Fàsfenda t

rfireiiiiid» UeCdh-.eíile,' garahlíáo xigxníies j-^e- a onKrjis èir/ag^ içadí*; ,,seoeUi tansibam ce/to- qaè «e seu Ofíicio Hw- jiauttefOTHiéc» rjèetijuido >èm 'teftip* -címtpâtjefi.ie, qtíe ber^a «wia atlendírfo ,«ui coSuforcsidade da Lei citada v c s»ndo spelo rendimento apro* ,do Ojfficio, computado em £00 $000 réis co* «í> se vê n$ Atteelaçâo do Escrivão de Receita da AifatMÍ«ffe) dás Sete- <_3asa>, -junta aos Documentos ficava «i a« l festo ípue1 a, 'prestação deveria ser de h e não de 160^000 reis , px>i& que- por dos po-éámentos ou 4nfo>mações officiaei que q rendimento aproximado do Officio fòs-«e de 4&0$ÕOp iréisi.. " '„&• Por.ta.Mo a Cemrimsão de Fazenda e de Parecer tpi$ o'R«aor/ente- tlrt^âo dò^iaesuaò

« 4*- .A Com missão de Faienda^ á qaal Cot cemmetudo o «xatae do Projecto de, Lei do Sr; tfeputado Dà-Jo&é^ftflana Conêa de Lacerda, reco-ni»«çe- "• •

• PJ&OJJCCTÒ SE X'EI.-^T -Artigo 1.°!—-' Tod» o tui-i presM>Cqi>Qí sào'exeçder a duos foliias, seja quaJifòr o seu &xrn)ato^ Asando 'dirigido peh&. Coiretò, ^aíiaB íubc«ficri|iuido tinit tiras da paper, é er» fónua.qutr pO'£ta reconhectíTnje n|u0 e impresso

to quà «sta ta^ta -assun redunda nunca^desça abaixo de 10-T4ÍÍS* '.! * • ' ' . . < : í , 'i .

~ Art. í&.0 ——-«/iça TCFogacliJ B litíg-isitiçsio eííi trbn>--trarw»,- ' ' • ' '->.' " ' -• *

' Sala da Uonimis^âb de Faaendn «m 7-dó.Fui bode 1841o— José da Sifoa Carcalka , Jo^sé Joaquim Gomes de Castro ^ F. R. Pereira Ferraz , < A; vi. da Silveira Pinto, jkf. -

--- O 8í. Soute : — Sr. Presidente^1 eu pedi a pa!a-= Vra'-para rogar a V. Ex,a que quizesse ter a bondade de convidar a Co m missão d'Adnnnislraçâo Publica , para dar quando U».e~fôr posstteí b seu Parecer, sobre Várias Represemaçoes de Camarás Mu-nicipaes, pedindo ser adluonàhdas-a lançarem mais Contribuições directas, que aqueJms que a Lei lhes perroitte iançaf. As Camarás espeiam Imuiuito te:n-pô esta providencia, .entretanto'a Commissãod'Ad-íumiislração Publica, sem duvida por ler muito que faaer, não poude ainda apresentar o seu Parecera este respeito; mas eu pedia a V. Bx,a qvie quisesse conçida-Ia para ò apresentar, ottendehdo «os incon-v^enlentes qae resultam da continuação desteeslado: algumas Gamara» á té querem pedira sua dissolução; algumas tne escrevem neste Correio du&ndo, « se" não ba qualquer resolução p rompia pedimos a nossa dissolução, por isso que não temos meios com que fazer face ás nossas despezas: a* antas dos exposto». eslâo sem telhes pagar« isto n ao pôde continuar neste tí&tad O ; pó r consequência peço áCoculmissâo, que quanto antes apresente o seu Parecer BÒbre este ob* jacto. ' -

' O Sr. Eugênio d! Alintida : —^ A Coaimissão d' Ad-n>intslraçâo Publica já na Sessão de^Terça.íelfa-dis-se,- d respeito d'u m a inlurpelloçào > semHhante tqti® Hie fez o íilustre Deputado^ por Évora' o Sr, P^rra^ n>ado,- 6 que havia sobre este objecto; 0'Prójtfcita está-pr«m.pto, e ítíf» ãidja.dlscutido já duas ou tre» tèXès.na Corrirnisfeàd, jeas na ultima Sessão' aiiidar wftè ^oáde ler approvadí»;. por í&so que a btcs da^Cornaiissào* teai estado doen'ièft,r ícm»sà acbado occupadob na Còrunuesio1 especial de s entreiaoio a Comuiiàsuò que'reconhece a deste objecto, e a urgência xMie, pt;da á *.

taxa a qiie estava sujeito depois

^Abril de

oomtan-

;•.i . : OSSÍS-SB BO BIA. T'

! 'Continuação da Discussão da "Lei dos* Fôraei,.

~' O- Síí. Pre&idçHlft í— Pro&egue art«is<_:s5âo a='a' palavta='palavta' teru='teru' ufricod0='ufricod0' ficou='ficou' jhç='jhç' do='do' st.='st.' o='o' qutt='qutt' p-os='p-os' seabra='seabra' arttgxi='arttgxi' _çe='_çe' ò.='ò.' _='_'>íjtfvada de hòrxLeip. ' -

,O i^r. Seabra.: -r- (*O $r-. Deputada ainda não rés- -, t#\iiv>\-o seu-discurso.J • •• ;.' .' =..Q' St. Izàdro Ukavés'.'-~i{O ^Sr.aZ^EJMtudo ainda riíííx resít/wíM.0 *eu éisctff&o.') _ .v _~v

O Srr-Aííífo d.Q/zVíírà:,—•iár.-,Pr«3identeí jádís-se,-, tpie se o principio eslalfeiecid'0 40 Decreto de l$-d'Ago*4ó nào esiuesse, èídnccio.si^do, ppí Lei, ne tirt^se hoj,e. de vif p esta Camará? para„recebei ,a. sti*i-uàíi««J&• talv^B que vaiasse cònira fe^e. pnnci-