4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

relação ao professor da frcguezia da Amoreira que, depois do injuriado e insultado, foi enclausurado.

Corre o respectivo processo na comarca das Caldas e o assumpto está,, por consequencia, posto de parte; mas ha a questão do principio, Hoje os factos são mais graves, parecendo que um vento de insania passa pela cabeça dos delegados do governo em differentes concelhos. Ha dois dias era o sr. Dantas Baracho que verberou o procedimento do administrador do concelho de Moncorvo, relativamente a dois officiaes distinctos que tinham sido, por assim dizer, desprestigiados e insultados por aquella auctoridade, hoje passa-se o que eu vou relatar á camara.

Ha de haver quarenta ou cincoenta dias appareceu nas proximidades do Carvalhal, concelho de Óbidos, um homem pendurado n'uma arvore. Procedeu-se a averiguações. Até aqui é perfeitamente regular. Prendeu-se um certo e determinado numero de individuos para averiguar se o homem se suicidara ou fora assassinado. Os presos foram levados para a cadeia de Óbidos, e ha quarenta dias que lá estão sem que se lhes tenha descoberto culpabilidade, e a prova é que ainda não foram entregues ao poder judicial, (Apoiados.) continuando, porem, enclausurados, como se estivéssemos no tempo da inquisição ou com as garantias suspensas. (Apoiados.)

Os presos, que ao principio estavam juntos, foram depois separados, mettendo-se um d'elles na casa mortuaria, onde está enclausurado, e outro na pequena capella da misericordia, n'um espaço tão acanhado que mal póde mexer-se.

Os gritos que soltam são tão lancinantes e têem emocionado a tal ponto toda a vilia de Óbidos, que foi para ali enviada ultimamente uma força militar para manter a ordem, para o caso de, por uma natural reacção contra este estado de cousas inexplicaveis, se tentasse aggredir o administrador do concelho.

O sr. Luciano Monteiro: - É uma succursal da Parreirinha.

O Orador: - Exactamente, uma succursal da Parreirinha, mas correcta e augmentada. (Apoiados.)

O procedimento anterior do administrador do concelho de Óbidos não. era já muito proprio para chamar sobre elle a benevolencia de todos os que têem um pouco de sentimentos de justiça e de equidade, mas, depois do que se tem passado ultimamente, ainda menos.

Reputo as informações, que tenho com relação ao facto fidedignas, e, n'estas condições, venho relatal-as, chamando para ellas a attenção do governo, e pedindo-lhe providencias immediatas e o castigo dos delinquentes. (Apoiados.)

Não se trata de uma questão politica, mas de um abuso de auctoridade intoleravel, de se conservarem individuos presos ha cincoenta dias, como se estivessem suspensas as garantias, sem o governo tomar providencias, (Apoiados.) e o sr. ministro do reino ausente d'esta casa ha muito tempo, adiando por completo os assumptos que borrem pela sua pasta, como parece, porque, na realidade, factos d'esta e de outra ordem só se dão quando os respectivos ministros põem completamente de parte os negocios que estão a seu cargo. (Apoiados.)

Repito, peço providencias ao governo, e providencias urgentes e immediatas para um estado de cousas que, me parece, vae levar os espiritos a um ponto tal de perturbação, que não creio que seja facil responder pela ordem publica no concelho de Óbidos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim): - O illustre deputado, no fogo do seu discurso, com a precipitação causada pela paixão, confundiu-se, e assim disse que ha quarenta dias que tinha sido descoberto um. crime, e que ha cincoenta estavam presos os criminosos.

O sr. Henrique Mendia: - Se disse isso foi, como v. exa. comprehende, um engano.

O Orador:-S. exa. relatou um facto estranho ao governo, mas deve concordar em que o sr. presidente do conselho nada tem com esse assumpto, visto que, como s. exa. disse, os criminosos estão entregues ao poder judicial...

O sr. Henrique Mendia: - Não é assim. O facto deu-se no Carvalhal, que é uma localidade que fica a 7 kilometros do distancia de Óbidos. Appareceu ali um homem enforcado n'uma arvore, procedeu-se a averiguações para se reconhecer se tinha havido crime, e em resultado d'ellas prenderam dois individuos, que foram para a cadeia de Óbidos.

Succede, porem, que ainda até hoje o administrador do concelho não averiguou nada de positivo, e por isso não entregou os presos ao poder judicial, conservando-os separados, um na casa mortuaria da misericordia e outro n'uma pequena capella da mesma misericordia, sem que se tenhani tomado quaesquer providencias.

O Orador: - Eu imaginei que os presos estavam já entregues ao poder judicial; mas visto que ainda o não estEo, elles têem meio, como v. exa. sabe, de remediar esse inconveniente - podem usar dos meios que a lei lhes faculta para obstar a esse estado de cousas. O governo é estranho a esse facto; e desde o momento em que o governo é estranho a elle, eu nada mais tenho a dizer a s. exa.

(O sr. ministro não reviu.)

O sr. Franco Frazão (para um negocio urgente): - Sr. presidente, pedi a palavra para um negocio urgente, um pouco contra minha vontade, em vista do adiantado da hora, mas a isso fui compellido por factos, que me parece justificarão de sobejo a urgencia de usar da palavra. Já na ultima sessão eu tinha pedido a palavra para me referir ao assumpto de que me vou occupar, e espero que justificando, em duas palavras, as rasões imperiosas e urgentes que me levaram a usar d'ella, a camara será sufficientemente benévola para me desculpar o ter de roubar-lhe algum tempo, n'esta altura dos trabalhos parlamentares.

Represento, bem mal, n'esta camara, o circulo de Macau, cujos interesses me cumpre defender, e pareceu-me, por isso, que, em vista da gravidade dos factos, que se estão dando na China, e que todos conhecem, cumpro o meu dever de deputado e uso dos direitos que me dá o mandato que me foi conferido pelos meus eleitores, chamando a attenção dos srs. ministros dos estrangeiros e da marinha para este assumpto, que se me afigura de bastante gravidade. E se o faço, não é porque eu duvide um só momento de que s. ex.as terão já tomado as providencias necessarias no momento presente e de que saberão usar de todas as que forem exigidas pelas circumstancias, mas porque eu tenho, como deputado por Macau e Timor, um dever a cumprir, que p chamar a attenção de s. exas. para as questões que se debatem actualmente no extremo Oriente, e que podem interessar a nossa cololia. E se a mim me incumbe esse dever, que é relativamente facil, s. exas. têem um mais grave a cumprir, porque esse deve traduzir-se em factos, e só dentro da possibilidade dos factos é que s. exa. poderão desenvolver a sua esphera de acção. Cumprindo eu, porem, as obrigações que julgo derivarem do meu mandato, as quaes são fáceis, não duvido um momento de que s. exas. saberão tambem cumprir o seu dever como ministros que é bem mais espinhoso.

Confio plenamente nas altas qualidades de espirito e de caracter de que s. exas. têem dado provas.

O primeiro ponto para que eu desejo chamar a attenção do sr. ministro da marinha é para a segurança de Macau.

A situação da nossa colonia, cercada por territorios chinezes de civilisação opposta á nossa, e por mares infestados por piratas chinezes, póde tornar-se deveras precaria quando, como agora succede, venha a rebentar na China