1596 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Eduardo José Coelho: - Sr. presidente, se a acta está ou não redigida em harmonia com os factos que se passaram na sessão de hontem, é puramente uma questão de factos. Sendo assim, é claro que, por muito respeitaveis que sejam, e são com effeito, as affirmativas ou negações dos meus illustres collegas, de qualquer dos lados da camara, relativas ao facto restricto a que a acta se refere, não podem essas affirmativas ou negações invalidar as afirmativas ou asserções de outros deputados, que têem pleno conhecimento dos factos, e têem a plena consciencia de como elles se passaram. (Apoiados.)

Temos, por conseguinte, affirmativas e negações a oppor a outras affirmativas e negações, e a camara, no exercicio do seu direito, e segundo o conhecimento que tiver dos factos, decidirá de que lado está a rasão. O extracto da sessão que tenho diante de mim convence-me que effectivamente os factos se passaram como a acta os narra e o sr. presidente os comunicou a camara.

Em questão de facto, e quando pela minha parte individualmente faço qualquer affirmação, não obedeço a impulsos partidarios, sem que seja meu intuito dizer que a minha opinião pessoal possa ser motivo de decidir, ou que o meu criterio valha mais do que o criterio dos meus collegas que têem opinião contraria.

É certo, porém, que não devo deixar de affirmar, sob minha palavra, que vi o sr. presidente pôr á votação o additamento de que se trata, (Apoiados) mas tambem presenciei que a camara o approvou. (Apoiados.)

Presto inteira homenagem á probidade individual de qualquer collega meu, e mesmo a qualquer grupo politico, que porventura tenha opinião differente relativamente aos acontecimentos de que se trata.

Não póde negar-se que houve bastante agitação, quando se votou o additamento de que se trata, e por isso facilmente se explica que nem todos os meus collegas tenham pleno conhecimento dos factos occorridos. Por outro lado, todos sabem que não são boas as condições acusticas d'esta casa, e que frequentemente se pede que se rectifiquem as votações, se reclama contra ellas, por haver duvidas, o que não é desaire para ninguem, e novamente se rectificam. (Apoiados.)

Podia por isso hontem qualquer sr. deputado, se duvidasse da votação no ponto questionado, pedir que esta votação se rectificasse, fazendo-se assim a contraprova.

Mas, sr. presidente, presenciou v. exa., e presenciou toda a camara, que durante a discussão mais ou menos agitada d'este incidente, e apesar de v. exa. declarar que o additamento foi votado, não appareceu d'aquelle lado da camara reclamação para que a votação fosse rectificada, como o regimento expressamente reconhece e prescreve.

Postas, pois, as cousas n'estes termos, e sendo uma j questão de facto, sobre o qual a camara tem a pronunciar-se segundo o conhecimento que d'elle tem, parece-me que ella não póde assumir grandes proporções.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem.

O sr. Frederico Arouca:- Segundo a opinião do sr. Eduardo José Coelho, a questão não póde assumir grandes proporções.

No entretanto, eu, respeitando muito a opinião do illustre deputado, não penso como s. exa.

Esta questão, não só póde assumir grandes proporções, mas é uma questão muito grave, e tanto mais grave que não é a primeira vez que isto se dá este anno no parlamento portuguez. (Apoiados.)

V. exa. sabe muito bem que, quando se discutiu aqui o projecto das licenças, ou o parecer sobre as emendas a esse projecto, uma imprudencia de um dos srs. ministros provocou um tumulto igual ao que hontem teve logar.

O sr. ministro da fazenda, quiz por força que se pozesse á votação o projecto ou o parecer, e o sr. Presidente que quando havia um grande tumulto era a occasião mais opportuna para que a votação se realisasse e para que o documento fosse considerado como approvado.

Isto não póde continuar.

O sr. Eduardo José Coelho entende que a ordem está estabelecida na sala quando s exa. se viu obrigado a pôr o chapéu na cabeça e a fechar a sessão? O sr. Eduardo José Coelho entende que póde ser julgada em condições legaes uma votação realisada assim?

V. exa. sabe perfeitamente que cada um d'este lado da camara (o esquerdo), respeita todos os cavalheiros que se sentam d'aquelle lado (o direito.)

Isto é uma questão de facto, e nos não tratâmos de os desmentir. Nós não dizemos que s. exas. não estejam convencidos de que o additamento se votou, mas nós não votamos, nem tivemos conhecimento de que o additamento se votava n'essa occasião. Tal votação, se a houve, é illegal.

(Apoiados)

Repito, nós não contestamos que o sr. presidente, ou qualquer membro da maioria, estejam convencidos de que o additamento se votasse. Para isso não precisavamos ouvir o sr. Eduardo Coelho, bastava a palavra do sr. presidente, por quem tenho o maximo respeito, mas não posso, na minha qualidade de deputado, prescindir dos meus direitos, e de considerar como illegal o procedimento da mesa, desde que n'um tumulto enorme ella poz á votação aquelle additamento.

A opposição parlamentar não votou nem teve conhecimento de tal votação, nem comprehende que se fizesse uma votação n'aquella occasião, porque ella n'esta casa tem tantos direitos como a maioria, o que tem é menos votos. E quando digo opposição parlamentar, digo opposição regeneradora; approvando ou rejeitando.

O que não podemos é votar no meio de um tumulto como se fez hontem, tanto que v. exa. se viu obrigado a interromper a sessão. Nos sabemos como os factos se passaram e eu sou o primeiro a deplorar que este conflicto se levantasse entre a opposição regeneradora e a presidencia d'esta camara, mas temos e havemos de manter o nosso direito.

Nós podemos ter muito respeito ao sr. presidente d'esta camara, que é um cavalheiro muito distincto, mas não podemos deixar de considerar illegal o que se fez hontem, que podia e póde assumir grandes proporções.

V. exa. sabe que, justamente commigo, se deu já um facto que me dá ainda mais direito do que a qualquer outro, de insistir n'este ponto; quando v. exa. na ultima ausencia do sr. presidente Rodrigues de Carvalho, se assentava n'essa cadeira, eu, no uso pleno do meu direito, no uso da palavra antes da ordem do dia requeri a v. exa. que pozesse á votação da camara um requerimento que apresentei.

V. exa., respondeu-me d'essa cadeira, que antes da ordem do dia não havia requerimentos, e eu, com a maior urbanidade, repliquei a v. exa. que estava enganado, que antes da ordem do dia o que não havia era direito de preferencia a qualquer deputado que pedisse a palavra.

Em seguida v. exa. consultou a camara, e eu tanta consideração tenho por v. exa. que me deixei espoliar do meu direito, porque estava convencido de que antes da ordem do dia podia pedir a palavra para fazer requerimentos.

Veiu depois o sr. Rodrigues de Carvalho, e a primeira vez que se fez um requerimento antes da ordem do dia, protestei e s. exa. disse-me que tal não era a interpretação do regimento.

Isto tambem são factos.

Se nós consentissemos que o regimento fosse interpretado por s. exas., o que tinhamos a fazer era sair d'esta casa.

Porque s. exas. não queriam deixar fallar o Sr. Arroyo sabemol-o nós; sabemos muito bem que as fallas d'este