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1602 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu comprehendo bem que a maioria sustente o que o sr. presidente diz, e venha dizer nós approvámos, mas eu estava aqui e digo que não foi approvado. (Apoiados.)

E desculpe-me o sr. Eduardo José Coelho. S. exa. póde ter approvado in mente, mas não approvou de facto.

Por consequencia, a acta não é verdadeira, e nós não podemos approval-a. (Muitos apoiados da esquerda.) Protestamos e havemos de protestar de todos os modos contra ella. (Muitos apoiados da esquerda.)

O sr. Eduardo de Abreu:- Foi de opinião que a opposição não tinha rasão nas suas queixas, porque, se hontem não foi dada a palavra pela segunda, vez ao sr. Arroyo, não fôra por desconsideração para com s. exa., e sim porque a mesa entendera que, sobre o modo de propor, o regimento não permittia que cada deputado fallasse mais de uma vez.
Diziam os srs. deputados que houvera infracção do regimento; parecia-lhe, porém, que transgressão do regimento a houvera da parte da opposição e até falta de consideração para com a presidencia e a maioria, por isso que no meio do tumulto alguns srs. deputados haviam chegado a par os chapéus na cabeça.

Julgava a questão esteril e não merecedora do tempo que com ella se tem gasto.
(O discurso será publicado em appendice, quando s. exa. restituir as notas tachyqraphicas.)

O sr. Franco Castello Branco: - Eu quero dizer ao meu amigo o sr. Eduardo Abreu, que é um dos homens de mais talento d'esta camara, que eu estava bem longe de imaginar que me coubesse a palavra para responder a S. exa., e que estava longe de suppor que s. exa., fallando pela primeira vez n'uma questão politica, viesse com uns processos, que podem ser demasiadamente realistas, e que s. exa. julga talvez que podem concorrer para o seu bom nome, mas que não são de bom gosto para esta camara.

Ou s. exa. quiz dizer uma cousa desagradavel ou engraçada quando se referiu aos deputados que se reunem no centro da rua do Norte; se não foi cousa engraçada, então é preciso que s. exa. diga que as suas palavras não têem duplo sentido.

O sr. Eduardo Abreu: - Por certo que não podem ter duplo sentido.

O Orador:- Pois então, se não têem duplo sentido, ha de s. exa. permitir-me que lhe diga que, querendo ser um homem de muito espirito, disse apenas uma sensaboria.

O sr. Eduardo Abreu: - Então s. exa. não gosta do amor da patria? (Riso.)

O Orador: - Não lhe posso responder agora, porque a pergunta que s. exa. me faz é de muito mau gosto: (Apoiados.) mas absolutamente de muito mau gosto. Se s. exa. me quer dizer uma cousa desagradavel ou engraçada.

O sr. Eduardo Abreu: - Não quero dizer cousa desagradavel.

O Orador: - Diga-o francamente; no primeiro caso, se é uma cousa desagradavel, pelo menos parece-me que s. exa. tem bastante hombridade para a repetir-se s. exa. quiz dizer uma cousa engraçada, para ser sublinhada pelas gargalhadas da maioria, como foi ha pouco, e com um duplo sentido.

O sr. Eduardo de Abreu:- Não tinha duplo sentido. Parece-me que é uma cousa que deve ser agradavel a todos nós o amor da patria. (Riso.)

O Orador: - Se não tem duplo sentido, então, sem querer offender a s. exa., sendo como é um homem de muito espirito, disse simplesmente uma sensaboria, (Apoiados.) repito, isto sem o querer offender. E mais nada com relação a esta parte do discurso do sr. Eduardo de Abreu, que, repito, recuso-me absolutamente, quer a aprecial-a, quer a discutil-a, e passo a dizer breve e unicamente n'esta discussão, que já vae longa, o que penso, o que julgo e desejo ácerca do ponto em questão.
Logo ao entrar n'esta camara fui avisado por estes boatos que geralmente correm sempre quando está para dar-se um acontecimento, de que hoje a maioria e o governo, e especialmente a maioria, que é quem tem de desempenhar o principal papel na questão da approvação da acta, estavam resolvidos a praticar um acto de força. Acrescentava-se que a maioria já estava muito desgostosa por ter transaccionado comnosco em varias occasiões, e julgando que ficava por isso maculada, queria mostrar a sua força, e o seu poderio, resolvendo empregar todos e quaesquer meios para violentar a opposição a acceitar a approvação da acta, como v. exa. a mandou redigir, e obrigar assim a minoria a reconhecer que era a maioria quem governava.

Parece que effectivamente havia n'isto alguma cousa de verdade, parece que era esta a intenção com que se entrou aqui para praticar um acto de força, como se dizia, e não para discutir comnosco um incidente que era natural se levantasse a respeito da acta. Reconheço que essa affirmação era verdadeira, porque vi desprezadas in limine algumas das indicações feitas pelos oradores d'este lado da camara, especialmente pelo sr. Fuschini, que, comquanto não pertença ao partido regenerador, é deputado da opposição; mas o que mais me admirou foi o que acabei de ouvir dizer ao sr. Eduardo de Abreu, que n'esta questão não se admitte transacção de especie alguma : se não queremos accceitar a resolução da maioria, temos de recorrer a meios energicos.

Não era á minoria, nem aos deputados que já têem fallado n'este debate que s. exa. respondia n'este momento, nem era á camara que s. exa. dava uma lição, uma reprehensão ou faria uma censura ; era ao sr. ministro da justiça, que se levantou para propor uma especie de transacção. Appello para todos os membros da camara e para o caracter honrado do sr. Beirão, para que s. exa. diga se se levantou ou não, no estado de conflicto a que tinham chegado as cousas, posta a questão como a tinha posto o meu illustre amigo, collega e correligionario politico o sr. José de Azevedo Castello Branco, não como ministro da justiça, mas como membro d'esta camara, segundo s. exa. mesmo declarou, para buscar uma base de conciliação ou de accordo e indicou essa base, base que foi depois discutida e apreciada pelos srs. Arouca e João Arroyo que se seguiram no uso da palavra.

Portanto, já o sr. Eça de Azevedo vê, que é bem justificada a fórma energica com que protestamos contra uma illegalidade, fórma esta que é a unica que resta á minoria, quando ella se vê forçada pela maioria a acceitar factos que podem ser verdadeiros, mas que na palavra de alguns oradores que fallaram já d'esse lado da camara, se conhece exuberantemente que a sua opinião é de que elles foram tumultuarios e illegaes. (Apoiados.)

Com que admiração, pois, não vi eu o meu illustre amigo e collega o sr. Eça Azevedo, espirito socegado, reflectido e tranquillo, levantar-se n'uma questão d'estas, já depois da base de transacção proposta pelo sr. Francisco Beirão, e dizer que a camara já hontem tinha resolvido, si bene, si male, e que á minoria não restava senão acceitar o que se tinha resolvido!

Oh! sr. presidente! Que theoria é esta?!

Esta theoria é puramente miguelista, é o posso, quero e mando do mais forte contra o mais fraco! (Apoiados.)
Nada mais nada menos! (Apoiados.) E desde esse momento v. exa. comprehende que não temos garantia nenhuma n'este parlamento. A nossa garantia é o regimento; mas sempre que á maioria convier, politicamente, é sempre debaixo d'este ponto de vista, que fallo aqui em conveniencia; mas sempre que á maioria convier, repito, que se tome uma certa deliberação, ella tem o numero, dispensa o regimento, e nós, minoria, somos opprimidos e calcados !
Onde está a nossa garantia? Está no regimento, que se dispensa a todo o momento, e segundo a bella theoria de-