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SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1888 1597

lado da camara incommodam os illustres membros da maioria, porque dizemos a verdade do que se passa, dizemos o que é a politica actual d'este gabinete, e é para lastimar que a maioria, tão illustrada, tenha ás vezes fraquezas a ponto de consentir que se administre o paiz como o sr. presidente do conselho o está administrando. (Apoiados da esquerda.)

S. exas. não gostam, não admira, nem podem gostar; mas se nós podessemos consentir que o regimento fosse interpretado pela maioria, e se fosse, graças á sua votação, que nós podessemos usar da palavra, era melhor sairmos d'aqui. (Apoiados da esquerda.)

Mas nós temos a palavra e queremos usar d'ella por direito proprio (Apoiados da esquerda.)

Eu sou victima, porque já antes da ordem do dia não consentiram que eu fizesse um requerimento. (Apoiados.)

S. exas. devem comprehender uma cousa, e é que, não obstante a muita consideração que nos merecem, para interpretar o regimento merecem-me muito pouca. (Apoiados da esquerda.)

Por consequencia, para não fatigar a camara, repito o que disse em poucas palavras.

Nós não discutimos se os factos affirmados pelo sr. Eduardo José Coelho ou pela acta são verdadeiros ou não. Respeitamos muito todos aquelles que pensam o contrario do que nós pensamos; mas o que dizemos é que nós não votamos e que na occasião em que foi posto á votação o additamento, tal votação, se existiu, não podia ser legal. (Apoiados da esquerda.)

E a opposição regeneradora não póde consentir que na acta se escreva que foi votado um additamento, quando o tumulto era tal que v. exa. foi obrigado a levantar a sessão. (Apoiados da esquerda.)

Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O sr. deputado não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Eu pedi a palavra, não na minha qualidade de ministro, mas na minha qualidade de deputado, e creio que todos os lados da camara me reconhecem o direito de dizer a minha opinião a este respeito. (Apoiados.)

Todos nós desejamos que as nossas sessões se effectuem no meio da maior serenidade, e que se conciliem as opiniões de todos. (Apoiados.)

O sr. Arouca acaba de levantar uma questão, dizendo que não duvidava que o que estava na acta representasse a verdade dos factos que hontem só tinham passado; mas que no meio da confusão que hontem havia a minoria não tinha percebido se se estava procedendo a uma votação.

Ora creio que estamos de accordo em que temos de respeitar os direitos da minoria, que devem ser respeitados; mas tambem devem ser respeitados os direitos da maioria. (Apoiados.)

Parece-me, pois, que deve ser approvada a acta como está redigida, por isso que
o sr. Arouca disse que de certo ella representa a verdade dos factos; mas tendo havido duvidas d'aquelle lado da camara sobre uma certa votação, creio que não havia inconveniente em que, o requerimento de qualquer deputado, se repetisse a votação. (Apoiados.)

Creio que será esta uma conciliação acceitavel para todos e que dissipará todas as duvidas. (Apoiados)

Todos têem direito de pedir que se repita uma votação, e creio que a maioria e a minoria não terão duvida em fazel-o. (Apoiados.)

É esta a indicação que faço como deputado.

Vozes:- Muito bem, muito bem.

O sr. Arroyo: - O sr. ministro da justiça apresentara como meio de conciliação uma cousa que era uma contradicção tão manifesta que até lhe custava a acreditar que partisse de um espirito tão illustrado como o de s. exa.

Approvar a acta, que dizia que o additamento fora approvado, era reconhecer que a votação estava feita. Para que se havia de repetir a votação ?

Era isto um perfeita inutilidade.

Este meio de conciliação collocava, tanto a presidencia como a maioria e a minoria, n'uma situação deploravel, e por isso não a acceitava.

Toda a opposição respeitava os srs. deputados da maioria, e o sr. Eduardo José Coelho fora imprudente, empenhando n'uma questão de facto a sua palavra de honra.

Isto podia provocar questões em que ninguem de certo queria entrar.

A opposição collocava a questão em termos claros.

Não acreditava que o sr. presidente fizesse pôr na acta uma falsidade; o que na acta estava era uma illegalidade.

Fizera-se uma votação, segundo se dizia, quando o tumulto era enorme, e quando era impossivel ouvir-se a palavra do sr. presidente.

O sr.: presidente praticara um acto que estava em contradicção com as normas geraes da sua conducta, saltando por cima do regimento, quando não tivera em consideração a cordura, com que elle, orador, pedira a palavra e lh'a negara.

Praticara o sr. presidente uma violencia e na acta estava uma illegalidade, porque não podia ser legal uma votação feita em taes condições.

A opposição não podia consentir que na acta continuasse uma decisão tumultuaria.

Contra este facto é que protestava, e não havia argueias nem sophismas que a demovessem d'este proposito.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente:- Tenho a dizer aos dignos deputados d'esse lado da camara (o esquerdo) que podem estar persuadidos que o que se fez hontem n'esta casa não será do seu agrado e que por isso merecia a censura de s. exas.; mas pela minha parte entendo que cumpri o meu dever, assim como imparcialmente o tenho feito todas as vezes que tenho occupado este logar. (Muitos apoiados.)

O sr. deputado Arroyo tinha hontem pedido a palavra para, pela segunda vez, fallar sobre o modo de propor.

Eu entendi, mal ou bem, e a exemplo do que já tinha praticado para com o sr. deputado Abreu e Sousa, entendi que não lhe podia conceder segunda vez a palavra sem provocar uma deliberação da camara.

Consultei-a, pois, a esse respeito, e ella não facultou ao sr. deputado que usasse novamente da palavra, e eu, á vista d'isso, não fiz mais que acatar a sua resolução. (Apoiados.)

Quanto ao mais, eu propuz á votação o additamento do sr. Baracho, porque, não desistindo o sr. Arroyo de fallar novamente sobre o modo de propor, e não querendo o sr. Arouca fazer uso da palavra, conforme foi observado por toda a camara.

O sr. Arouca:- V. exa. está fazendo uma apreciação que me parece não ser exacta. (Apoiados da esquerda.)

V. exa. diz que eu não quiz fallar sobre o modo de propor, quando assim não é.
Eu disse que não podia fazer uso da palavra com o tumulto em que estava a sessão, e á vista dos protestos do sr. Arroyo, que tinha pedido a palavra primeiro que eu, e, portanto, que não usava d'ella emquanto não fosse concedida áquelle sr. deputado. (Apoiados.)

O sr. Presidente:- Peço perdão. Não sei qual foi o sr. deputado que primeiro tinha pedido a palavra sobre o modo de propor, porque, com o susurro que havia na sala, era impossivel d'este logar ouvir-se bem quem a pedia; o que sei é que o sr. Arroyo já tinha fallado uma vez sobre o modo de propor, e que v. exa. não quiz fazer uso da palavra. (Apoiados.)

O sr. Arouca: - Porque não pude. (Apoiados da esquerda.)

O sr. Presidente: - O facto é que, não usando v. exa. da palavra e não podendo eu, em vista da deliberação da camara, conceder novamente a palavra ao sr. deputado