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SESSÃO DE 1 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Summario

Apresentação de propostas, projectos de lei, requerimentos, representações e notas de interpellação — Apresentação do parecer da commissão de verificação de poderes, ácerca da eleição do circulo n.º 97, e sua approvação. — Ordem do dia: continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

Chamada — 43 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Barros e Sá, Antonio Julio, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Lobo d'Avila, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Affonseca, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Camello Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Manuel da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Não compareceram — os srs.: Albino Geraldes, Teixeira de Vasconcellos, Caldas Aulete, Francisco Costa, Dias Ferreira, Baptista de Andrade, Sá Vargas, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Pedro Roberto.

Abertura — Aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Peço á mesa que haja de fazer com que seja remettido á commissão de fazenda um requerimento de D. Gertrudes Romana de Freitas Pedrosa, que ficou pendente da sessão passada.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1871. = João Chrysostomo Melicio.

Mandou-se cumprir.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se informe a camara se ao sr. ministro da guerra começou a ser abonada uma forragem logo que entrou para o ministerio, ou se houve alguma interrupção n'esse abono.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

3.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se envie, com urgencia, a esta camara nota das quantias que nos ultimos dez annos têem sido entregues ao thesoureiro da casa real para obras.

Requeiro igualmente copia da conta que o mesmo thesoureiro tenha dado ao ministerio ácerca do emprego daa mencionadas quantias.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada, com urgencia, a esta camara nota das quantias dispendidas com o hospital Estephania e com o arco triumphal da rua Augusta.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

5.° Requeiro que sejam enviadas, com urgencia, as copias dos telegrammas que o sr. presidente do conselho recebeu ácerca da má impressão produzida na Covilhã (segundo o mesmo sr. presidente affirmou), pela ordem de suspensão dos trabalhos da estrada districtal da Guarda a Castello Branco.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1871. = Francisco Van-Zeller.

6.° Requeiro que se peça, com urgencia ao governo, pelo ministerio das obras publicas, copia do termo lavrado pelos moradores da Covilhã sobre a cedencia gratuita de terrenos particulares que, para a construcção da estrada districtal n.º 55, tenham de ser expropriados.

Copia do processo administrativo instaurado ou que devêra ter sido instaurado no governo civil de Castello Branco, para que o municipio da Covilhã obtivesse do conselho de districto licença previa para a alienação de terrenos concelhios em proveito da construcção da estrada districtal n.º 55.

Sala das sessões, em 30 de agosto de 1871. = Francisco Van-Zeller.

Foram remettidos ao governo.

Nota de interpellação

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas, de que desejo interpella-lo ácerca das concessões para a construcção de caminhos de ferro americanos em diversas estradas.

Sala das sessões, 30 de agosto de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

Mandou-se fazer a communicação.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — O artigo 1.° do decreto com força de lei de 28 de dezembro de 1869 determina que sejam extinctos no continente do reino e ilhas adjacentes os julgados, nos quaes dois annos depois da publicação do citado decreto se mostrar que não ha edificios proprios para o serviço das audiencias, para cadeias de detenção de accusados, cumprimento de pena de prisão e guarda de presos em transito de uma para outra comarca ou julgado.

Claro é, senhores, que a lei, impondo tal comminação de pena, não póde ter desejado que esta recáia sobre os julgados aonde circumstancias de força maior tenham obstado a que a mesma lei recebesse já uma completa execução. Punir-se-ía d'esse modo, como desleixo ou como desprezo, pelas disposições legaes, factos que resultam apenas de omissões, independentes da vontade de quem deveria ter dado á lei o devido cumprimento.

Sirva de exemplo o que tem acontecido com relação ao julgado da Azambuja, no qual não tem podido ser cumprido o supramencionado artigo, por não se achar já resolvida uma proposta de emprestimo que a camara municipal do concelho d'aquella denominação traz pendente perante a companhia geral do credito predial portuguez.

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