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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio, Garcia de Lima, Braamcamp, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, Salgado, Rocha, Seixas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Falcão da Fonseca, Barão do Vallado, Carlos Bento, Cesario, Domingos de Barros, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Francisco Bivar, Barroso, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, F. M. da Rocha Peixoto, Cadabal, Gustavo de Almeida, Palma, Baima de Bastos, J. A. de Sousa, Alcantara, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, Neutel, Maia, Freire Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, J. M. da Costa e Silva, Ferraz Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, José Paulino, Batalhoz, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Alves do Rio, Manuel Firmino, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, M. P. de Sousa, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, B. Lima e Visconde da Costa.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Teixeira de Vasconcellos, A. Gonçalves de Freitas, A. Pinto de Magalhães, Pequito, A. R. Sampaio, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Belchior Garcez, Bento de Freitas, Pereira Garcez, Pinto Coelho, Carolino Pessanha, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Sant'Anna e Vasconcellos, Corvo, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Costa Xavier, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Osorio, J. Pinto de Magalhães, J. Thomás Lobo d'Avila, Bicudo Correia, Pinto Carneiro, Quental, J. A. da Gama, Costa Lemos, Infante Passanha, Faria Pinho, Vaz de Carvalho, Levy, L. Bivar, Freitas Branco, M. A. de Carvalho, Cunha de Barbosa, Manuel Homem, Pereira Dias, Severo de Carvalho, Monteiro

Castello Branco, Placido de Abreu, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Crespo, Fontes, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Claudio Nunes, C. J. Vieira, Delfim Ferreira, Achioli Coutinho, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, Coelho do Amaral, Gavicho, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Pereira de Carvalho de Abreu, Medeiros, Silveira da Mota, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sepulveda, Vianna, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Lisboa, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Vieira de Castro, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo Queiroz, Garrido, Luciano de Castro, Rojão, Toste, Nogueira, Barros e Lima, Mendes Leal, José" Tiberio, L. A. de Carvalho, Xavier do Amaral, M. B. da Rocha Peixoto, Tenreiro, Julio Guerra, Mariano de Sousa, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães, Thomás Ribeira e Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

PARTICIPAÇÃO

O sr. Luiz Xavier do Amaral encarregou-mo de participar á camara que tem faltado ás sessões, porque acaba de passar pelo desgosto de ter perdido seu pae. = Sieuve de Menezes.

Mandou-se desanojar.

DECLARAÇÃO

Tendo sido incluido no numero dos deputados que não compareceram na sessão de 27 de abril, declaro que houve engano, tanto que n'essa sessão apresentei dois pareceres por parte da commissão de commercio e artes. = Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

Mandou-se lançar na acta.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que o governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esta camara, com a maior urgencia, copia de toda a correspondencia que tiver recebido do governador geral de Cabo Verde, ácerca de um importante alcance em que, segundo consta, foi achado o thesoureiro municipal da ilha de S. Vicente, e director da alfandega da ilha do Sal, Antonio Ignacio Nobre. = José Maria da Costa.

2.° Requeiro que o governo, pelo ministerio da justiça, remetta a esta camara, com urgencia, uma copia da sentença e do accordão da relação proferido no processo crime a que respondeu, no 3.º districto d'esta capital, o bacharel Jorge José Rodrigues, sub-delegado no julgado de S. Vicente de Cabo Verde, em 1863, devendo o escrivão certificar se o réu cumpriu a pena em que foi condemnado. = José Maria da Costa.

3.° Requeiro que o governo remetta a esta camara, pelo ministerio da marinha e ultramar, uma copia do decreto da aposentação do director da alfandega da ilha do Maio de Cabo Verde, Cazimiro de Menna Apparicio, visto que foi publicado no Diario por extracto.

Peço urgencia. = José Maria da Costa.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — Vão ler-se os pareceres impressos no Diario de Lisboa, e que hontem não foram discutidos.

Leram-se na mesa, e foram successivamente approvados differentes pareceres de commissões já publicados no Diario, e com os numeros seguintes:

PARECERES

1.° Da commissão de guerra, n.° 28—C, sobre o requerimento de Joaquim José de Queiroz, primeiro sargento da 2.ª companhia do 3.° batalhão de veteranos.

2.° Da mesma commissão, n.° 28—D, sobre o requerimento do capitão reformado Francisco Alberto da Costa Rubim.

3.° Da mesma commissão, n.° 28-E, sobre o requerimento de Adelaide Elizia Ferreira da Costa, neta paterna de Joaquim Anacleto Ferreira da Costa, major do regimento de infanteria n.° 24.

4.° Da commissão de petições, n.° 28-F, sobre o requerimento de varios empregados de repartições extinctas, que recebem seus subsidios pelos titulos de renda vitalicia, de não consideração.

5.° Da commissão de guerra, n.° 31-B, sobre o requerimento do capitão de caçadores n.° 6 Augusto Butler Elerperk.

6.° Da commissão de petições, n.° 32-A, sobre o requerimento de D. Joaquina Margarida da Silva Santos, viuva do major João Gonçalves dos Santos.

7.° Da mesma commissão, n.° 32-B, sobre o requerimento de D. Emitia Maria Bandeira de Carvalho, viuva de José Rodrigues de Carvalho, tenente do regimento de infanteria n.° 12.

8.º Da commissão de guerra, n.° 32-D, sobre o requerimento do capitão reformado Ayres de Sá de Sousa Chichorro Mexia Cayola.

9.° Da commissão de petições, n.° 33-A, sobre o requerimento de Anna Lucia Leal, viuva de Antonio Fernandes Leal, contador, que foi, da intendencia das obras publicas do districto de Lisboa.

O sr. P. M. Gonçalves de Freitas: — Sr. presidente, tinha eu na sessão de hontem pedido a palavra a V. ex.ª, quando o illustre deputado por Barlavento fazia varias considerações sobre assumptos que dizem respeito á provincia que tenho a honra de representar n'esta casa. Não me foi então possivel obter a palavra, porque assumptos de maior gravidade occuparam logo a attenção da camara. Hoje venho cumprir um dever a que não posso nem devo faltar. Pareceu-me ver, senão accusações positivas, pelo menos