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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Aceito a questão no terreno em que a collocou o imperio das circumstancias, ou a força das paixões. Mas reservo-me a liberdade de me tornar ou não solidario com as extremas consequencias, a que pretendam arrastar-me as violencias de um combate, ou a furia de um duello parlamentar.

N'este combate geral, empenhado com tanta valentia entre o governo e a opposição, e travado sobre o terreno da resposta ao discurso da corôa, todos os partidos têem de pronunciar-se, attenta a physionomia que tomou a discussão (apoiados).

Nunca fôra intento do meu partido dar batalha politica ao governo n'este documento official, que desejaramos ver votado sem lutas, sem discursos, como um mero cumprimento, que a presença do rei, na sessão real, e a palavra cortez do chefe supremo do estado, dirigida á representação nacional, reclamam e justificam.

Mas as cousas são o que são, e nem a vontade mais energica, e nem os mais ardentes desejos têem força para mudar o curso dos acontecimentos (apoiados). Aceitemos portanto o facto, e tiremos d'elle as suas naturaes consequencias.

Sr. presidente, se o silencio da palavra, se a mudez do voto é ás vezes a mais eloquente expressão de uma politica sagaz e bem calculada, occasiões ha em que é cobardia calar (muitos apoiados).

As meias responsabilidades não salvam os homens, nem justificam os partidos. Um partido não falla só, quando é provocado, ou quando apráz n'esta casa a um orador cita-lo para um repto, ou chama-lo á autoria.

Falla, quando não basta um voto silencioso para affirmar uma opinião; falla, quando a abstenção da luta póde ser lançada á conta de propositos interesseiros, de intuitos machiavelicos ou de duplicidade parlamentar; falla, quando o pede o seu dever, quando o reclama a propria dignidade, e a affirmação e defensão de principios, que tem a peito sustentar (apoiados).

Entremos pois desaffrontadamente n'este debate; expliquemos por uma vez as nossas respectivas posições perante o governo; e demos á logica, aos principios, ao raciocinio e aos interesses geraes do paiz, o quinhão que lhes pertence n'este debate, o que até aqui parece ter sido quasi exclusivamente appropriado pela paixão pessoal e partidaria (apoiados).

O partido progressista historico, a que tenho a honra de pertencer, nunca pretendeu, nem pretende crear embaraços á administração dos negocios publicos. Deseja que se discuta na presente sessão o orçamento, e que se vote uma lei de receita e despeza geraes do estado (muitos apoiados).

É um acto constitucional, que nós não podemos nem devemos preterir; é um dever parlamentar, cuja responsabilidade nos pertence integra e precipua, se um outro poder do estado nos não encerrar antes do tempo o parlamento, passo a que espero que nenhum governo terá a coragem ou a ousadia de associar-se (muitos apoiados), a não ser em presença de casos de força maior (apoiados), de motivos imperiosos, de causas justificadissimas, que o paiz escrupulosamente avaliará, e que nós temos a obrigação de imparcial e severamente apreciar (apoiados).

É necessario tambem conhecer na presente sessão todo o pensamento pratico do governo, não só em finanças, mas igualmente nos differentes ramos de administração; pensamento traduzido em propostas de lei sobre as quaes a camara e o paiz tenham de pronunciar-se; propostas de lei, em que se definam bem os termos sempre vagos, sempre abstractos, sempre geraes das fallas do throno, que nunca podem ser a ultima palavra de uma administração (apoiados).

Sr. presidente, nós os homens que representâmos n'esta casa um grande partido, estamos aqui para fiscalisar; estamos aqui para vigiar; estamos aqui para advertir; estamos aqui, se tanto for preciso, para censurar (apoiados). Nem fazemos parte da maioria politica do governo, nem estamos de armas ao hombro para o aggredir, em qualquer questão pessoal, inopportuna, impertinente, que porventura se possa ventilar. Mas não se engane o governo com esta norma de vida parlamentar (apoiados), traçada ao nosso proceder: a nossa missão como partido, impõe-nos serias obrigações; temos idéas; temos programma; e se não podemos nem queremos exigir do governo a sua realisação, é forçoso que façamos sentir a nossa acção na direcção das cousas publicas. Corre-nos o imperioso dever de dizermos com todo o desassombro e com toda a franqueza o que queremos, e de negarmos o nosso assentimento ao que não queremos (apoiados).

A nossa benevolencia ou a nossa espectativa de hoje, póde ser hostilidade ámanhã, se assim o exigirem os principios e os interesses geraes do paiz (apoiados).

A nossa tolerancia nunca poderia ir até á suppressão da nossa individualidade partidaria, até á aniquilação das nossas aspirações liberaes (muitos apoiados). Todavia a opposição parlamentar do meu partido, quando vier, e supponho que virá mais cedo do que todos tinhamos calculado, pelas faltas graves que o governo a cada passo está commettendo, será sempre comedida, será sempre governamental, porque presentemente não é dado a homem publico algum, que se inspire friamente na sua rasão, e obedeça aos dictames da consciencia publica, derrocar ás cégas, destruir por capricho, levantar, sem motivos plausiveis, sem rasões serias, difficuldades graves á governação, e inventar meios impeditivos, por interesse, por amor proprio offendido, ou por paixão, que travem todas as rodas da administração. (Vozes: — Muito bem.)

Sr. presidente, eu creio que d'esta fatalidade de successivas quédas de ministerios, e de ininterruptas dissoluções de parlamentos, nenhuma prosperidade tem advindo ao paiz. Todos têem esta triste convicção (apoiados). Gabinetes ephemeros não podem deixar vestigios alguns da sua passagem pelo poder. Mas é infelizmente certo, que administrações incolores, incertas na sua idéa, vacillantes no seu pensamento, hesitantes nos seus actos a não ser para o mal, sem coragem para o bem, sem maiorias firmes, sem programma, sem hombridade, não inspiram confiança a ninguem (apoiados. — Vozes: — Muito bem).

Não esqueçamos, porém, nos assomos dos nossos enthusiasmos, que parlamentos irrequietos, obsecados, intransigentes, exclusivos, faltam á sua missão. Cumpramos todos o nosso dever. Tome cada um, com independencia e dignidade, a parte, que lhe possa pertencer, de responsabilidade, nas graves questões, que somos chamados a julgar.

Sr. presidente, vem aqui a proposito levantar a luva, que, para um repto, que me surprehendeu, mas que não me aterrou, lançou ao partido historico, um illustre deputado, que, se me não engano, foi o segundo a tomar parte n'este debate.

Lamento por um lado, que fosse s. ex.ª, cujas qualidades eu muito apprecio, aquelle a quem coubesse o papel de se fazer echo n'esta casa, com boas intenções (nem eu lhe podia suppor outras), de umas certas murmurações propaladas em voz baixa, e de umas certas insinuações, denunciadas de quando em quando na imprensa, pouco favoraveis ao meu partido, pelo que diz respeito á sua actual posição perante o governo.

Por outro lado agradeço ao illustre deputado o ter-me fornecido occasião de destrinçar este ponto enredado, a que eu prometto não dar a importancia de uma alta questão nacional.

Eu começo por protestar, em nome da dignidade de cada um de nós, de cuja camaradagem não posso, não devo, nem quero excluir o illustre deputado, a quem me estou referindo, em nome da independencia parlamentar, contra a peregrina argumentação, de que ha obrigação de apoiar, incondicionalmente, um governo, todas as vezes que á imprensa, ao publico ou a quem quer que seja, apráz desi-