8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

as despezas de administração, construindo-se ao mesmo tempo, o a pouco o pouco, as levadas que faltam.

Assim só alcançaria o fim que se tem em vista e se realisaria o progresso da agricultura da ilha da Madeira, que elle, orador, verdadeiramente deseja.

Em seguida o orador passou a analysar as bases 2.ª e 3.°, e os respectivos paragraphos, demonstrando que ellas foram redigidas do modo menos conveniente.

Por ultimo, respondendo a uma affirmação do sr. Catanho de Menezes, termina, declarando - que elle, orador, o os seus collegas da opposição não estão na camara para receber agradecimentos, nem para fazer politica regionalista, mas para defender os legitimos interesses do paias.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o restituir.)

O sr. João Augusto Pereira: - Nunca suppos que este projecto, que viza a satisfazer uma imperiosa necessidade da ilha da Madeira, viesse a soffrer tal impugnação e, de mais a mais revestida de caracter apaixonado, como foi a que acaba de fazer o sr. Mascarenhas Gaivão.

Elle, orador, protesta contra a affirmação de s. exa., de que este projecto vae servir interesses particulares.

Defendendo este projecto, não defende senão os interesses da sua terra, e fal-o na convicção do que está prestando um grande serviço á ilha da Madeira.

Não se trata de interesses particulares de qualidade alguma.

O projecto não só é reclamado pelos seus illustres collegas da ilha da Madeira, mas pela propria imprensa regeneradora, que se expressa a este respeito nos termos, que elle, orador, lê a camara.

Antes de entrar na analyse das affirmações feitas pelo sr. Gaivão, faz o orador resenha das tentativas feitas para a construcção das levadas na ilha da Madeira, e que, a seu ver, dá a convicção de que o projecto representa o meio mais efficaz de se realisar um melhoramento, principiado ha sessenta annos e que ainda hoje se acha por concluir.

Todas as tentativas se tem mallogrado, quer tenham sido dos proprios interessados, quer de intermediarios, quer pelo governo.

E achando-se actualmente os cofres do thesouro em circumstancias difficeis, devia o governo manter, por mais tempo, no abandono as obras feitas?

Entende que não; e se este projecto se converter em lei, ficará resolvido um problema tantas vezes adiado e que tanto interessa á agricultura da Madeira.

Convem saber que depois de tantos annos de trabalho e de tonto capital despendido, as levadas quasi estão no estado primitivo!

Deve dizer que a idéa da venda das levadas para com o seu producto se occorrer á construcção das levadas, é sympathica aos agricultores da Madeira.

Em seguida explica o orador em que consiste o principio da venda das levadas, animando que o estado não recebe d'ellas actualmente cousa nenhuma; tem, pelo contrario, encargos pesados, resultando que o estado não aliena nem um ceitil de receita.

No projecto não ha disposição nenhuma pela qual o estado alieno alguma receita; todas aquellas receitas que actualmente recebo, continua a receber e tem a vantagem de ficar livre de um encargo que actualmente pesa sobre elle.

Nunca só pensou em auferir o estado quaesquer lucros d'estas levadas; mas como as respectivas obras estão interrompidas ha dez annos, é indispensavel valorisar esse capital consideravel que tem sido invertido em obrss para que d'ellas resulte todo o beneficio.

Apresenta ainda o orador varias considerações em defeza do projecto, e termina, pedindo ao sr. ministro das obras publicas que empregue todos os recursos da sua activi-ade, que é grande, e da sua influencia, que ainda é

maior, para que esta proposta, apenas convertida em lei, tenha immediata execução, porque n'isso vae o futuro da bella e formosissima ilha da Madeira, que tão esquecida tem sido pelos poderes publicos.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Pereira dos Santos.

O sr. Henrique Mendia: - Parece-me que não ha numero sufficiente do srs. deputados na sala para poder proseguir a sessão; peço por isso a v. exa. o favor de o verificar.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Estão na sala 56 srs. deputados.

Tem a palavra o sr. Pereira dos Santos.

O sr. Pereira dos Santos: - Tem a honra do fallar depois do um illustre deputado, que já não é a primeira vez que falla na camara, mas que é som duvida a primeira vez que entrou em debate de ordem dó dia; e como é praxe parlamentar fazer-se aos que se estreiam, como s. exa., os devidos cumprimentos, fal-os elle, orador, com muito prazer.

O discurso do illustre deputado mostra, alem de uma grande illustração de espirito e de uma aptidão especial para o trabalho, um estado consciencioso e dedicado da questão que se debate.

E prestada assim a sua homenagem ao illustre deputado que o procedeu, tem naturalmente agora de começar por justificar-se tambem, perante s. exa., procurando destruir umas más disposições que o illustre deputado pareceu manifestar, logo no principio do seu discurso, contra aquelles que atacam o projecto.

S. exa. disse que nunca imaginou que este projecto soffresse um ataque tão violento! E depois o illustre deputado, do mesmo modo que o sr. Catanho de Menezes, veiu tambem accusar a minoria regeneradora da camara de não ser ella amiga da Madeira.

Pede licença para sobre este ponto fazer a sua profissão de fé.

Bem sabe que é sempre difficil a posição de quem vem atacar qualquer melhoramento material, relativamente á região a que mais particularmente esse melhoramento é destinado.

Julga, porem, em sua consciencia, que as levadas da ilha da Madeira são uma obra que é indispensavel fazer-se com rapidez. Não é por consequencia, por animosidade, que combate este projecto; mas sim por não poder concordar com as suas disposições.

Estima a Madeira. Nunca viu esta ilha e tem d'isso realmente pena. Desejava ver o resultado d'aquellas convulsões extraordinarias, que fizeram brotar do seio do oceano esse macisso enorme, cheio de verdura e de vegetação, como encostas pedregosas e aridas, formando um espectaculo brilhante no meio dos mares.

A Madeira com o seu nectar preciosissimo e pela sua situação geographica, situada ao meio das derrotas desde o norte da Europa até á Africa o á America, tem naturalmente concorrido para ser conhecido o nome portuguez em toda a parte do mundo!

Mas se tem esta sympathia pela Madeira, reconhece que a sua primeira necessidade é que se façam as suas levadas ; porque a Madeira, sem agua, não póde valer cousa nenhuma e as suas culturas ricas podem desapparecer.

D'aqui, a necessidade de concluir com rapidez as obras das levadas, o que não se conseguirá com o projecto que, alem d'isso, representa um ataque violentissimo á dignidade do governo e um artificio, á sombra do qual podem desenvolver-se interesses particulares.

Impugna ainda o orador outras disposições do projecto, affirmando que elle se presta a abusos.

E, por não poder, no pouco tempo que lhe resta d'este