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SESSÃO DE 16 DE MAIO UE 1888 1599

À commissão de regimento interpretará mais tarde o artigo, mas até lá, procuremos interpretal-o em harmonia com as praxes e usos d'este casa. (Apoiados.)

Se a commissão entender outra cousa, é então momento para discutir-se se convém, ou não, reduzir o numero de vezes, que qualquer orador póde usar da palavra sobre o modo de propor; no caso presente, porém, inclinemo-nos para o lado mais liberal e sigamos as praxes estabelecidas pelo proprio collega de v. exa. o sr. Rodrigues de Carvalho.

Sempre que houver um direito parlamentar em discussão, quer elle me possa interessar directamente, quer não esse direito ter-me-ha a seu lado para o defender, e isto tanto mais, quanto fortalecer as minorias. (Apoiados.)

força da minha argumentação vê v. exa. qual ella é, a placidez e a urbanidade; (Apoiados.) é a minha fórma, não condemno as outras; cada um tem os seus processos e os seus meios para chegar, ás vezes, ao mesmo fim.

Os processos são differentes, mas os fins são os mais justos que posso imaginar.
Não creia v. exa. que é cavilosa a minha proposta ou antes este meu alvitre, apresento-o com a maior franqueza.

Não faria nunca na camara dos senhores deputados uma proposta cavilosa, nem apresentaria agora um alvitre qualquer que podesse magoar a v. exa. em quem reconheço qualidades pessoaes tão puras e tão dignas, (Apoiados.) que, por tanto as apreciar, tenho a honra de ser seu amigo pessoal.

Traduza agora alguem da maioria este meu pensamento n'uma proposta, que a aprovarei gostosamente, para encerrar um incidente que por demais se tem protelado.

(Vozes:- Muito bem.)

O sr. Presidente: - Peço licença á camara para dizer duas palavras em resposta ás considerações do sr. Fuschini.

Tenho a ponderar a s. exa., que são perfeitamente iguaes os nossos desejos em harmonisar esta questão, sem que me afaste do cumprimento rigoroso do meu dever e sem prejudicar, nem a maioria, nem a minoria; e tanto assim é, que hontem mesmo, quando a sessão estava suspensa, disse a alguns srs. deputados da opposicão, que, não me tendo por infallivel, mandara fazer uma pergunta ao sr. barão de S. Clemente, que, como a camara sabe, é muito conhecedor d'estes assumptos, e que se a resposta fosse em sentido contrario ao modo como procedi, não teria duvida em declarar o meu equivoco perante a camara. A resposta, porém, foi, de que tinha procedido em conformidade com o artigo do regimento.
O sr. Fuschni:- Eu não tenho duvida nenhuma em fazer a proposta, e sei tambem que nós não temos duvida em consentir que esta questão vá á commissão de regimento.

O sr. Presidente: - Se v. exa. quer usar da palavra, eu consulto a camara.

Vozes: - Falle, falle.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Fuschni: - Eu disse a v. exa. que os meus amigos politicos e eu não tinhamos duvida em consentir que esta questão fosse á commissão de regimento, contanto que se desse a palavra ao sr. Arroyo, e se discutisse o projecto; e que até a commissão de regimento resolver, e a sua resolução ser discutida, nós havemos de sustentar, o principio até aqui seguido.

Se v. exa. quer, eu não tenho duvida nenhuma em fazer uma proposta.

O sr. Presidente: - V. exa. comprehende que eu não posso ir contra a resolução que a camara tomou hontem.

Não foi deliberação propriamente minha, foi deliberação da camara.

O sr. Carlos Lobo d'Avila: - Dissera o sr. José de Azevedo Castello Branco que não approvava a acta, porque não reproduzia os factos taes quaes se tinham passado, e o sr. Eduardo José Coelho dissera que os factos se tinham passado como a acta dizia.

Não estivera presente á sessão, quando se deram as correncias de que se tratava, e não podia attribuir as dividas que se tinham levantado senão á confusão que reinava na sala.

Declarára depois o sr. Arouca que a opposição não, discutia, se a acta reproduzia ou não a verdade dos factos; e que o que a opposição dizia era que a votação tinha sido illegal, porque elle e os seus amigos não tinham dado por ella.

A questão era simples. Se a opposição tinha duvidas, podia pedir a contraprova, como o regimento permittia.

Como tal se não fizera, podia acceitar-se o meio de conciliação indicado pelo sr. ministro da justiça.

Este meio equivalia á contraprova.
E não havia contradicção alguma. A presidencia fazia redigir as actas segundo entendia os factos e não segundo os entendia qualquer deputado.

Quanto á indicação do sr. Fuschini, para a commissão do regimento ser consultada sobre se se podia ou não negar a palavra sobre o modo de propor quando seja pedida pela segunda vez, parecia-lhe que não havia necessidade d'isto, porque a camara já resolvera sobre o assumpto, já interpretara o regimento a este respeito.

A camara procedesse como melhor lhe parecesse. Elle, orador, não praticaria acto algum que tirasse a força á presidencia.

(O discurso será publicado na integra em appendice a esta sessão quando s. exa. o restituir.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Tambem não queria tirar a força á presidencia.

Elle, orador, e os seus amigos politicos, não davam o seu voto á acta, porque não queriam que ficasse como aresto parlamentar uma votação tumultuaria. Se ficasse tal aresto, a maioria podia depois votar tumultuariamente tudo quanto quizesse.

Pedira, da primeira vez que fallára, que a questão fosse posta no pé em que estava hontem, e que fosse concedida a palavra a quem a tinha pedido; d'esta fórma evitava-se aquelle aresto.

Era isto que pedia ainda.

A questão soffria um desvio natural, quando a factos vinha contrapor-se a palavra de honra do sr. Eduardo José Coelho.

Isto era grave, e a questão não podia tratar-se em tal campo, porque então a opposição não podia garantir os seus direitos em ficar prejudicada a palavra de honra d'aquelle cavalheiro, o que ella não queria.

Não acceitava o meio de conciliação indicado pelo sr. ministro da justiça, nem elle fazia a honra a s. exa.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Eduardo José Coelho:- Não era meu intuito entrar novamente n'este incidente, mas a insistencia do illustre deputado e meu amigo o sr. Castello Branco, relativa á maneira por que eu expuz a questão a primeira vez que fallei n'este assumpto, obriga-me a dar algumas explicações.

Parece-me que podia evital-as, visto que o sr. deputado Arroyo me permittiu que o interrompesse, e, por essa occasião, expliquei de um modo explicito o sentido das minhas palavras.

Eu não podia acceitar a questão senão no terreno em que a collocou o primeiro orador, o sr. Castello Branco, e, portanto, não podia ver senão a questão de facto. (Apoiados.)

Affirmava o illustre deputado que lhe parecia a acta não exprimir a rigorosa verdade dos factos occorridos na sessão de hontem, e pareceu-me que era licito oppor ou contrapor á minha affirmação pessoal.

Pois se eu presenciei os factos, se d'elles tenho conhecimento, que rasões de melindre póde haver para os occultar á camara?

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