SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1885 1741

quer esta consideração, resultante da observancia fiel e convicta do systema parlamentar, podemos manter hoje perante a Europa. (Apoiados.)
Diz, pois, o ministro da guerra hespanhol, em seguida a justincação das economias introduzidas nos serviços do seu ministerio:
«Prosegue o governo estudando as reformas em todos os serviços e na organisação dos corpos, que, evitando quanto possivel aggravar os encargos do estado, correspondam do melhor modo as necessidades dos exercitos modernos, assumpto este que merece attenta consideração de todas as nações. A seu tempo decretará as disposições que caibam na sua alçada para conseguir este resultado, sujeitando á approvação das cortes todas as que carecerem da sua sancção.»
Em 19 de maio procedeu-se de outro modo. (Apoiados.) E se ao menos o exercito ficasse mais bem organisado!
Se alguem mantinha essa illusão, cedo se lhe desvaneceu, seguindo com cuidado a discussão verificada n'esta casa, e bem assim os discursos proferidos por alguns dos membros mais conspicuos da outra camara, por exemplo, o do digno par o sr. João Chrysostomo, que e na materia uma auctoridade por todos justamente acatada.
Fez elle sobresair os erros e defeitos da nova organisação, a enorme desproporção, sem parallelo na Europa entre a força numerica dos quadros e a força correspondente dos soldados em pé de paz, aimpossibilidade do ensino, e todos os inconvenientes resultantesde ficar sendo muito maior o numero dos que mandam do que o numero dos que são commandos. (Apoiados.)
Ora uma organisão n'estas condições parece-me que não honra muito as nossas instituições militares, (Apoiados.) torna impossivel a disciplina, alem de ter tido origem n'um lamentavel e deprimente erro politico. (Apoiados.)
O outro documento que tenho aqui presente, e a que tambem alludi, e o relatorio do sr. Magliani, já, hontem citado pelo meu amigo o sr. Luciano de Castro. É fonte limpa onde podem beber-se as mais sãs doutrinas financeiras, que são, a meu ver, as que sustentamos d'este lado da camara e que procuramos sustentar quando fomos governo.
Prova este relatorio que os excedentes attingiram em Italia, nos ultimos quatro annos, ao seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1880....
Em 1881....
Em 1882....
Em 1883....

Em sete annos o excedente total attingiu 145.000:000, parto do qual amortisou a divida fluctuante, e outra parte foi empregado em adquirir acções e obrigações ferro viarias.
É um resultado apreciavel; ainda assim o ministro via um perigo no acrescimo das despezas reproductivas, do qual resultara a reducção annual dos excedentes, reducção a que de prompto devia ser posto cobro.
Veriticaram se estes factos em Italia, onde n'este periodo de tempo se conseguiram, entre outros resultados, nada menos do que a abolição do curso forçado e a suppressão do imposto de moagem.
E não haveria ali casos fortuitos, despezas imprevistas como entre nos as do cholera no anno passado?
De certo que houve.
Pois não se deram n'aquelle paiz, em 1882, as innundações, não houve em 1883 um desastre que affectou e encheu de commiseração a Europa inteira, (refiro-me á calamidade que assolou uma das mais ricas regiões da Italia, e destruiu entre outras povoações Casamicciola), pois não grassou mais tarde com terrivel intensidade o cholera em Napoles, não foi mister acudir aquella e outras povoações, preservar e defender as regiões que os conservaram indemnes, e entre ellas a capital do reino?
A tudo isto, porém, se acudiu dentro das forças do orçamento, que conserva sempre uma verba disponivel e importante para attender a despezas imprevistas de similhante natureza.
É assim que, ainda este anno, com os 8.000:000 de liras reservados para tal fim, pôde o governo italiano acudir, sempre dentro das forças orçamentaes, as despesas provenientes da occupação dos portos do mar Vermelho, Sua-kim, Massuah, etc.
Verdade é, segundo hontem me asseverou pessoa que por sua posição póde considerar-se bem informada, que tal expedição não custou por emquanto mais de 2.000:000 de liras, o que me recorda o facto que o meu amigo o sr. Beirão já teve ensejo de narrar á camara, isto é, ter a invasão cholerica do anno passado custado a Italia, em dinheiro, mais de 6.000:000 de liras ou 1.080:000$000 réis, ao passo que entre nos a simples defeza contra a epidemia nos levou o melhor de 427:000$000 réis.
E sabe v. exa., sabe a camara, a que se deve em grande parte a excellencia d'este resultado?
Á perfeição e clareza da contabilidade, que o sr. Magliani affirma com rasão ser uma honra da administração italiana.
Oxalá que dentro em poucos annos se possa dizer o mesmo da nossa contabilidade.
E eu que não tenho por minha parte regateado elogios ao melhoramento já conseguido, de novo insto para que seja completa a execussão da nova lei, para que se prescinda de vez dos algarismos que servem só para armar ao effeito, dizendo-se sem refolho a verdade e só ella. (Apoiados.)
Empregue o sr. ministro da fazenda todos os esforços para este fim, e dê força e nova organisação ao tribunal de contas para que este possa assumir na nossa administração o papel que lhe compete.
Na Italia existe alem de um ministro da fazenda, um ministro do thesouro, e alem do tribunal de contas, propõe o sr. Agostinho Magliani agora a instituição de um conselho do thesouro que deverá esclarecer o governo em materia financeira, entregando-se a estudos especiaes e colloborando com os ministros.
O sr. Laranjo: - Não lembre s. exa. similhante cousa, porque o governo é capaz de lançar mão d'esse expediente. (Riso.)
O Orador: - tem rasão o illustre deputado. Retiro quanto disse com o receio de que entre nós surja um ministerio do thesouro e um conselhodo thesouro, que sem nos reformar as finança, sirva unicamente para sobrecarregar o orçamento.
Voltando, pois, ao nosso tribunal de contas, direi, a seu respeito, que sendo composto de homens distinctos, que de ordinario têem estado nos conselhos da côroa, mal se comprehende como esses homens, tendo gerido constantemente, os negocios publicos, possam mais tarde, durante os curtos ocios ministeriaes, ir para o tribunal de contas julgarem os actos dos governos de que fizeram parte e denunciar os abusos, se os houve, em que collaboraram!
Isto é sufficiente para condemnar uma instituição assim organisada. (Apoiados.)
Insiste o ministro italiano, nuito particularmente, na necessidade de diminuir as despezas extraordinarias, em cujo desordenado crescimento elle vê com rasão o maior perigo que póde ameaçar o equilibrio orçamental.
Assim essas despezas que em 1879 foram de 89:000.000 e em 1880 baixaram a 70.000.000, subiram successivamente a 89.000.000, 116.000.000 e 121.000.000 nos annos seguintes até 1883.
Progresso assustador, diz o ministro, a que urge pôr um termo!
Baseado n'essa convicção, obriga o seu collega da guerra a reduzir as despezas extraordinarias do seu ministerio de 50.000.000 a 30.000.000, ao ministro das obras publicas declara que é indispensavel voltar á antiga dotação de