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SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Oito officios de diversos ministerios. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Figueiredo Mascarenhas, A. Carrilho, José Borges e Luiz de Bivar, presidente.- Requerimentos de interesse publico, apresentados pelos srs. Avellar Machado, A. Carrilho e José Luciano. - Justificações de faltas dos srs. Elvino de Brito, visconde de Ariz, Aralla e Costa, Figueiredo Mascarenhas e Rodrigo Pequito. - Declarações de voto dos srs. Pinto Basto, Elvino do Brito, visconde de Ariz, Barbosa Centeno, Luiz José Dias, José Borges, Francisco de Campos e Rodrigo Pequito. - Apresenta um parecer da commissão dos negocios externos o sr. L. Cordeiro. - O sr. Elvino de Brito pede que a commissão do ultramar lhe remetta, para elle examinar, os processes relativos aos pareceres que a mesma commissão apresentou nos ultimos dias. - Responde-lhe por parte da commissão o sr. Scarnichia. - O sr. Vicente Pinheiro pergunta ao governo se e verdadeira a noticia de se achar gravemente enfermo o sr. Serpa Pinto.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Luiz José Dias insta pela remessa de uns documentos que pediu, pelo ministerio do reino. - O sr. Pinto de Magalhães participa achar-se constituida a commissão de estatistica; refere-se em seguida ao imposto sobre a importação do bacalhau, e ao facto de se prepararem algumas emprezas para introduzirem no paiz bacalhau fresco, o que dará em resultado perder o thesouro uma verba importante de receita. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Mandam para a mesa pareceres de commissões os srs. Pequito, Souto Rodrigues, Almeida Pinheiro e Carlos du Bocage. - Apresenta um projecto de lei o sr. Sant'Anna Vasconcellos, e um parecer da commissão dos negocios externos o sr. Tito de Carvalho. - São approvados sem discussão os projectos de lei n.°s 40, 42, 56 e 76. - Entrando em discussão o projecto n.º 63, e impugnado pelo sr. Albino Montenegro. - O sr. Coelho de Campos pergunta se o governo foi ouvido sobre o mesmo projecto. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Procedendo-se á votação não houve vencimento. - O sr. Avellar Machado apresenta um projecto de lei e pareceres da commissão de obras publicas. - Apresentam tambem pareceres os srs. José de Novaes, visconde de Alentem e João Arroyo. - Trocam-se explicações entre os srs. Consiglieri e Carrilho sobre os trabalhos da commissão de inquerito ao imposto do sal. - A requerimento do sr. A. Centeno proroga-se a licença concedida ao sr. Mariano de Carvalho.
Na ordem do dia é approvado sem discussão o artigo 2.° do projecto de lei n.º 18. - Entra em discussão o artigo 2.°, a respeito do qual expõe algumas considerações o sr. Albino Montenegro, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - É approvado este artigo, passando-se á discussão do artigo 3.º - Propõe e sustenta a sua eliminação o sr. Laranjo, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Carrilho, relator, apresenta em additamento. - É rejeitada a proposta do sr. Laranjo e approvado o artigo com o additamento.
Na segunda parte da ordem do dia realisa-se a interpellação do sr. Francisco de Campos ao sr. ministro do reino, ácerca da isenção de um recruta, tomando tambem parte na mesma interpellação sr. Tudella. - Segue-se a interpellação do sr. Eduardo Coelho ao mesmo sr. ministro, sobre o procedimento do administrador do concelho de Chaves. - Fica o orador com a palavra reservada. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 18, 34, 56, 76, 42 e 40. - O sr. ministro da marinha manda para a mesa tres propostas de lei, que serão publicadas no Diario do governo.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 36 srs. deputados.

São os seguintes: - Pereira Borges, Moraes Machado, Carrilho, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Sanches de Castro, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Scarnichia, Souto Rodrigues, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Pinto de Mascarenhas, Luciano Cordeiro, Bivar, Luiz Dias, M. J. Vieira, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Franco Castello Branco, Joao Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde da Praia da Victoria, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Wan-zeller, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Lobo Lamare, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do recenseamento dos elegiveis e eleitores para os cargos da junta do credito publico, a fim de que possa ter logar a eleição da pessoa que, por parte da camara dos senhores deputados, ha de exercer o cargo de membro effectivo da referida junta na actual legislatura, bem como a do respectivo substituto, em conformidade do disposto nas cartas de lei 8 de junho de 1843 e de 24 de Janeiro de 1854.
Mandaram-se distribuir.

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