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precinto em torno da cidade, e outros que bastava que houvesse uma linha de fortes destacados. A questão ficou indecisa por muitos annos.

Depois, na revolução de julho de 1830, o governo de Luiz Filippe tomou providencias a esse respeito e nomeou outra commissão, que em 1832 deu o seu parecer, e finalmente em 1836, sendo ministro da guerra o marechal Maison, nomeou-se uma nova commissão, que declarou que nenhum dos systemas servia, porque era necessario o circuito em torno da cidade e fortes destacados a uma distancia consideravel (apoiados). E depois de feitas as fortificações o duque de Wellington disse na camara dos lords que a França tinha duplicado a sua força defensiva com as fortificações de París, e Napoleão mesmo aconselhou a fortificação de todas capitaes; e o duque de Wellington, como mr. Guizot diz nas suas memorias, indo n'uma occasião acompanhar o rei Luiz Filippe, que foi visitar o castello de Windsor, o duque de Wellington disse-lhe que a França, com a fortificação de París, tinha fechado a era das guerras de invasão instaurada por Napoleão com as marchas forçadas e rapidas contra as capitaes. Um exercito allemão ou um exercito colligado póde passar o Rheno e atravessar o centro da França, mas em chegando a approximar-se de París fará alto, porque só para investir esta cidade seriam precisos 400:000 homens.

Ora, Lisboa está em circumstancias ainda mais vantajosas. Seria difficil, havendo fortificações á roda de Lisboa, nas duas margens do Tejo, investir esta cidade, cortando as suas communicações com o exterior.

Esta cidade assimilha-se pela sua posição com Sebastopol, que não pôde ser investida e que recebia constantemente soccorros e estava em communicação com exercitos. As fortificações d'esta cidade para a parte do inimigo eram obras feitas de terra em geral. Estiveram á frente d'ella os alliados com forças consideraveis por espaço de onze mezes, tendo perdas muito importantes, e só por brio é que não levantaram o sitio.

Que aconteceu no nosso paiz? Não tivemos a cidade do Porto fortificada rapidamente com más fortificações? Eu posso dize-lo porque era governador da cidade n'esse tempo; as fortificações eram insignificantes, basta dizer que as baterias não eram fechadas.

Temos na Peninsula outro exemplo. Em Saragoça, depois de ter entrado Napoleão, em 1808, na Hespanha, com um exercito formidavel, foi batido em Tudela o exercito hespanhol do general Cestañas, e o general Palafox com 10:000 homens metteu se em Saragoça, cidade aberta, fortificada; esteve sitiada por mais de um anno, os francezes tiveram ali grandes perdas.

Temos ainda outro exemplo no Mexico. Os francezes, para tomarem Puebla, perderam muita gente, porque esta cidade tambem estava fortificada.

Lisboa e Porto, estando fortificadas, são duas cidades susceptiveis de se defenderem por largo espaço de tempo. Estas duas cidades, sendo bem fortificadas, dariam muito que fazer ao inimigo que pretendesse toma-las, concorrendo para que o paiz não fosse tomado de surpreza. Dariam tempo a que a população se juntasse e organisasse, e a que os nossos alliados podessem vir em nosso soccorro. E no caso d'estes nos faltarem seriamos vencidos com honra e gloria, como succedeu aos dinamarquezes (muitos e repetidos apoiados). Emfim, ha outros feitos que escuso estar a mencionar em abono da fortificação das capitaes.

Um illustre deputado disse que eu tomava muito interesse n'esta questão. É verdade, tenho tomado e tomo muito interesse em que se resolva como desejo. Tenho-me occupado d'isto desde longos annos; mas ha poucos annos tenho podido fazer alguma cousa, desde 1857; mas por outro lado vejo que muitas pessoas não tomam o interesse que estas cousas merecem.

Tem-me succedido o mesmo com o trafico da escravatura o a abolição da escravidão nas nossas colonias.

Quando entro no governo trato de as fazer andar alguns passos, quando me retiro param.

Não quero dizer que os outros não tenham idéas similhantes, mas param.

Já em 1861 fui instado para entrar no ministerio, e entrei com a condição expressa, e que está escripta pela letra do sr. duque de Loulé, de se votar uma somma para fortificar Lisboa, e agora aconteceu tacitamente a mesma cousa. É um sacrificio que faço; mas ha certas cousas que estimarei que se façam no meu tempo.

Não posso talvez esperar que Lisboa se fortifique completamente, mas posso aspirar a que se continuem as obras; e quanto á escravidão veremos se se póde acabar com um estado que é uma vergonha para um paiz civilisado.

Emquanto á emenda do illustre deputado, parecia-me melhor que a retirasse, e deixasse ao governo o dispor d'esta questão.

O governo está mais habilitado para resolver, questões technicas, porque tem os seus engenheiros, e tem os seus officiaes entendidos na materia, e póde melhor resolver este negocio, do que uma assembléa publica.

O sr. Gavicho: — Peço a palavra para um requerimento. É para que se prorogue a sessão até se votar o projecto.

Consultada a camara decidiu que se prorogasse a sessão.

O sr. Eduardo Tavares: — Vou dizer muito pouco, é quasi um dever de consciencia manifestar a minha opinião n'este momento.

Se o meu procedimento politico podesse ser determinado pela consideração que me merece o nobre marquez de Sá, eu votaria cegamente este projecto, porque não posso ter por pessoa alguma mais consideração e maior veneração do que pelo honrado presidente do conselho de ministros. Como representante da nação, cumpre-me porém dirigir o meu procedimento pelos deveres que me impõe o mandato popular.

S. ex.ª é logico na apresentação d'este projecto, porque acabou agora de dizer, e todo o paiz o sabe, ser idéa de s. ex.ª, permanente, immutavel, tratar quando governo da questão das fortificações de Lisboa. A prova de que assim é, alem da declaração franca de s. ex.ª, é a reluctancia que mostrou em entrar para o governo quando se organisou o actual gabinete.

S. ex.ª sabia que, n'esta epocha, as idéas de economia preoccupam quasi exclusivamente todo o paiz, e convenceu-se, evidentemente, de que não era este o melhor ensejo para vir apresentar em toda a sua plenitude as idéas que tem a respeito d'este negocio.

O sr. ministro do reino antes de hontem disse-nos aqui que toda a questão da actualidade era de fazenda, e eu, sem entrar agora na questão technica da fortificação, porque não sou competente para ella, fiquei dominado pela influencia que produziu no meu espirito a declaração de s. ex.ª, na qual, todavia, me não deu nenhuma novidade nem á calmara.

Por consequencia é sob o ponto de vista financeiro que vou dizer em bem poucas palavras a minha opinião. A questão para mim é principalmente de opportunidade.

Entende o governo que é conveniente, que é urgente, tratar da fortificação das duas cidades e da organisação das defezas militares do paiz? Se o nobre ministro da guerra fizer tal declaração, estou prompto, como deputado, a votar a somma necessaria para a defeza da nossa independencia nacional. Se o governo entende que isto não é momentoso, digo, em nome do sr. ministro do reino, que um paiz que pede 500:000$000 réis emprestados cada mez para as suas despezas correntes, não póde agora gastar 100:000$000 réis, na minha opinião inutil e impoliticamente, porque se quer fazer essa despeza, que não é urgente, na occasião em que se pediu auctorisação para reduzir o funccionalismo. Pegar em 100:000$000 réis e despende-los, com fim certamente muito patriotico, mas n'esta occasião, é esbanjar as economias antes de as fazer. Demais, apesar de leigo nas sciencias militares, creio que tal somma não póde ser empregada de modo tão efficaz que nos ponha ao abrigo de qualquer insulto estrangeiro.

Já disse uma vez que tinha promettido aos meus eleitores não votar augmento de impostos sem primeiro votar reducções; e entretanto já votei imposto quando, só para não negar meios de vida ao governo, votei o emprestimo dos 3.500:000$000 réis de imposto votaria agora tambem se approvasse este projecto. No meio de tudo isto o que é para notar da parte do governo, é o desassombro com que elle recusa ao parlamento a receita a mais que este lhe dá com a desamortisação dos passaes! O governo pede só augmentos de despeza, o eu não posso vota-los. A minha emenda reduz-se ao seguinte, que copiei do parecer da minoria da commissão do fazenda, ácerca dos passaes:

«Fica suspensa a execução d'este artigo até á proxima sessão legislativa, em que o governo apresentará ás côrtes a conveniente proposta para o armamento geral do paiz, se o julgar conveniente.»

Não digo mais nada, e acabo por declarar que me parece melhor tratar d'isto na sessão seguinte por muitas rasões, e até porque, se for necessario armar convenientemente o paiz, poderão então fazer-se economias grandes na suppressão do muitos governos de praças que me dizem aqui serem quasi inuteis em vista do adiantamento da arte da guerra, e entretanto estão-nos custando muitos centos de contos de réis. E estimava tambem que, quando se tratasse de tão importante assumpto, se tratasse tambem do armamento do exercito, porque se os caçadores estão armados com as armas modernas, não acontece o mesmo á infanteria, que tem armas antigas, e creio que o mesmo se poderá dizer com relação á artilheria e cavallaria, como melhor do que eu o sabem os militares distinctos, que são membros muito illustrados do exercito e da camara.

Ponho termo aqui ás minhas observações, determinadas pela convicção, e não por sentimentos de hostilidade politica.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Fica suspensa a execução d'este artigo até á proxima sessão legislativa, em que o governo apresentará ás côrtes a conveniente proposta sobre o armamento geral do paiz, se o julgar conveniente. = Eduardo Tavares.

Foi admittida.

O sr. Sá Carneiro: — O nobre marquez de Sá da Bandeira disse tudo quanto se podia dizer para sustentar a sua proposta, e então limitar-me-hei a responder ao nobre deputado o sr. Pereira Dias.

Este illustre deputado, quando se fallou em fortificações de Lisboa e Porto, parece que se lhe irritaram os nervos; julgando sem duvida que a fazerem-se fortificações em Lisboa se deviam fazer em todo o paiz.

Eu direi ao illustre deputado que, a fazerem-se as fortificações do Lisboa e Porto, não significa o desprezo do resto do paiz. Já lá vão os tempos em que as guerras se faziam disputando-se todas as fortificações que se apresentavam a qualquer exercito que se via muitas vezes embaraçado quando invadia um paiz com as mais insignificantes fortalezas, e ás vezes estava mezes e mezes sem dar um passo, porque se entendia n'aquelle tempo que era preciso não deixar atrás qualquer cousa que podesse incommodar. Mas veiu Napoleão e mostrou a pouca importancia que lhe mereciam as fortificações das nações que invadia; elle não se embaraçava com as fortificações das fronteiras, dirigia se ás capitaes, e assim é que os exercitos de Napoleão entraram em quasi todas as capitaes da Europa, o que para ellas foi uma vergonha; ora, se todas estas capitaes estivessem fortificadas como deviam estar, já não succederia assim. Aqui

está a rasão por que o nobre marquez de Sá, que conhece a historia militar, se obstina pelo seu proverbial patriotismo em fortificar Lisboa e Porto.

Não vimos ainda ha pouco n'essa guerra de norte e sul dos Estados Unidos da America, virem ao Tejo duas embarcações de guerra, uma do norte, outra do sul, e não houve receio de que mesmo aqui no Tejo houvesse um conflicto entre estes dois navios? E em que posição ficaria Portugal? Pois podiamos á nossa vista soffrer um enxovalho? Nós que deviamos sustentar a neutralidade! E infelizmente essas duas embarcações poderiam bater-se á sua vontade, á nossa vista, sem nós podermos estorva-las! Assim aconteceu nas aguas do Faial, onde se bateram duas embarcações do norte e sul sendo uma dellas queimada! Isto é uma grande vergonha para uma nação independente e com uma gloriosa historia!

O que eu lamento é que o governo peça uma tão exigua quantia. Porém como o nobre marquez de Sá diz que ainda que lhe votassemos mais não tinha até janeiro em que applicar, fico de certo modo mais satisfeito.

Approvo o destino que s. ex.ª quer dar a quasi metade da verba dos 100:000$000 réis para compra de artilheria para guarnecer as baterias de Almada e de Alcantara que já estão promptas, faltando-lhe apenas as bôcas de fogo. Demais, s. ex.ª disse que até á proxima sessão não se gastaria mais dinheiro, mesmo porque, alem da difficuldade de alcançar braços, ha ainda certas duvidas quanto ao systema de defeza.

Nós não podemos ter um grande exercito, e poucas nações o podem ter, porque, sustentar uma grande força em tempo de paz, é realmente fazer um grande despendio, não só de dinheiro, o que junto aos braços roubados á industria agricola e a todas as industrias que sustentem uma nação, é um grande flagello.

Porém como os exercitos permanentes são uma necessidade, Portugal não póde deixar de o ter, ainda que nação pequena; o que é preciso é que este pequeno exercito seja organisado de modo que em tempo de guerra possa desenvolver-se a ponto de receber nos seus quadros de paz 50:000 a 60:000 homens. Para auxiliar estas forças são indispensaveis as fortificações de Lisboa e Porto, porque, por maior que seja o enthusiasmo e patriotismo de uma nação, isso não basta (apoiados). Tudo isso serve de muito, mas é indispensavel o nucleo de tropas regulares (apoiados).

Com estes meios reunidos, por mais que digam os jornaes estrangeiros, não é tão facil vir um exercito inimigo a Lisboa como se julga! (Apoiaãos.)

Sempre gostava de ver esse tal general, que escreveu um plano de ataque a Portugal, a conquistar-nos com 20:000 homens! (Apoiados. — Riso.)

Emfim não quero alongar-me mais em considerações a este respeito, porque talvez fosse mesmo inconveniente faze-lo em sessão secreta (apoiados). O que quiz foi patentear as minhas opiniões.

De resto, louvo-me inteiramente em todas as considerações que fez o nobre marquez de Sá, que em tudo, mas n'estas questões militares, é meu mestre, e cujas opiniões têem para mim o caracter de um credo (apoiados).

Não creio que seja preciso encarecer mais a vantagem das fortificações de Lisboa e Porto. Como disse, não basta o enthusiasmo da nação. Nós fomos batidos completamente em Souto Redondo em 1832, apesar do enthusiasmo da nação, levámos ali uma esfrega terrivel. Porém, mais uma vez se realisou o adagio de que «ha males que vem por bem», pois que aquella derrota deu em resultado a deliberação de nos fortificarmos no Porto, por instancias do nobre marquez de Sá, o mesmo contra a opinião de muitos que queriam partir. O nobre marquez constou, que fôra de opinião, que preferia antes ficarmos sepultados n'aquella cidade do que abandona-la, e portanto ficámos vivos, e sustentámos o nosso posto e a liberdade da nação.

O sr. Ministro da Guerra: — Peço a palavra.

O Orador: — Não tenho mais nada a acrescentar e concluo declarando que hei de approvar tudo aquillo que o meu digno mestre propozer sobre fortificações de Lisboa e Porto.

O sr. Ministro da Guerra: — Desejo apenas dizer duas palavras para rectificar um facto historico.

O illustre deputado disse que no Porto eu tinha aconselhado o Senhor D. Pedro IV para que se não retirasse da cidade. Vou explicar em poucas palavras o que se passou.

Não fui consultado ácerca da marcha da expedição, que em Souto Redondo soffreu um desastre. Eu era então ajudante de campo do Senhor D. Pedro, e governador da cidade do Porto.

Quando Sua Magestade me disse que o general conde de Villa Flor marchara com uma divisão para o sul, respeitosamente expuz a Sua Magestade que me parecia que se tinha emprehendido uma operação inconveniente, e de que se não podia esperar proveito algum; acrescentando que, na qualidade de governador da cidade, eu não podia saír d'ella, mas ainda que o não fosse, não teria pedido a Sua Magestade permissão para ir com a expedição.

Esta tinha marchado, e durante algum tempo sentiu-se o fogo, mas depois deixou de ouvir-se por longo espaço. O Imperador estava em uma sala do palacio, chamado dos Carrancas, e com Sua Magestade achava-se o sr. conde de Campanhã e eu. O Senhor D. Pedro esperava com anciedade noticias; e observava com um oculo uma parte da estrada de Villa Nova, e viu um cavalleiro a todo o galope atravessar para o Porto; meia hora depois sentiam-se passos do cavallo que conduzia o sr. marquez de Loulé.

Logo que este entrou na sala, o Imperador perguntou-lhe o que havia, ao que elle respondeu: «Tudo está perdido; a divisão debandou e está em fuga; os caçadores de um batalhão, subindo uma altura, viram a cavallaria ini-