6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Esta attitude das sociedades secretas conformo com as intenções politicas do governo chinez, produziu varios actos de hostilidade contra os estrangeiros, o favoreceu a publicação de varios decretos impemos cujos intuitos eram annullar a influencia da civilisação occidental.

A China publicou até um decreto-travão, que prohibiu todos as novas concessões de caminhos de ferro e outros.

O grande Imperio refugiava-se sob as garras phantasticas do velho dragão lendario!

É esta pouco mais ou menos a situação em que actualmente se encontra a politica europêa na China.

As maiores nações do occidente e o Japão e Estados Unidos continuam a sua obra de penetração commercial e do influencia politica. A China resiste e defende-se, mas a fatalidade historica ha de obrigal-a a ceder.

Na vasta região ao norte do Yang-tae prepara a Russia para si uma larga esphera de influencia, aonde a Allemanha e a Inglaterra quererão reservar-se alguns portos. Ao sul do grande rio a Inglaterra e a França partilham a influencia dominadora, e quererão talvez um futuro monopolio commercial. Mas a Allemanha, a Italia, a Belgica, os Estalos Unidos e o Japão, que têem grandes interesses commerciaes na China, hão de querer fazer predominar a politica chamada deporia aberta; isto é, uma politica de livre concorrencia commercial que até agora tem sido patrocinada pela Inglaterra. Em todo o caso no momento presente as maiores influencias e interesses na China são por um lado os da Russia e por outro os da Inglaterra cujo commercio absorve 65 por cento das mercadorias importadas pela China; animando ou contrariando a politica d'estas duas grandes nações agrupam-se os outros paizes que têem interesses na China. A provincia de Cantão, em cuja isona está situada Macau, está comprehendida nos territorios em que mais directamente se faz sentir a influencia ingleza.

Escuso de dizer mais para provar que a occasião é asada para com o auxilio de alguma potencia amiga conseguirmos obter um certo numero de vantagens, as quaes no meu modo de ver serão de verdadeiro interesse tanto para esta potencia como para nós porque consolidariam a nossa situação no estremo Oriento, com vantagem para essa potencia.

O tratado de 1887, em que a China reconheceu os nossos direitos de soberania á nossa provincia de Macau, e que foi tuna grande conquista da nossa diplomacia, encontrou por parte da China grande reluctancia ao seu cumprimento. E assim que os limites da nossa colonia de Macau continuam no mesmo estado vago e indefinido em que estavam antes de 1887.

Parece-me, pois, que dentro do limite do possivel e com a previdencia o intelligencia de que dispõe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, alguma cousa se póde conseguir no sentido de aperfeiçoar ou de completar o tratado de 1887, dando á colonia de Macau as vantagens territoriaes que lhe suo devidas.

O sr. Presidente: - Lembro ao illustre deputado que pediu a palavra para um negocio urgente, e que se vae alargando em considerações, sendo já tempo do se passar á ordem do dia.

Vozes: - Falle, falle.

O Orador: - Eu agradeço á camara e a v. exa. a consideração immerecida que mo testemunham, consentindo que eu continue no uso da palavra o que farei por muito pouco tempo.

Falava ou dizendo que convinha tratar agora de completar o tratado do 1887, pois que as circumstancias actuaes eram usadas para começar já a prever o que resultará para o futuro da intervenção das potencias, provocado, pelos morticinios de que o telegrapho acaba de nos dar noticia.

A China necessariamente ha de ceder diante da intervenção das potencias europêas, tanto mais que n'este momento a China tem uma grande responsabilidade para com o mundo civilisado. Espero que o sr. ministro dos negocios estrangeiros saberá preparar as cousas para que n'um periodo futuro, que ainda póde ser bastante longinquo, mas que succederá fatalmente logo que termine o conflicto com a China, alguma cousa de positivo se consiga para a nossa colonia de Macau, o que lhe é devido por todas as rasões, e porque ella tem sido sempre uma colonia leal á coroa portugueza, merecendo no seu brazão a legenda de "Cidade do santo nome de Deus de Macau, não ha outra mais leal", e sob o ponto de vista economico é uma das colonias raras, que dá para a metropole vantagens pecuniarias bastante importantes. For isso digo que o sr. ministro dos negocios estrangeiros com as suas faculdades de espirito, ha de saber preparar o terreno para que se complete o tratado de 1887 fixando os limites da colonia de Macau, nos quaes deve ser comprehendida a ilha da Lapa, que, por assim dizer, faz parte integrante do territorio de Macau, porque Macau sem a ilha da Lapa é uma cidade em posição absolutamente precaria. É tambem occasião de obter outras vantagens que interessam o futuro commercial do Macau.

Assim, seria para desejar, que o sr. ministro dos negocios estrangeiros obtivesse, que a provincia de Cantão fosse submettida ao mesmo regimen alfandegario que a Inglaterra obteve para outras provincias; que os postos fiscaes no rio de Oeste ...

O sr. Presidente: - Peço ao illustre deputado que resuma as suas considerações.

O Orador: - Termino por aqui, sr. presidente, acatando as ordens de v. exa.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça): - Quanto á primeira parte do discurso do illustre deputado cumpre-me dizer que o governo não tem descurado o assumpto para que s. exa. chamou a sua attenção, assumpto esse que é importantissimo; e não só tem estado em correspondencia constante com o conselho governativo de Macau, como tem tambem tomado providencias no sentido de, opportunamente, reforçar a guarnição d'aquella provincia.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Veiga Beirão): - Sobre os dois pontos para que o illustre deputado chamou a minha attenção, devo dizer que o governo não os tem, de modo algum, descurado. Tem seguido, com todo o interesse, os graves acontecimentos que se estão dando na China, e não tem descurado a fortificação e defeza das nossas colonias, e os interesses dos subditos portuguezes.

Quanto á questão de Macau, já não é a primeira vez que, sobre ella, tenho sido interpellado, mas não posso senão repetir o que já tenho dito, isto é, que o governo não descura esse assumpto, e faz toda a diligencia para chegar brevemente a uma conclusão satisfatoria.

O sr. Presidente: - Ficam aggregados á commissão de paz e arbitragem os srs. Barbosa de Magalhães e Vilhegas do Casal. Vão passar-se á ordem do dia.

O sr. Fuschini: - Peço a palavra para mandar para a mesa um documento.

O sr. Presidente: - Tenho dito sempre que, annunciada a ordem do dia, os srs. deputados que tiverem documentos a apresentar, podem envial-os á mesa.

O sr. Fuschini: - N'esse caso mando para a mesa, e pedia que seja publicada no Diario do governo, uma representação da commissão de melhoramentos da associação de classe dos refinadores de assucar e artes annexas de Lisboa, pedindo que os assucares chamados amorphos, sejam elevados no pagamento alfandegario á classificação dos refinados, e que, a exemplo do que se faz com alguns generos de primeira necessidade, haja uma fiscalisa-