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generaes, fez proceder-se á construcção d'essas linhas, em que durante dez mezes trabalharam dez mil homens. O seu estado era tal, que quando o marechal Massena as reconheceu em outubro de 1810, considerou-as tão fortes, que não tentou ataca-las, e no mez seguinte se retirou. Quem tiver curiosidade póde ainda ver nas alturas de Alhandra e de Bucellas, e d'ahi até ao mar varios reductos em bom estado de conservação, e que poderiam resistir quando se lhes fizessem certos reparos. E estas obras quando Massena a ellas se approximou haviam custado apenas 450:000$000 réis.

A quantia que o governo hoje pede, não é só destinada para continuar estas obras de fortificação, mas destinada para comprar artilheria de grande calibre, a fim de se armarem as duas baterias que estão promptas: a bateria de Almada, que tem canhoneiras promptas para duas peças de grande calibre, e a bateria de Alcantara para uma. São necessarias tres bôcas de fogo de calibre de nove pollegadas que lançam projecteis a grande peso, e que podem atravessar os navios couraçados.

Cada uma d'estas bôcas de fogo custa de onze a doze contos de réis, e só isto absorverá uma grande parte da quantia que se pede. O resto fica para continuar os trabalhos de fortificação; quantia limitada na verdade, mas em janeiro proximo o governo pedirá ás côrtes outras sommas.

Seria inutil pedir 10.000:000$000 réis, porque, ainda que se pedissem, e o thesouro estivesse em circumstancias de os dar, não se podiam gastar, senão em um largo praso de tempo.

As fortificações de Anvers, devidas á perseverança do rei Leopoldo I e á do seu ministro da guerra barão de Chazal, foram feitas parte por empreiteiros e outra parte pelo exercito, calculou-se que as obras levariam tres annos a construir, mas não se concluiram n'este espaço de tempo.

Não tratámos de construir obras de fortificação com grandes casas matas, muito despendiosas, e de morosa construcção; mas sómente obras que possam resistir a um golpe de mão, e que possam fazer-se em pouco tempo. Em dez mezes, como se disse, foram construidas as linhas de Torres Vedras.

Note a camara que esta verba que agora pedimos é uma parcella de uma quantia já votada pelas côrtes; e mesmo, na minha opinião, não era preciso pedir novamente auctorisação á camara (apoiados). Entretanto achei impugnadores da minha opinião, e um d'elles foi um meu illustre antecessor, os quaes entendiam que sempre que a camara vota uma verba para uma certa obra, que tem de gastar na sua construcção mais de um anno, é necessario pedir em cada anno auctorisação para se despender a parcella relativa a esse anno. Eu porém não o entendo assim, o temos precedentes, que abonam a minha opinião. Ha annos pediram-se ás côrtes 800:000$000 réis para a construcção de quatro navios de guerra; gastaram-se tres annos n'esta construcção, mas nunca mais se pedia auctorisação nenhuma ás camaras, porque se entendeu que a verba estava votada na sua totalidade e que só restava ao governo o applica-la quando julgasse conveniente. Assim se entende tambem em outras nações. Em Inglaterra, por exemplo, vota-se um credito para fortificações, em cada anno o governo inclue no orçamento a parcella respectiva áquelle anno. Assim me parecia que o governo devia ter feito n'este caso, visto que a verba estava já votada. Entretanto, como se suscitou esta duvida, o governo entendeu que era melhor recorrer ao parlamento, para que elle decida a questão.

Eu creio que é impossivel deixar de concordar na absoluta necessidade que temos de possuirmos um ponto de apoio bem fortificado, onde possamos concentrar as nossas forças no caso de uma invasão; a qual póde ter logar por terra ou por mar. A nossa costa é aberta desde a foz do Minho até á do Guadiana. Os desembarques de tropas na nossa costa são facillimos; temos d'isso varios exemplos. O duque de Alba embarcou as suas tropas em Setubal e desembarcou em Cascaes. As tropas inglezas de sir Arthur Wellesley desembarcaram na proximidade da Figueira e outras ao pé da Maceira, pouco tempo antes da batalha do Vimeiro. Hoje as expedições maritimas são talvez mais faceis do que as terrestres. Ainda ha poucos annos, n'uma commissão de inquerito em França, o almirante Dupeti Thouars, fallando de um desembarque em Inglaterra, disse que nada era mais facil do que isso, transportando 70:000 homens de desembarque em 70 corvetas do vapor, levando cada uma 1:000 homens, e que em poucas horas se poderia saltar em Inglaterra.

O desembarque dos alliados na Criméa fornece outro exemplo.

Vê-se pois que não podemos evitar um desembarque na costa. A nossa fronteira terrestre tambem está toda aberta desde o Minho até ao Guadiana Não podemos pensar em fortificar Almeida, porque, com o systema de guerra moderno, ás invasões com grandes exercitos não obstam as praças das fronteiras, basta uma pequena força que o exercito principal deixe em observação á praça, para inutilisar a guarnição da praça, e poder o exercito continuar a invasão. Devemos pois concentrar toda a nossa defeza em Lisboa e Porto, principiando, já se vê, por Lisboa, porque é a capital, a séde do governo e dos recursos militares e navaes. Sigamos os exemplos do que têem feito outras Ilações de segunda ordem. A Belgica, que n'um caso de invasão ha de concentrar as suas forças em Anvers, mandou demolir muitas praças de guerra, e algumas importantes.

Na Hollanda ainda o anno passado o general Van den Bosch, ministro da guerra, propoz um systema de fortificações, que foi adoptado pelos estados geraes, e que consiste na concentração de toda a força n'um campo intrincheirado, situado entre Amsterdam até Utrecht, incluindo estas cidades, e no abandono do resto do paiz, e fazendo demolir varias praças de guerra, entre ellas a de Mestricht, celebre na historia militar.

Em Portugal, no anno de 1810, foi abandonado o paiz; Almeida ainda resistiu por um mez, mas o nosso exercito depois da batalha do Bussaco concentrou-se cobrindo Lisboa.

As linhas de Torres Vedras não servem hoje. Essas linhas foram guarnecidas por um exercito de 70:000 homens; havia 30:000 homens de linha portugueza, havia onze regimentos de milicias, com 10:000 homens, mais 6:000 hespanhoes, e mais o exercito inglez. Estas linhas são muito extensas e duplicadas; têem perto de sete leguas do Tejo ao Oceano, e hoje não podem servir, porque as fortificações devem ser proporcionadas á força movel que ha para as defender. Cumpre portanto cobrir Lisboa com fortificações proporcionadas ás forças destinadas á sua defeza. Temos a linha construida em 1833, parte d'ella ainda se acha em menos mau estado, e poderia servir depois de reparada.

Está projectada outra linha, que seguindo a margem direita do rio de Sacavem, e da ribeira de Odivellas, vem ligar-se ás obras principiadas na serra de Monsanto; ella offerece posições muito boas, ainda que no interior deverá haver alguns fortes importantes, para a tornar mais forte.

Na parte do sul póde ser tomado o forte de Almada por base de outras obras.

O que é certo é que o porto de Lisboa está completamente aberto; uma fragata póde entrar, e dar a lei á cidade. É pois necessario começar o seu armamento. Feito isto, não será tão facil como até aqui o praticar-se um acto de aggressão, pois que, quando se tem a certeza de que um ataque que se intenta ha de soffrer resistencia, ha mais difficuldade em o intentar, do que quando ha a certeza de que não se ha de encontrar resistencia alguma. É necessario que nos colloquemos em circumstancias de nos podermos defender, e fazermos respeitar os nossos direitos. As obras de fortificação de Lisboa foram principiadas, é necessario continua-las, e é por isso que peço á camara uma quantia que realmente é pequena, mas que, se as côrtes persistirem em querer que tenhâmos pontos fortificados, será necessario que cada anno se voto uma somma para esse fim. Se as circumstancias exigissem que se votassem 200:000$000, 300:000$000, ou 400:000$000 réis para fortificar Lisboa e Porto, o governo viria pedir essa somma, e empregaria todos os meios para se fazerem as obras com a maior rapidez possivel; mas como estamos em paz com todas as nações, e sem motivos de receiar a sua interrupção, podemos faze-las com mais vagar e mais cuidado.

Tem-se fallado em organisação do exercito. Se se fortificar Lisboa e Porto, é certo que teremos necessidade de uma melhor organisação, não só da tropa de linha, mas da reserva; e para se ter um bom contingente já apresentei uma proposta. Devemos tambem organisar uma força correspondente ás antigas milicias, que fizeram muito bom serviço durante a guerra peninsular. Foram ellas que, debaixo do commando dos generaes Bacellar e Silveira, coronel Trant, e outros chefes, e nos annos de 1810 e 1811, pozeram o exercito francez em estado de não poder dominar se não o terreno que pisava. Foram as milicias que, emquanto o marechal Massena marchava de Coimbra sobre Lisboa, entravam na primeira d'estas cidades, onde fizeram alguns milhares de prisioneiros.

Se se decidisse que não se fizessem fortificações nas cidades de Lisboa e do Porto, então podiamos prescindir de metade do exercito, porque para a policia interior bastariam 8:000 ou 10:000 homens. E, em tal caso, poderiam então ser dissolvidos por inuteis os corpos de engenheria, artilheria, estado maior, e reformados os generaes; e poderiam applicar-se as sommas que se despendiam em fazer estradas e em dar um maior desenvolvimento a outras obras publicas.

Nós, para a construcção de estradas, ha trinta annos que trabalhámos, o ainda não chegámos ao fim; e tambem para fazermos as fortificações precisaremos de alguns annos. E, se para este fim fosse preciso subtrahir alguma quantia das sommas destinadas á viação, parece-me que seria um acto de patriotismo concordarmos para essa subtracção.

Não cançarei mais a camara; se for preciso dar alguma explicação da-la-hei. (Vozes: — -Muito bom.)

Vozes: — Votos, votos.

O sr. J. T. Lobo d'Avila: — Não quero fallar sobre a materia; mas como ouvi «votos, votos», pareceu-me que se ía votar, sem ter occasião de apresentar por parte da commissão uma emenda ao artigo 1.° do projecto.

O illustre relator da commissão, por circumstancias especiaes não póde estar presente, e parece-me que o artigo não está redigido do modo mais conveniente.

Por consequencia, por parte da commissão proponho que o artigo 1.° do projecto seja substituido pelo artigo 1.° da proposta do governo.

D'esta maneira, parece-me que a auctorisação não complica com uma lei que effectivamente caducou e que o artigo fica melhor redigido.

Não quero prejudicar aos illustres deputados que têem a palavra, o que desejei era que a camara tivesse o artigo como a commissão entende.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho por parte da commissão, que o artigo 1.° do projecto seja substituido pelo artigo 1.° da proposta do governo. = Lobo d'Avila.

O sr. Silva Mendes: — Principiarei, sr. presidente, como o fizeram os meus illustres collegas e amigos, os srs. Freitas e Oliveira e Mathias de Carvalho, por manifestar o meu muito respeito pelo nobre presidente do conselho; e, n'este sentimento, associâmo-nos a todo o paiz (muitos apoiados).

Serei muito breve. Ha muitos oradores inscriptos; não quero, portanto, prejudicar a discussão, limitando-me a fazer conhecida a rasão que me obriga a votar contra o projecto em discussão.

Convenho na necessidade de fortificar Lisboa; mas esta necessidade ha muito tempo que existe; e não me parece opportuna esta occasião para a satisfazer. E já que fallei em opportunidade, direi que, por me convencer da falta d'esta mesma opportunidade no projecto de desamortisação dos passaes, votarei o parecer da minoria da commissão, tendo declarado que votaria pela desamortisação obrigatoria, se tivesse assistido á sessão, em que ella foi votada.

Ora, pergunto ao nobre marquez: esta necessidade de fortificações, é a necessidade que eu já reconheci ter existido sempre, ou é occasionada por alguma circumstancia extraordinaria? No primeiro caso entendo que, em vista das nossas circumstancias tão apuradas, que obrigaram o nobre ministro das obras publicas a suspender obras importantissimas, devemos adiar essas fortificações (apoiados). No segundo, isto é, se effectivamente ha receio de que a nossa autonomia possa perigar, então, proponha o governo, não 100:000$000 réis, mas 1.000:000$000, 2.000:000$000 réis, os que forem precisos, que eu os votarei (muitos apoiados), e, n'esse caso, o governo deve procurar todos os meios para o conseguimento d'este fim; lembrarei um: uma subscripção nacional (muitos apoiados). Tem-se feito para tantas cousas, e o povo tem sempre respondido generosamente a esse appello, que estou certo que a este responderia com mais vontade (apoiados). E não se fortifique só Lisboa; arme-se o paiz todo (muitos apoiados); porque, ainda que Lisboa esteja defendida, havendo uma invasão, O paiz todo precisa armas para se ir defendendo; e são estas as primeiras fortificações (muitos apoiados).

Sem se me declarar esta necessidade extraordinaria, votarei contra, o que sentirei muito, pois não desejo causar embaraços a um governo, que me merece muita confiança. (Vozes: — Muito bem.)

Nada mais tenho a dizer, sr. presidente.

O sr. Innocencio de Sousa: — O projecto que se discute foi presente á commissão de guerra, e entendeu a mesma commissão que faltaria ao seu primeiro dever se não secundasse as idéas do nobre presidente do conselho, aceitando-as como uma necessidade reconhecida por todos, e já sufficientemente demonstrada quando pela primeira vez appareceu n'esta casa a questão da conveniencia e necessidade d'estas fortificações em 1861.

Mas se a commissão entendeu que era necessario conceder esta auctorisação, tambem não desconheceu que a cifra era muito pequena, lado pelo qual os illustres deputados que não concordam n'este projecto se comprazem de o encarar, ao passo que não têem impugnado a conveniencia e a necessidade das fortificações. Consideram a cifra muito diminuta como se as fortificações não tivessem principio, meio e fim!

Por força que havemos de começar por alguma cousa, as sommas que é preciso gastar não se gastam todas de uma vez, e eu entendo que o nobre ministro pedindo esta quantia, diminuta como é, se deixou levar pela consideração das circumstancias em que nos achâmos e daquillo que immediatamente podemos fazer para defendermos o porto de Lisboa, que está como que abandonado.

Pois os illustres deputados que não concordam no projecto podem desconhecer que é de absoluta necessidade que o porto de Lisboa ao menos tenha tres ou quatro bôcas de fogo que possam responder a qualquer chaveco, a qualquer navio de guerra estrangeiro que se apresente aqui e intente fazer-nos uma desfeita?! Não será necessario ao menos que elle saiba que nós temos nas fortalezas do porto bôcas de fogo que lhe podem responder?!...

É n'este sentido que nós devemos considerar este pedido de meios, que é pequeno, sem duvida, mas que deve ir crescendo á medida que o paiz possa fornecer mais recursos para chegarmos onde queremos.

Foram estas as idéas que levaram a commissão de guerra a votar esta auctorisação, sentindo que as nossas circumstancias actuaes nos não deixem elevar a cifra desde já áquillo que precisâmos; se bem que esteja proximo o periodo legislativo em que o governo póde repetir o pedido de auctorisação, que de certo ha de ser sanccionado tambem por aquelles srs. deputados que julgam que é pouco o que se pede agora.

É o que tenho a dizer por parte da commissão de guerra.

A requerimento do sr. Faria Barbosa julgou-se a materia sufficientemente discutida.

O sr. Freitas e Oliveira: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara se quer que a votação sobre a generalidade d'este projecto seja nominal.

Assim se resolveu.

O sr. Eduardo Tavares: — Peço a v. ex.ª o favor de mandar ler os nomes dos srs. deputados que estavam ainda inscriptos para fallar.

O sr. Presidente: — Tinham ainda a palavra a favor do projecto os srs. Pereira Dias, Quaresma, José Paulino e Santos e Silva; e contra os srs. Bandeira de Mello, Rolla, Eduardo Tavares, Garcez e Freitas e Oliveira.

O sr. Secretario (José Tiberio): — Vae dar-se conta de um officio que foi recebido na mesa.

É o seguinte:

Ill.mo e ex.mo sr. — Tenho a honra de participar a v. ex.ª, para conhecimento da camara dos senhores deputados da nação portugueza, que, em consequencia de ter cessado o impedimento do conselheiro Antonio Pequito Seixas de Andrade, e de poder por isso assumir as funcções do logar de ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, houve Sua Magestade El-Rei por bem exonerar daquelle cargo, por decreto de 15 de agosto corrente, o Bispo de Vizeu, D. Antonio Alves Martins, par do reino,