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1742 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

20.000.000, ao da marinha limita a 5.000.000 o credito por elle pedido, e consegue assim, com uma reducção total de 80.000.000, nivelar o orçamento das despezas ordinarias e extraordinarias, e deixar sobra na importancia de 8.000.000, para acudir aos casos imprevistos, um dos quaes se acaba de dar na occupação dos portos do mar Vermelho.
E firmado n'esta solida base, o ministro fita animosamente o problema de uma larga amortisação da divida publica, e o de uma ampla, racional e scientifica reforma tributaria, os quaes devem coroar a obra de regeneração financeira da Italia; e ácerca d'essa reforma futura profere as seguintes palavras, por muitos titulos notaveis, dando-lhe como alvo o seguinte - desviar quanto possivel os impostos: «dai consummi, alla produzione e da questa alla circulazione e distribuzione della reichezza publicca.»
Notaveis palavras, repito, que a terem sido proferidas n'esta casa, por exemplo, pelo nosso collega o sr. Fuschini, que sinto não ver presente, não sei, em verdade, a que commentarios se prestariam.
Pois aquelle ministro falla d'este modo, e, a meu ver, falla muito bem. Prova assim que possue a comprehensão moderna e legitima do que seja o imposto e das funcções que elle tem de exercer na organisação social, que estão bem acima das de simples instrumento para encher as arcas do thesouro e dar meios de occorrer aos gastos impreteriveis da collectividade.
Ueria concluir, mas não o desejava fazer sem responder á historia financeira da França e do nosso paiz, historia que me atrevo a qualificar de phantasiosa e que o sr. Franco Castello Branco nos fez aqui ao terminar o seu discurso, replicando assim a um áparte meu que pareceu incommodar o illustre deputado.
s. exa. exaltou o regimen economico e financeiro da França de Luiz Filippe e de Napoleão III, e deprimiu os periodos da restauração e da republica.
O sr. Franco Catello Branco: - Peço perdão a s. exa., eu não deprimi, referi simplesmente factos, para demonstrar que a frança tinha prosperado extraordinariamente no tempo dos Orleans e do segundo imperio.
(Estabelece-se dialogo entre o orador e o sr. Franco Castello Branco.)
o Orador: - Receio, em verdade, cansar a camara, mas entendo que as phrases que vou proferir carecem ser ditas.
Sinto que entra em mim o desalento, sustentando ha tantos annos, sem proveito, as mesmas doutrinas, e asseverando persistentemente que fóra d'ellas não ha organisação financeira possivel. No entanto, emquanto tiver logar no parlamento, hei de repetil-as e insistir n'ellas, variando, quanto possa, a demosntração da sua verdade para que o paiz se convença que a administração que adoptâmos, e que diariamente se preconisa, não é boa, que estas theorias que se apresentam no parlamento e na imprensa não podem ser sustentadas á luz da historia, passada e contemporanea, que a experiencia as condemna, e que ellas são altamente nocivas para o paiz.
Todos sabem o que succedeu por occasião das invasões de 1814 e 1845, que marcaram o termo do primeiro imperio.
Acabava a França de sair por esse tempo da grandes guerras de Napoleão. Estava depauperada e exhausta. Cumpria-lhe sustentar esses exercitos estrangeiros que lhe pisavam o solo, e tinha de satisfazer a todas as despezas que eram consequencia fatal da guerra.
Cumpria-lhe pagar:

[Ver Tabela na Imagem]

Indemnisação ás potencias....
Despezascom os exercitos invasores....
Indemnisação aos negociantes inglezes....
Divida do tempo de napoleão I....
O que prefazia o total de francos....

Não existiam ainda caminhos de ferro, essa panacêa na qual se vê o meio único e seguro para curar todos os males. Tal era a pressão dos acontecimentos, que se propunha por então pagar o thesouro todos estes creditos em titulos de divida fundada, que valiam apenas 40 por centoe que seriam recebidos pelo seu nominal.
O que succedeu porém? Forma ministros da fazenda d'aquella nação tres homens, cuja vida publica, cujos actos como financeiros, devem ser estudados por todos que tenham tido ou possam Ter a honra de se sentar nas cadeiras mininsteriaes, para lhes servirem de modelo e exemplo; porque esses homens e dignos, administradores zelosos da fazenda publica. Eram elles, toda a camara o sabe, o barão Louis, o conde Corvetto e mr. De Villéle.
O que succedeu então? Assim ia eu dizendo. Succedeu conservarem-se todos os impostos existentes, apesar da declaração dos Bourbons ao entrarem em frança, de que supprimiriam os chamados direitos reunidos e de circulação; augmentarem-se outros; recorreu-se largamente á economia a ponto de obrigar a consideraveis deduções os vencimentos dos funccionarios, baixando essas deducções em um paiz como a França, até ao minimo de ordenados de réis, 90$000. Reduziram-se as despezas da guerra e marinha de 500 a 208 milhões. E sabem v. exas. qual foi o resultado a que assim se conseguiu chegar? Conseguiu-se lenatar o credito da nação, pedindo a esse credito e em condições muito favoraveis para o thesouro os recursos necessarios para pagar a indemnisação de guerra, e as outras despezas que mencionei, na importancia de 2.480.000:000 de francos, e noorçamento de 1819, quatro annos apenas depois da restauração dos Bourbons, o excedente real no orçamento, attingia 39.000:000 de francos.
Aqui está a rasão por que eu aconselhava, e aconselharei sempre, que se imite o exemplo d'aquelles homens, e insisto tambem em dizer que prefiriria ver louvar o seu procedimento, a ouvi a exaltação dos condemnaveis processos financeiros do tempo de Napoleão III, ou a apologia das excessivas despezas, porque as houve, do reinado de Luiz Filippe.
(Interrupção do sr. Franco Castello Branco.)
não quero offender nem melindrar o illustre deputado, mas simplesmente provar que sustento as minhas doutrinas, mesmo no campo da historia, e que combato conforme sei ou posso as de s. exa. (Apoiados.)
dizia, pois, que em 1819 o excesso da receita attingira 39 milhões; deve, porém, notar-se que já em 1818 tinha havido uma diminuição de impostos, sendo de 13.500:000 na contribuição pessoal e mobiliaria, e de 20.500:000 na predial. Em 1821 verificava-se nova reducção de 27.000:000 n'este ultimo imposto, resultado de todos estes factos que a cotação dos fundos publicos, que era de 52,30 francos em 1815, excedia o parem 1821.
Ora, repito, como se conseguiu este resultado? Única e exclusivamente pela observancia dos preceitos rigorosos da economia, levada á severidade extrema de fazer deducções nos vencimentos até ao minimo de 90$000 réis; reduzindo todas as despezas aos limites que comportavam as forças do thesouro.
Vejamos agoara o que succedeu mais tarde.
A revolução de 1830, que inaugurou a epocha que s. exa. foi buscar para modelo, em contrario do que succedeu com os Bourbons, depreciou o credito de tal modo, que nem sequer as desgraças de 1870 chegaram a produzir depreciação identica á que por então se verificou.
Os emprestimos de 4 por cento que a restauração realisára a 102, só poderam alcançar a principio com o governode Luiz Filippe 84 por cento.
A conta geral do estado em França, conta que se organisa annualmente, mas que é acompanhada de um quadro comparativo abrangendo periodo de annos, é o me-