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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

88.ª SESSÃO

EM 20 DE MAIO DE 1903

SUMMARIO. - Approvada a acta, dá-se conta de cinco officios de diversos Ministerios, o teem segunda leitura uma proposta de substituição e um projecto do lei do Sr. Paulo de Barros. Foram admittidos.-O Sr. Presidente propõe um voto de sentimento pela morto do Sr. Conde da Anadia. Associam-se á proposta, por parte da maioria o Sr. Pereira dos Santos, pelo Governo o Sr. Ministro das Obras Publicas e pela minoria progressista o Sr. Dias Costa. É approvada. - Considerações do Sr. Fuschini em referencia ao açambarcamento das industrias de moagem e panificação. Resposta do Sr. Ministro das Obras Publicas. - Usam em seguida da palavra os Srs.: Sousa Avides, acêrca de uma companhia, de seguros estrangeira, existente no Porto, que não paga contribuição industrial, com prejuizo das companhias nacionaes; e Paulo de Barro, que de novo se occupa da questão do alcool synthetico. - Apresenta dois projectos de lei o Sr. Borja. - E nomeada a deputação que tem de apresentar a Sua Majestade autographos das Côrtes Geraes.- Declaração do Sr. Presidente do Conselho. - Mandam para a mesa: tres representações o Sr. José de Lacerda, e um aviso previo o Sr. Espregueira.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.° 37 (criação e emissão de 200:000 obrigações). - Fala em primeiro logar o Sr. Fuschini que apresenta e desenvolve: largamente uma moção de ordem, respondendo lhe o Sr. Ministro da Fazenda. - Segue se o Sr. Oliveira Mattos, que tambem apresenta uma, moção de ordem e impugna o projecto, seguindo-se o Sr. Clemente Pinto, que lhe responde, apreciando favoravelmente o projecto pelo seu aspecto economico e financeiro. Responde a este orador o Sr. Espregueira, ficando esgotada a inscripção. - Manda ainda para a mesa uma proposta o Sr. Kendall, e, passando-se á votação, são rejeitadas as moções dos Srs. Fuschini e Oliveira Mattos, e approvado o artigo 2.º do projecto, sem prejuizo das emendas.- Os restantes artigos foram successivamente lidos e approvados sem discussão.