SESSÃO NOCTURNA DE 19 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Requerimento do sr. Pereira Carrilho, em nome da commissão de fazenda. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 160. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Oliveira Martins, ácerca das emendas feitas pela camara dos dignos pares ao projecto n.° 104. Declarada a urgencia, é o parecer approvado sem discussão. - A requerimento do sr. Victor dos Santos é aggregado á commissão de marinha o sr. Augusto Ribeiro.
Na ordem da noite, primeira parte, é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 105. - Continuando em discussão o projecto de lei n.° 147, e não se achando presentes os srs. deputados inscriptos, procedeu-se á votação. - É rejeitada uma das propostas do sr. Lopo Vaz e considera-se prejudicada a outra, sendo em seguida approvado o projecto com as emendas do sr. Barbosa de Magalhães e remettidos os additamentos á commissão, a requerimento do sr. Pereira Carrilho. - Approva-se sem discussão o projecto de lei n.º 189.
Na segunda parte da ordem da noite continua a discussão do artigo 2.° do projecto de lei n.º 138, bill de indemnidade. - Conclue o seu discurso, começado na sessão diurna, o sr. Eduardo Jofcé Coelho, que apresenta uma moção de confiança. - Combate diversas disposições do novo codigo administrativo o sr. Antonio Castello Branco. - A requerimento do sr. Goes Pinto julga-se a matéria discutida. - São rejeitadas as moções dos srs. João Arroyo e João Pinto, e retiradas as dos srs. Eduardo de Abreu e Eduardo José Coelho, a seu pedido. - Resolve-se que sejam admittidas, para serem enviadas á commissão, quaesquer outras propostas que os srs. deputados queiram mandar para a mesa. - Apresentam propostas os srs. Pereira Carrilho, D. José de Saldanha, D Fernando Coutinho, António Villara e Franco Castello Branco. - Approva-se o artigo 2.º do projecto, sem prejuizo das propostas. - Entra em discussão o artigo 3.°, e a requerimento do sr. Goes Pinto proroga-se a sessão até se votar este artigo. - Usa da palavra o sr. Firmino Lopes, combatendo algumas disposições do decreto dictatorial sobre aposentações dos juizes; manda para a mesa uma proposta. - O sr. Oliveira Valle defende a dictadura do governo e sustenta uma moção de ordem approvando o bill de indemnidade. - Apresenta tres propostas o sr. Teixeira de Vasconcellos para serem presentes á commissão. - O sr. Silva Cordeiro declara os motivos por que desiste da palavra. - O sr. Oliveira Valle retira a sua moção, sendo em seguida approvado o artigo 3.º do projecto. - Usa ainda da palavra para explicações o sr. Firmino Lopes.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Mazziotti, Simões dos Reis, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Felliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Brandão, António Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Lucena o Faro, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Candido da Silva, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Santos Moreira, Vieira Lisboa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Searnichia, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, João Arroyo, Sousa Machado, Alves Matheus, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Pinto de Mascarenhas, Santos Reis, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que seja ouvido o governo sobre a pretensão de Guilherme Quintino Lopes de Macedo. = A. Carrilho.
Mandou-se expedir.

Deu-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 160, approvando para ser ratificado pelo poder executivo o accordo para a permutação de encommendas postaes, sem valor declarado, entre Portugal e a Gran-Bretanha.
O sr. Oliveira Martins: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, ácerca de uma mensagem vinda da camara dos dignos pares do reino, propondo differentes emendas ao projecto n.° 104, relativo ao banco emissor.
Requeiro a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara, se permitte que, dispensado o regimento, este parecer entre desde já em discussão.
Consultada a camara, assim se resolveu.
Leu-se o seguinte:

PARECER

Senhores. - Á vossa commissão de fazenda foi presente a mensagem da camara, dos dignos pares do reino, conten-

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