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•Vejo"que muitos dos meus illustres collegas tem pedido a palavra , e particularmente os Membros da

. Comrnissão, e estou certo que responderão devidamente.

O motivo por que eu pedi -a-palavra foi somente

"pára declarar a minha duvida sobre uma-expressão do Sr. Ministro da Fazenda, sobre a-qual estou certo que elle ha de declarar-se no sentido em que eu mesmo lhe faço justiça: o Dobre Ministro mostrou a

• grande violência de torpor a obrigação á Commis--sâo de dar o seu Parecer completo; mostrou asvan-' tagens 'qtie 'havia de se ir apresentando successiva-

mente á Camará esse mesmo Parecrr fias suas dtffe-. rentes partes; até tjue está a sua Proposta muito

• bem,-«-na minha opiniâo'cotnpleta; mas o Sr. Mi-

• nistro accrescentou que bavia uma medida propost-u

• pela Com missão externa, que eslava fora do seu plano, qual era a medida do ponto no antigo, e de se passar a pagar em dia; e sobre isto fez varias reflexões tendentes a mostrar a sua inconveniência.

Nós todos sabemos que esta medida parece á pri-

-meira vista violentíssima; mas e* rreceésaria , e a

' Commissâo externa depois de madura reflexão teve

• fortes motivos para a propor; em primeiro logarpélu grande facilidade que traria á escripturação e fisca-

-lisaçào, hoje quasi impossível pela grandíssima irregularidade que tem'havido nos pagamentos, e em segundo logar era ella o fundamento que tínhamos

."para lançar mão'de um subsidio importante para o

«Thesouro, habilitando poreste modo o Governo pura 'poder satisfazer devidamente ás desppzas do Estado. , • Sr. Presidente, Sua Magestade a Rainha, e a •Casa Real fizeram uma offerta de perto de 100:000$ de réis, e eu posso aiBfmar á "Camará que foi feita na ide'a não só de contribuir para as economias, mas também de dar um exemplo a todas as Classes de Empregados, e-preslacionarios do T besouro. Ora se estes prestacionarios forem pagos em dia podem soffrer temporariamente uma decima; esta decima importa nas Classes activas e nv 3 60:000 $000 oVreis, e a decima dobrada das Classes inactivas importa •em 140:00^000 de réis, sno por'tanto já 600:000$ de reis, Com os 100:000$000 que otferece a Casa •Real, fa*z a sormna de 600:000$CK)0'de 'réis, e com «este sacrifício da Ca&a Real-, e 'geral de todos os Empregados é que aCommissão se animou a propor lO^por cento sobie os dividendos da Junta do Credito Publico, resultando d'ahi outros 100:000/000 déreis, e vindo a piefazt-r-se uma receita de 700:000$

-de réis destas três -parcelias que aCorrrmiásão julgou

• ifruito Hgadas; por tanto-parece-mequeest-á-demons-trado que o objecto "da capitalisação proposta por

-•qualquer dos lados

«-- Agora a minha pergumta refere-se simplesmente a isso. Se S. Ex.a no que disse acerca deste objecto «ntendeu propor um preceito que devesse dat-se rá Commissâo para se não occupar de dar o &cu Pare-

• cer, sobre o'ponto ou %e a Com missão fica na sua ' plena'liberdade para dar sobre «ste ou aquelle Projecto'o seu parecer.

O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr, Presidente, •ninda^ue pa"reça um pouco irregular que eu come-

• cê respondendo ao nobre Deputado, q ire foi o ulu-

• mó quefaliou, a pergunta que elle difigin ií de tal gravidade j que a Camará me permitlirá que -eu cõme-

-ce'respondendo-lhe. O nobre Deputado por certo

não ac iiídi l a n as'e x p ressoes que emittiu, porque não pôde acreditar que eu dissesse que queria impor ucn preceito á Commissão. Pois como é que uni Membro da Administração havia de impor preceitos a uma Commissâo que está examinando trabalhos do Governo? Isto não se faz em parte alguma, faria nisso uma injuria á Com missão, e-inesmo ao Governo. O Governo tem direito para emiltir a sua opinião, para 'a. sustentar, mas não para impôt preceitos-; e. a opinião do Goveino nesta questão e' não fazer-ponto. 'O Governo disse isto no s«u Relatório, e repete-o ainda; o Governo sente que esta questão viesse aqui trazida incidentemente, porqUe elle não poderá apresentar todas as razões que o levaram a convencer-se de quo esta medida é inexequivel, e que não produz as vantagens, que aConuiiissão ima-•grnou , vantagens que podiam sobrevir na occasião « nas circtimsiarvcias que a Corrrmissão a propoz, ^maB não agora. Estou convencido Je que. haveria •cssffs-vantagens, então , porque reconheço a.inltilli-gencia-, a prática , c a capacidade dos Membro» da Conrnnssão; mas também estou convencido queelles a não propunham agora, nas circumstancias em que estamos; o meu nobre amigo , o Sr. Gomes de Castro, n:m 9 'de-Junho não fana esse pó n to i, porque -se •» -fizesse "leria -de satisfazer toda a desp&za do uiez -de Maio, e no 'tirez de-Junho não havio de receita senão 110'contos; co'u> esta som ma que foi, a única não se satisfazendo não sé cumpria a -essencial condiçàr) do -ponto , e bem a qual elle -é uma calamidade; por (íerto o meu nobre amigo não o faria, e não o fazendo, então não o vinha propor á Ca-• rnara, porque não havia de querer que desde o dia 9 de Junho-estivesse lançada no Paiz esta bomba, '$em.haver meios de'lhe fazer cessar os seus eífeitos , abalando-se», e arreineçarfdo-se, aliás de todo o credito. Sr. Presidente, isto -é 'urna medida, que devia ser eíTecluaoia de repente, e i nex pé rada mente hoje feita , ~e amanha corneçar.do immediatamente a pa-•gar a todos. (O Sr. Gorries de Castro:^**Peço a palavra J. O Orador ;ii~Sin to muito ter obrigado o Sr. Deputado a-pedir novamente a palavra^ mas o 'Mrnistcrí-o-que se ufana de ler apiesenlado á Camará -a sua Xípirriâo contra e*sa medida, entende também que o Sr. Deputado ^em 9 de-Junho não faria ponto, e não o tendo feilo não o viria propor, porque sendo certo que a'Com missão não daria mais cedo sobre •esse Projecto 'o seu Parecer, -não quereria que os Empregad-0's Públicos estivessem por dons mezessof-•frendo as consequências Jehsa Propostas consequências que elles-^sião &offiendo só porque foi lembrada, apezar do (ioverno a não desposar.

ST. Presideríte, o meu nobre amigo fallou em 360 cotilos -de diminuição na despeza ; mas não se lem-broa de deduziT dessa soturna £00 conios cora tjue se onera a receita, não lheiemi>rou calcular mais na receita 70 contos, que pelo meu systema pesam nas -classes inactiva^, donde s-e collige que a drfferença pois não excede de 90 contos, para Mipprir os quaes o Governo tem outros meios, que são a» economia?, •que'eíra fazendo, e conlirruará a fazer, e acredite u Camará , q «e por maiores que t-.ejum as -economias que a Coormiss'âo propozer, o Governo sempre ha de ir adianie dessas tíconomias.