2032

Azevedo Lima, Magalhães e Aguiar, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Vellosa de Carvalhal, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Fernando de Mello, Silva Mendes, Coelho do Amaral, Gavicho, F. M. da Rocha Peixoto, Van-Zeller, Gaspar Pereira, Rolla, Henrique Cabral, Faria Blanc, Freitas e Oliveira, Jeronymo Pimentel, Almeida Araujo, Judice, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Ayres de Campos, João de Deus, Cortez, J. M. da Cunha, João Maria de Magalhães, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Gusmão, Bandeira de Mello, Klerk, Costa Lemos, Correia de Oliveira, Freire Falcão, Teixeira Marques, Vieira de Sá Junior, Costa e Silva, Achioli de Barros, Frazão, José Maria de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Toste, José de Moraes, José. Paulino, Batalhoz, M. B. da Rocha Peixoto, Motta Veiga, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mathias de Carvalho, P. A. Franco, P. M. Gonçalves de Freitas, R. V. Rodrigues, R. de Mello Gouveia, Galrão, Sebastião do Canto.

Entraram durante a sessão — os srs.: Annibal, Braamcamp, Alves Carneiro, Costa Simões, A. J. da Rocha, A J. Pinto de Magalhães, Arrobas, Torres e Silva, Augusto Faria, Garcez, Abranches, Custodio Freire, Eduardo Cabral, Albuquerque Couto, Bicudo Correia, Guilhermino de Barros, Silveira da Motta, I. J. do Sousa, Vianna, Mattos e Camara, Mardel, Gaivão, J. Pinto do Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Xavier Pinto, Galvão, Dias Ferreira, J. M. Lobo d'Avila, J. R. Coelho do Amaral, Penha Fortuna, Lavado de Brito, Limpo de Lacerda, Paulino Teixeira, Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Adriano do Azevedo, Fevereiro, Agostinho de Ornellas, Alvaro Seabra, Rocha París, Villaça, Antonio de Azevedo, A. B. de Menezes, Correia Caldeira, Silva e Cunha, Ferreira Pontes, Guerreiro, Seixas, A. J. Teixeira, Seabra Junior, Falcão e Povoas, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Testa, Vieira da Motta, Conde de Thomar (Antonio), Faustino da Gama, F. F. de Mello, Dias Lima, F. L. Gomes, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Xavier de Moraes, Meirelles Guerra, Baima de Bastos, Aragão Mascarenhas, Pinto de Vasconcellos, Albuquerque Caldeira, Faria Guimarães, Maia, Sette, Faria Pinho, Sousa Monteiro, Pereira de Carvalho, Lemos e Napoles, Ferraz de Albergaria, Silveira e Sousa, Mendes Leal, José Tiberio, J. F. Pinto Basto, Levy, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Ferreira Junior, Balthasar Leite, Julio Guerra, Theotonio de Ornellas, Thomás Lobo, Vicente Carlos.

Abertura — Pouco depois da uma hora e meia.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

1.ª Declaro que o sr. deputado Antas Guerreiro tem faltado a algumas sessões d'esta camara, por doença. = Rocha Peixoto.

2.ª Declaro que, por incommodo de saude, não pude comparecer ás duas ultimas sessões. = A. L. de Seabra Junior.

Requerimento

Requeiro que seja, com urgencia, remettida a esta camara, pelo ministerio do reino, uma copia do documento official, expedido recentemente para a camara municipal de Mafra, negando a approvação do seu orçamento, e ordenando algumas alterações. = Fradesso da Silveira.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre o estado do caminho do ferro de Cintra. = Mardel.

O sr. Sá Carneiro: — Peço a v. ex.ª a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino, e desde já declaro que se s. ex.ª não comparecer hoje, farei uso da palavra ámanhã antes da ordem do dia, embora s. ex.ª não esteja presente.

O sr. Secretario (Calça e Pina): — Participo á camara que fui hontem desanojar o sr. deputado Vicente Carlos Teixeira Pinto, que se achava anojado em consequencia do fallecimento de sua mãe, cumprindo assim a resolução d'esta camara.

O sr. Sá Nogueira: — Peço a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino.

O sr. Coelho do Amaral: — Declaro a v. ex.ª e á camara que incommodos graves de saude me estorvaram de comparecer ás sessões da camara desde o dia 7 d'este mez, e por esse mesmo motivo não pude mais cedo vir, como venho hoje, em nome da grande maioria dos habitantes do concelho de S. João de Areias, protestar contra uma representação apresentada aqui por um illustre deputado, na qual alguns cidadãos d'esse concelho, em muito pequeno numero, pedem a annexação ao de Santa Comba Dão.

Estou habilitado para dar testemunho dos desejos dos habitantes do concelho de S. João de Areias, pertencente ao circulo que tenho a honra de representar n'esta casa, que me têem honrado durante quatorze annos consecutivos com a sua confiança, e que são meus vizinhos.

Ainda ha pouco, antes de vir para esta casa, em vesperas da abertura da actual sessão, tive occasião de estar em S. João de Areias. Conheço e posso asseverar, sem receiar que alguem me desminta, quaes são os desejos da grande maioria dos habitantes d'este concelho em favor da sua conservação. E se houver alguma duvida em alguem, as demonstrações, de regosijo e enthusiasmo que os cidadãos daquelle concelho deram á revogação do decreto que estabelecia a divisão territorial, a excluem completamente. Quem, do modo como o fizeram os habitantes d'aquelle concelho, saudou a medida que lhe restituía a sua autonomia, de certo em cinco ou seis mezes não perdeu um sentimento patriotico daquelles que mais fortemente se gravam no fundo do coração dos povos; dentro de seis mezes não apagava este sentimento para lhe substituir o da extincção da sua autonomia; não póde ser.

O concelho de S. João de Areias não é muito populoso, mas a sua administração municipal tem marchado com uma regularidade igual á de um grande numero de concelhos de população dupla ou tripla; isto é, tem satisfeito com regularidade ás suas obrigações e ás necessidades da vida local.

Ainda ha pouco tive occasião de ver o estado em que se acha a villa de S. João de Areias, bastante importante e populosa, toda calçada de novo, policiada e aceiada, e com bellas condições de salubridade, devido tudo ao zêlo da camara municipal.

Este concelho, que tem em si elementos de existencia propria, ainda ha pouco manifestou o desejo de os conservar, e antecipadamente respondeu á representação a que alludo.

Não tive occasião de a examinar, mas, segundo sou informado, está apenas assignada por 70 cidadãos que decididamente não são dos mais importantes do concelho, sem querer com isto irrogar-lhes censura; mas se elles estão no seu direito pedindo a sua annexação a outro, tambem a mim, seu representante, me corre o dever indeclinavel de fazer conhecer e antepor á vontade de uma pequena minoria a vontade da immensa maioria e melhoria.

Não me alongo em mais considerações, ainda que podesse trazer para aqui a velha historia do concelho de S. João de Areias, e as suas tradições politicas que são um grande titulo á sua conservação e á homenagem respeitosa dos homens liberaes.

Sem me demorar porém agora n'estas considerações, declaro solemnemente em nome da maxima e melhor parte dos habitantes d'aquelle concelho que esta representação não significa os desejos nem as aspirações da maioria desses mesmos habitantes, significará talvez pequenos e pouco nobres interesses particulares que possam ter-se servido d'essas assignaturas como instrumento dos sentimentos o ambições pessoaes.

Por esta occasião declaro tambem que se me achasse presente quando os meus illustres collegas pelos circulos de Vizeu e Mangualde fizeram sentir ao sr. ministro das obras publicas, bem como o meu collega pelo circulo de Oliveira de Frades, o sr. Bandeira de Mello, a inconveniencia de fazer cessar os trabalhos do lanço que está para concluir, da estrada de Vizeu a Mangualde, reuniria ás diligencias e grande empenho dos meus illustres collegas o fraco contingente da minha debil voz em favor da continuação de tão importantes trabalhos; não o faço agora n'esse sentido, porque me assiste a certeza de que o sr. ministro, convencido da importancia daquella estrada, vae mandar expedir as suas ordens, não só para que os trabalhos continuem, mas para que se concluam no mais curto lapso de tempo, pelo que mesmo na ausencia de s. ex.ª o felicito o d'aqui lhe envio os meus parabens e sinceros emboras.

Posso asseverar á camara que o lanço em questão da estrada de Vizeu a Mangualde, unico que resta a construir para a conclusão da estrada desde Lisboa até á Guarda e mais tarde á fronteira, é seguramente de toda essa estrada aquelle que representa interesses economicos e commerciaes mais valiosos e importantes, não só pela ligação da cidade de Vizeu com o importante mercado de Mangualde, como tambem pela ligação d'estes centros commerciaes com todos os estabelecimentos fabris da Covilhã e da falda da Serra da Estrella, facilitando alem d'isso em mais larga escala a circulação dos productos da industria fabril e agricola de um paiz rico e laborioso.

O sr. Ferreira de Mello: — Mando para a mesa um projecto de lei sobre a organisação do registo predial. Toda a camara avalia melhor do que eu a maxima importancia d'este assumpto, que eu expuz desenvolvidamente no relatorio, que precede este projecto. Sei que elle não póde ser discutido n'esta sessão, mas apresso-me a manda-lo para a mesa para que possa ser publicado e considerado devidamente como precisa, antes de entrar em discussão.

Por esta occasião, visto que eu fui bastante temerario para arrostar n'esta epocha com a impopularidade e antipathia, que resulta para aquelles que apresentam certos projectos, permitta-me v. ex.ª que eu diga ao meu illustre amigo o sr. Motta Veiga que não aceito a transmissão que s. ex.ª me quiz fazer n'uma das sessões passadas, do um baculo, que era seu, e de um epitheto, que tambem lhe pertencia. Não aceito a herança do s. ex.ª nem mesmo a beneficio do inventario (riso). O que eu desejava que s. ex.ª me transferisse, o que eu desejava herdar de s. ex.ª era a grande illustração, o talento superior, a intelligencia invejavel, o amor pelo estudo e a grande copia de conhecimentos, que s. ex.ª possue.

Estas qualidades respeito eu o admiro ha muito tempo em s. ex.ª, desde que n'uma epocha remota, já hoje de saudosas recordações, nos achavamos ambos no collegio onde contrahi com s. ex.ª relações de amisade, relações que eu, com o maior prazer e honra tenho conservado até hoje, e espero continuar intimas no futuro.

Disso o illustre deputado que, em geral, os empregados publicos preferiam o projecto de s. ex.ª ao meu. Ora, permitta-me v. ex.ª que eu diga que, entre o projecto que eu mandei para a mesa e o expediente annual do sr. Motta Veiga, ha uma grande differença. Apresso-me a declarar que a qualificação que eu lhe dou de expediente annual não é minha; foi s. ex.ª que lh'a deu na ultima sessão. E por este lado eu não censuro o expediente do sr. Motta Veiga, que tem apenas o inconveniente de não poder ser proposto n'um parlamento; mas póde ser usado, e tem-o sido n'este paiz e em muitos outros, onde estadistas distinctos e muito habeis o tem posto em pratica, e o tem usado sem o pro-porem; mas por meio de papel moeda, que tem uma depreciação superior a 50 por cento, outros inventando mezes de duas ou mais luas (riso); o resultado é sempre o mesmo. As reducções dão sempre o mesmo resultado, e quer sejam por pagamento em moeda depreciada, quer pela alteração do justo praso de pagamento, a consequencia é sempre receber menos quem devia receber mais. O que o meu collega propoz, outros o praticaram já, e a pratica soffreu-se com mais resignação do que a proposta.

Ora, o meu projecto não está n'este caso. Eu propuz umas bases para uma organisação inteiramente nova, e propuz os meios da transição do systema actual para o systema novo.

Quanto ao systema novo, creio que preciso declarar n'esta casa, para que se saiba lá fóra, que o systema não é meu, nem o trouxe de Fafe, como muita gente que aspira a sabia parece querer pensar. É um systema usado em paizes que não se chamam Hottentotia, nem Cafraria, mas que se chamam Inglaterra e America do Norte, paizes os mais illustrados, em que o serviço é mais perfeito, está mais simplificado e é mais economico u mais barato tanto para o estado como para o publico, dando ao mesmo tempo aos funccionarios uma retribuição larga e condigna, como devem ter aquelles que com intelligencia e assiduidade dedicam a sua vida ao serviço da patria, e sabem e querem cumprir as suas obrigações.

Não me parece que seja facil ensinar a Inglaterra e a America do Norte a organisar serviços, e reputo mais prudente e mais util aprender com essas nações e aproveitar as suas instituições, mas na transição do systema actual para o novo systema, é que póde haver algumas difficuldades.

Eu habituado ha alguns annos ao trabalho intellectual, costumo ler, pensar, e meditar com toda a contensão do meu espirito, antes de escrever, e quem toma estas cautelas, ainda que tenha, como eu, uma intelligencia extremamente mediocre, raras vezes se arrisca a escrever uma collecção de disparates, quando não mereçam apreciação ou discussão. Se o projecto chegar a ter discussão, tenho a consciencia do que escrevi, e mostrarei que desde o primeiro até ao ultimo artigo, existo a connexão entre uns e outros, e mostrarei tambem a maneira pratica de as levar a effeito; estou alem d'isso perfeitamente convencido de que ou se não fazem reformas algumas nos serviços publicos, ou a fazerem-se não podem ter logar de fórma mais suave, nem mais conveniente para os empregados publicos do que aquella que proponho no meu projecto.

Eu sei que n'este paiz ha muita gente que se não dá ao trabalho de ler, nem ao trabalho de entender aquillo que os outros escrevem. Chegam ao primeiro artigo o lêem: «ficam nullos todos os empregos publicos», não lêem até ao fim, e dão uma gargalhada. Isto é muito facil, não são precisos grandes esforços de intelligencia para um homem se saber rir e ficar com a cara alvar, espalhando urbi et orbi, que fulano é um possidonio que quer abolir e annullar os empregos publicos.

Ora eu não estou aqui para responder a essa gente; creio piamente que não tenho o meu credito dependente das gargalhadas de tal gente, e se tivesse não estava elle seguro, nem eu o podia segurar, por mais que me esforçasse para o fazer.

Dou portanto uma explicação muito simples, porque não quero discutir agora o projecto que tive a honra de mandar para a mesa.

Eu entendi que reorganisados os serviços, creados os novos empregados com ordenados muito superiores aos que têem actualmente, se lhes podia fazer a deducção que estabeleço para o seguro de vidas, deducção que o não e, porque esse capital vem a ser d'elles ou de suas familias.

Entendo que para aquelles empregados que se considerassem excessivos, conceder-se-lhes 30 por cento, dando-se-lhes toda a sua liberdade para trabalhar, era uma disposição esta que só poderia ser considerada como generosa, mas nunca como pequena ou exigua.

Ha um inconveniente com que me argumentam, e é que ha homens no fim da vida, e incapazes de se dedicarem a qualquer outra occupação, que com os 30 por cento não podiam subsistir elles e suas familias.

Ora, no § unico do artigo 7.° preveni eu essa hypothese, porque garantindo as jubilações, aposentações, e reformas já concedidas, e os direitos adquiridos até á publicação d'esta lei, reservára para os que se acham n'este caso especial, e que não poderiam viver só com os 30 por cento, os direitos adquiridos para poderem reformar-se, assegurando-lhes a justa posição em que deviam ficar, porque não levo o meu espirito, que me não parece feroz, a julgar que a nação está em circumstancias taes que precisa do recorrer a remedios extremos para com aquelles individuos que, infelizmente para elles, ameaçam apenas a patria com tres, quatro ou seis annos de existencia.

Termino aqui as minhas considerações agradecendo á camara a attenção que me dispensou, e concluo fazendo um requerimento, para que, dispensando-se o regimento, vá a imprimir o projecto que apresento agora sobre registo predial, dispensada a leitura na mesa. O relatorio é muito longo, e a leitura tomaria tempo, que deve ser aproveitado mais utilmente. É este o motivo que me leva a requerer a dispensa do regimento.

O sr. Klerk: — A viuva do tenente general Ilharco requereu a esta camara na sessão de 1867, que lhe fosse concedida uma pensão em attenção aos relevantes serviços de seu marido. O requerimento com os documentos que o acompanhavam foram remettidos para o ministerio da guerra e até agora não se devolveram a esta camara, com grave prejuizo da requerente, que carece dos documentos com que instrue sua petição, porque são os titulos dos serviços feitos pelo seu marido; peço pois que v. ex.ª se digne recom-