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l&tor da Çom.missão, a, desigualdade de cifçumstan-cias entre as parpehias, o terem umas passal ou for ros, e outras não, de modo qpe tal parochãa ;de -poucos v^sinhos e fácil -de reger, terá de dar ««ilo mais contribuição parque ,não tem passal, da que e«.t;ra !e ,, -.muito -.nrajis extensa e trabalba.dora, tem ^propriedades CGÍO cujos fruetps •alimentará o seu pastor', e pouco oa' nada terá de pagar. Mas permitta-

32 por outro lado, .sé evitarmos.oom o arbítrio da •Commis^âo esta d'jfficald;a;de, não vamos nós cahir •n'outra» qu« é obrigar os paiochianos de uma fre-^ue;zia a. eofitiiimir para, as des|Dezas dá outra? Não 4esp0pHlisai;á isto só.;a medida,? E em tributos, de si impopulares sempre, a consideração não'e de ioi-:iflenso peso?...

Não me .pesa que esta discussão seja, longa, impacienta m-m,e as questões inúteis ; mas desta grande utilidade hade vir sempre, quando não seja senão a de nos obrigar a todos a reflectir cobre assumptos que o habito, e quasi a moda .tinlva coo-, demnado ao despreso e como a não valerem a .peaa de se pensar n'elles.

Ouvirei pois os Ditadores de que não -espero ilhis-tragrão, e ,votarei pelo arbítrio que mais se apro-

ximar, q-ue mais deixar.«alvos os •principias de éter»-«

Se as minhas ass€mães:forem combatidas porém, #.olverei ia questão, e, provarei, com :os factos na mão j" que nunca é innpossível, segwr os principios, « que as Dificuldades dos bons «ystemas quasi todas yeerrj (ise.não todas) da má escolha :dq>s meios que os desacreditam. e ealuaiaiana. Prova-íoriiei, e entrarei, se me foiçarem, no asqueroso exarae, d.o pessoal e moral d'esses meios -e iastruiHentos, ainda com o risco de cahir HO anathema d'esta nova Igreja que -eu não intendo-, cujos ,cano«es são feitos na Secretaria d'JBstado, cujos Ministros são ps homens da policia , cnjo episcopado será talvez wmaa parte das funcções do Adiministrador Geral.. . Não sei. Pois ifacorrerei >n'esse anatheítn,a ,.,e, çhaíaar-me-hão schysí-nafcioo. Não importa.'.E^Jnbelligepcii^ eoin os jnirriigos da liberdade, já me 'àcçus^-raim, es eu ri-me. Não rae rirei da excommuníião destes papas ridículos ? -....-.. . •

Assún risse PortogaJ, e se »ão .derrapi-assesa -tentas lagrimas por setss absurdos desvarios»

Dada a hora-, se fecisonj a Sessão, dando -o Sr. Presidente para ordem do dia da Sess«,Q seguisate a,>eontinuação desta discussão. .

'Presidência do Sr. José Caetanç de Campos.

.bertura — pouco depois do meio dia. Chamada-^PreseiKes IO3 Srs. Deputados, e ram depois mais alguns, e faltaram os Srs. — j tinho Líbano — Silveàm — B:ispo 'Conde —r- Celestino Soares •— Sousa Guedes — Dias d'Azevedo — ' — Frederico Gomes"— j\£arec&.s-r- Henriques

Acia — Approvacla.

CQrresp@.nde<_3ciTeve p='p' tag1:_.='destino:_.' seguinte='seguinte' o='o' xmlns:tag1='urn:x-prefix:destino'>

Camará dos Senadores —r- Ura orneio , da«do costa de terem sido approva-dos pela dita Camará para serem levados á Sancçâo Real vários Projectos de Lei, .constantes' d'uma relação appensa do mesmo ofíicio. — Foi mandado para o Avchivo.

Ministério do Reino-—Um officio .incluindo uma representação da Camará Municipal de Baircellos, pedin,do para as despezas do MuhicipiojO§ rendime,«-tqs da Ba>rca do ex-tinçto Convento de Ytí'líir, bera como o das Azenhas próximas á mesaaa Bai-ca. — A" C&mmiss,ão d" AdfoiinisimçaQ Publica..

Outro incluindo a copia aulheRtica do Decreto de ^á d 'Agosto de 183;8, peio qual ifoi aposentado o Administrador da I-mprensa Nacioaal, José Li-bçrato Freire dt: Carvalhp, cauí vencimento 'de metade do respectivo -ordeítado, em attenção a seus •distinctos serviços, e avançada idade. — ^' Commís-&ão d\Admims'(ra§êo Pubtíca. "

Outro ^compaiiliaírdQ ^as iíaformações ao Admi-

nistrador Geral de Vianda, «obre os requerimentos de /varias Corporações acerca de divisão de território :d'aq;uelle Districto. — jí* Commis&âo d'Esta-iisíica.

Outro incluindo vários documentos -relativos .á troca do «deficio do Hospital da Vill^ da..Ribeira Grande pelo do extincto Goíivento :dos Fràricisca-nos. T-!-^' fjoiwnmsâo ds Fja%end&.

Mdni&terio da Justiça. — Um officio respondendo sobre a indicação do.,Sr. Deputado Aguiar, relativa ás -prestações dós Egressos das extin-ctas ordens religiosas; e bem assim inforroaindo pelo que respeita ao additamento do Sr. Ferrer, sobre o processo, a que por aquellà Repartição se .casltifBa; proceder, relativamente aos subsídios ou prestações ,

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-Outro acompanhando uma Consulta da -Junta do Credito Publico, e vários outros documentos acerca das pertençòes da Camará Municipal da' Figueira da Foz,. e da Ordem Terceira da Penitencia da mesíria Villa, para se lhe concederem vários terrenos Nacionaes, que destinam a objectos de serviço e conveniência publica. — A1 Commissão de Fa~ zenda. • ,_.,

. Representações — Uma da Camará Municipal do Concelho de Cantanhede, pedindo, que se forme uma .nova, Commarca com a sede no seu Concelho — - A' Commiasão d? Estatística.

Três :ditas da Camará Municipal de Fafe , , da Junta de Parochia e mais habitantes da Freguezia de N. Sr. a, da Purificação da Varge da Villa de Alemquer, e dos moradores^ do Lugar da Bouça, Julgado da Torre de D. Chama , todas sobre divisão de território — A1 Commissão d" Estatística. '. Outra da Camará Municipal do Concelho de Va-i longo sobre Foraes — A' Commissão especial de Fo-raes.' .' ' - • ;„

, ;Outra da Camará Municipal da Fafaios, pedindo o estabelecimento de:uma Companhia de vinhos com o exclusivo das agoas-ardentes • — A 'Commissão especial:. dos vinhos. , * ' ,-•••'•

, Outra- da Câmara Municipal de Santa Martha, .expondo a raáo estado do commercio. dos vinhos do Douro , e lembrando algumas medidas, tendentes a melhora-lo. — A ' -Commissão especial dos fuinhos. , ' Ositra da Camará Municipal da Villa de Miran-.delja , .pedindo para Cemitério, e outros estabelecimentos , um edifício Nacional. — A* Commissão de

Outra da Camará Municipal da Villa das Caldas

Outra da Camará Municipal de Cantanhede , pedindo uma porção de terreno, pertvicente ao Esta-' do j e que foi outr'ova do uso commum do Povo. — •A"1 Commissão de Fazenda.

, Cinco ditas das Camarás Municipaes dos Conce-,lhos de ;Sabrqsa , de Villar de Maçada ^ de Murça , dê Canellas , e de Sanfins, pedindo que seja deferido o requerimento dos Alumnos das Escholas Me-dico-Cirurgicas de Lisboa e Porto, em que pedem se lhes confira um Grau- Aademico. — -A1 Commissão d' Instrucção Publica. .

i Outra da Junla e Regedor da Parochia de S. P.e-dro em Alcântara, pedindo a rejeição do Projecto, offerecido pelo Governo sobre a Reforma do Codi-.go Administrativo. — A' Commissão d' Administração Publica: • ,

Outra' do Provedor e Mesafios da Santa Casa; da Misericórdia da Viíla de Setúbal, pedindo que se ,não leve a effeito a cobrança da Decima, lançada aos bens ,das Misericórdias, ern virtude dá Carta de Lei de 7 d' Abril de 1838, e Portaria do Thesouro Publico de 28 d' A gosto do mesmo anno. — A1 Commissão de Fazenda,

. Outra dos Possuidores das Apólices dos.mil e dez contos e .quinhentos mil réis , emmettidos no anno de 1828, pedindo a solução dos requerimentos, que têem pendentes na Commissão de Fazenda desta Camará. /

O Sr. Ávila: — Eu não me opponho a que este requerimento vá xá Commissão de Fazenda^ e estou

disposto a votar a fayor 'dos-requerentes quando se tractar deste objecto; pore'm faze-ío-hei por generosidade, e pelo vehernente desejo, que tenho de ver congraçadã toda a Famijia Portugueza, e de uma vez para sempre desíruidas entre nós todas ás recordações da ominosa época da usurpação; ao que me opponho com tudo e' ao odioso .parallelo, que o illustre Deputado por Lisboa abriu entre esses,em* préstimos, e os dos Açores, collocando-os nas tries-, misàimas circumstancias. ;Ha entre elles só as seguintes pequeníssimas differenças—-l.a os eaipreàii-mos dos Açores foram contrahidos pelo Governo da Rainha, os de que tracta o requerimento foram contrahidos pôr D. Miguel.

O ST . Presidente:—Este requerimento não está em discussão.

O Orador : — Perdoe V. Ex.a, / porem b Sr* Deputado por Lisboa pronunciou, quando apresentou esse requerimento expressões, que não podem ficar sem resposta: eu não estava na sala nessa occasião, por isso lh'a não dei logo , pore'm julgo do meu dever de o fazer agora, em desaggravo dos meus constituintes, para quem nada tem de lisongeiro o que disse o illustre Deputado. Peço pois a V. Ex.a me queira conceder só dous minutos, e prometto de não abusar da attenção da Camará..

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vra pofque 'preciso responder a. uma imputação in-, justa feita pelo Sr. Deputado. O Sr..Deput;atlo disss que esse emprealifno é do1 tempo do usarpádor, flâo íta tal , n'âo é do tempo da uswppacâío ; esse èmpres-tãaio foi contraindo , o« feito com auetorisação das Cortes de 1827, -e é o rasto dos 1:010 contos, antes <áa depois='depois' vejo='vejo' ãssignados='ãssignados' successivpy='successivpy' ipsurpação='ipsurpação' idos='idos' descai='descai' injuriar-='injuriar-' caso='caso' pagam='pagam' até='até' lhes='lhes' tirar-lhes='tirar-lhes' cjue='cjue' duos='duos' pela='pela' razão='razão' urna='urna' têem='têem' usurpação='usurpação' ao='ao' traeiava='traeiava' as='as' esses='esses' nações='nações' eajáy='eajáy' epoca='epoca' seus='seus' vida='vida' quê='quê' dos='dos' delles='delles' miguel='miguel' d.='d.' requerimento='requerimento' infante='infante' queellascontrabem='queellascontrabem' dividas='dividas' se='se' pot='pot' indivíduos='indivíduos' peles='peles' usurpador='usurpador' pois='pois' antes='antes' _='_' st='st' a='a' afiançar='afiançar' seu='seu' e='e' desses='desses' assiste.='assiste.' n='n' deputado='deputado' o='o' p='p' estes='estes' carta.='carta.' iílustre='iílustre' _-e='_-e' forçado='forçado' qual='qual' todos='todos' juígw='juígw' certissiuiaoíente='certissiuiaoíente' da='da' com='com' de='de' data='data' sentimentos='sentimentos' cireumskancia='cireumskancia' tempo='tempo' bem='bem' do='do' tiíaáo='tiíaáo' _-do='_-do' divida.='divida.' salvo='salvo' conao='conao' nem='nem' péla='péla' maioria='maioria' natureza='natureza' _-mas='_-mas' ef='ef' terror='terror' indivir='indivir' _.aos='_.aos' em='em' tada-teí4i='tada-teí4i' especial='especial' capital.='capital.' _-pagar-se-lhe='_-pagar-se-lhe' _-regente='_-regente' boa='boa' credores='credores' acham='acham' contribuintes='contribuintes' governos='governos' h-beraes.='h-beraes.' direito='direito' posào='posào' apresentei='apresentei' serviu='serviu' que='que' foi='foi' motivo='motivo' trato='trato' de-='de-' injusto='injusto' netihum='netihum' usurpador.='usurpador.' disse='disse' nesse='nesse' então='então' para='para' disso='disso' combater='combater' morrem='morrem' não='não' conhecida='conhecida' ora='ora' só='só' tag0:_='_:_' á='á' empréstimo='empréstimo' os='os' alerri='alerri' é='é' quando='quando' peio='peio' a1='a1' favor='favor' preferencia='preferencia' píoeurar='píoeurar' ha='ha' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

aos Açorianos; são credores, lêem direito a havê-las doTUesoufo, e esse -direito -assiste aos demais credores , excepto os que o fofatn para dar au* 3^}io á usurpação, isto é o que eu entendo, e entendo, que se não deve agora exajíar os serviços de uns, para tirar merecimento aos serviços de outros. Invo-èa-se o -sentimentalismo , fal!á-se de serviços sem igual, de restauração' frusto do sacrifício 'dos poucos, não, Sr. Presidente, a restauração foi filba -dos sa-érificios e serviços prestados por -todos os súbditos fiéis da Rainha. (Apoiado.) Nenhuma classe pode nfánar-se exclusivamente d«sse triunfo, nenhuma fracção dos súbditos leaes Portugueses se pode arrogar b mérito da Empreza, ella foi o resultado de' muitos e fèpeYidas sacrifícios, do muito e multiplicado concurso de circumslancias. Não seesalte pois o mérito de uns , para diminuir os serviços de outros. E agora, quanto ao requerimento , diga a Gooimissão de Fazenda sobre sua justiça, e reservemos para então ò decidir a questão, sem a prejudicar por uma dis3-cussâo> extemporânea.

.••'A representação foi á- Gommissão de Fazenda. l - Continuou a leitura da correspondência. '• Outra 'representação dos Tabélliães de Nottas na cídâfde d' Évora, pedindo que se revogue o arl. Q4 do Decreto de 29 -de Novem-bro de 1836 , ficando . inteiramente separados dos officiõs d '-Escrivães- $ perante os Juizes.de Direito, os Tabeíjiâes , assim como são em Lisboa e Porto.—1- A' Commissão de Legislação. , '

Outra d' alguns Artistas da cidade de Braga, pé-dindo uma medida que cohiba a exportação não só dos chifres', que entrarem nas nossas Alfândegas , m-as também os dos' gados, que se consumtnirem no paiz. — A"- Comtmssão de Commercio e Artes. ' ', Duas- memórias sobre a instituição d' um -Monte Pio Nacional, e o systema de solver a nossa

Foram lidos e approvados três pareceres daCom-

ínissâé d'Estatistica; 1." sobre as representações das Freguezias daAnobra, S.Siinão, etc. f t?. Sessão' de Õn) d? Abril); 2.° sobre as representaçõ.es das Jun* tas ele Parochia, e de mais Auctoridades e cidadãos do extincto Concelho d'Ah'aro ('v. Sessão de 06 d\jlbr%l)'j S.° dos habitantes das freguezias de Car-^digos, e Amêndoa (v. Sessão de 26 d' Abril.) '

Foi também lido na Mesa o seguinte

Projecto de lei — Art. 1." As condecorações das differentes Ordens Militares, conferidas desde o 1." de Janeiro de 1837, e que o forem, d'hora em diante, em prémio cie serviços disthictos feitos em"campanha , ou em virtude de lei que explicitamente haja designado condições para esta concessão, ficam isen« tas do pagamento de quacsquer direitos, ou emolumentos , incluído o1 do sello.

Art. 2.° As recompensas honoríficas por feitos .singulares em campanha j ficam igualmente isentas do pagamento de 'quaesquer direitos ou emolumentos, -na fórma-do artigo antecedente.

Art. 3.° As pessoas que depois da referida e'pocá tiverem sido agraciadas coui qualquer recompensa militar, e já liouveretn satisfeito os competentes direitos, não ^erão -estes restituídos. Sala da Cornuiis-são 24 de''Abril, de 1839. —/. P. S. Lunaj Paulo de Moraes Leiie Joelho j José Joaquim Gomes Fontoura- -António'José Silçcfcoj José Va& Lopes,; A-. Cevar de fasconcellòsj J. F. da Silva Costa.

•Ma,ndon~se imprimir;

íD Sr. Costa Cabral: — Durante a invasão do exercito fruncez em Portugal foram cortadas muitas;, e beiras pontes-, que existiam em differentes lugares do Reino; neste numero entrou a ponte denominada de Jornais, e que fica muito perto da terra ida minha naturalidade: parece que o Governo devia já ter pago a divida ern que se constituiu para coni aquelles povos, mandando concertar adita ponte—r as forcas doTh^ouro, ou os poucos meios que nelle tem existido, tem por certo concorrido para similhan-te falta, no entanto sendo aquella ponte collocada sobre a estrada real, por onde transitam todos-os habitantes da Província', .por onde igualmente passam • as tropas , e petrechos militares , julgo que o Governo deverá lançar uião da auctorisação que lhe foi, concedida"" pela Lei de 5 de Março de 1836, estabelecendo mesmo direitos de passagem, se-as.sjm o julgar conveniente, para se concertar a dita ponte-: para que se lembre, ao Governo este negocio ,• vou, fazer um requerimento, o qual espero ver approvadp pela Camará, attendendo a quê é de grande utili* dade publica. Agora me nota u.m Sr. Deputado que é a única ponte sobre o Mondego, que tendo sido cortada naquetla e'poca, ainda não foi concertada; se isto e assim, razão de mais para que o meu requerimento seja approvado, e para que o Governo se r>ão descuide sobre este negocioY0/30^^08-) •—(Leu o requcritnenio i • e quando tiver segunda leitura <_ p='p' delle='delle' eonfa.='eonfa.' daremos='daremos' _-='_-'>

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-ta-a mais de um conto e seiscentos mH réis, e parte de cem mil réis já liquidados: pedem que se lhe 'mande pagar, e tendo já reclamado ao Governo, *> como não tern tido resposta, pede aresta Gamara que tome em consideração este objecto, remettendo esta representação ao Governo com recoEnmerída-ção. , • • - •• • _• . • .- • -•

O Sr. Barata Salgueiro: — Sr. 'Presidente., pedi a palavra para apresentar ura projecto de lei.-; mas antes de ô ler parece-me que devo dizer algumas cousas acerca-do seu objecto, por variar.sobre cir-cumstancias locaes, e pouco vulgares; e isto para que ao: menos-mereça da Camará o fav.or de não ser reA jeitàdo inlintine, mas sim remettido ásCommissõea _a quê-deve ser, e pedirei que seja remettido. .

Na semana passada apresentou o Sr. Deputado Gorjão uma representação da Camará Municipal da.Villa da Certa, pedindo que se torne a abrir o: -Seminário de Bora jardim. O .mesmo Senhor OTOAI largamente k favor desta representação^ e .o mesmo fez outro erudifissimo Deputado, mostrando ambos, louváveis desejos de que alli se restabeleçam .estudos,;" e cesse a ignorância em qu.e se. acha submergido a Clero daqueiles; sitios. Não parecerá muito'que sen-. tisse iguaes desejos eu, natural da.quellas visinhançaâ, e que nesse Seminário estudei preparatórios, e theo-logvav eu- que conheço, e lamento a grande. jgnoran-s cia daquelle Clero, e,que entendo que o Estado teirji ' necessidade, e obrigação de promover a instruçção: publica civil e religiosa, fazendo toda a-despeza conx. pativel co.m suas forças pára :coaseguir. ò ter bons Clérigos-, e para os alimentar depois de erripregados no serviço'ecclesiastico. Que sejam alimentados.digo (e isso não vai louge da ordem dó dia), alimentados^ e não pagos, como bontem se disse nesta casa, af» firmando-se que são propriedade dos Clérigos'os seus benefícios ,^e-os rendimentos delles. Doutrina esta que muiíõ offendeu os meus amigos, porque• offende a doutrina ortodoxa doGhristianismo, offende a raa-v xima do Evangelho =grati-s.accipisií graíes deitei serviços espirituaes não se vendem, não se pagam. Quewque o Estado á sua custa promova a instrue-çâo"-doCiero, que ao depoià o aiimente, porque-ins-c t r u ido , e--meramente alimentado, não;;póde haver' grande receio de que elle faça a-Hiança corn o despotismo para opprimir as nações, como hontem -se1 disse nesta casa, que. o Clero fazia sempre. Al^uma-s vezes 'O tem feito, é verdade, porém muitas vezes te m bem , e em Portugal temos exemplos, elle em consequência de'sua ignorância e riqueza se te m posto e.m .guerra com governos de toda a forma, sejam despóticos'-ou liberaes; porém muito mais quando Hberaes, ou que se jactam de liberaes, que muitas vezes são mais despóticos os. governos que dizein ré-ger-se por constituições. Animado destes deseios, querendo que o Clero, e mesmo a mocidade dacfoei1-lês sitios seja como convém educada, eins.trnida, arrancada da ignorância que hoje os opprime, vi na mesa a dita representação. Mas por sua leitura me convenci logo da impossibilidade de por simi-lhante'meio se conseguir o fim, e bom resultado que se pertende. Quanto ás rendas -de que era sustentado aquelle Seminário, que na representação se pede -i-que se-torne a abrir -^consistiam em doze'Capei-las incorporadas na Casa -do Infantado, e das quaes a administração foi cediéa aos-Padres dá Congregação da Missão, que administravam aquelle R. Se^

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juinistratívo de Castéllo Branco , e cfuasi central a respeito deste Districto, e desde Portalegre, .Santarém, Leiria, e Coimbra, isto é-, a respeito de 108:000 fogos, e onde por consequência e de presumir uma concorrência dobrada da que pôde calcular-se a respeito de qualquer outro Lyceu, afora os de Lisboa, Coimbra, e Porto. Accresce que a casa está feita, e boa, e não serve para outra cousa, nem para vender-se. Na Secretaria da Junta, do Credito Publico consta que os Louvados a avaliaram em 16 contos de réis, applicando-se para este mister, porque, ap-plicada para outro, valeria só 8 contos, disseram uns, e outros só 6 contos: e eu creio que flem'tan-to:seobterá por a verçda. Mas o Lyceu accommoda-se nos baixos da casa, e sobram os bellos altos, onde viviam os Padres do Seminário, e grande numero de Seminaristas: cumpre pois approveita-los para um Collegio, igualmente necessário que o Licieu, e do qual os Collegiaes desçam aos baixos frequentar as Aulas do Lyceu \ Collegio que pouco custará ao Governo, concedendo-se-lhe o usufructo de certas hortas incluídas e encravadas no parque contiguo ao mesmo edifício, que também eram administradas e disfructadas pelos ditos Padres, que estão avaliadas apenas em 800^000 rs., e assim mesmo não podem ser vendidas por incluídas no dito parque, já entregue -á Administração das rnattas: pouco mais será preciso conceder para instituir o dito Collegio, cujos educandos devem todos ser porcionistas, e frequentar as Aulas do Lyceu, que deve estar nos baixos do dito edifício. Assim consegue-se .o estabelecimento d'uma Casa de Educação ou Collegio, e deum Lyceu, isto e, consegue-se o que péi tendiam os Srs. Deputados Gorjão, e R. da F. Magalhães, que apresentaram , e recominendaram a dita íepresen-ta.ção, mas .que era impossível conseguir-se por a maneira porque elles o pertendiárn. -Reduz-se pois o projecto que concebi á estes termos. (Leu o projecto , e delle daremos conta, quando tiver ^segunda leitura.) _ .

O Sr. Tavares de Macedo: — Mando para a Mesa o seguinte Parecer da Commissão de Fazenda. -,'.;... •• '

Parecer — A Commissão de Fazenda, foram presentes os papeis, relativos, á concessão de uma pensão, 'a D. Maria José Corrêa da Serra, a qual lhe foi já decretada por diploma de 14 d'Abril'de 1836, em remuneração dos serviços de seu irmão José' Corrêa da Serra: e juntamente viu .aCommissão ò Parecer, sobre o .mesmo objecto exarado.pela Commissão. de Fazenda das Cortes Constituintes o qual a nossa Commissão adopta.inteiramente e por isso propõe que seja approvado o seguinte :

Projecto de Lei ~r- Artigo único. — É confirmada a pensão annual do 24<_0000 carlos='carlos' _14-='_14-' de='de' decreto='decreto' silva='silva' _16dâ.bvil='_16dâ.bvil' tavares='tavares' carvalho='carvalho' por='por' concedida='concedida' réis='réis' dabril='dabril' a-d.='a-d.' maria='maria' morato='morato' passos='passos' _='_' macedo.='macedo.' corrêa='corrêa' roma='roma' serva.-sala='serva.-sala' j='j' josé='josé' _1839.='_1839.' antónio='antónio' p='p' manoel='manoel' commissão='commissão' _1836='_1836' pereira='pereira' y='y' da='da'>

O Sr. 'Midosi:—Por parte da Commissão Diplomática, mando para á Mesa um Parecer da mesoia, que e o seguinte:

Parecer—Foi remettido á Commissão de Diplomacia o requerimento de António Xavier de Brito, que "pede ser reintegrado no logar de Official da Secretaria d'Estado dos Negócios Estrangeiros, de que

fora dimittido por se ter alistado no Colpo de Voluntários denominados— Urbanos. .

A.llcga o Supplicante 5| que se alistara no referido Corpo pela extrema necessidade, que tinha de conservar o seu emprego, a fim de poder alimentar seus pais em avançada idade, assim como de alimentar 'e educar nove irmãos menores, não tendo esta.numerosa família outro recurso para subsistir; e porque , sendo notado de liberal, teria sido dimittido pelo governo usnrpador, se não tivesse recorrido a esta apparencia de adhesão; mas que sem embargo disso o alistamento fora feito antes que aqnelle corpo de urbanos tivesse a organisação militar, que nos últimos tempos lhe fora dada, para o tornar apto a operar militarmente, e ainda quando o usurpador se cobria com o titulo de Infante Regente.

Allega mais, que depois de alistado nunca fizera serviço, pretextando incommodos\de saúde, ate que obtivera a sua baixa em.1830 antes de daçla a organisação -militar, acima dita, ao referido corpo,' o que lhe attrahio grande perseguição e ate' en.com-modos. físicos em'varias occasiões , principalmente na do levantamento do 4.° Regimento de Infanteria^

Allega mais que se appresentara aos Duques de Palmella e da Terceira, logo que uma divisão do Exercito Libertador entrou em Lisboa ; praticando todos os serviços, que lhe foram ordenados, e que de mais a mais mandara dous irmãos servir no mês-, mo Exercito Libertador, tendo um destes perecido no Campo da Batalha.

Allega finalmente , que muitos outros indivíduos -paisanos, como militares, lêem sido reintegrados^ nos seus postos e logares, tendo aliás feito.a guerra; contra o Exercito Libertador, até á Convenção'de Évora Monte.

A Commissão examinando os documentos junctos pelo Supplicànie, acha por elles effecíi vãmente pró-, vâdas suas asserções, e nestas circumstancias inapli-. cavei a Sancção do Decreto de 6 de Agosto,de. 1833, não obstante servclara. e terminante ; por-isso que no seu espirito só podem ser comprehendidos aquelles, que tendo-se alistado nos corpos denomina dos = Realistas=ne\lês permaneceram e fizeram* serviço ao usurpador, ou nas expedições .por elle mandadas contra os^subditos fieis á Rainha ou na guerra, que teve logar-depois do desembarque! do Exercito Libertador nas praias do Mindelló; o que. rnais se corrobora á v.ista da resolução doConguesso Constituinte a favor do Officiaí da Secretaria d'Estada dos Negócios da Guerra, José Joaquim do Valle,.que por certo se. não achava- em melhores circumstaricias ; e entendendo que sendo clara~a rã-: zão, em quê.se funda o sobredito Decreto, este não-exclue a justificação das pessoas comprehendidas.no seu espirito; justificação de.que a esta Camará não compete tomar conhecimento; é por .isso de parecer— Que ó requerimento do Supplicahte seja.remettido ao Governo para -lhe deferir como eàten-. der. — /. A. de Magaliiãesj P. Midosi; Jl. M. L. Vieira de Castro; A. C. de Faria; José Joaquim' da Silva Pereira; Passos (Monoel).

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traordinario, que olhando para as pautas, e para a Legislação existente, não vi alli disposição alguma que auctorisasse a percepção de .similhante direito.. Este objecto e'intimamente ligado com a nossa agricultura, mormente agora que temos em deposito «ma porção extraordinária devinho^ e que semdiffi-culdade nos e''possivel queimallo , e torna-lo excel-Itjnte agoardente: mando pois este requerimento para á Meza, e reservo^ para quando obtiver os esclarecimentos de que careço, dizer o mais que me parecer de conveniência geral. (Leu e d'elle sedará conta, quando tiver segunda leitura). .. O Sr, Jervis d* Alkouguia : —Mandei á dias pá* rã á Meza um requerimento da Gamara da Villa -de Manhique, da Ilha da Madeira, que pede aan-nexação da Freguezia de Santa Cruz ao seu Con-' celho; esta Camará já enviou'differêntes representações neste sentido ao Governo, e documentadas, etijas representações devem mostrar que o que ella _pede é de justiça: em consequência mando para á Meza um requerimento para pedir estas representações ao Governo, e é o seguinte: (leu, e d^elle se dará conta, quando tiver segunda leitura»

O *Sr. Alheira: — Mando para a Meza um re-^ querimento da Camará Municipal d'Esposende, .em que pede que sejam annexadas algumas Freguesiais ao seu Concelho; parece-me qu« esta Catnara não deixa.problemática asua justiça; entretanto aCom-missãod'Estatistica decidirá. Mando também outra representação dos empregados d'Alfândega da rnes* ma Villa: queixão-se os empregados d'esta Villa, do que se queixam todos os outros empregados ; quero dizer , falta de pagamento: creio que deve ir á Commisaão, de^Fazenda, e a Córnmissão decidirá se-sitn ou não os empregados públicos lêem a razão que apontam: entretanto qualquer.que seja a justiça da snpplica .eu satisfaço ao dever que contrahi para com meus constituintes: — Peço por esta occasião aos Tachigrafos que façam menção disto, para quo meus constituintes saibam, sem ser por via das minhas-cartas, que eu satisfiz" a esta obrigação. : ^ O Sr. Leonel: — '{leu um requerimento , e d^elle daremos conta,,. orando tiver segunda leitura) Con-' tintiaiido disse: Agora peço a V. Ex.% que quando estiver presente o Sr. Ministro do'Reino , tenha a bondade de me dar a palavra, para urna cousa que hacb levar muitissimo pouco tempo,

O S* Gorjão Henriques: — Sr. Presidente , pedi a palavra para uma explicação: quando o illus-íre Deputado o Sr. Barata Salgueiro apresentou o seu projecto de lei sobre o estabelecimento d'urn ' Lycêo ern Bom-Jardim , porque dizendo que uma representação, que aqui se apresentou a este 'respeito, tendia o restabelecer alli os frades; pareceria por consequência, que um Deputado que lesse essa representação e que a appreseritasse, comoeutiz, te-^ ria tamt>em em vista o restabelecimento dos frades: eu não vi'n'essa representação similhante tenção; o que os requerentes pedem e'que se estabeleça uma casa d'educaçãoecclesiastica,-e assignam omeiopa-ra ella ser dotada, muito difíerente meõrno desse que o Sr. Deputado disse que elles propunham, que era o restabelecimento dos rendimentos das capei-las que se acharn encorporadas >na Coroa ; parece-me que o Sr. Deputado não leu com attenção essa representação; aliás não faria indirectamente esta censura aos Deputados que se interessaram pela

mesma, suppondo n'elles a ide'a que toe parece $ ninguém hoje tem, qual é o restabelecimento de frades que o iílustre Deputado diz que se não querem de modo, e por forma alguma. De certo que os não queremos restabelecer, e,tantose verdade que ninguém hoje ass^kn os quer ver; e que os que viverm já não parecem os mesmos; e até os de pé» dra estão hoje muito desfigurados, e redusidos a uns furiiz-zinhos, que rnesmo não parecem os frades antigos -; mas tanto os vivos como os de pedra tiveram essa sorte, porque entraram para o The-souro. (risadas.) -

O Sr. Jíarata Salgueiro: — Pedi a palavra simplesmente para dizer j que Ir a representação, e ella diz—tornar a abrir o Seminário j —tornar a abrir e' collocal-o no mesmo estado em que estava quando foi fechado : eis-aqui está o que eu disse; longe de mim persuadir-me que o Sr. Deputado tenha desejo de ver, os frades restituídos.

Ordem do dia:— Continuação da discussão geral do Projecto N*° 37 sobre as Côngruas dos Pa-rochos.

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'e perfeição que Ibe é propinai© ssii-m . para ó- fira- dá Sociedade Civil, è prcfri(F?a o seu bem. Estes direitos sempre foram reconhecidos pttr todas as Na-ções Calbolicas;,todas por elles setnpre procurarmm co-nservair-a concórdia do Sacerdócio e do Imperio ; que só pôde deixar' de âer vaniaj®sa aos Povos ? quando os. vícios e paixões do& honrem tiverem cleturpad© 'a;natureza,do Sacerdócio Chris-lão, e excedido çs<íirmtes estado='estado' supre='supre' ioma='ioma' do='do' moral='moral' _-t-arabeáí='_-t-arabeáí' étèrfia='étèrfia' verdadeira='verdadeira' sacerdócio='sacerdócio' éa='éa' rio='rio' liberdade='liberdade' temporal='temporal' presidente='presidente' irispifâ='irispifâ' mo='mo' não-='não-' cidadãos='cidadãos' males='males' rgíal-dade='rgíal-dade' povosy='povosy' segui='segui' es='es' concórdia='concórdia' ás='ás' auctoridades='auctoridades' felicidade='felicidade' destes='destes' veídad-eiro='veídad-eiro' estabelece='estabelece' colligadopprimug='colligadopprimug' que='que' alcançarem='alcançarem' espirito='espirito' dos='dos' confirma='confirma' cbr.istã='cbr.istã' só.='só.' religião1='religião1' leis='leis' ensinada='ensinada' stftí='stftí' então='então' socteátede='socteátede' pureza='pureza' não='não' pena='pena' más='más' mas='mas' _='_' sr='sr' depetiarkiòcota-.áao-dalofda='depetiarkiòcota-.áao-dalofda' religião='religião' a='a' é-='é-' e='e' irnpe='irnpe' legitimo='legitimo' è='è' é='é' j='j' poder='poder' rios='rios' n='n' quando='quando' o='o' p='p' rrmldade='rrmldade' tag0:_='civil:_' legitima='legitima' obediência='obediência' _-a='_-a' a-resígnafiõ='a-resígnafiõ' penhor='penhor' deficiência='deficiência' ellà='ellà' êfficãz='êfficãz' pode='pode' rneio='rneio' das.='das.' inevitáveis='inevitáveis' dá='dá' da='da' ministros='ministros' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:civil'>

- Civis y a justiça a carklade, e todas "as virtudes*,'de cuja-observância,' depende a ordena1, 'â irafíquilíidai do, e»â prosperidade,dos indivíduos, das famílias^ e do Estado. Más quando p-elo contrario-ella terri sido. deturpada pêlos erros do fanatismo~, ou da s-iP p^rstieão, ©u pela malícia e paixões- dè~ bomen.s prc'versos, -ou ignorantes, ellá se' têm eôriverttdo era inslr-u-mento poderoso de despotismo', crueldade, oppíessão , e perturbação do Estado*

Eis-aqúi as razões porque o Congresso Constituinte riílc*.-guardo u silencio indifferente ã êstaDivi-n-a Religião; mas, vendo que a grande maioria, oii qtiasi a totalidade dos Cidadãos -P-ortuguezes, con* serva vá na -no seu coração "com uma firmeza inaba-í laveí a Religião Catholiea Apostólica Romana,1 com muita justiça e sabedoria "a decíarõu Religião do Estado no ali. 3.° da Constituição ; pêlo q-iarál os ;Ppderes Políticos ficaíam ò

• O-ra-j sé estes Ministros precisam d*alirnentós, di-remos por- ventura nós, que não pertence ao Poder Legislativo o regular o meio é modo destes se lhes prestarem que for mais conveiiieftté á Sociedade Civil? !,. .-; Se deixarmos isso inteiramente á piedade do.s fieis não poderão d'ahi seguir-se Agraves inconvenientes á Igreja 'Q ao Estado ? Eis-ahi porqite sempre òs:Corpos Legislativos entenderam, que.era da siia obrigação prover á estes alimenteis^; e éntã<_ deixar='deixar' dos='dos' tag2:sé='sve:sé' seguir-='seguir-' fosse='fosse' sut-s4stència='sut-s4stència' intètramenté='intètramenté' se='se' nénhiím-='nénhiím-' nem='nem' sem='sem' não='não' proverem='proverem' caridade='caridade' regulamento='regulamento' a='a' á='á' fieis='fieis' direcção='direcção' e='e' o='o' p='p' fosse-='fosse-' esta-='esta-' assim1='assim1' xmlns:tag2='urn:x-prefix:sve'>

sse-hia que riial mereciàiiTos da Pátria em estâr-í mós gastando o tempo aqui corri esta discussão: eu não -entro .no exame da qivêstão se conviria m-ais", ou não couviria, ser a sustentação dós Parodies provida pelo Thesouro ; deixemos essa' questão,- ,éíEb

que se po-dtíiw.^riadiiair ra^&es jk>r um Jado e .pelo outíox: ei> j:á Aisse que a Conlmissãô se it .naria ao -provimento pelxa* Thesoiiiro^ se não-.fosse apresentado ^o- Orçamento eoia .um tãa grande; déficit: mas:como,eilé na® é agora proposto, .e' ociosa x-a discussão ;a:este4 íespeite. Eeitas estas observações

•^esta-me dizer alguiita eousa sobr® o- obiecto prin-

i i T ~ J r

elpai da ereiyifôsae. ,' •

Sr. Presiéeiite,••& Projecto o/ae apresentou a-Com-missão de qutados ,•• qmer & tetó iinpugnãdp^ que Ih© afirme,' que *3 Conamissão se vio obrigada1 por irraperiosas círeumsfancias a propor este Projecto coto uma bas« e ptocesso différente da Lei de b -de' Março. . .'.- , :.'••'. ~-'" .:.'... . •.• • - A Commissâo já individualmente tinha observado inconvenientes na piattea da Lei de 5 de Março; ínas ainda duvidosa do resultado dassuas observações consultou- o Governo, pediu-lhe os documentos que tivesse a esse respeffto-; e1 qwo ibfe .veio do Governo í Uma serre de representações das primeiras Auctori» dades .eccle^siastitias, de muitas administrativas, e todas «'u-fiia só vo« clamando eo-ntra a Lei .de. 5 de Março. Cumpriria por ventura a Cònufnissão o sea de.ve«) não traasmiltindo a esta;Camara o e'eò -de'asaa rejTresentacões., que de todos os príiatõs do Reiwo se tinSiairt dirigido ao Governo? Se o fizesse, Sr. Pré* SridentCj pstxn qtsãtfsquèt contemplações.faltaria ao seu dever, porque'«fâVtariÁ á verdade, e aí> dever de a pré-senÉar fielraente um-resukaéo dos doc.umentes/ qire lhe fo:rac!íi transrnittidõs pelo Governo t ,

Nestas observações; rèpresentaçõiés, e documeotos achou a Coinmissào o verdadeiro ponlo de partida , para a necessária reforma daquella Lei; porque'eu estiou altaihenfce ca»vencido da verdade: do principio^ qtj-e hanfeín aq-nã-se estabelecem-, que as Leis «â© ,se devem reformar sem necessidade, e que o raodo de

conlve'Cer esta. niacessidade, é peltv oxperiencia, .G obser-

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'rríaconi- oáParòchianos. Dests inctín-vénienle resultavam iàdhífíéâições e ódios entre os';ParccSsos e Pàro-chiaréos, qtrè tornavam êtíj fôuitas- partes in-fnícluoso

''À Miniâierio- Pa-fochiàif'. O terceiro inconveniente quê viu aCórôiiíis-são na Lei foi que ã 'Lei de 5- de Março

'é&tahçleclia esíe arbitramento só paia um arèno. ; esta incerteza, evacillação annual dãá còngrua-s, al'éfti de ffiuiUo prejudicial á jíísta indêpe-nderrcià que-o Paro-cho deve ter no exercicio defiras fúncçõeSj era éàusa de .ficarem pefráchrerHé-s ás 'i o trigas, não só dos Pâ-rochiarms- fè a!- affei coados ao Parodio ; mas prin-èi-paltuâHíe db" Clérigos indignos mal . rnorigerados e coneeifados, que não podendo pôr isso se'r cníim acros pelos Prelados para as Igrejas se serviam de meios tortuosas pára expnrsaíern os bcms Párochos, offere-cendo-sé para servirem sem côngruas, ou com eilas uniito» rrisigniíkantíís ; e destas ifílrigas tiasterash rixas e , desordens em. uluhós pontos do • Reino ,. q.ue Vêm reíaridâs eth fííiffiràs representações de modo' que hof-rorisa, Sr. Presidente, um dos maiores inales que re-sullararn daq-uelía Lei foi a desigualdade ; porque •iodos fias sabemos qce um gránda hum'ero: de paro-chias-, e lalvez o^eaior seja de paroclíias rúra!es, que pífia esterilidade do s t* n território teem p o u e os-í-ógos., é tísses dispersos e pobres; nestas a contribiri-ção para as côngruas e' pesadíssima, e mui to opprés-siva do1 à. p-ovo-s tí dos^idádãos', que ahi teem algnns bens; cp/áridò'- p-elo contrario ha muitas Parociiiàá que, .oíiu po-r terêui pingues pasâaés , ou pela grande-.

• za, e riqueza de sua povoação , e consequente rendi-. mento do Pé d'Ahar, ou não precisam de contribuição para ás côngruas, ou e' esta muito ihsigriífii carne.' Ora a Cofirmissão considerou que" to^os os ' Gi-dad&toà PotfHJguez.es tinham direito a ser sustenta* dos com o pasto espiritual dá IleTi^iâo Cathqlicà ^ Apostólica Fíoíríana ; reconheceu que para is só/ e í* á

. necessário quê todos osCidadãos concorressem, ex-on-eorressem com igualdade; por que? e' uai principie) .incontroverso , qu-é ou a contribuição seja Krèal ou %a gtíral deve ter está igualdade, e toda a.qiréífe.

. e'àrece'r desta base, de certo não 'e uma cont.ri-buiçrió

Ajusta. Yiu a; Co-rn missão que não podia d'out.ro modcí tifar esta desigualdade, qíie resultava em muitàs-ígre^ jás dós s'euâ passaes. senão pela nredida qire propõ?. Tertí-se clamado contra esta medida, é terfí-sé dito

.t)ue einjirsta; por q o e e uma injustiça 'ir tífar a-miíá parothra o rendimento pingue dos seu» pássaes* para esic svèr;vir também a supprir a desigualdade d' õ"0't r ás paroclíia^ pobres, que de! lês carecem. Mas,' Sr. ;Pré* sidente, -este.árgpiUento não e conclúdfeote debaixo •de ponto de vista nenhum. Sé nós consideramos, corno disse horihíin am Sr. Depastado , os passáes como u f» a' 'dotação de certa e determinada parochia ; sé c'ons;id;êrámos ás parochias co-ííiõ benefícios na f ó r. m á por qnef são consideradas pelas Leis canónicas; e se coirsideráfírtís a-p-r'aírea da Igreja defédô o téírípb dós , ApO^tófôs'^ este f^speito , luivemofe de^cò.nlVííceY qtiè os redilo-s, V o palriirroíiiô' " parti carHvf :de qWálqaér Igrej^à n(ãO' pode l írbita;i>íe ás precisas religiosas d!éssà

. I^féj;a ; o^ Aj>oáíòlos' fífesinos^d-eran) o. exemplo, Ors-

'dénand'0'', ft ^stáoélecerídb cnllèctas nâ& Igrejas- mais íiçãs p-ara com o' seu ptoducto' sef sófecbrridã •& òe^ Cessida'de 'dá ;Iirr>ja; iate' Jeriisáfem , .quê então estava

,

Os; Câ-h'oiieíi 'âà Igrej'a -era todas as differéntes épo-cãs da disciplina ^eclesiástica 'sempre estabelérêrani ireditos- das-ígíèjas se déd!u2-i:sse a terça ,- á

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e mais despefidioso de que o da Lei de 5 de Março por .esta Lei era cada Concelho se cria um Secreta: rio,- a quern se dá uma ajuda dê custo, ora o arbitramento das Côngruas, que ,se fez é para um anno só, por tanto sommem-se as ajudas de custo de todos os Concelhos de .um Districló; mui tipi ique-se essa somma por três annos, em cada um dos quaes ha de haver novos arbitramentos, e veja-se- a som-: rna que dá, cor.hecer-se-ha que cora a metade dessa ultima somma se pôde dotar suficientemente um Secretario para a Junta do Districto, que seja ha-bil, e que possa tomar sobre si o principal trabalho, e toda a despeza do expediente d^elle; sommem-se as gratificações arbitrarias que se assignarão aos cobradores-de1 Freguezias , e confrontem-se cora os emolumentos que o Projecto quer que se dera pela derrama e cobrança , e vèr-se-ha se neste ponto também -o excesso da despeza está pelo Projecte da Commissão, ou pela pratica da Lei de 5 de Março. Mas, Sr. Presidente, a mente da Commissão, > quando estabeleceu este Projecto não era fazer uma só Lei para prover n'um anno, -se a Commissão tivesse esse fim , não apresentaria um Projecto tão complicado. A Commissão quiz propor-urna Lei, que regulasse , em quanto não fosse alterada pelo Podei Legislativo; — quiz dar certeza , regularidade, e per-inanencia á sustentação dos Parochos, nem' nisso ia contra a Constituição que exige que os i m pasto sejam annualmente votajios, por que isso entende-se dos geraes; que entram no Thesouro, e nesses mesmos -não repugna com o selem votados annualmente o estarem regulados por uma Lei permanente ; assim está regulado o Real d'agoa, o subsidio Jiltera-? rio; assina se deseja unia Lei permanente para a Decima , e entretanto todos esses hão de -ser votados annualmente, donde se vê 'que não é por isso impo-litico, ou contra a Constituição o Projecto da Com* missão,

•Mas, Sr. Presidente/o estar dependente a Côngrua dos Parochos d'uma Lei annu-allem gravíssimos inconvenientes, ale'm do que actualmente estamos sentindo; assim, nunca no "futuro havemos de ter bons Parochos^; e necessário dar mais alguma permanência, e regularidade! ás suas Côngruas, para as não ter dependentes d'inti;igas e incertezas constantes, e para animar moços, que tenham as qualidades necessárias moraes-e inteiJectuaes para-se destinarem -a «ma vida tão nobre, -mas"por ventura' hoje tão desprezada, e por isso eu entendo que se esta Camará está resolvida a adoptar uma medida só para um anno-, então deixemo-nos disto, e acar be-se quanto antes a discussão, -- Tenho demonstrado os motivos de justiça , -de política, e de necessidade em que se achou collocadá a Commissão para fazer este projecto ; tenho demonstrado o fim que a Commissão teve para não fazer uma Lei provisória só para um anno, e tenho respondido ás principaes observações que .se fizeram contra o projecto., segundo minha lembrança e por-- isso não prosigo mais na questão,

O Sr. Caiado de Almeida:— Parece-rne que a Camará está conforme na necessidade ,qne ba de dar de comer aos Parochos; ,parece-me que se tem dito assaz para se poder escolher qual dos meios. propostos é o que mais con-vém ; e então peço que se consulte a Gamara sobre se a matéria ,está, discutida. ~ :•-,.'•

Ò Sr. Ferrer:-— Sr. Presidente, ainda falta ouvir alguns Membros da Commissão, que ainda não fallararrh, e eu quero-responder aos muitos^Orado-res, que tem combatido o projecto. O direito da defesa para a Commissão deve ser igual ao direito do ataque. Morra o projecto, mas morra com as honras parlamentares.

(O Sr. Presidente: —Não posso deixar de pôr o requerimento á votação.)

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na Zenda Vesla; mandou-se aos poros, de então que pagassem dízimos; mas adifferença entre um'e outro dizimo,, Centre .os antigos legisladores e nós, é muito grande-; porque elles não estabeleceram nas suas leis o Celibato, nem se permittiam cenobitas, nem nunca por essa Lei de Zoroastres houve frades, ou vadios quê vivessem'ern ócio, comendo, o suor dos p.óvos; pelo contrario èrijiu por princípios o amor ao trabalho, e da propagação; eram estas as primarias virtudes sociaeá expressas no Código de Zoroastres: fazer, um filho, cultivar um campo, plantar uma arvore,-".são as três acções mais agradáveis á Divindade delles. Tal era a acceção do sacerdócio, que na Assyria , e na Pérsia.; fizeram, ê existem muitos signaes de civilisacâo aatiga, alli appareceu em consequência desta lei o mais perfeito systema de obras publicas, que tem existido ate agora, ao menos nãquelles paizes, donde é possível ter conhecimento,- e se o ha nie-lliçr é em paizes desconhecidos, que quasi se não podem penetrar, como, por exemplo na China e outros; ora, Sr. Presidente, depois desta legislação Moysés que aprendeu no Egipto a theoría de Zoroastres fez applicação delia aos povos que governou, e o povo de Israel pagou dízimos com a , differença de que este povo não pagava mais. nada, e que tudo era pago desta contribuição, e também não. hav.ia Celibato, nern frades, nem cenobitas.

Os dízimos por isso não vieram acompanhados de mãos effeilos, porque se tomava por baze o amor ao trabalho; apparecerarn depois na Europa, e na Europa vieram os dízimos acompanhados de todo o corpo cian.inTio,.,gara dar cabo da mesma Europa; não foram lambem os Padres de Roma, ou os Bispos (por que então ainda não havia Papas) que es-

• tabelecerarn os dizirnos; estes dízimos sào os dízimos de Zoroastres; o seu estabelecimento é desde quando os Imperadores Romanos se estabeleceram erri Constantinopla e na Ásia; e então como apanharam os Povos acostumados â pagar dízimos fizeram continuar similhante tributo. Tem-se dito que os dízimos degeneraram das oblações; as oblações são inteiramente differentes dos dízimos, e quando havia dízimos não havia oblações ; os Povos da Ásia fojam os fundadores dos dízimos, e para se passarem para cá foi necessário fazer urna monstruosidade contraria á Religião; confundir o novo com o velho Testamento, a fim de tornar aplicável a Lei,

- de Moyses, Nunca se lembrou Jesus-Cristo que havia de ser aplicada para nós a Lei de Moyses. Ora depois de ter dito isto vamos agora ver as differen-tes maneiras por que oâ Povos que não tem dízimos

. tratam de sustenter o seu Clero; estes systhemas são differentes, por exemplo: o systema dos Estados Unidos e que. cada homem tenha a Religião que quiser , e que lá se avenha com o Padre, e que lhe pague; diz-lhe o Governo , tende lá a Religião que quizerdes, pagai-lhe, que eu não tenho nada com isso; isto produz os melhores resultados, não sopeia tolerância religiosa , mas porque como os- que pagam podem despedir os Padres, estes tratam de cumprir os seus deveres, a fim de se conservarem, .e estas ideas de tolerância vão em caminho progressivo, por que o Grão-Turco actual já declarou que a Religião era um negocio entre Deose o individuo, já o Grão-Turco está em termos de explicar O que é Religião do Estado ; e a respeito da Religião do

Estado direi que me parece cousa estravagante quê o.Estado tenha Religião; o que e' o Estado? E* um corpo moral, que não tem alma , por" consequência que não pôde ter Religião ; não se pôde considerar como Religião de todos os indivíduos que compõe o Estado, por isso que a Constituição lhe permitte a liberdade de terem qual quizer, logo segue-se que o Estado, que não é um individuo, não pode terRe« ligião, e que os indivíduos que o compõe não podem, ser forçados a terem uma Religião certa, por isso que a Constituição do Estado não os força a isso» Sendo isto assim , não ha Religião do Estado ; entretanto os Srs. Deputados, pertendendo que estão muito adiantados, não o parecem, porque deixaram ainda na Constituição a Religião do Estado* mas em fim havendo isso, e preciso ver como ha de o Povo pagar a estes Sacerdotes; os Povos pagam sempre, ou directamente ao homem que serve,: ou. pagam, indirectamente ao Governo para lhe pagar f não ha distincçâo entre paga de Povo ou paga de Thespure, não ha esta distincçâo, porque o Thesouro e Povo, Povo e Thesouro tudo e o mesmoy porque o Povo é sempre quem paga;'qual é pois o> systema que devemos seguir para os Sacerdotes se-. rem pagos? Será o sy&tecna das Freguezias até agora estabelecido^ ou será o systema do Parecer da Commissão? O systema das Freguezias até agora estabelecido esse parece-me muito violento, quando ellí>* •não; e' acompanhado da faculdade dada ,aos Povos de escolherem os Pastores que elles quiserem , mas como nós não estamos n'este systema , que é o dos Estados unidos, quando o Governo se reserva a au-ctoridade de despachar os Padres, quando lhe pro-mette que lhe ha de pagar um tanto, então é impossível imaginar diífcrença entre Padres e outrosfunc-cionarios, porque desde o momento em que o Go-v.erno nomeia e demitte, não tem remédio senão pagar-lhes. Agora o que resta e saber, se esta contribuição com qUe se lhe ha de pagar, ha de ser espe-.cial ; eu entendo que não, porque pagando o Po-v.o para o Thesouro, sendo este o mesmo que aquel-le, não sei para que ha de haver mais 10 ou 12 por qento peia arrecadação do imposto, caro que se ha de pagar aos Padres ; isto não e' necessário, porque os Padres podem entrar na regra geral de todos o» Empregados; nós não havemos de estar sempre assim, porque é preciso chegarmos ao verdadeiro es« tado, e se não chegam as finanças e' por que as finanças estão mal montadas por alguma causa; e isto por força, porque não ha Nação nenhuma, absolutamente considerada, que não possa prover com. abundância as suas finanças ; quando ellas hão che* gam, podem dizer os Legisladores que não chegam por algum vicio na Legislação, ou por vicia de grandes despezas, ou por vicio de falta de,receita no sentido nominal das contribuições,'ou xpor vicio de arrecadação, e é aquelle o maior vicio, por que nós temos grandes despezas, com que não podemos ; é necessário fazer grandes reformas, e logc* que se façam a receita ha de augmentar mais, mas é preciso que se faça a reforma no numero dos Empregados, e não nos ordenados ,• porque quem trabalha necessita qiré se lhe pague o trabalho.que faz; a reforma é no possível; fazer effectivas as contribuições que existem, porque no numero d'ellas perdoem-me os Srs. Deputados, ha maior spmma nomnial do que ninguém pensa, dêem-me cá as

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E>iss§ o 8V. DepuÉâdo qwé Ò;è Patifes n&o' áti& EfnpYégaâós' PrtMièos,- e quê sito Pà^Edígs dos Pd* vris, isto é Vercíádte , Sr.; Presidente, irias <ífà q-nahdaidtí='q-nahdaidtí' àijrrèrfe='àijrrèrfe' de='de' sbfèéfètéiá='sbfèéfètéiá' df='df' píiqilè='píiqilè' píiétotés='píiétotés' ólfés='ólfés' grandéí='grandéí' _1obòs='_1obòs' potrfnídá='potrfnídá' tsbiwas='tsbiwas' désíâí='désíâí' urãâ='urãâ' do='do' dírirfsr='dírirfsr' fisfràhsiev='fisfràhsiev' eérriveíinè-rtté='eérriveíinè-rtté' rfjáfah='rfjáfah' bbíifitío='bbíifitío' qu-aésjvorafri='qu-aésjvorafri' haviáf='haviáf' rei='rei' rêeòirbètei='rêeòirbètei' vãlénlê='vãlénlê' _-pó-lífêtmíg='_-pó-lífêtmíg' ovètbé.='ovètbé.' _.mezéà-jiè='_.mezéà-jiè' fcomeítí='fcomeítí' aâ='aâ' íiíès='íiíès' eí='eí' vaènéiníano='vaènéiníano' éstrieím='éstrieím' íoiiítí='íoiiítí' qli='qli' _.='_.' amorfa='amorfa' tftdè-dós='tftdè-dós' íríííàr='íríííàr' põvciâ-quáíiáo='põvciâ-quáíiáo' tag0:_='ípfèeiáò:_' vfeio='vfeio' fa='fa' fafref='fafref' b.tcecdòcfw-é='b.tcecdòcfw-é' triars='triars' fe='fe' rtaô='rtaô' tfs='tfs' dnos='dnos' verho='verho' p-á='p-á' quê='quê' reinado='reinado' tfuâmio='tfuâmio' éffí='éffí' para='para' ellas='ellas' rérintíf='rérintíf' não='não' so='so' diva='diva' _='_' à='à' á='á' éíípeiz-dd='éíípeiz-dd' sendo='sendo' os='os' e='e' cj='cj' lamm-='lamm-' h='h' è='è' irrii-ãos='irrii-ãos' pérfeêgoldb='pérfeêgoldb' ê='ê' í8='í8' gó='gó' piêéiáo='piêéiáo' díís-='díís-' pôr='pôr' o='o' p='p' ò='ò' ti='ti' ihiliáno-ãpftstíróa='ihiliáno-ãpftstíróa' icoíheitats='icoíheitats' ha='ha' dá='dá' jtyssès='jtyssès' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ípfèeiáò'>>ér omd Lei peia 4«*fl té pToftibíà-rfi èfôs l3Uí'pc1ibs trèríás àcqiris^ò^s-'} e tdèiàs áá eíéecfíèòfe^v <_ tu='tu' víiirásf='víiirásf' di='di' tíafe='tíafe' tag1:_='mie:_' eâssíoni='eâssíoni' tia='tia' andarem='andarem' era='era' par-='par-' cfue='cfue' _='_' tègcéfts='tègcéfts' d='d' stra='stra' solteiras='solteiras' è='è' víífáí='víífáí' pôqcíe='pôqcíe' í='í' pôr='pôr' nàd='nàd' na='na' s='s' ciísá='ciísá' pefs='pefs' indo-as='indo-as' federe='federe' xmlns:tag1='urn:x-prefix:mie'>ikas, sègirmdi)i5e dái^di ^-faude^ colheitas i tãhfo

ÍStó éfa-íiSíâríríftit? o l* refeito de . liri-tTlfl, tjWÓ êrã (IfQ

gi-a'ri:díí Pagão1, disse ao-Bíspo !.)ar»a?>d ^ que se d frz^èSárii Brâpb dê i^ofttá éiie sé faria éníào Chfis» tã'o!j' poT teso qoé ò!*B'(iptí ti-nhêt <írsdn êruiito='êruiito' saò='saò' servido.='servido.' e='e' latiio='latiio' um='um' potítíhí='potítíhí' bem='bem' pois='pois' ja-hiar='ja-hiar' _='_'>» Pa-,roõlios dé-íxar vde ser (ionsidèfa"c!» Pu-brHt-oã;: értj Frnnça e d (íovèrno quefti paov» a^ôs Padrlns-, è sàd és!é's iftifito réfspeiííldõs, é à JierligiSo tern aíí^-A^ntiidf), e1 d<_ isio='isio' c='c' uma='uma' é='é' ceno='ceno'>«'»a sabida; a Keíi^ia^ (Jhritin naa esíéVè 'éin Fradca e-rn época nenhuma no estado eiu quê e&fá hoje; os ;Pá-, drêg-nâo póáem abusar,: é fjlés não iem' contri-bui-^t^s e^âpfecVá^â-í para que ha dê poi-s ^sfà Cà-tiiàrâ arndar a fazer'''ènà-afos q^/e nos fazrítt reírogadáf t.íès sectiloá? Não-se àrgiimírnte Com os teftipns antigos, porqtje nesse teínpo rriesnio iiânt'ísa , uniforme, e simples'; em adfninfsl-rfi^àò de fazenda a mais- ba-r^Vít lé "a fnètho'!'; ia i-gtííiMarfe de eóiHribniçào/também é dulFcl hfllèza ; se i!Ó-.< pndérínos arfecad-ar as ctí-rAri-btiiçòes todas tíí>ií) ntíi líeiehedor. para que ííavemos cie ter 3,4, â? Pára qtse .hao de haver Ir^ffjefrs • ei)V|yregad; ;ntes quem lia âe ser a gente qii-e ha de pa$àr à'es^é pov^o T f>fo nàd pôde ser; é j)Y>is pre-cfsn-' diíJiiiiuÍT os 'éííífpfegadòs. A Lei duá Côngruas ésíá fêiíá ós; PariíciSw nào se qiíeiJíam dó qiwr'se IWè fífbiifou , qiteix;iih-sè de não pdderem Vèx eheí;; vejamos qiianCo e' à'sommin total das Côngruas, e s^pp-orríjaílínrs qíié impdrtàm éin 400

Ipétf ^eri^ò, <_ pef='pef' íeflto='íeflto' étes='étes' trc='trc'> níéeeès?t?iàiiíents hPâd dê dsá!f essíM* qfóaiífiâ fPêííesèãfíít,. e os llecêbeda-reS1 (fjfuê fêèêfesif â'déejiíiály q'ôte íèd^ba-m tftãis-eáses t'Fe-'s p*fr cètóó*, é t\\íe pagWíív logd; afís/Padres da rn>êWa; fôí^M €{'iié tifáím es seus effiohirntftóstos'-, e Pfáfífáfir^ffíi èfè'ê£c&$eftt&s d« um Mecebèdof paia .Expôs* Ws'-,- fiéé^b^ddí p'»pa Padres 4 ébc.; as- Jwfífias da de-ciníaí fe*&lfi líiâê isfió^ êàstsiffl sepofípa tempo e-gele» íé'^ cWtcfíífv pei^^ prffjiòndd t*tetíííí'tí á defci-Éha ifés ]>õr:cêí1tdy-é q'uaQdo< noa ^vtírifJoiTbetn èH-^eAtadas »s nossas firíâFíc^s ^ o& i.r-0* níd's dffni-ímipiliíd' abe ebegaf a dez ; é ninguém cal* < éti-ttt'-à-cjUaâ-lò mdiílâo áez por refilo sobre os pré-«ítes. 'Ttídio1 d q>iSe for contra rsfe^ é jetíogradarnaoâ 50Çí! át-Vi'Vos,:•& que é-wma vérgortlía diante dòs; itvroa dê èéd^oÉffia poética q«« eXístem.

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fttirvitfttf ; #tóSmiEN*niírtépatía uma Fregue&ia de 1:000 fogos ;> n-tero o máximo^ para tm*a- de íOÚ .«» BQ;. Q q;ue este tó-a-XMBo^é winbfâ-à-cpaereran diz;«Fve' , querifRlia» ma èotòg»rua tu* ReiíM» seráj.roeiior dje 1.00^ r*;, rtero râaFòf de 600^$ rs., e o que -vni^n-tre-100$ e GQQ$ rs. fica-aô-arbitTi&p^tíderaícial dasiijuntas, cpm-,hào»de- aF.~ bitrar a* Gívngras-: S*., IVesitdurHe , a.'tabeliã da Sf. lífrfHiíado 5 fumda-te lia população.; jás çstá dem^p-.^ trado (ÍJ-IK? ossã ba»e por si só I%ÍM>: podjÉf.secviiP- cfô. fie-gra-; e> «'tftax-iinfl e 0-aa.iflirnei qafe a^Cfe^rriissiio ;r. à®6Qtâ>$ í s,,. aUefiíiléfidfe» ;ao 'éstatdioí dain-ossa seciedadje ,» vio-quieeíp ttfiiiaíííé' 'rveithum Paroctoe pode dece» temente; viver cè-m- Miemos; de'•WOJ' rs., mai «ps 600Jf>r&. efis .q'ual« qiipr Pafechia áe* Reiino sã« uma/cong-^wa miiito-dê* «ente-; p^de yst> élte lâDj^ 20O$ ou ôOOjí. s»,, e^tre .çs-tas.*á!a'as^fííeias? reg>áa ojtiizo pmrdeiaçi;g;i dia» Juntas-, l:endo attençâó áptòpui.açâwt^ êextençlod© terrrit.or-io, á facilidade maior ou srienor dassco«3íBt?ní(Gaç.esa, p rfn&g^n-^os', e-a-oatras fiireàsnÃíatacíias, cfrae &e uão jiodvm sHbntiftter a. regra» facias d':uíRa tabeliã:, oSF. 0e}Mi(aád fez oeílbgia á saia l«íbelí,a , dizendo qaeel-!-Ia iwrha a vanljagera de marcar a«. co>ngtuas, e faziQr Gorn que'ocMdio&o delias recahisse sobfê estaCaruaraj e rí'íW sxvbrfí qiutóflj feçae o jmííi rne subtrai® ao. dliosjo dos tri-bwtofr,. visto qiíe SBuitos I}ejjusados se glo-FÍà-0 de lerem feito parte, dío Congiiesso-iJonatit.wi.nte, ô;?-©!? tar latttos tribti-tos, ea ta>rri!kém esk?u pr»uipjtí> & s?o>^ tap lirib«to&, ê a carregar cot» esse odioso; roas só q-nando-esse «ditoso $©T'filho daneee%sk4a>de ^ubFica e hão, qna«do esse odioso for fundado n'ut«a injMili^a, qual a òa, tabeliã.

Õ Sr. í^epfutad» cewnfoaieii^ taiítèef-a e projecto ê'& Commissão, dizendo s^iie &x& una» graí>de defino j íyiaf>mdu;M.ia-s arbtit.ra{físe!%feo tja-scongroar.s áMi^ ^ecfeaiasiiuosy e dri^sse que boje era. r:@scc«nijeci-d^ «•» teoria coKstFiiiJjuicMnaí,, q-.w os eoctesiaefeicos não dfevwra ser1 charaadoB á. âdíniwistraçào cLvisl ou judicia)•: '(O .i?r. j4)Hb&t<_0 com='com' de='de' j.='j.' admiibo='admiibo' apresenlau='apresenlau' nfeià-dido='nfeià-dido' f.='f.' taítebetn.='taítebetn.' entendi.='entendi.' _.0sr.='_.0sr.' ôil='ôil' roas='roas' _.não='_.não' atro='atro' o.='o.' príovâr='príovâr' depois-='depois-' não-='não-' tag1:_='cajrlos.:_' ao='ao' sr.='sr.' tbba-='tbba-' eu='eu' qu-í='qu-í' jdepwiraíílso='jdepwiraíílso' esta='esta' sírumerêto='sírumerêto' eila='eila' díisjliado.='díisjliado.' desfifívoív-idé='desfifívoív-idé' pe-b='pe-b' que='que' tag0:cobbatbír='qeeuttma:cobbatbír' diae='diae' for='for' se='se' qienia='qienia' era='era' cawpes='cawpes' não='não' a='a' díisse='díisse' _5qe='_5qe' ídgo1='ídgo1' asopia.='asopia.' deputado='deputado' o='o' pslo='pslo' t='t' isa='isa' erít-ào='erít-ào' xmlns:tag0='urn:x-prefix:qeeuttma' xmlns:tag1='urn:x-prefix:cajrlos.'>n*e«--irawtxxies,}3eie:ial auji^x>;, a.- saber q«e o projecto dis-trcjce' a (iàffljuancia. da Íl,ei 'ile 5' èe Março p ursa ©brigar as- PaTochÂas..pequenas.,e pobres/a unirem-se art-titras., Sr.-Pfesi»den'te , Q'Ssr. lifepu^ado qúiz fazer vaie* o a-rg^UBefíto da-forçai dessa infleBeia, é eu limito-Ene a responder taínbeai- Feslriict;arn:eíite a essa fonça;:) se n«:ós,aL'terider-0ios ao e«ta,d:o :dâ civili-sação dó •?;<_> ;Foiitufj.u.e!Z: f>rinei-paítoe,nte nas Fre* vindas-,.esta. infl(ien.cia'.otv.;e: nieíirlittroa ,,-ou rb:a de .ser Hnh&; Si. "PTesideríte ,,o povo>das-.>Pn,Qâ,- se ha ée faaeir? aa-íia ; TOÍ pííáeria -Boferar-vaíkrs' eta*o& «]iíj,e':tefih.o, pirtesatieiM» do p'e]M.. qímes5'sie:i!í5©-íí;Eâí'q.ud. êsta/rBflusn>c*a .ermil* \âí -Ráíla -Lt4-existe desde-; Í8iHx,; &-sd'é -a^oT®, aà«4ã i»e «»o*;õf-i8i6ít> qite. aigwsíià Fajretclíra pobrerou"pei fju

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-ft para os conhecimentos precisos, o projecto dá-lhe a faculdade de pedir informações a quaesquer au.cto-Tidades. De todos os argumentos, que se tem apresentado contra o projecto da Commissão, confesso com franqueza que aquelle que me tem feito algum peso , é o que o mesmo Sr. Deputado por Traneozo apresentou relativamente aos passaes: disse ell-e que o systema daCommissâò nesta parte não era injusto corno se tinha dito antes, mas que, se o re'dito dos passaes for descontado no total das côngruas do Districto, e não na parte do subsidio da Parochia j aonde estiverem os passaes, os povos hão de fazer grande resistência, por isso que estavam habituados a pagar menos desde 18Í26 para cá-, por isso que pela legislação vi-g-e-nle se descontavam os reditos dos passaes nar tfòfà^Mrêi; do Parocho. Sr. Presidente, se ã^àriyáfá-ehlerfètei1 que realmente os passaes não devem ser'descontados no total do subsidio do Distrt-cto , a Commissâo pode ser» que não insista neste incidente ; mas esta questão pertence á discussão do projecto na sua especialidade, o essência! do p'rojecto .-««ibaislir. O illuslre-Deputado, o Sr. Derramado, combateu também o projecto da' Qommissâo com -vários -argumentos;; foi um dellcs, que tendo inconvenientes ~a Lei de 5 de Março,. o projecto da Com-•missão também, os tinha, e que então antes votava pela Lei de 5 de Março, que eslava já experimentaria} parceé-me que este argumento traduzido em lin-goagern mais clara quer dizer, que a Lei de 5 de Março tem inconvenientes experimentados , e o projecto da Commissâo pode ser que os venha a ter, com quanto não estejam ainda experimentados. O Sr. Deputado conclucr=Logo deve preferir-se a Lei de 5 de M arco = e eu concluo o contrario == Logo deve preferir-se o projecto dá Commissâo = A Gamara decidirá qoal de nós raciocina logicamente.

O mesmo Sr. Deputado temendo que osParochos viessem a ser instrumentos cegos do Governo, sendo pagos pelo Thesouro, e a sua influencia fatal á \\-berdade, disse que nunca consentiria em que as côngruas fossem pagas pelo Thesouro. Eu tranqui-iiso o Sr. Deputado ;•" porque sendo Ministros da igreja, canonicamente colados, são independentes tio Governo temporal. pelo menos tanto como os •Juizes, e outros empregados inamovíveis, que só por, esta qualidade se dizem independentes em theo-ria Constitucional, e de facto o são , como mostra a experiência. O que é necessário, Sr. Presidente, e acabar ^com-o systema de portarias a nomear Pà-rochos incornmendados, e «a suspende-los. Entrem as cousas nos seus eixos ordinários, e os Parochos serão independentes. Se o Governo lhe não pagar bem, elles se queixaram ao Parlamento, e este exigira a responsabilidade do Ministro que for injusto nos pagamentos. O Sr. Leonel disse, bambatendo o Projecto da Commissâo, que osParochos hão de ser pagos pelo Thesouro ou pela Parochia, e que não •entendia subsidio por -istrictos porque era um meio termo que não existe. Eu respondo só com uma pergunta, porque .razão defendeu e votou o Sr. Deputado um subsidio para os expostos por istrictos ? Os expostos ou são uma calamidade publica, e 'co'mo, tal devem ser sustentados á custa do Thesou-TÒ, ou clamidade local, e devem ser sustentados pe-•los Concelhos. O Sr. Deputado entendeu esse meio termo para os expostos , e não entende agora para •os Parochos? Sr. Presidente, eu peço attenção á

Camará, porque vou responder.ao àrgutnerito que tem feito mais impressão na Gamara contra o Projecto da Commissâo. Tem-se dito que a Commissâo querendo favorecer os Parochos aconteceria o contrario se o Projecto passasse como Lei,' porque o processo, que à Commissâo estabele.ee no seu Projecto e muito demorada , e que os Parochos tarde viriam a receber as congrwas;1 Este argumento que á primeira vista parece de •• alguma força, bem .analisado nada prova. Argumentasse que se nós formos a fazer uma Lei para os P,arochos, primeiro que se discuta nesta Gamara e na'dos Senadores, e que vá á Sancção Real o menos tempo que.se, gastará são três rnezes, não sei se isto e muito tempo, o que e' certo e' que nenhum dos Srs.;, que tem combatido o Projecto da Commissão,'-disse q,ue' se adoptasse a Lei de 5 de Março, tal qual ,está. Todos querem emendada a Lei de 5 de Março4; e por isso ou se tome para texto o Projecto, ou a Lei, sempre teremos as mesmas discussões nas duas.,C.ama.ras, e gastar-se o mesmo tempo. .,',.- ;. .

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com os outros, e ver quaes são os menores. Ora, pergunto eu será melhor para os Parbchos esta demora, e viver ern paz com os freguezes, ou ter prorn-ptarnente arbitradas'as Côngruas, e não as poderem comer, com descanço ? Parece-me que ,a resposta é obvia'. O Sr. Deputado que hontenvfallou em ultimo Vogar disse, que os Parochos não eram Em-prègadoSs Públicos. O meu illustre Collega da Com-inis.são já respondeu a essa doutrina. Afiirmou também queí-os Parocbos em principio deviam ser pag.os pelos-freguezes. Sr. Presidente, esta doutrina não. pôde sustentar-se na generalidade em. que o Sr. De-! pulado a estabeleceu. Se o Governp admilte todas as Religiões sem preferencia de! alguma, os. Pastores devem ser sustentados pelas ovelhas, ;que ,,o-escolhem. Quando pòre'm qualquer Religião -se acha; -vinculada ás Instituições Políticas do PaizréMa é a. "Religião 'do \Estado, os indivíduos reunidos," que -como Cidadãos :constitue.m a Sociedade Civilj como fiéis formam, á .Igreja Nacional. As despezas•• do.-Culto, c-a sustentação dos Ministros dá Igreja estão a cargo de todu a Nação, e seu Thesouro. Sr. Presidente, muito respeito os profundos conhecimentos ,'e cans'do Sr. Mousinho, mas não posso deixar de responder ao que elle acaba de dizer a es.te; respeito. S. Ex.a :di'z que não ha Religião do Estado; porque não tendo o Estado alma não pôde ter Religião , .que esta é só dos homens, e.que por isso. os fregueses devem sustentar seu Parocho ,-e não: o Thesõuro. Sr. Presidente, que e' o Estado í. E a Sociedade Civil, e a reunião de todos os Cidadãos*.1 Se a ItéPigião está nos Cidadãps , considerados separados , tamteem ha de estar nos Cidadãos; reunidos ; porquê essa reunião e o. Estado. O que está nas'partes de ura todo, está no todo'também. (Apoiados.) . . . ": :: •;:'..

Sem que os dizimos hoje façam objecto das côngruas, o Sr. Deputado subi-o pela historia ecclesias-tica , e sagrada procurando a.origem delles, e foi èncoritra-la, não nas convenções a que a attribuió hontem o Sr. Garrei, mas nas leis dos Egypcios. J3u de boamente deixaria os Srs. Deputados a folhear os grossos volumes da história sern .me metter ha questão, para agora inútil, se o Sr. Mo.usinbo por esta òccasião no fogo da discussão não'dissesse (sem o querer em verdade) que o JVòvo Testamento nada tem com o Velho, e que Jeitus Christo também nadei teve com elle. Sr. Presidente ^taes preposições não devem ser proferidas em uma^assemblea- naeiò-tial de um paiz catholico, em a Câmara dos Representantes da Nação Portuguezà, tão eminentemente enrista. Bastaria ser a Religião .Catholicá Apostólica Romana, pela Constituição, a Religião do Estado, .q\ianto mais que os Portuguezes^scio todos Catbolicos Romanos, e acreditam seus mysterios. (Apoiado^ apoiado.) - . . ,.

Sr. Presidente, o sagrado Concilio "de.Trentp assistido do Espirito Santo declarou canónicos os livros tanto do Novo, como do i\^elho Testamento, e não é licito aos Christãos o duvidar de que elles-todos fazem objecto da nossa crença. Sr. Presiden-, te, eu não sou Theologó, mas corno Christão, .que sou, tenho lido nos livros santos,.,e sei que á vários logares , que pro.vam o contrario do que disse o Sr. Deputado, e agora de repente me lembra que Jesus Christo disse — que vinha aperfeiçoar a Lei, e hão desata-la. — Sei que Jesus Christo é o Messias pro-

mettido pelas profecias, e*que, oSr. Deputado como, Christão, e' obrigado à acreditar estas verdades (apoiados.) 'S.r. Presidente, se fora desta casa soar ò que disse o Sr. Deputado, soe também , que outro se levantou asseverando, e provando o cpntra-rio ; outro Deputado, que não só senão envergonha, mas tem a. hon;ra,-de ser Ghrl&lâo (apoiados.) Concluo, S.r/Presidente j que-a principal base do projecto, ajnda não, foi. cprnbatida , ;que ,rae parece ter rés-pondido aos argumentos, que têern?s;idp, apresentados pelos Oradores ,.que. o tem-atacado.-Porem quando eu os não tiyesse.déslruido., .como.eljes se (dirigem, aos íartjgQS acciderirtaes . do projecto^.-e não. ao seu essencial., ,o .projecto -fiGari,a em p,el;,,JB,m{,quantOiV.se não•;provar quej,o<_.serem para..os='para..os' emais='emais' os='os' e='e' _.parochos='_.parochos' freguezes='freguezes' igual='igual' soave='soave' pelos-prpprjps='pelos-prpprjps' pagos='pagos'> poyos,v e útil para os Parochos, do que o se.rem .pagos por u:m_siiibsiid:iq;parqchial ,àe districtos,, a.Conv mjssãp será vencida, ma;s não convencida, e a ex? periencia, e.;opiniãoi publica, dirá, depqis quem /tinha razão. 4 •.,:;,; . . . ' • . • •> '-,-.: .a. f. í'. , , O Sr^Presidente : — Acaba de se receber n.a Mesa um^orJiciordo. Sr-.iPcesjdente dp Conselho de Ministros ,, de.>qu

.Offío.io.—I,ll,ustr,issifriQ e Excellentissirno Sr. -^^a-ra.bem^dpEstado, e na forma da Çò.nsti.tuiçãow pe-ç-o^licença a esta Camará para empregar na 8.a Di-. vi&ào;Militar o Sr. Deputado Joaquim Gomes Fo.n-' toura-rr-Deps ig.Uiar.de a V.. E_x.a — Palácio das Ne-cessidade,s 27- d'Abri l de 1839.,-r-r lllu,strissimo e Ex-c-elle^ntissimp Sr.'José' Caetano'de Campos-"-Barão da Ribeir.à de Sabxo.sa.

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aígum IVÍêRibro, 'q'uè lhe ptfsísã "prestar esse serviço extraordinário, u Se isto e exacto, como não creio que poderá haver duvida, e' também certo que a Reprèseritação Nacional irite'ressa muito na sua iritêgfidáde; que os Povos querem que sejam- feitas as leis pela totalidade dos seus Representantes,,erii cuja1 si capacidadese conhecimentos suíficieníês depositaram á sua confiança-; e por isso não devem ser 'tirados deste lògárf sem uma razão muito palpável, muito explicita dá conveniência de&áê.c-lraniarnenío, ou éèssa commissão. Por consequência, St. Presi»-dêíftêj té uma obrigação da parte do Gè-Víêrrio, quaii* do "traz uma proposta desta natureza ao seio da Re* preserrtàção Nacional^ fazer ver as eir/elfffMàn-cias ex-tràôl-diharias que demandam este-"desvio da ordem constitucional, às eircumstaricias extraordinárias quê, coricòrrem no indfviduò tjite se chamã^ -piará se de-trítíhstràr cjuê èífê, e rifio outro que' não esteja no seié o/a Representação1 Nacional, p'0'dê preencher esse" serviço ; porque só assim é que têrémò's êíitrado perfeitamente no caminho constitucional. - •

Às razões que á caba de apresentar ò Sr. Ministro dá-íjWemt irifêlízTfteríte não me convencem ;'eu eon* venho era que a capacidade do i l lustre Militar, :eu-jxJs'serviços se pedem , seja eminente^ convenho em' qíre élíe tenha cohheçimeritos pratrejos e-espeeiaesr dà ramentê; è* que esse 'serviço não-'ptrésa ser 'sá^pr.ídty 'por otftro que preencha as mesmas WídÍÉaçõesj-eienv • 'tão-em quanto se ^ne não iíio&trar que esse' serviço extraordinário não 'pôde set supptído por otôtrò, re-fusarei, pela minha parte, a licêè^à pedièâv > ;

Sr. Presidente,, eu estou lio caio1 dè:'ráízer"ct>& o :poeta roma'hò: • .••'•'' '-'••'"-.*•

iríciderit. ' ':' ' • ' •• ••••-">< « >••-

fQuarido for necessária a espada d^Alèxawdrê convir rei em que se desembainhe a do illustre Deputado g> mhs êrh quanto se não "apresentar essa necessidade insistirei em que não deve sa^ir desta Câmara, aoií-. de por outro lado a' sua presença quasi se torna -indispensável, atteritò o pequeno numero dê!Mi'lita» rês quê -ha nefla, principalmeBtê na discussão do Orçamento a ^ue vai proceder^se? finalmente em . quanto sê riãoáprèsentare-m motivos mais ponderosos, sinto muito não poder conceder a licença pedida-.

O Sr. José Estevão:—:Q discurso do iílustre De-; putado por Pé n anel ;é uma prova da ii-ndependencia de seus 'princípios, e da generosidade 'das suas :in-í tenções, porque na contextura, que têm a Camasa actualmente, o Deputado'dê qualquef dos lados delia, que se oppôe á sahida d'um Membro do ladoí opposto dá garantias d'um sincero interesse pêlo equilíbrio das forças parlamentares; mas o xnobre Deputado antecedeu-nos no zello que nós, por ventura, de via mós ter pêlo íiosso irmão em princípios jpolitico's~; se n;ós 'o deixamos sahir em presença da necessidade publica, que o reclama, ba dê o illustre Deputado prohibi-lo, èmpenhando^se penosamente por uma causa alheia ?.,. (O Sr. Séabra: •i— Mão é tausa alheia) é a nossa.) O Orador: ±— Eu me ex-? plicò; o illustre Deputado, repito, ha de empregar seu zelo por uma cátísa alheia, isto e', pela-causa quê iião-e' do seU partido, quando vê que os Membros d^és^e- partido se prestam vôlun;táriaiiíente a fezer esse sacrifício), q^iie só "ã-«llè Jpóde ser pesado1 e funesto? ^ •

O Sr. Deputado- não adiantou com as suas considerações esta questão, porque não é' possível adian-'tal-a; não a tirou-do ponto, eni que naturalmente •ella está collocada, porque não cabe na força e vigor logi:co d'urn hornem-destruir a essência das eou-. : sas._O Govêrn®. tem direito a pedir a.cada um dos Gorpíos Legislativos licença para.empregar algum, de seus Membrosi, quando entende quê o seu serviço e' indispensável, ao bern do EstadQ. Objecta o Sr. Deputado^que em quanto ,o não convenccre^i, de que; o serviço para- quê é'chsfma^o tem a allegáda indispensabilidade, não daria a tal pedido o.seu voto d'approvaçã,o. Assim-.são todas as, questões, tp-das se decidem por convicções^ em todas nos sepa-Tamo* .por diffefença de opiniâoi. O Governo apre-^seníou- aigunsiniétivoSipara .pedir o, Official de,que ise tracsta j el reputou-os èorno suffioiêrites pal-a só convencer de.%que elÍe:;ejâ iadispensavel ao serviço publieo-: não. 8;ei-.eu, se. têm mais ;aíguns motiVos,. ou'se os devere/s, d^í sua poéição.o, pbi-ig&m a calal-os > TO a s, sei que estas 'são as 'Eázões porqu^ellê è n-, -teáde indispensável 'o pedido; quem pois entende, cotna êlle,,vota -a seu favor, quem entende d'put r o •modo vota contra,,e éís:-nos aqiií descidos ;das ai taxas dos prineipios constitucièraaeS', á arena, d'um de-' bate parlamenta f, tão trivial ;cotno qualquer, outra, ,O desejo que .em os povos, dç que as leis seja,rn •feitas pela,-totalidade de seus Representantes, ;nãò e'ceítanaente raz;ãt>'de muito peso, qtiando ha pou-. co aí subordinámos a pedidos particulares de Depu-tadosvs O /Sr. J0«é; Henríqiies, Feíreita } meu particular amiga, que, pêdio * licença pa.ra ir tratar de seUS'-negócios ao Rio de Janeiro, obteve-a desta Ca-Miaca.seni hesitação, (dpoiado.j O Sr, Dias d'Aze-ve^cti,.;'C4reio que p^rá saciar,sós bjaçps de sua fami-ãi-a os sentimentos dp seu cpração, pêdio.rèpentifta-.TiT^Me "uma licença, e deõ-ste-lhe sem reparo, como objêctp d'expediente. O §r. Spusa Gue'de,s ,pedio igualmente, licença,, e não lhe foi negada.. Eu enteado que .por mais ppderosos que ;fossem os motivos que tiveram Lestes; Srs.. Deputados, nenhum d'elles pôde ser comparado pela Camará com ó motivo apresen-tado. pelp- Governo: diz-nps elle :—rprecisq do Sr. Fontoura, porquê ^a )guer:ra do .Algarve é um-a ê^peeiialddade militar, e este Ofíicial está-acosi; tumado; a .servir^ nesta espécie de guerra, e peço;â. Camará que^ snb deixe empregar nelIa ;,>n.ão era esí^ motivo de interesse publico,.é:-de utilidadereconhe? eida, > m-tftlo maás poderoso e ;plausivel, dp que os motivos, due, aleijç-ãram, aqueltes dos n;ossps 'CpWê^s,

' \ . O - * - ' l . • • • • i ^ ••• -'O'*

a'quem demos licença! A questão pois e comparativa, 'e da desigualdade de procedimentos.não se pôde. livrar quem então esteve silehcios-p, e'agorase "apresenta tão eloquente e apãixpnodo. ,(dp&iad&s do lado esquerdo.) .

Não concebo quê o Governo' desse este passo de leve, e por isso deixo-me penetrar da justiça dá proposta. Não ha Parlamento âlgiim, ondfe se não •tenham fe-ito estás concessões, e entre .n óã; ai n da não !bouve Sessão-, onde não tenham sido. pedidas e satisfeitas. - .. '' .-•'...'

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«onsequeateè; çn^earo a questão simplesmente eomo; a exigência não e,'fora da Constituição tèem estado todos os Parlamentes, «todos osGo.vernos quê lêem existido em Portugal desde 34^ ;porque todos têetn pedido, e concedido a muitos Membros licenças sem dificuldade.././í 7?ozacta:j. Um dos liòmens mais respeitáveis de Portugal| pelo seu saber, p Sr. Bispo Conde, .ainda ha poucos dias se lhe permittio que fosse DeY pulado em sua casa! (O Sr. Gorjão ,•—Coneedeo-se-lhe o,voltar quando podesse) Deputado em sua sua casa, repito eu.

, Disse o Sr. Deputado que era licito a cada um julgar das necessidades do serviço publico, e que fazendo .uso desse"direito o Sr. Deputado não entendia que o Sr. Coronel Fontoura fosse necessário no Algarve. Sr. Presidente, sem duvida este direito é amplo ; mas rfâo pôde ser negado ao Governo : se o Sr. Deputado tem direito para entender que o Sr. Coronel Fontoura não .e' preciso no Algarve eu te-jiho direito para entender o contrario, e tanto mais que sou responsável pelos meus actos, e.pela segurança do.Estado ameaçado. , .Diz o Sr. Deputado ha muitos, outros officiaes, qtie tem a mesma experiência. Sr. Presidente eu tinha entendido, ate hoje que a experiência era filha da pratica, e quizera que o Sr. Deputado me lembrasse os nomes daqueljes officiaes que no Algarve lêem,feito a guerra por tanto tempo, e com tanta fortuna, como o Sr. Fontoura,. Sr. Presidente, eu .também me preso muito de ser militar, também tenho visto no serviço publico grandes theorias, e essas theorias faltarem todas na pratica; én"ura paiz, Sr. Presidente, onde (por vergonha seja dito),não ha uma carta topographica; eu não conheço de todo o Portugal senão a carta topographica da 3.a*D. M. que o General Tranl mandou abrir,no Porto, creio que á sua custa, por vergonha maior, e essa rnesma vi-a, em 1826; creio que já não existe.

Sr. Presidente, o Ministério não tem obrigação, .porque a Lei não lh'a impõe, de dizer todos\os motivos que pôde ter para pedir a esta Camará o serviço d*urn oífjcial, ou d'o.ulro qualquer indivíduo; pelo contrario lem obrigação de dizer, o que é mais plausível, porque muitas causa* políticas o podem <_ justificadas='justificadas' litoral='litoral' de='de' uoia='uoia' tag0:_='tudo:_' do='do' conhece='conhece' mesmo='mesmo' onde='onde' menos='menos' sou='sou' um='um' quadrilhas='quadrilhas' impedir='impedir' tem='tem' recusou='recusou' presidente='presidente' reino='reino' sobejo='sobejo' susceptível='susceptível' sabe='sabe' defesa='defesa' sr.='sr.' algarve.='algarve.' dizer='dizer' sobre='sobre' fossem='fossem' ás='ás' negasse='negasse' esta='esta' matéria='matéria' militar='militar' singular='singular' diminuto='diminuto' desd='desd' que='que' pof='pof' fazer='fazer' muito='muito' oexercitò='oexercitò' se='se' então='então' creio='creio' para='para' camará='camará' sufficienes='sufficienes' não='não' algarve='algarve' antes='antes' _='_' invasão='invasão' tão='tão' ser='ser' a='a' nunca='nunca' necessário='necessário' seu='seu' e='e' guerra='guerra' braços='braços' esteve='esteve' of-ficial='of-ficial' licenças='licenças' dito='dito' o='o' p='p' fortalezas='fortalezas' ha='ha' quem='quem' tropa='tropa' sobejam='sobejam' seria='seria' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:tudo'>

a vigilância supra,, e o General Coaimandànte ,<íá litoral='litoral' de='de' saber='saber' estiver='estiver' atten-der='atten-der' alemtejo='alemtejo' serra='serra' do='do' dahi='dahi' _8.='_8.' faro='faro' são='são' ter='ter' beja.='beja.' semelhante='semelhante' urna='urna' responder='responder' vez='vez' ao='ao' algarve.='algarve.' cousa='cousa' as='as' na='na' pôde='pôde' ido='ido' difnceis='difnceis' marchas='marchas' adas='adas' visão='visão' operações='operações' que='que' cumpli='cumpli' militares='militares' figueira='figueira' corte='corte' pelas='pelas' general='general' para='para' providenciar='providenciar' não='não' algarve='algarve' a='a' necessário='necessário' e='e' ç='ç' é='é' sub-di='sub-di' divisão='divisão' o='o' p='p' da='da'>

Sr. Presidente, eu não sei como d*uma questão da serviço publico, se fez uma questão de partido. Gri* ta-se contra a existência das guerrilhai no Algarve, fe quando se pede um official apto parado seu acabamento- pertende-se nega-lo! Dá-sejrçença, a todo-o mundo, e njie se quer que um .Coronel vá tomar o:-cpiiimanda do seu regimento! Eu já disse, para tran-^. qúilisar a àmisade d'um Sr. Deputado, que ninguém, pensava ern privat o General Pessoa do seu cominando, e eu sou ião cavalheiro como qualquer dos Srs. Deputados j que me combatem. para*fahará minha palavra. - -

Um momento mais, ,Sr, Presidente., disse o Sr. Seabra, que eu não pedi «v Sr'.-Fontoura para um «erviço/èxitraordinarió, O' SrÁ, Presidente, pôde haver nada, rriais extraordinário que as circumstancia» do Algarve, aonde nenhum .cidadão pacifico pôde aífastar-se de sua casa seta, se expor a ser assassinado; aonde os povos obedientes ao Governo são diariamente envadidos, e saqueados? Aonde não é possível a cobrança dos impostos por falta de seguran-ca publicai •( Jpoiado)s\! , ; ,...';'.

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dos de todas as classes, sem excepção ^da classe militar,' que devem conhecer bem das cireumstaft-cias, mas é indubitável que muitas concorram no pedido, que podem ser avaliadas por todos ainda mesmo que faltos sejam d'esses conhecimentos militares (apoiados geràes). Sr. Presidente, a combinação das circumstancias e dos resultados que podem dar-se em um tal pedido a que se'deve annuir, so-rnente' quando -exista uma necessidade absoluta, e qurftido da-negativa se sigam, males irreparáveis, ou dê 'graves consequências: (^ Apoiado). >

: •- Áiirda até £gor,a; se .não instou para que se negue á'Fiè^riç-a de'sen'em p regado o digno pfficial, que o Governo solicita, 'mas sim «' dever-nosso; ponderar, maduramente tal objecto, expor os inconvenientes, é faltas das -premissas necessárias para: tal concessivo.% e' e'Depois então que' a:Camará estará habilitada pairai conceder ou negar; quanto'a>mim neta a authoridadev de uni- Ministério, nem .consideração 'alguma será capaz de desviar-rne de cumprir este, dever. 'Passando áanaíysé cumipre-me.dizer.que nas íH;e^inà!s;!pâÍavras-deSc' Ex;a -eu encontro fundamentos^ {íaVà não julg-^T-lndispènsavél o seu pédádo,, porque'S.;Ex.E disse que este beneméritofofíiciaí, illus-tre* ornamento* da'Camará-r-ia coadjovar— o digno' Commandante vque se acha no A°lgàrve* e então :jé bem claro que; se^este official vai somente, coadjuvar, é :así operiações Ihe./nãosão; confiadas exclusivamente; indispensavelmenle ha. de haver entre tantos militares hábeis, -e prudentes, e também côríiíècêdòres d'aque;lle^Paiz, quem possa coadjuvar o digno Commandáistê-db1 Algarve ? (vivos apoiados-)- o qual se tem mostrado bem capaz de dirigir em primeiro taes-operações, uma vez que se lhe .dêem òsFmeíos necessários j e-para nos confirmar-nfòs'neste jiíizo feastãf.ler nos Diários daGovernodo* Ícurnentos oíficiaes onde apparecem tantas e tão repetidas testemunhas'do zelo, e acerto d'aquelle of-íicial n'o desempenho* de sua Commissão (muitos apoiados.) ' ' '••'• ' . . < • .

Ern quanto ao illustre Deputado pelo Algarve, a 'quein eu cordialmente tributo o maior respeito pêlos seus serviços, e talentos, entendo coiritudo, c elie me 'desculpe,'"que sua falta- nesta Catnara será mais sensivel do que no Algarve, nas circums--tanckis, e para á cooimissão que o Sr. Ministro íipresenta uo seu pedido, porque é'urn dos rnelho-. rés ornamentos desta Camará, e muito necessário • na commissão militar; e n-a verdade é para admirar que o Sr. Depulado por A;vèiro quizésse- persuadir-iios de que se deve conceder-a licença pedida, uma vez que o lado esquerdo da Camará,1 a que1 o Sr. Deputado diz pertence o «obre Militar, se mostra ge-«neroso, e inclinado aceder de um de seus Membros ; porém permitta-rne o Sr. Deputado que eu lhe negue esse pertendido exclusivo do lado esquerdo a respeito do Sr, Fontoura , porque e:n obséquio da verdade, e honra seja feita ao illustre Militar, S. S.a perten-cc a toda a Nação, e a toda. a Camará pelas suas virtudes, e pelas suas opiniões, em que respiram a justiça, e a imparcialidade (apoiadosgéraes), de que ainda ha pouco deu um nobre .testemunho quando disse, por occasião de uma discussão , que , sua opinião é — que todos qs Liberaes devem ser •adiTiittidos sem distincção do matiz de suas cores, e que mandassem para o Corpo a que elle pertence j esses Officiaes, que nos outros Corpos não querem

- receber, pois está eerto que elles entrarão no Corpo de sen commaíido, porque elle sabe cumprir, e fazer cumprir o que o Governo manda—um homem tal, •é bámem de toda a Nação ; um Deputado tal, é de toda a Camará —•- são estes que a Nação quer que estejam ha Camará, toda ella deve ufanar-se :de utn . tal Collega, e por .isso ter a maior difficuld'áde em privar-se delle (estrondosos applattsos')^ e daqui é obvia a consequência de que, pelo menos, errí qítari-t-o ao nobre Otíicial, ninguém deverá considerar esta questão-'em relação a^pártido (muitos apoiadtis'.) " '• - Sr. Presidente, eu nada considero mais temiveí para a independência, e equilíbrio dos Poderes: tío Estado do que a-facilidade em taes concessões, porque por meio delias se"^poderá»O'G-avereõ tofnar a'r- ' bilro da Gamara, privando-a daquélltís-db se'us'Meni<_--bros de='de' quálidade='quálidade' alguma='alguma' influencias='influencias' governo='governo' errí='errí' havianegadoj='havianegadoj' pelo='pelo' meio='meio' tivesse='tivesse' houve='houve' conheci='conheci' minoria-='minoria-' ministério='ministério' até='até' um='um' maioria='maioria' convier='convier' tem='tem' poderia='poderia' reconhecer='reconhecer' homens='homens' urna='urna' tag1:or='eatéíp:or' representativo='representativo' existido='existido' formar='formar' vez='vez' estranhas='estranhas' este='este' eu='eu' hoje='hoje' tag0:_='ainíà-6:_' pôde='pôde' assiar-existir='assiar-existir' sua='sua' parlamentar='parlamentar' fávoy='fávoy' que='que' paixões='paixões' opposlo='opposlo' uma='uma' ewírê.='ewírê.' ainda='ainda' o-não='o-não' séus-fins='séus-fins' se='se' para='para' muitos='muitos' essencial='essencial' sem='sem' não='não' dantes='dantes' _='_' á='á' a='a' seu='seu' necessário='necessário' systema='systema' lha='lha' e='e' apoiados.='apoiados.' lhe='lhe' é='é' o='o' p='p' anómalo='anómalo' apoiados='apoiados' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:ainíà-6' xmlns:tag1='urn:x-prefix:eatéíp'>

Dado porém o caso de que a final a íiccnça seja concedida por 'estaCamar-ai, bem se enVendé'que-:es— ta concessão nenhuma obwgírçao moíaHhduz a?res-* peito do digno Official i para elle.-ã;ccéi'taf a com-' missão do Governo, e ren.unciar a-opção que The é pefmittida, ou deacceitar a coiiimissão doGoVèVrio, que pôde ser desempenhada por outro j oú?del)còntL-nuar a prestariiíesta Gamara os egrégios-serviços de que tanto carece a Nação, qjue outrem nao^pótle' aqui vir'prestar em seu logar, ^lògar pã:Tã !ÓR!de;o mandou o voto dos mesmos povos do Algarve,• que testemunhas de,seus serviços, e felizes resultados de suas fadigas a-bern daquella Província, assim mesmo entenderam cjiieJhes era conveniente marida-lo ao Corpo Legislativo, para ser no -seio rd?eMei urn strenuo protector, e: procurador apró das exigências dàquella malfadada porção dó*Povo Portuguez (mui-to* apoiados.) ••'*:.*>•./••••' •

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isso tTõutrò modo, eíc., na verdadeadtnira-rne: mas Sr. Presidente, diz-se, primeiro que tudo e necessa-lio mostrar que não ha outro official capaz de ser empregado na Commissãoi para a-qual se pede o Sr. Deputado. Sr. Presidente, queremos nós aqui fazer algum curso desciencia militar, e entrar-mos no exame de todas'essa* cousas?. 4 Poderá aqui dizer-se Pedro não presta, Paulo e' incapaz, Martinho não vale

- naçla,'e depois de se ter corrido todo o Almahak militar,, dizer-se, não ha nenhum militar que preste, não ha senão o Deputado qu.é se.pede?!!.. .J Era impossível, Sr. Presidente, estabelecer, a questão deste mqdo.-De mais o Exercito pôde ter, eeffectivamente íem officiaes muito próprios pára fazer a guerra^ mas e. preciso .advertir que ha differentes espécies de gilerra, e pôde ser que b Deputado que,se, pede seja o mais .próprio para está; sem qued'acjúi resulte nenhum desaire para ..os outros; ale'rn disso, Sr. Presidente, para que alguém se não persuadisse que sê faria injuria ao official que está no Algarve, já .se disse que se lhe não fazia injuria nenhuma, porque fica'no cormnando em que está; mas entretanto julga-se também .necessário um outro official que já alli esteve. Disse-se, que para serviço ordinário não se devem tirar os Membros da Câmara^, e fez-se appli-cação desta proposição ao caso de que selracta * Sr. Presidente, ainda rne recordo do que-aqui se pa.ssou a respeito do Algarve, e o que tem auccedido desde

^entâo para cá, é bern sabido; e então diz-se que p serviço para que este official se pede e' serviço ordinário ?!,. Quando se sabe que se tem verificado p que se disse nesta Casa, que assim que q tempo melhorasse ^ ,as guerrilhas .haviam apparecer em força, e que .haviam correr o Algarve, e o Ale'm-Tejo^? Depois do que .aqui se passou ,- repito, depois do que se tern verificado, chamar áscircuimtáncias do Algarve, « circunistancias ordinárias, e o serviço que lá e preciso fazer, serviço ordinário , quer dizer : deixar no Pau o foco dq partido miguelista; deixar no Pai z duas Províncias, onde se não cobra'm tributos, onde não há Lei, onde não ha socego, c onde ninguém tem segurança domestica; è eisraqui a que sé'chama serviço ordinário ^ e circumstanctas ordinárias! ! • • • De inais, Sr. Presidente, ha differentes exemplos, e por ventura quando o Governo tem vindo pedir al-

"írum Membro desta Casa, ia áe perguntou ao Go-

B . „, ; J . " ° " ''•'"»'

verno, pots não acha mnguem mais capaz que esse no-mem? Pôr ventura quando aqui se veiq pedir:»m Deputado para se mandar para o Rio de Janeiro, perguntou alguém ao Governo, não acha quem vá' para o Rio de Janeiro senão esse Deputado ? Quando isto te'm acontecido nunca se tem perguntado cousa nenhuma,- nem sé tem nunca negado,, è faz-sè agora questão, .e quer-se" negar ! !. i . Lembrèm-se os Srs.> Deputados que o negarem, que se continuar ò estado do Algarve," sobre cada utn dos quejnegarem o que o Governo pede $ é que ha de repahir a responsabilidade: (apoiados dó lado esquerdo , sussurro no lado direito) não digo que a guerra se acabe em quinze dias. (O Sr. Seabra : —r Se se obriga a acabar a guerra et» quinze dias eu cedo.)' ( Potiés: -*—Ordem, ordem.) Oh ! Sr. Presidente, será isto maneira de ar? gumentar?!'. • Onde esla'mos rios ?! ... Sr. Presidente, nesta Casa e'preciso mais gravidade; perguntar aura paisano se se obriga acabar a guerra?!. .,< ( Fozes: *— Tem razão.) E' preciso argumentar d'outro modo. (Apoiados.) ••'...-'

Sr. Presidente, torn<_5 depois='depois' pede='pede' vejo='vejo' aos='aos' responsabilidade.='responsabilidade.' governo='governo' errí='errí' repetir='repetir' acabar='acabar' conceder='conceder' clame='clame' concedem='concedem' tirar='tirar' ar-='ar-' se.='se.' presidente='presidente' pedir='pedir' responder='responder' peço='peço' empregue='empregue' ao='ao' as='as' _.ao='_.ao' acontecer='acontecer' negócios='negócios' seus='seus' dós='dós' quê='quê' delles='delles' dos='dos' ctar='ctar' o.que-elle='o.que-elle' elle='elle' se='se' agora.='agora.' essa='essa' si='si' naçâo='naçâo' algarve='algarve' _.negar='_.negar' sr='sr' _='_' a='a' d='d' e='e' _.sr='_.sr' oppostos='oppostos' lhe='lhe' responsabilidade='responsabilidade' deputado='deputado' o='o' p='p' concederei='concederei' tag0:_='m:_' toma='toma' com='com' bem='bem' do='do' mais='mais' um='um' pedido='pedido' mi='mi' irem='irem' tra='tra' lembrem='lembrem' consequência='consequência' gumentos='gumentos' diffic.uldades='diffic.uldades' em='em' facilidade='facilidade' lança='lança' oppõe='oppõe' _.='_.' eu='eu' sobre='sobre' deputados='deputados' _5='_5' licença='licença' nação='nação' que='que' no='no' voto='voto' sia='sia' quero='quero' para='para' sé='sé' saiba='saiba' não='não' publico='publico' contra='contra' á='á' quer='quer' aquilloque='aquilloque' apoiados.='apoiados.' é='é' conclusão='conclusão' nego='nego' gtíerra='gtíerra' favor='favor' inteira='inteira' serviço='serviço' possível='possível' quem='quem' possa='possa' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:m'>

O Sr. Conde da Taipa : —'- Sr. Presidente, tenho ouvido combater o pedido do Sr. Ministro, ,e tenho-o ouvido apoiar, e como não sigo as razões porque elle se tem .combatido, por isso quero,pedir explicações ao Sn Ministro ; nem também.me convenceram as razões . d'aquelles que tenho ouvido apoiar o pedido clk> Ministério: dis.se-se que se tinham concedido licenças a. alguns Deputados, para irern tractar de seus negócios particulares; um De< pulado que vai tractar dos seus negócios particulares não pôde mandar outro em seu logar; (apoiados) um homem que.faz rnuita diligencia para ser Deputado .(riso)', que pede licen.ça para ir tractar dos se.us negócios particulares, é certo que,os negócios são de tanta urgência, que seria.bem estra-•n^o que a Gamara lha negasse; mas isso não sé dá no caso actual, porque o Exercito Portuguéz não está tão pobre d'officiaes, que não tenha,muitos que fossem substituir o Sr.; Deputado, r apesar que reconheço a sua habilidade e'p.ericia militar; entretanto não èe tracta d'uma questão nem d'um lado,' nem do outro da Camará, porque eu não sou nem d'um, nem,d'outro lado, não pertenço ao lado, direito nem ao lado esquerdo.

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iria primeiro busôaf, éettefaria o mesmo1 porque está em Sguaes circumstancias; mas , Sr.. Presidente, o pedir, um Deputado da Camará, e o conceder-se a licença é ura principio que está na Constituição j è não foi isso ura erro lógico; de mais estabelecendo-se 'este principio ern todas as snas disposições, nenhuma Camará pode conceder sem maduramente examinar se as circumsíancias são ou não extraordinárias para que se ^consinta na sahida desse Deputado , porque a não ser assim pode abusar-se, porque suponhatoosque lia um Ministério que quer destruir uma; votação por 4 ou 5 votos; e que hajaDeputados que não se que* rendo comprometícr eom esse partido dizem ao Ministério, pedi-me vós para una serviço fora jda.Càma-.ra, que eu saio e não voto; seguindo-se daqui que o Ministério ganha u roa votação negativamente; isto pode acqrUecer.. .. (Susurro) ora , Srs., deixem-me ík-zer um bocadinho deoppos.içao , deixem-me teres-te gostinho que ha muito tempo não me cabia; estou Mo maior gosto possível, egosto^que ha muito tempo me não cabia,- porque depois que entrou o Sr. Passos para o Ministério, (o único Ministério que queria o Sr.^ José Estevão) assim mesmo- estive abraços com elle; foi urna contenda que tive com elle, mas, Si'. Presidente, para estas cousas • não e necessário" .fallar Sr..Brigadeiro Pes-"soa, Oíficial myifeo disti.ncio, cora quear e'u; também sociei, e conheço-desde\ rapaz , -homem qoe te m'.t i*, do uma grande experiência da serra , á qual experiência juntando os conhecimentos militares,, adquiridos «m longos annos de serviço , me faz'^a creditar que aquellelogar está muito bem preencnidó; ora, os Offlciaes que lá estão, também têem experiência da setra, e devem ter perfeito conhecimento daquella guerra; em consequência ,• por tudo quanto tenho ouvido ate agora-f não me resolvo a votar pela licença requerida. Um Sr. Deputado disse qtse aquel-les Deputados que não concedessem a licença, .havia de recahir sobre elles tudo quanto succedesse de males na guerra do: .Algarve, foi uma sentença pro-^ ferida contra os que votarem, denegando a jieeríça, x mas em fim que remédio ha senão sujeitar-se* cada u-rn a 6sta sentença ; mas ella tem de ser executada pela opinião, « a opinião é livre, e as. pessoas que proferiram a sentença não lêem força nenhuma so-btè esse meio de execução; mas eu hão posso conceder a licença sem ler rnais explicações s.óbre a'sa-.hida do Sr.'Deputado da Camará, se se disser rnais alguma cousa que me convença votarei, sé me não convencerem, darei o Voto contrario, -sem que por isto se -entenda que faço op;pòi>içãó aó.Mimstèfio; voto contra, para mk> abrir vtfrri- precedente >• quê' pôde ser empregado corno um meio de.seduecã-é», e é-

.isto. & que eu quero evitar. Digo ao Sr. Ministro que isto e' uma questão de'boa fé', e que a minha boa fé é igual,á de S. Ex.a

O Sr. S. Pereira:' — Sr. Presidente, apresentou-se esta questão pequena em si, com um caracter de tal magnitude que entendo que, segundo ã marcha que vai -levando, ella mostrará o que é na realidade iSe progredir; e pela necessidade qae temos; de que se vote hoje, proponho que a Sessão se prolongue peio tempo que for preciso, até final votação.

O -Sr. José Estevão : — Sr. Presidente, este requerimento não pode passar sem discussão,-não podendo passar sem discuésão, elle mesmo impossibilita que se verifique a sua exigência. '

A 'discussão do requerimento gasta tempo, é o tempo que se gasta com a discussão é tirado á discussão do objecto principal ; o requerimento pede que discutamos- e votemos hoje a questão principal, a questão principal é importante, e a sua importância não 'pode ser sacrificada á brevidade; o requerimento é também julgado importante, porque alguns Deputados pediram já a palavra sobre elle, e alguns mais'a pedirão: a sua importância não pode ser sacrificada á brevidade, logo temos duas questões importantes a tráetar, e.sobre que deve versar a discussão, e tirando a discussão do requerimento o tem-.po necessário para adiscussão da matéria principal, traz elle em si, como disse,--o gérmen da impossibilidade da. sua execução. ' ,

São quatro horas, e para um Corpo Legislativo, cjua sé reooe ás onze, e que tem tractado até agora questões importantes, isto quer dizer que elle não Goritinuará a trabalhar com proveito, porque as cábreas- e. os peitos já não estão dispostos para- isso. Pôr estas razões v-oto contra o requerimento do -Sr. Silva -Pereiras; e em quanto, a mais explicações da parte ;do ST.;Ministro, sem ò querer aconselhar, pá-re^e-me conveniente lembrar-lhe que, por mais que as dê, não mudará a face da questão.

O-Sr. Presidente do Conselho: —(Sobre a ordem). Eu, Sr. Presidente, lembro que hoje é sabbado, dia de correio geral, e q;«ie faria muito m.ád effeilo nas Províncias, se por acaso sã não recebesse a assigna-tura do Ministério da Guerra; eu apoio pois o adiamento. '•'•'••''. .

O ~Sr, Leonel: — Pérdoem-me os meus Cóllegas, mas o que eu vou dizer não tem applicação aos Deputados, que o são pe!a primeira vez; ainda não aòonteceu , Sr. Presidente, que aqui se fizesse uma proposta para áe prorogur a Sessão até quê se acabe •uma discussão, que eu sempre que isso se'tenha proposto, não tenha votado contra^ porque entendo que além do'possível não se pode trabalhar; mas o que tem acontecido é que tenho votado contra , e ficado vencido, mas tenho a notar que a maior parte dos que votavam a favor da prõrogação, mal acabavam de votar iam-se embora, e aquelles que tinham vogado contra ficavam ;. ora ha aqui. mais uma razão, porque eu'sou deopinião contraria ao requerimento. . O Sr. Ministro apresentou razões fortes, mas o Sr,' Ministro'nãa ha de.conseguir o seu fim pela proío-gac.ãò da Sessão. • .

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dia que isso convinha aos interesses do meu paiz"; era uma questão de pouca moatia, no meu? entender j e eu pensava que a Camará não tomaria urh'ponto tão pequeno para tão- grande^partida, e que mais. bem pensando não trará os princípios constitueionaes á discussão sobre esta .maletia, quando el!es estão pela pequenez da questão fora delia: Sr. Presidente . o rã e a firo foi poupar tempo, e evitar .q.ile .se hasteasse no,rneLo desta; çás.a a 'bandeira da desbarroor nia| mias.como vejo que não o posso conseguir, eti

retiro o meu requerimento, porque entendo quê ó serviço não perderá muito em que se mande está Qfficial hoje, como segunda .ou terça feira, votando a responsabilidade a quem com elí-a deve pesar...

A, Camará conveio em que fosse retirado o reque,* rimento pana. a;prolongação da, Sessão.- .

O $>*,.-.Presidente :^- A Ordem do Dia para segunda, feira e' a mesma de hoje. Está levantada á Sessão.'—* Itram 4 horas da tarde. - , ;

N° 1Q . , Jt*/«

1839.

Presidência, do Sr. José Caetano de Campos.

í —Depois,do JTieio dia.

Chamada —103 Srs. Deputados, entraram"áe.pois . mais 15, e faltaram depois os Srs.—> /?amos,—- Bispo Conde—Celestino Soares — .Sousa Guedes ~-Dias d' Azevedo — Mãrecos —- Henriques Ferreira,—; e Pimenta. • , . J

Participações-^-O Sr. Leite,Velho communicou, que o Sr, Gonçalves Ramos não comparecia á Sessão por motivo .de .moléstia. — A- Cantara fícou inteirada, . .. ', , •• ... . '- '[. , r --. ', ' \ . • ' « ;

'Acta*— Approvada. .. . . . . .'...-

.Expediente—/Teve o seguinte destino: Ministério da-Marinha e Ultramar-?-U m ofíício enviando urna .nota dos Ministros cTEstado Honorários, que devem ser1 abonados< por aquella Ké-< partição, e que não foram incluídos no respectivo orçamento, para serem presentes';á Commissão de Marinha.—~ A* Commissão de Marinha.

• Ministério da Fazenda. — Um officio transmitíin-do a cópia authentica da informação da Contadoria' do Thesonro, aonde se declaram os motivos porque s« acham .ai-nda em poder do Conselheiro Procurador (jeràl..da Coroa, para responder.com o seu parecer, os papeis relativos á indicação do Sr. D'e.-

.pulado'Costa'Carvalho,, a que por. ora se não pôde satisfazer por esse motivo.-—r 'A*. Secretaria. ' '• Outro, em-ádditamento ao de 25 decorrente, de-yolvendo a representação dá Camará l^Tunieipal cje Maiorca, pedindo continue .a ter effeito o art. â.° § 4.° da Lei de 15 d'Abril de 1835, relativamente á Mata de Foja ; remettendo igualmente uma cópia 'authentica d'uni officio do Ministério da Marinha sobre o mesmo objecto, -r- A* Commissão de Frenda.

; Outro, remetlendo differentes pareceres dados por diversas auctoridades, e corporações', relativos aos meios de fazer cessar a cirèulacão da moeda de :bronze,de quarenta re'is; satisfazendo assim á indi-.caçâo do Sr. Deputado Pimenta. — A\ Commissão de Fazenda. . ; . .'•. , .

Outro, enviando os esclarecimentos exigidos pelo Sr. A. :Carlos, acerca, dos Contractos, e estado ,das contas entre o Governo e o Banco de Lisboa..—-À1' Secretariai. ' ';.. ^ .

• Representações — Uma da Camará Municipal de Esposende-, sobre divisão de território. —* A* Com-

d1 Estatística. , . ' '' •

. * Da Municipalidade de Monforte, Districtó Administrativo de Portalegre, a pedir que o Presidente da Camará possa accumular este cargo ao de Procurador á Junta^Geral de Districtó para que posteriormente foi eleito. — A" Commissão de sldiniriis-tração Publica. '' \ • . -

Do Provedor e Irmãos da Santa Casa da Mise* ricordia de Abrantes, pedindo que se recommende ao-Governo, que pague/á mesma Santa Casa a dtís-peza que, tem'feito com o-curativo dos doentes mi1-litares,. ou que proveja sem demora sobre O mes«io, curativo. — Remetlido ao Gpverno.1 '

• O S f.-Presidente do Conselho:.—^.A respeito deste requerimento do Jlospital de Braga, devo informar á Gamara que1 no. Ministério dá Guerra está pendente um requerimento sobre o mesmo objecto-^ e que ha .min poucos dias, já .depois'que tenho ahòn* rã de esíar-no Ministério, lhe foram mandados abonar duzentos mil réis, mensaes, em satisfação a esse requerimento, ern que .pede nove contos, que não era. possível dai- de uma-só vez.'.-»

O Sr. Secretario R. de .Carvalho ^^— Esta representação e da Misericórdia -d'Abrantes, a qual o Sr. Deputado" Gorjão pedio quê se reraettesse ao •Governo. • '•;' .':'.'. ' ' •

O Sr. Presidente do Conselho: — Então, perdoe* . me V. Ex.a; julguei que era de Braga-. . O. Sr.; Gorjão Henriques •: '*—- A representação pé* de- qtie seja remeítida ao Governo com reeornmen-dação. •, ' - - . • ' : ."

O Sr. 'Ministro- da Fa%crid'a:—-Não me o"ppò-»' •nhã-a- que vá coni "recommendação ; inas devo lem--brar que o Governo sempre quê pôde dispqr.de alguns meios tem attendido ás Misericórdias.; porque effectrvaniente ellas tem recebido, nos seus Hospí-taes, os soldados,;- mas não e' possível pugar tudo d'uma vez ; e ^preciso estabelecer-se uma consigna-. cão, como essa de duzentos mií reis, que o meu nobre Collega diz que se arbitrou ao. Hospital %de Braga. - • • . ; - ; .... -1" • - -

O Sr. Gorjão, íjenriques: —'Sr. Presidente, a re-eommendáção ,que a Misericórdia pede e bem sup-prida pela declaração de S- Ex.a o Sr. Ministro da Fazenda, ' .•

Do Director, Recebedor, é Escrivão da Alfândega- de Esposende,' pedindo medidas legislativas,, que áugrnentandô osl seus vencimentos melhorem a sua sorte.—v/í' Commissão de Fazenda.

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