteja na mesa o processo relativo á eleição do Faial, é claro, e v. ex.ª sabe, que a lista foi impressa muito antes de se receber a participação official da eleição do sr. Xavier por este circulo, e por consequencia não póde estar inscripto na lista senão como representante por Moçambique.
O meu fim foi unicamente fazer saber á junta preparatoria este facto; nada mais.
O sr. Presidente: — A junta fica sciente da narração feita por v. ex.ª
O sr. Mendes Leal: — Tenho a honra de remetter para a mesa um protesto relativo á eleição pelo circulo da Feira.
O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa um requerimento para que pelo ministerio do reino sejam remettidos todos os documentos que ali existam, relativos á eleição do