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Agora» Sr. Presidente, cumpre-flie informa f a Coroara de outro caso; porque, sd que se tem espalhado deutna maneira O Srt Jr A. de M ttituiu & seu Seabxa :- — (Q
O . , aindq. r
ainda # palavra p»r,a Q dia seguinte, por O Sr. Previdente levantou a Sessão pe/Oí 4 O REDACTOR, DAMASO JOAQUIM 1UIZ DE SOUZA MONTEI3RP- N." 17. te 21 te 1841 t Presidência do Sr. Jerois d1 Athouguia. JJLB 11 li o r as eumquarto da manhã fez-se a cba-mada, e estavam presentes 53 Srs. Deputados. O Sr. dl guiar (Manoel) participou que o Sr. Cardoso Castcl-Branco não comparecia á Sessão de hoje por doença. — Iguaes declarações fizeram os Srs. Sousa Magalhães por parte do Sr. Teixeira Lobo, o Sr. Peres da. Silva por parte do Sr. Theo-philo. O Sr. Presidente: — Não ha numero para se abrir a Sessão. Na conformidade da rã mandam-se publicar no Diário 4o nomes dos Srs. Deputados, que fiaram da. Agora convjdp «s Sis.Deputados pertencem a Coro missões, a retirareffl-se 11 horas e Ç& d&Çama? O JOSÉ DE CASTRO DE MACEDO. N." 18. Cessão *t 22 i* "Presidência do Sr. Jervis d'*4touguia. C, \ V^hamada: — Presentes 72 Srs. Deputados. Abçrtura—'A's 11 horas e um quarto da manhã. O Sr. Seabra: — Sr. Presidente,, eu honlem não assisti ú Sessão, por isso que sendo ella destinada a trabalhos de Com missões, e não pertencendo a Com missão alguma , entendi que era inútil comparecer. O Sr. Ferreri — Eu não só pela rasão qup acaba d'apontar o Sr. Deputado não assisti á Sessão d'hontem , mas porque lendo sido sangrado Sabba-do e Domingo, assisti á Sessão de Sabbado e á de Segunda feira , mas por doente não pude vir hon-tem , e mesmo não me será possível vir alguns dias,, do que dede já peço desculpa á Cama r M. •O Sr. Presidente: — O Redactor do Diário do Governo deve tomar nota destas declarações dos Srs. Deputado?. "O Sr. Itidro Chaves-.—Sr. Presidente, também tenho a declarar quenuo v mi á Sessão d'hontem por Micommodo, não e não perten-não vim cá O Sr. Paula e Oliveira: — Também ço a Commissão alguma,, e por isso hontem. O Sr. Secretario Silva e Muita leu a ^ícta, p»ra q ti j Se- j OFFX0XO3.-— Um do Sr. DepMtadp Rodrigo 4a Castro Menezes, Pitta , peflindo 30 dia$ .de para fazer uso <_3e p='p' oinlfat='oinlfat' f='f' agos='agos' tlermaei.='tlermaei.' dida.='dida.' _='_'> Outro — Do Sr. Deputado J Ministério da Guerra — Ura qfficio aicoiiqpp Q bando unia ré l aça» J os Empregados .cújíif , ,jp a cargo daquelle Ministério , que se foram detnittidos, em cpinsequanc^. dos menlos políticos, que tiveram Jogar ^psde tembro de 1836 ; ficando assim saljsfeit-o, 0 que esta Camará ftz áquelle Minis^erioj Q, Sr. Gçrjâo Henriqi4es: — Sf. Pre&i$aftf.fi# não reparei bem se 'na Acta se m.enck>n.QU!£Ss.e cordo que se lomou ^a Camada sobte % egtr£(&i e chamada dos Srs. jDep.utados ; pertei?.do,^r i$9/ori^^T do delle ; ,porq,ue vejo r^o Diário do Gpve/rji.Q ,/ue se decidio que a. chainada fosse feita. :^s J l meia. • , , O Sr. Secretariq Silya e Ai6aíía:-*rÀ que ás 11 e um quarto se fera e, ^bftOoaçl rnes dos Deputados que faltarem nes$a râo publicados no Diário do Governo. ; O Sr. Gorjâo 11 enriques : -t- Justou satis/eitp» Tiveram segunda leitura QS , mentos : - !
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lk£gítfEIlÍBt£NTO.— ílequeiro que se peçam ao Governo todas as Representações das Camarás Mtl-nicipaes, pedindo a approvação do Relatório do •Inspector Geral das Obras Publicas, com os Projectos que o accotnpanharam.'-*—César de Vascon-cellos, Deputado por Santarém. — Foi approvado vem discussão.
DITO. — Requeiro se peça ao Governo pela Repartição competente, que remetia a esta Camará com toda a brevidade a copia dos Decretos, pelos quaes foram nomeados para Lisboa e Porto os Curadores de Orpbãos, cieadtís 'pela Lei de "28" de Novembro de 1840. Sala das Coités 20 de Julho de 1841. — O Deputado, Agostinho Júlio Coelho ã*Araújo. — Foi approvado sem discussão.
O Sr. Li» Teixeira:—Sr. Presrdetite ,*atUe-h<_5n-J hon-tem='hon-tem' que='que' larde='larde' de='de' motivo='motivo' saber='saber' ibso='ibso' trabalhar='trabalhar' hora='hora' mais='mais' ecclesiastica.='ecclesiastica.' houve='houve' moléstia='moléstia' por='por' para='para' então='então' vim='vim' não='não' tem='tem' a='a' e='e' alteração='alteração' p='p' pude='pude' na='na' corrr-missâo='corrr-missâo' fui='fui' faltei='faltei'>
O Sr.' Presidente: ^ Torno a lembrar ao-Redactor do'Diário do '(J o ver no , que deve totnar nota destas declarações.
O Sr. Mareco»:—O StenagVaTo do Drario do Governo entrou depois de se ter aberto a Sessão; por consequência, ou na Secretaria d'onde se re-mette a lisla nominal'dos Srs. que faltam &e façarn essas declarações , ou a Mesa loir.e a esse respclo outra providencia ^ .poi^ue elle'não-pôde-tomar nota daquillo que não ouvio.
' ~O Sr. Secretario Sé Vargas: -— O que me pa-jece é, que estas declarações se devem lançar na Acta, e depois d'approvada a Acta, extrahirenVse para serem lançadas noDiaiío do Governo (Apoiados).
O Sr. João Elias: —OSt. Florido Rodrigues não pôde assistir á Sessão de hoje nem á de amanhã por incommodo de saúde ; peço que seloiric nota dPsto. -; O Srí Stmas : -i*. Sr. 'Presidente , pedi a palavra para > mandat para a Mesa uns poucos de "Pareceres por parte da Oommissão ordinária de Fazenda, e entre elles um-, sobre ó'Projecto a respeito do ó,ual renovou a iniciativa o Sr. Deputado Lacerda, se br è portes de Periódicos. - Os Pareceres são os seguintes: -^iPAXtECER:—Representa a'Camará Municipal do Concelho de Còura, 'Dislriclo-Administrativo de -fòanna, que são actua Itnen te opprimidòs os 'Povos do seu município com axixacçfio'de sizas não pag*as desde mais de 80 é 40 annos , feita pelo Recebedor do Corícelbo, o qual â título de sonegadas, levanta às divi~dás Bo, dobro, e ainda a algunias '1anÇa em cima o terço para o Denunciante; e aCCreScenta que tal expressa» e vexame, jamais-se experimentou em tempo algum, ;nem no'tempo da usurpação. ' A Couimissãò de Fazenda'considerando o objecto como de toda a gravidade, e entendendo que s*e a Nação 'não pode prescindir da cobrança - tida ao Governo,' para que procedendo ás mais mu-niciosas e exactas informações, dê as providencias que o caso pedir, em conformidade das Leis; recor-tendo ao Corpo Legislativo para outras que julgue necessárias, e que não estejam dentro do circulo de 'suas attribuiçòes.•;—Sala da Camará lede Julho de 1041.-*- José da Silva "Carvalho, José Joaquim Gomes de Castro, jfgostinho Líbano da Silveira Pinto , José António Maria de Souza jfzevedo, Joa-çuim José da Costa e Simas, B. M. de, Oliveira '-Borges, Joaquim José Falcão, Manoel Gonçalves Ferreira, Florido Rodrigues Perdia Ferraz.
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DITO. — Â Coiiimissão . de Fazenda foi presente o Orneio do Ministério de Fazenda de 6 do corr'*n»<_ que='que' de='de' guardas='guardas' queixa='queixa' anno='anno' junho='junho' dj='dj' faziam='faziam' do='do' se='se' para='para' de-ta='de-ta' camará='camará' enviou='enviou' satisfazendo='satisfazendo' _='_' corrente='corrente' a='a' falia='falia' _26='_26' desde='desde' dalfandega='dalfandega' os='os' informasse='informasse' mcz='mcz' em='em' lhe='lhe' setúbal='setúbal' ao='ao' feverejro='feverejro' p='p' sobre='sobre' junho.de='junho.de' _18-to.='_18-to.' pagamento='pagamento' oíficioque='oíficioque'>
Vê«s
Parece por tanto á Commissão que os referidos Guardas se devem dar por satisfeitos nas providencias adoptadas. — Sala da Commissão 3 de Junho cie 181-1". — José da Silva Carvalho , José Joaquim Gomes de Castro , Florido Kodrigves Pereira Fer-r/js , Manoel Gonçalves Ferreira, Joaquim José Fal-cáo , H. M. d' Oliveira Borges , Joaquim José da Cos 'a e Sitnas , José António Mana de Sousa Ale» vedo. , ,
DXTO. — A* Commissão de Fazenda foi pre-spole o Requerimento com 19 documentos de D. Luiz Corrêa Henriques de Noronha, em que pede, que. em compensação do rendimento das Commen-das, que disfruclava da Ordem de S. João de Jerusalém , os quaes tem sido e são hoje arrecadadas feio Thesouro Publico ; se lheconceda uma Pensão A Commissão de Fazenda, apreciando as circums-tancúis especiaes do Supplicanle , em que além de ter soffrido os incommodos da emigração, e cego, e se acha privado dos rendimentos, que constituem o seu património: não pôde com"tudo, emittir uma opinião, sem que nesta pertenção seja ouvido. o Governo , para dar os esclarecimentos que julgar convenientes, ou propor qualquer medida que julgar de justiça. — Sala da Commissão J 4- de Julho de £841. — José darSiloa Carvalho, José Joaquim Gomes de Cueiro , Florido Rodrigues Pereira Ferraz, Manoel Gonçalves Ferreira, stgostinho Líbano da Silveira Pinto, Joaquim José Falcão, B. M. d' Oliveira Bor-g°s , Joaquim José da Costa e Simas , José António JWaria de Sousa sJzevedo. DITO. — A* Commissão de Fazenda foi pré-sente o Requerimento de D. Maria Angélica Tho-maz de Macedo, viuva do Dr. Francisco Xavier Soares de'Macedo, allegando os diversos serviços de seu marido como Magistrado, que emigrara no tempo da Usurpação, e morrera no Rio de Janeiro, vem pedindo uma Pensão com a qual possa sub-sisiir. A Commissão parece que a Supplicante deve requerer ao Governo. — Sala da Commissão 30 de Junho de 1841. — José da Silva Carvalho, José Joaquim Gomes de Castro , Florido Rodrigues Pereira Ferraz , Manoel Gonçalves Ferreira, Agostinho /il-bano da' Stlveira Pinto, José António Miaria de Sousa Azevedo, B. /W. d* Oliveira Borges, Joaquim José Falcão, Joaquim José da Costa e Simas. DITO. — O Coronel Caetano José Peixoto ob- do St-nhor D. João 6." Rei destes Reinos, em aUenff'âo a relevantes serviço» que fizera, e sendo entoo Ca pilão de Cavallaria addido ao Estacjo Maior VOt. 5.° — JU1HO — Í 841. do Exercito do Brasil, a mercê da serventia vitalícia do Olficio de Escrivão da Receita da Mesa dos Azeites da Alfândega das Sete Casas. Como proprietário encartado no sobredito Officio, "e segundo a Legislação daquelle tempo, obteve Provisão para poder nomear serventuário, como nomeou, e por esta forma desfructava o Officio, até que por sua lealdade á Carta Constitucional, e á Legitima Rainha de Portugal, entendeu ser do seu dever emigrar, e unir-se ás bandeiras da Legitimidade; .em consequência de que pouco tempo depois'foi o Orneio dado pelo Usurpador a quem sua causa servia. Mas o Decreto de 28 de Novembro de 1831, confirmado pelo de 3 d'AgoBlo de 1833 garantia ao referido Coronel a restituição do Officio que obtivera, e de que pelo Usurpador foro privado, e,bem assim todos os seus proventos, contando suas antiguidade», e annog de serviço, como se tal privação não houvera existido; disposição que em tantos outros se rea-lísou , iogo que foi restabelecido o Governo Legitimo , menos no dito Coroiif l, por que o seu Officio foi conferido a António de Sá Corrêa por Decreto de 14 de Agosto "de 1833. Desde logo dirigio ao Governo reclamação fundada nos direitos que lhe assistiam ; mas, no entanto teye togar a Reforma da Alfândega das Sele Casas pelo Decreto de 27-de Dezembro de 1833, pela qual foi extincto oOfficio de Escrivão da Receita da Mesa dos Azeites;-e parecendo ser-lht» aopl.icavel a disposição do Artigo 13 do Capitulo 4.° do Decreto mencionado, não aconteceu assim, por que o beneficio deste Artigo foiap-plicado ao indivíduo que exercia o Orneio, e continuando a fazer suas reclamações foi a anal atten-dido pelo D.-creto de 18 de Novembro de 1840, em que l lie. e' concedida a prestação annual de 150^000 réis, contada desde a data da Reforma ficando porém está concessão, dependente da approvação das Cortes, e para este firn lhe foi o mesmo Decreto enviado pelo Governo;- mas é ainda contra a disposição deste Decreto , que o referido Coronel ae queixa , e representa a esta Camará. Para estabelecer a prestação funda-se o Ministro da Fazenda nas informações que sobre o assumpto exigira da Conferencia dos Chefes das Repartições do Thesouro, e do Procurador da Fazenda. Dizia aquella que ao Recorrente não podia competir mais que a terça parte do rendimento do Orneio, porque riáo podendo servi-lo de per si, era esta terça parle o equivalente do que percebia; pois que o Orneio foi servido por serventuário , ao qual segundo o es-tylo competiam as outras duas terças partes; e nesta conformidade se havia decidido igual reclamação de Lázaro Joaquim de Rezende por Portaria de 7 de Agosto de J839. K dizia o Procurador Geral da Coroa , que o direito do Recorrente não podia ser outro hoje, por se lhe não haver administrado inteira e prompta justiça com a restituiçãoOfficio antes da Reforma do que aquelle que seria se a restituição se houvesse verificado, em cujo caso a prestação mensal d«-via ser arbitrada em conformidade do Artigo 13 do Capitulo 4.° do mencionado Decreto de 27 de Dezembro de 1833. Em consequência do que , calciilando-àe aproximadamente o rendimento do dito Officio, foi arbitrada a quantia annual de 150^000 réis como equivalente da terça parle da-qu^lle rendimento.
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Fàsfenda t rfireiiiiid» UeCdh-.eíile,' garahlíáo xigxníies j-^e- a onKrjis èir/ag^ içadí*; ,,seoeUi tansibam ce/to- qaè «e seu Ofíicio Hw- jiauttefOTHiéc» rjèetijuido >èm 'teftip* -címtpâtjefi.ie, qtíe ber^a «wia atlendírfo ,«ui coSuforcsidade da Lei citada v c s»ndo « 4*- .A Com missão de Faienda^ á qaal Cot cemmetudo o «xatae do Projecto de, Lei do Sr; tfeputado Dà-Jo&é^ftflana Conêa de Lacerda, reco-ni»«çe- • PJ&OJJCCTÒ SE X'EI.-^T -Artigo 1.°!—-' Tod» o tui-i presM>Cqi>Qí sào'exeçder a duos foliias, seja quaJifòr o seu &xrn)ato^ Asando 'dirigido peh&. Coiretò, ^aíiaB íubc«ficri|iuido tinit tiras da paper, é er» fónua.qutr pO'£ta reconhectíTnje n|u0 e impresso to quà «sta ta^ta -assun redunda nunca^desça abaixo de 10-T4ÍÍS* '.! * • ' ' . . < : í , 'i . ~ Art. í&.0 ——-«/iça TCFogacliJ B litíg-isitiçsio eííi trbn>--trarw»,- ' ' • ' '->.' " ' -• * ' Sala da Uonimis^âb de Faaendn «m 7-dó.Fui bode 1841o— José da Sifoa Carcalka , Jo^sé Joaquim Gomes de Castro ^ F. R. Pereira Ferraz , < A; vi. da Silveira Pinto, jkf. --- O 8í. Soute : — Sr. Presidente^1 eu pedi a pa!a-= Vra'-para rogar a V. Ex,a que quizesse ter a bondade de convidar a Co m missão d'Adnnnislraçâo Publica , para dar quando U».e~fôr posstteí b seu Parecer, sobre Várias Represemaçoes de Camarás Mu-nicipaes, pedindo ser adluonàhdas-a lançarem mais Contribuições directas, que aqueJms que a Lei lhes perroitte iançaf. As Camarás espeiam Imuiuito te:n-pô esta providencia, .entretanto'a Commissãod'Ad-íumiislração Publica, sem duvida por ler muito que faaer, não poude ainda apresentar o seu Parecera este respeito; mas eu pedia a V. Bx,a qvie quisesse conçida-Ia para ò apresentar, ottendehdo «os incon-v^enlentes qae resultam da continuação desteeslado: algumas Gamara» á té querem pedira sua dissolução; algumas tne escrevem neste Correio du&ndo, « se" não ba qualquer resolução p rompia pedimos a nossa dissolução, por isso que não temos meios com que fazer face ás nossas despezas: a* antas dos exposto». eslâo sem telhes pagar« isto n ao pôde continuar neste tí&tad O ; pó r consequência peço áCoculmissâo, que quanto antes apresente o seu Parecer BÒbre este ob* jacto. ' - ' O Sr. Eugênio d! Alintida : —^ A Coaimissão d' Ad-n>intslraçâo Publica já na Sessão de^Terça.íelfa-dis-se,- d respeito d'u m a inlurpelloçào > semHhante tqti® Hie fez o íilustre Deputado^ por Évora' o Sr, P^rra^ n>ado,- 6 que havia sobre este objecto; 0'Prójtfcita está-pr«m.pto, e ítíf» ãidja.dlscutido já duas ou tre» tèXès.na Corrirnisfeàd, jeas na ultima Sessão' aiiidar wftè ^oáde ler approvadí»;. por í&so que a btcs da^Cornaiissào* teai estado doen'ièft,r ícm»sà acbado occupadob na Còrunuesio1 especial de s entreiaoio a Comuiiàsuò que'reconhece a deste objecto, e a urgência xMie, pt;da á taxa a qiie estava sujeito depois ^Abril de oomtan- ;•.i . : OSSÍS-SB BO BIA. T' ! 'Continuação da Discussão da "Lei dos* Fôraei,. ~' O- Síí. Pre&idçHlft í— Pro&egue art«is<_:s5âo a='a' palavta='palavta' teru='teru' ufricod0='ufricod0' ficou='ficou' jhç='jhç' do='do' st.='st.' o='o' qutt='qutt' p-os='p-os' seabra='seabra' arttgxi='arttgxi' _çe='_çe' ò.='ò.' _='_'>íjtfvada de hòrxLeip. ' - ,O i^r. Seabra.: -r- (*O $r-. Deputada ainda não rés- -, t#\iiv>\-o seu-discurso.J • •• ;.' .' =..Q' St. Izàdro Ukavés'.'-~i{O ^Sr.aZ^EJMtudo ainda riíííx resít/wíM.0 *eu éisctff&o.') _ .v _~v O Srr-Aííífo d.Q/zVíírà:,—•iár.-,Pr«3identeí jádís-se,-, tpie se o principio eslalfeiecid'0 40 Decreto de l$-d'Ago*4ó nào esiuesse, èídnccio.si^do, ppí Lei, ne tirt^se hoj,e. de vif p esta Camará? para„recebei ,a. sti*i-uàíi««J&• talv^B que vaiasse cònira fe^e. pnnci-
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pu>; «u já uiase isto, è n no disse as rasoes porquê, nem as digo agora; m*s diwi sempre -uf»a sómenle, e é , que eu entendo que q u* m deve acredotfes, hão t e ti) direilo porá fazei doações. Muitadcoushs se têm dito a respeito deste Artigo, • que está em questão; tem apparecido emendas, e eu velarei sem duvida por uma delias que foi offefecida pé!» Sr* Deputado Ferrer; roas quando a Camará imo vote por èHa, também não adoptarei a que fez o Sr. Deputado ísidro, e faiei outra, que vt'm a ser a respeito do tempo da remissão j quero qiw o leiíípo seja indefinido. .. .(O Sr./*iWt*o.*-—Já fiz essa alteração.) Então escuso de fazer outra, ê liei de .votar pela do Sr. Ferrer.
O Sr. Presidente : **— Não hn ma i B nenhnm Sr. Deputado inscriplo , por consequência entende-se que a Camará julga a materirt discutida} vai-se propor á votação. O Sr. Deputado que mandou aenien- QUESITOS: —1.°— Serão- ou nào perrnitlidas aá remissões? 2.° — Sempre, ou só no caso em que a alienação* íios Bene tiver sido feita coima clausula expressa de retro ? 3/—O preço da remissão dera pago pelo The* boiiro ou pelos pensionados J No caso -de ser o preço da remirão pago pelos pensionados 4.**—As pensões serão apenas convertidas, ou também redusidas? 5.°—A reducçâo será a do Alvará de 4-d*Agosto de 1773, ou a da Carta de Lt?i de 5 de Junho de 1823, ou qual? 6.° —O preço da remissão será o de 20 pensões, ou de 10 ou qual ? 7."— O preço para a conversão, reducçâo, e remissão será o de d mi s annos, ou de seis, ou qual? —-J. B. da Stlva Chaves. O Sr. Bispo Eleito de Leiria : —• O modo de propor segundo o Regimento seria sujeitar á votação o ^ da Commibstto ; porém eu vejo que não satisfaz i*to tnívez aos desejos de grande parte dob S^s. Deputados; e por Uso lembrava que o modo de votar oja, decidir a questão capital .que setotu ventilado. Q primeiro quesito do Sr. .Deputado não e objecto da questão; ninguém pôde fazer questão, se li ao de O Sr. Ferrer: — (O Sr. Deputado ainda nào r O Sr. Presidente ; —Eu laia o terceiro quesito d t* Sr. Deputado. (Leu*o.) . i O Sr, Jzidro Chaves: — Eu convenho q»« palie f ase qui&ito para primeiro. O Sr. Seabra: —- Para simplificar a votação, pa« rece*me que se deve estabelecer uma só -ihe^e, quero dizer, uma propotição em que não haja alternativa; u então deve-str propor, hão dts ser os pensionados O S.r. Ferrer:-— Quem quer a remissão pelos Po- vos, diz pitr exemple, approvo'; quâíií'a Thesouro ííií, rejeito,, ou o contrário. ' ' ' O Sr. Prtiidefyte: <_ que='que' reíatr='reíatr' nominal.='nominal.' ôomrriiao='ôomrriiao' acho='acho' concorda='concorda' coniía-me='coniía-me' houves-e='houves-e' ue='ue' nôiiml='nôiiml' então='então' pádira='pádira' qrrt='qrrt' sessão='sessão' qúe='qúe' _='_' só='só' á='á' a='a' lembrou='lembrou' apoiados.='apoiados.' em='em' silo='silo' ao='ao' outra='outra' deputado='deputado' sr.='sr.' o='o' p='p' potoho='potoho' âcjatnará='âcjatnará' votação.='votação.' tag2:_='principal:_' v='v' votação='votação' apoiados='apoiados' da='da' quanto='quanto' xmlns:tag2='urn:x-prefix:principal'> DecidiO'Se que' a votação fòsst nomiltal. O St. Conde- dtt Taipa. -— Eu declaro que rejeito tudo quanto se pfôpozer, porque Rejeito o ptincipio da Lei; eu rejeito tudo quanto'está rTáquelfe Projecto, mas por este principio. O Sr. V'asconcellos Mascarenkas: — Eu assentava que era necessário que nós votássemos primeiramente, se havia d'hatfer remissão ou não; ainda não está decidido.. . (Fótes: — Todos convêm na remissão.) O Sf. Presidente:—Como aCatnara está concorde n'este ponto, é muito simples a votação, e então melhor será propor se hade ou não haver remissão. ^pprovou-se que fosse permittida a remissão. O Sr. Presidente: — Agora vou propor o ponto capital.. .. O Sr. Ferrer: — Ouvi fazer duvida a algum Sr. Deputado sobre esta expressão, paga pelo Thesouro : nós os que pugnamos por esta idea, lembramos o íDodo d'habilitar o Thesouro com 03 rneios de fazer essa indemnição; (frozes; — tsso e para depbis) mas quero lembrar isto nVste momento, porque nós os que lembrámos a idea da indemnisaçâo peloTUesou-ro, lembramos também o mnclo do Thesouro pagar, que e', pelo producto daí rendai dos fofos. O Sr. Presidente: — Eu vou propor o seguirtte quesito, o preço da remissão hade ser pago pelos pen* danados, ou hade ser pago peio Lhesouro? Os Srs. que entendem que deve ser pago pólos pensionados dizem , approvo', os Srs. ôg'ue entendem que devo ser pago pelo Thesouro dtzerri, rejeito. (sípoiados.) Procedendo^se á votação dissôrarn upprovo os Srs. —*Jervi8 d'Alouguia, Costa Cabial, JVlifòoto Guerra, Alheira, Motta CasttíH-BiAnco, A. P. doa Reii, Lu Teixeira, B. do Monte Pedral , Oliveira Borges, Qualberlo Lopes t Soiua Magalhães, Mesquita e Solla, Marctílly Pereira, Corrêa de Mendonça, Gonies de Carvalha , Jeronmio Coelho , Bispo de Leiria, João da Costa Carvalho $ Abreu Tavares, João Elias, P u) to de Magalhães, VasconceU losèSá, Celestino Albano Pinto, Sirnas* Souía e Azevedo, Terra Brun , Garceá , Refs e Vasconctl-los, Crispiniáno da Fonseôd, Sá Vafgos, Vieira de Castro, Pereira de Figueiredo, Piir.eniel de liaria, Cunha Barreto, Aííoníeca, Barata Salgueiro, M. G. Ferreir.i, (.iaviuo, M. L, Perrira Hcbellcf, Pe-dio Alexandrino, R. cia Fonseca Magalhães, Theo-dorico, Northon, Novaes.
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zo. da çCanha , I/idro Barbo-AJ
O Sr. Presidente •*- Está empatada a votação P9F 4 K *^t
O Sr Sícr*»»'— Sr. Pro-idenle, eu apoio a Pró-p >«lo Jr Sr. Deputado, porque me pareç» na real»-jjrtdr i» i;ni« conveniente, para que o« Sis. Deputarias p «jim (on>id rar a matéria; mas entretanto se l a alg.ins Srs. Deputado» que queiram tornar a sus-t O Sr. I~idro Chaves. — (O Sr Deputado ami<_ p='p' não='não' ducurw='ducurw' sen='sen' _='_' o='o' restituiu='restituiu'> O Sr. Mtmrfro da Justiça —Sr. Presidente, pá-locia-n e que esta questão era muito «imples, na forma do Regimento dtva «sli niaterm entrar d" no\o t O ^r Ptewiente: — A idea d.. tnalcria ficar adia* da IM > leni sido contestada , e por consequência pôde ficar adiada paia Segunda Feira, e eu dou a ra-7ã.o por que de\e fio r para Secunda Ftira. a Camará resoheu que fos^-e u os Projeclo» de Lei discutidos alterna lamente , por con-equeutia amanha IMO entram Foraes, Sabbado e p*ra leitura d- Pa-Te«.eies>: agora o qtu- pôde t>er e transferir a leitura d» de Piinceres de Sabbadop»ra Secunda Feira... ( V^zçs —^abbado nào ha Sessão, é dia de gran» ^.ill»); uitàn esto este objact-> j>or «sua nalureza adindo para Segunda Feiu (dpoiadosj; e \ou consultar a Caiuata a esle rtspeito. A Camará resolieu que esta matéria ficasse adiada para Secunda Fttta. O Sr* P)evidente —O Sr. Deputado por Santa-r< ui propõe, que n Tio obstante ficar adiado o quesito pmifipel, ha nm que aff cta qualquer decisão, quer a lelltiibsdo seja paga pelo Thesouro , quer pelo» pelos pensionados, sobre o que o Sr. Deputado pt de q»je ce \ofo. O Sr Fe)rer —(O Sr. Deputado ainda não rés-tttuiu o sen disauso () ST. F Bispo K lei to de Leiria: —Eu apoio ornes-mo que acaba de dizer oillustre Deputado; pncnei-ranit-nie a vouçào deve recahir sá sobre a questão qu" tern sido dfcuiida , e que osUx pendente-: esta e resolvida pela decisão do quesito, que o illustre Oepul'ido propõe e-n N.° 3." « O pre^o da remissão M rã pago pelo Thesouro, ou pelos pensionados7» \ ste que»jio piis e que devp propor-se a votd^ão. lo^ar o 1.° e 2 "quesitos propostos po- lo illustre Deputado parecem-me ociosos; porque tanto a Cotnmissào, corno a oppoí>iç5o qtierein que haja remissão em todo o caso: ninguém aqui levantou voz para dizer que não quer remissão, p tanto no caso de vendas com a clausula de retro, como e n «rn outras alienações por titulo onerosa «ema clausula de retro: a diíTerença está: lf ° no modo dessa remissão: se se vencesse a opinião da Com-níisíjâo ern quanto ao quesito 3.°. que e o próprio adquado para a decisão da questão pendente, então e que leria lojrar propor outro quesito nos s*1-guintes termos: «. O pi eco e modo da remissão ha de r ser o mesmo para a* alienações feitas corn aclau-«-ula de retro, que para tod is as outras feitas bem i» es«a clausula? « Pois a Cora missão quer a r^njis-^'to porá todos os casos, de sorte que o 1." ques'to d"> Sr. Deputado pjrece-me que não e' necessário : sobre o modo da remissão e que ha vaned »de de opiniões entre a Comrtiissão e os illu três Dept»l?dos, na remissão estamos todas conooides; e entào o 3.° quesito dfvc iefiTir=se só ao modo da remissão, rnas tudo Bto e dependente da decisão da questão , que ficou e/p patada; e só pode votar-se depoi* da decisão da questão puncipal. O Sr. /. ^. de Campos:—(O Sr Dçpntadonão restituiu a tempo o seu discurso). A Camará resolteu que a emenda, e &s ynetit&s do Si. Izidto fowm puhluados no Diarto do Governo. O Sr. Presidente' — Tem a palavra o Sr. Ministro da Fazenda para fazer um líeqnemnento á Ca- 111 H
O Sr. fierrer —Não lia duvida alguma que se (Jpve abrir a discussão sobre esta matéria, vislo que fo» rivpstddd a mlaçno: mas talvez f asse prudente não abri-r hoje a discussão; não e por nós não
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que pesam sobre o Paiz: estas c i rctt distancia â são o receio que se incutiu no público de se adoptar um priniipio consignado nos trabalhos da Com missão financeira ; isto é, de se fazer o ponto do pagamento dos vencimentos dos Empregados Públicos. O Governo, desde o momento ern que «e apresentou nesta Camará, declarou a sua opinião a este rés* peito, e pronunciou-se, declarando que elle não julgava que esta operação conviesse; o Governo tem sido explicito em todas as occastôes, em que tem fui lado sobre isto; no entretanto apezar desta declaração, como a questão está pendente: o» effei-tos tem-se feito sentir no público, e as Ciasses dos Empregados do Governo getnem por effeito da falta de decisão a este respeito. A Com missão especial, repito j reconhecendo a gravidade das circumstan-cias, e a necessidade, que ha, de quanto antes levar u effeito a resolução dos importantes trabalhos, que lhe foram confiados, entra comtudo em dúvida, se lhe pertence o arbítrio de poder escolher entre os trabalhos, cujo exame lhe foi conferido, os mais urgente»; e se deve dar o seu Parecer sobre elles em separado, ou se por ventura'deve dar por incompleta a sua missão ^ em quanto não apresentar o seu Parecer sobre todos os trabalhos da Commissão. O Governo entende, e a Com missão convém «oro elle, que se por ventura se entender que a missão da Commissão e' dar ò s«u Parecer complexo sobre todos os trabalhos, a Commissão para dar este Parecer- com conhecimento de causa, ha de vêr-se forçada a recorrer a detalhes, e esclarecitnen,-tos, que hão de demorar a resolução da questão do •ponto, e quando esta questão vier já não se carecerá delia; porque a questão ha de estar já resolvida pela natureza das cousas.
O Governo, nos trabalhos que apresentou á Ca-inara, reconheceu que podiam cohsideraf-se estes trabalhos debaixo de três pontos de vista = Projectos de rcducçâo de de&pezos = Projectei de cteaçáo de rcc€Íta=^e Prvjectos de orgamzoçâo. Ha entre os Projectos de redbcção de despezas Projectos, que dão immediatamente resultado, e Pto-jfctos que não dão resultado já; ha Repartições que se extinguem, e cujos Empregados ficam pesando sobre o Thesouro, e o mesmo fim se pôde obter por outros meios; isto é, pelas medidas que nós temos adoptado^ edosquaes nos comprazernob muito, isto é, não prover os logares que tem vngad<_ tua='tua' ácam.tfa='ácam.tfa' collega='collega' governo='governo' hade='hade' apresentar='apresentar' economias='economias' vantajosos='vantajosos' hede='hede' gueria='gueria' conceder='conceder' resultados='resultados' dúvida='dúvida' uti.uguria='uti.uguria' tem='tem' ter='ter' propoz-nós='propoz-nós' repartição='repartição' tlhuiir='tlhuiir' forte='forte' illustre='illustre' mmièlro='mmièlro' as='as' pôde='pôde' ministro='ministro' eie9='eie9' _5.='_5.' contabilidade='contabilidade' julho='julho' quaes='quaes' qtie='qtie' se='se' por='por' hão='hão' abuso='abuso' dias='dias' sem='sem' honra='honra' mas='mas' sr='sr' antes='antes' _='_' _1811.='_1811.' a='a' tão='tão' ltí='ltí' e='e' acedíamos='acedíamos' certo='certo' linha='linha' o='o' p='p' todo='todo' estes='estes' dezena='dezena' byslerna='byslerna' tenho='tenho' todos='todos' da='da' commutsào='commutsào' agora='agora' com='com' de='de' parle='parle' tirámos='tirámos' daqui='daqui' do='do' uso='uso' vo.='vo.' parlamento='parlamento' apresentarei='apresentarei' sobern='sobern' poderia='poderia' consequência='consequência' em='em' administração='administração' todas='todas' sr.='sr.' outra='outra' dizer='dizer' eu='eu' sobre='sobre' cornpra-íer-se='cornpra-íer-se' na='na' esta='esta' _4='_4' já='já' faculdade='faculdade' parece-me='parece-me' cess-ando='cess-ando' fatigar='fatigar' que='que' no='no' factos='factos' provar='provar' fazer='fazer' provir='provir' para='para' adoptado.='adoptado.' economias.='economias.' adoptar-se='adoptar-se' camará='camará' muita='muita' não='não' meu='meu' dumuilo='dumuilo' apieseo-tar='apieseo-tar' os='os' medida='medida' ou='ou' muitas='muitas' é='é' guerra='guerra' contos.='contos.' pensões='pensões' estabeleceu='estabeleceu' adoptado='adoptado'>
isto e', nós contenta mo-nos com a cifra votada para cada um dos Ministérios, e estamos convencidos de que, quando a Administração houve^r de dar conta ao Parlamento do estado da applicaçâo da» rendas públicas para a de»peza feita nos mezes que decorrerem daqui ate Janeiro, hade vêr-se evidentemente que estas mesmas som mas, que a Commissão creada por Decreto de 82 de Marco, votou a cada Ministério, ainda excedem a de^peza, que estamos resolvidos a fazer, n E então digo tu ; que se a Com-misfcão por melindre demora o seu Parecer, por entender que a sua missão lhe impõe a grande tarefa de dar o seu Parecer sobre todos os trabalhos, merece esta Commissão , a Administração de que tenho a honra de fazer parte, e sobre tudo o estado do Paiz j que a Camará authorise a Commissão a separar de entre todos os Projectos, cujo exame lhe foi conferido, aquelles cujo exame, discus^o , votação, e approvacão, aCouimissão julgue d<éde sejam='sejam' pede='pede' depois='depois' outras='outras' esperando-te='esperando-te' tempo='tempo' do='do' repetir='repetir' mais='mais' muiio='muiio' ião='ião' dar='dar' delias='delias' opportuna='opportuna' comroissão='comroissão' pedido='pedido' justai='justai' pela='pela' vir='vir' vem='vem' propor='propor' viver='viver' daqueiles='daqueiles' reservando='reservando' uedidas='uedidas' obteir='obteir' mu='mu' administração='administração' em='em' conmmsào='conmmsào' sobre='sobre' pôde='pôde' já='já' vital='vital' transcedentes='transcedentes' ijue='ijue' daquellas='daquellas' que='que' uma='uma' authoúse='authoúse' entende='entende' impossível='impossível' approvação='approvação' approvarcrn='approvarcrn' torno='torno' separando='separando' elles='elles' se='se' por='por' publico.='publico.' para='para' paiz='paiz' camará='camará' parecer='parecer' outros='outros' ias='ias' sem='sem' não='não' _='_' ado-pçlo='ado-pçlo' palavra='palavra' exame='exame' a='a' seu='seu' compromettiménto='compromettiménto' embora='embora' comtudo='comtudo' e='e' h='h' o='o' p='p' estes='estes' occasiâo='occasiâo' t='t' votação='votação' serviço='serviço' slas='slas' necessárias='necessárias'>
algum.
O Sr. Simas:— O Sn Ministro cia Fa2enda aca-i ba de dizer tudo quanto era necessário paraillustrar a Cainara s>ôbre este porto, e para a inclinar a votar sobre clle ; ententantoeu, como RelatojdaCom-misfcão Especial , não posso deixar de dizer que, tudo quanto S. Ex.* acaba de dizer e exactissimo.
A Comrmssão reconhece a gravidade das circnms-tanciasj cm que se aclm o Paiz, reconhece com S. Ex." a necessidade de tinzer q na n Io antes á Camará a questão financeira, e deorganisar o nosso estado acerca das finanças; pore'tn a ComtnUsão não quer addiani, nem por um só momento a det^âo desta questão. Entretanto aComnnâsâo recebeu na Camará o mandato para dar a sua opinião sobre as Propostas do Governo , &ôbre aquelles papfis que
• foratn apiesentados , e que se consideram como um systeuia completo de Fazenda em toda b assuaspni-
• lês; por isso a Comtnissào entendeu que era do seu melindre não destacar parle alguma tío^Paiecer , e apresentar sobre elle a sua opinião á proporção que fosse concluindo os trabalboâ, sem que a Camará primeiramente interpretrasse o se ti mandato ; aCom-imssào reconhece todavia que é absolutamente impossível apresentar alguns trabalhos á consideração e ú discussão da Camará em breve espaço, se acaso não se interpretrar o seu mandato, o se a Camará não authorisar a Commi&sâo a apresentar o» seus
• trabalhos á proporção que os organisar ; porque só as pessoas que não viram o volume que se nos Apresentou, e que não souberam que se traciava de ré-ducções, de economias, de tributos, e de or^aniba-
• coes , que se íiprescntavum Projectos a respeito des-
• te» negócios da maior magnitude possível, équepo-
• tJein julgai que em bieve ternpo se pôde apresentar um Parecer completo acerca de tudo Uto ; entie-
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ÍUÍJÍG e'mulio* fácil Destacar .partes, «m Parecer sobre ecqnomia^ e rc^(tcçò(.-&^ e apresentai^0 em seuarado.o-.utro Parecer sobre anlwjtos, e outro sobre -orgaqisa-cãp, e assim á pfopvirçâo i entretanto a Coinmissão enterideu que-era do S*MI_ Krclindre. não Aparar os tra-balhos» e não apresso* tsr pareceres parciaes sem uma especial autliorba-rão da Ca-mara , que aConjinissão, d'accòrdo com o Ministério, julga de absoluta necessidade; porque &em isso á questão financeira não vem a discussão da-'Gamara "cc»m d brevidade reclamada pela ancie-Jade publica ; .toai se n Camará der esta aulhori-sàção, enlão eín breves dia* pôde a Com missão apresentai alguns trabalhos. E e preciso, que a Com-missão seja bem entendida: ella não qner levantar #ião> do exame de alguns dos Projectos que se apre4-sentaram , quer considerar aquelle systema em toda1, -as suas parles, e esta separação não impede, q;,!- fila se occupe incessantemente com o vexame
O Sr. Bikpo £tóío de Leiria —Sr. Presidente, r^ quasi.ocioso o i ail a r *»u, depois do que acaba.de dixer O.iHustre Relator da Commissão. A Commis-íâo tem Sido mslada 'consiante.nente peloGoveino para apresentar o seu Parecrr quanto antes: mus ella, unánirn-íOle entendeu que o mandato que esta Camará lhe tmlia dado era paia apre9 A Comanssâo. por tanto quando se vio instada pelo Uoxerno ,com a- ancieda.çt0 publica, com a ui-genie necessidade de se prover ás 'despezas otdma-iins e, extraordinárias do Estado, respondeu: nós n5.o podemos apresentar esse Parecer tào cedo; po-se a Camará nos aulhon&ar a dá-lo por parles, nós jcanítMinmnros -ú walsaíbar è. ineBidi/í)ffiir«e0nílo nqiieHeí pontas sobie-qioe tlinernaos fixado »* opiniões, -a Gf1» de qid« Tálla 'os 'tionie e«3 'ioaí çtio , .conuider^nfd^ostjco-sio pactas Por consequência a Commissão vem pedir a in-tejpretação do seu mandato ; se a -Camará quer que alia,apresente o seu Parecer completo, explicito eai todos tis suas parte», ou «e quer que á proporção que for chegando a algum accôrdo possa destacai; aí parles do seu Parecer, sem que por isso se con» siderecri. corno partes destacada», mas como partes» ííaqwelle sy&terha sobife que ella -ha dês dar um Pa-jecer'conipleto^ ^ O- Sr. /. A. de Campes: ^-» (-O Sr. D-éputado -ainda não restituiu o --..-O Sr. Sá, Nugueira;*—Sr. Presidente, .^ão-cer-taiuertte- graves as circurnstaoctas fitaurtceinas. fa> P-afz ; porem -a-tnesma -grarvidade dessas cireums-taw» cias demandava da parte do Go.ver-cio,, e sòbçe t«r do da Camará que houvesse toda- a circumapeççôo emilraptar desla- matérias mas vejo que não é'isto que se faz , vejo quê se está traeia-ndo a Nação como «e.-traetania t&Nee utiia fesoho'laç Q? porque utn..dia a-presenlatá?) i»?na «ousa f genje., n'-ôatro dia, apíieívçnta^e o-ofieirero. o que vemos nós em tudo0o.{jue selpass^i -ire&la Ca- ^STêp Jia ptano^Ç-tfi $y»iepa'algtun llue se efij vífetíji» ndciplar,: ^10 que sé atte.ndíj e\ús i>. t|0 dia^-e natia .mais/: &j>parece-.utna. , .jyèfíç -e. Oo,ver/v.o «iq.>putf> ^ vota a Camnra nma Lm deirnâios,; vota, um» AafchorUação, tinij íot.o de coníjJança. Mas, Sr. Presidente, o peor -e ^ue eu v^jo «n.inatjo e syí>lema constitucional; o peor e' quí; vejo atinada a independência da Nação Portugufza; vejo minado o systema constitucional, porque se quer um voto de confiança par-a lançar tributos; vejo minada a, independência nacional , porque se não atiende ás finanças convenientemente, e por consequência daqui-a ctauss^dus ha/vecnos - ,tada para longe de nós. esta crise, desejo que s<_ que='que' vejo='vejo' voto='voto' propostas='propostas' governo='governo' dê='dê' cou='cou' feito='feito' do='do' pelas='pelas' _4e='_4e' olhar='olhar' se='se' âeja='âeja' havemos='havemos' es.se='es.se' sempre='sempre' enterrados.='enterrados.' aluir='aluir' sem='sem' não='não' tem='tem' contra='contra' _='_' ser='ser' a='a' vão='vão' geral='geral' _.utais='_.utais' em='em' todas='todas' p='p' eu='eu' as='as' votam='votam' cova='cova' todqs='todqs' algum='algum' porque='porque'>
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de Fazenda, sendo composta dos mesmos 'indivíduos-, que foiam daCommissão >xterna, e q+ie -fizeram * plano de reforma, não fizessem .declaração -aigusma ixeite sentido no sea Projecto; porque lénd^ò eu o seu Relatório vejo que elladiz oseguin-le. (Jjeu.) > ' ^ . ,
Por consequência , se acaso ella tinha dado o 6e.ft Parecer (como devia dar) não devia tão depressa abandonar o seu systemà. Sr., Presidente,- a "Conrmissâo d>e Fa2enda na sua maioria, é composta de indivíduos que fizeram parte da Commieàão externa, porque aqui vejo-cinco ,aisignados, que são da Coro missão de Fazenda (Utna t»%:— essa «ao é a Coromissão de Fazenda;). Sr. Presidente, quando eu fallo na Gommissão de Fazenda, fàllo com a que adoptou o Parecer da Commissão externa-, TB adrniro-tne que se afiaste agora do seusys-terna ; porque tendo feito esta declaração tão explicita , que eu acabei de ler, abandone agora o sou Projecto. 3Por tanto o que quer dizer isto, é que èe está escarnecendo da Nação, e que se está troctando o Povo Português, como se fosse uma reunião de rapase* He eschoLa (.t^obes: — ordem, ordem.j Não estou fora da ordem.
Agora o que é que septopõe? Propõe-se queva-ttíos contra esta declaração explicita da Comtnis-sâo , que em logar de se considerar o Parecer da Gaihtnissão, como um Sr. Deputado disse , aban-• do nem os esse Parecer, e que vamos approvar só ò qtra convém ao Governo; por tanto o que lhe há •de convir ba de ser lançar tributos, como disse o ,Sr. M-iniitro da Fazenda, porque S. Ex.a di»se: — lia certas Propostas para se fazerem economias, rnas essas não se podem realuar desde já, e isto porque é? É porque p Governo não tem pressa de ohtígar a esse »fiin. Segundo o que disse o Sr. Ministro, o que S. Ex.a quer e' que se upproveni as Propostos que possam habilitar o Governo a fazer face ás dcspezas do serviço publico, e que as outras fiquem de pai te ; e o que isto quer dizer e' que o Governo, quer o inútil e que despresa o útil, porque S. Ex.a não quer começar pelas economias.
Ora ainda suppondo mesmo que S. E.* e Ioda á Conimissâo lenhâo adoptado o systerna de não empregar ningutin» , pode amanhã mudar a Administração, e podem esses empregos ser providos, Sr. Presidente, dtíixeíno-nos de fingimentos; o que o Governo quer s tributos e mais tributos, e um voto de con*fiança para os lançar; eis-àqui está o que se deduz da declaração do Sr. Ministro da Fazenda, c da aliança que fez coni a illualre Couimissão, como se vê dessa declaração que fez o s t-u Relator, e eu siouje da mesma Gotmnissão.
Sr. Presidente, dó que nós devemos livrar-nos é •dos precedentes; porque hoje como V.Kx." sabe não são,os argumentos ãpriori, que valem, são as apos-teriori, que leni por fim a scí&ncia da experiência: e de certo que a política deve ser exercitada só pela experiência ; por tanto as observações e a experiência tem mostrado que o que o Governo quer é um voto de confiança; mas eu não e*tou rescl.vido a votar por tributo algum, em quanto senão fizerem nas dcòpezas do Eaíadu todas as economias. Agora depois deae terem dado pensões, ordenados novos, depois de se terem feito empréstimos, e trinta mil coutas desta qatureza, depois de tudo isto, é que se vem com um systerna, que tenha sido proclamado
cqmo o uni eu de salvação para o Paiz., ç vem agora céu) eâJe »ystd«na para com eile se enganar o povo, * pá»» a -cabetto coo*. eJle lançarem os irib»tói, que pertendem lançar e nada mais.
Sr. Presidente, e acouta tnais extraordinária que se tífli vista, & que acontece com este, Projecto de reforma.) porque o Goveino ,depois de ter/approvsi-do em geral as propostas da Couícnissão externa, >e de ter eonsidterado este trabalho, como ugn »yst*ioa financeiro, a qoe paz o titulo, de único meio de salvar o Paiz, q ire não haja Membros n^sta Camará que annuaro a essa proposta, e,avnda mais me adraiia que os Membros da Com missão de Fazenda sejam úa primeiros (a apoiar a propo-la, ^ue to Sr. Ministro acaba de fazer; por consequência entendo que tudo isto se reduz a três cousa», a primeira nada de econom.ias; segunda j\ada de orçamentos; terceira voto de confiança ao Governo para lançar os tributos. . :
Mas,, Sr. Presideate, nós não pode-oaos dar '«in voto de confiança desta natureza, porque n»% Propostas da Com.ruissão lia tn-etiidagj, que nós não podemos approvajr «em 42* a," d e í,nftviiiiyjioiei«içja Paiz; por exeruplo «'essas propostas ha o to no subsidio IlUeraria, o a«gtnento daa.giisas b se oós formos approvar estas novqs tribiulos, y.á-. mós impor um gravame aos povoe, principalmente-nas sízas, contra, «s quaes hbuve sempre iee,l« Sr. Presidente , eu o.q&e vejo é que, se for.&H>s a annuir a tudo o que o Governo quer, lemos a refci-rciçâo de tudo o que é inútil, ináoj e 4o que não existia em Portugal ; voto por consequência, gentia* u Proposta do Governo; não Quero dizer,Ç
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•Vejo"que muitos dos meus illustres collegas tem pedido a palavra , e particularmente os Membros da
. Comrnissão, e estou certo que responderão devidamente.
O motivo por que eu pedi -a-palavra foi somente
"pára declarar a minha duvida sobre uma-expressão do Sr. Ministro da Fazenda, sobre a-qual estou certo que elle ha de declarar-se no sentido em que eu mesmo lhe faço justiça: o Dobre Ministro mostrou a
• grande violência de torpor a obrigação á Commis--sâo de dar o seu Parecer completo; mostrou asvan-' tagens 'qtie 'havia de se ir apresentando successiva-
mente á Camará esse mesmo Parecrr fias suas dtffe-. rentes partes; até tjue está a sua Proposta muito
• bem,-«-na minha opiniâo'cotnpleta; mas o Sr. Mi-
• nistro accrescentou que bavia uma medida propost-u
• pela Com missão externa, que eslava fora do seu plano, qual era a medida do ponto no antigo, e de se passar a pagar em dia; e sobre isto fez varias reflexões tendentes a mostrar a sua inconveniência.
Nós todos sabemos que esta medida parece á pri-
-meira vista violentíssima; mas e* rreceésaria , e a
' Commissâo externa depois de madura reflexão teve
• fortes motivos para a propor; em primeiro logarpélu grande facilidade que traria á escripturação e fisca-
-lisaçào, hoje quasi impossível pela grandíssima irregularidade que tem'havido nos pagamentos, e em segundo logar era ella o fundamento que tínhamos
."para lançar mão'de um subsidio importante para o
«Thesouro, habilitando poreste modo o Governo pura 'poder satisfazer devidamente ás desppzas do Estado. , • Sr. Presidente, Sua Magestade a Rainha, e a •Casa Real fizeram uma offerta de perto de 100:000$ de réis, e eu posso aiBfmar á "Camará que foi feita na ide'a não só de contribuir para as economias, mas também de dar um exemplo a todas as Classes de Empregados, e-preslacionarios do T besouro. Ora se estes prestacionarios forem pagos em dia podem soffrer temporariamente uma decima; esta decima importa nas Classes activas e nv 3 60:000 $000 oVreis, e a decima dobrada das Classes inactivas importa •em 140:00^000 de réis, sno por'tanto já 600:000$ de reis, Com os 100:000$000 que otferece a Casa •Real, fa*z a sormna de 600:000$CK)0'de 'réis, e com «este sacrifício da Ca&a Real-, e 'geral de todos os Empregados é que aCommissão se animou a propor lO^por cento sobie os dividendos da Junta do Credito Publico, resultando d'ahi outros 100:000/000 déreis, e vindo a piefazt-r-se uma receita de 700:000$
-de réis destas três -parcelias que aCorrrmiásão julgou
• ifruito Hgadas; por tanto-parece-mequeest-á-demons-trado que o objecto "da capitalisação proposta por
-•qualquer dos lados «-- Agora a minha pergumta refere-se simplesmente a isso. Se S. Ex.a no que disse acerca deste objecto «ntendeu propor um preceito que devesse dat-se rá Commissâo para se não occupar de dar o &cu Pare- • cer, sobre o'ponto ou %e a Com missão fica na sua ' plena'liberdade para dar sobre «ste ou aquelle Projecto'o seu parecer. O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr, Presidente, •ninda^ue pa"reça um pouco irregular que eu come- • cê respondendo ao nobre Deputado, q ire foi o ulu- • mó quefaliou, a pergunta que elle difigin ií de tal gravidade j que a Camará me permitlirá que -eu cõme- -ce'respondendo-lhe. O nobre Deputado por certo não ac iiídi l a n as'e x p ressoes que emittiu, porque não pôde acreditar que eu dissesse que queria impor ucn preceito á Commissão. Pois como é que uni Membro da Administração havia de impor preceitos a uma Commissâo que está examinando trabalhos do Governo? Isto não se faz em parte alguma, faria nisso uma injuria á Com missão, e-inesmo ao Governo. O Governo tem direito para emiltir a sua opinião, para 'a. sustentar, mas não para impôt preceitos-; e. a opinião do Goveino nesta questão e' não fazer-ponto. 'O Governo disse isto no s«u Relatório, e repete-o ainda; o Governo sente que esta questão viesse aqui trazida incidentemente, porqUe elle não poderá apresentar todas as razões que o levaram a convencer-se de quo esta medida é inexequivel, e que não produz as vantagens, que aConuiiissão ima-•grnou , vantagens que podiam sobrevir na occasião « nas circtimsiarvcias que a Corrrmissão a propoz, ^maB não agora. Estou convencido Je que. haveria •cssffs-vantagens, então , porque reconheço a.inltilli-gencia-, a prática , c a capacidade dos Membro» da Conrnnssão; mas também estou convencido queelles a não propunham agora, nas circumstancias em que estamos; o meu nobre amigo , o Sr. Gomes de Castro, n:m 9 'de-Junho não fana esse pó n to i, porque -se •» -fizesse "leria -de satisfazer toda a desp&za do uiez -de Maio, e no 'tirez de-Junho não havio de receita senão 110'contos; co'u> esta som ma que foi, a única ST. Presideríte, o meu nobre amigo fallou em 360 cotilos -de diminuição na despeza ; mas não se lem-broa de deduziT dessa soturna £00 conios cora tjue se onera a receita, não lheiemi>rou calcular mais na receita 70 contos, que pelo meu systema pesam nas -classes inactiva^, donde s-e collige que a drfferença pois não excede de 90 contos, para Mipprir os quaes o Governo tem outros meios, que são a» economia?, •que'eíra fazendo, e conlirruará a fazer, e acredite u Camará , q «e por maiores que t-.ejum as -economias que a Coormiss'âo propozer, o Governo sempre ha de ir adianie dessas tíconomias.
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(nestuô na Coram issâo eu fVz ver ao& seus Membros, que haviA economias propostas pela Com-uiissão externa, que não eram exequíveis, e mostrei que havia outras que a Commissão n ao lembrou, e que u Governo já 'pôz em pratica, e que já catão produzindo uma diminuição considerável, e assim te 'progredirá.
Sr. Presidente, não se pôde duvidar (pie só quem vstá á testa de lima Adminrstraçào e que pôde conhecer, quaeá sào as economias, que se podrtt) fazer , sem que o serviço perigue cem reducçòes indiscretas, e precipitadas; mas não se dedu»a d'aqui que eu chamo indiscretas e precipitadas a algumas das reducções proposta», o que digo é que essa dif-ferpnca , que excila , pôde ser supprida , e lia de selo peío espirito de ecònofnid>que o Governo faz presidir a Iodos os seus actos; não ha um só acto, que desminta esta idea, e espero que o Governo lia de continuar, a fim de que desappareça de todo es* ta differença.
De mais, o Sr. Gomes de Castro «abe que eu (não digo antes d'e)le, mas antes de elle mo ter di-lo), linha a idea de pôr os pagamentos em dia, não digo, repito que seja anterior á sua idea, porque el-fe e muito maie versado, tem uma experiência muito mais largada respeito de Fazenda, e eu á vista d'elle não sou se não um principiante; mas emfim tinha já esta' idea antes, que ma commuriicas»e ; mas' segundo eu a tinba concebido, ella era productiva, era eminentemente grande (perdoe-se-me a expressão) ; eu queria pagar os atrasados a quem quer que fosse credor d'esses atrasados; entendia que a questão do ponto, a questão de pôr em dia e uma questão importantíssima, mas que nós podemos chegar â esse resultado por oulro meio , nào tão breve como aquelle que se propõe porque este e um meio rápido, mas havemos de lá chegar, e chegaremos lá «togo que o Thesouro tenha a receita de que carece; desde o momento em que se façam nas Repartições as economias, de que estas Repartições sào susceptíveis, desde o momento , em que se prove que a refeita se não excede, ao menos é igual ú despeza, hós podemos verificar qualquer operação de credito, e quem quer que estiver na Administração ha de com uma operação d'esta natureza ter meios com que pagar os atrasados aos Empregados; hoje nào é possível, porque o estado do nosso credido é tai que a Coiumissão propondo o dar apolicc-9 com juro de 6 por tento pelos ordenados atrasados, todo o inundo grita e diz : — bancaroia ! O' Sr. Presidente! Ban-caroia a quem dá inscnpçõrs de 6 por cento! Mas porque se lhe chama assim? Porque se vê que o Governo não tem meios de pagar es&es juros, mas logo que o Governo prove que o& lems quando fundar sôbie bases verdadeiras o seu credito , e estas bases são o paga triénio de una poucos de uu-zes com pontualidade, sern ae arredar uma única somma das verbas do Orçamento, o credito vem, c as inscripçòes de 6 por cento hão da ia|t>r mais do que o par. Aqui está o meu systeina, c a Causara sabe qual é o da Commisião ; eu quero pagamentos em dia, quero que os sacrifícios sejam partilhados por todos, e ainda hoje fallei sobre *>bla metoria com um dos Membros da Coiniuissão , o Sr. Souza e Azevedo, e lhe disse que estas eram as nunfias ideas e que eram fixas, entendendo que outro qualquer meio era inexe-« que não podia hoje su&tentar-be, e eu fa-VOX..Ò.0 —JULHO— 1841.
ço a justiça de accredit-ir que a Commimo foi lê* vadd a este ponto pelo desejo qu« linha da salvar o Puiz, mas quero que a Comrmskâo nol*- que as cir-ífudisiancias em que ella propôv. a medida dtiiappa-rt>c«ram compleiamente. Um Ministério organisado não poude levar á execução essa medida ; o M nii-iro ?ahio, e outro entrou, e não havia quando isao succedeu meios de pagar a despesa do mez antecedente; logo ella não podia ter logar.
Sr. Presidente, depois d'esta explicação direi que o Sr. Deputado pela Guarda, com aqueila rectidão de justiça, que predomina em todas as suas opiniões, reputou a questão como de Regimento , e entendeu que ella estava fora do cotnmum, porque a Com-missão tinha o direito de dar o seu Parecer , como entendesse, dizendo as razões, porque o não dava junto, ou porque o dava junto; mas o Sr. Deputado qu« assim se expressou cahio logo n'u ma contradição , porque convindo que estava nas attribuiçôe» da Commissão pssa separação, attribuia surpresa da parte do Governo, ou da Commissão em pedirá Camará que declare se ella pôde separar o Parecer; puis não Sr., nem o Governo, nem a Com missão quiz faz Relativamente ao Sr. Deputado, que fallou depois de S. Ex.% direi que no que e!lê disse e em quanto a attribuir ao Governo já ninguém accredita, porque os factos, praticado» pela Administração, faliam mais alto do que todas as observações do Sr* Deputado, as quaes já não tem écCo em parte alguma ; as economias são o norte do Governo, e nâq os desperdícios, como o Sr. Deputado inculca; o Governo pertende a organisação da Fazenda, porque ninguém é n*isao mais interessado; o Governo tem supprimido togares até dentro dos próprios quadros; tem feito o sacrifício maior que costumam fazer os que governam, isto é tem-se privado do prazer de obsequiar alguém * do prazer de collocarem homens em alguns logares, e com tudo não tem empregado pessoa alguma, porque nem uma só tem despachado. Concluo, Sr. Presidente, por declarar que o desejo do Governo e' a regularisação das finanças, por iàio que elle não quer fazer esses contractos ruinosos, de que o Sr. Deputado faltou, e só se deixaram de fazer, quando n receita for igual á despeza; e que tudo se poderá attribuir ao Governo, menos a falta de zelo pelo bem publico, e desprezo pelas economias, assim como se lhe hade teconbecer uma idea fixa, 'qual é a tolerância. O Sr. Derramado:—Sr. Presidente, não é esta a occasião solemne de discutir a importantíssima e grave questão: «e Convém 0u não alterar a ordetn dos pagamentos; porém o Sr. Ministro declarou no seu discurso, que 9« desvrava nVsla parte do Parecer da Commissão externa ; e eu o que desejava saber, (sem entrar na q ires t ao, se convêm ou não alterar a ordem dos pagamentos, nem quando, nem corn que Condiçòe») era : se eita opinião pertence só a S. Èx.% ou se é de todo o Gabinete. (Vozes do banco dos Ministros: — E* do Gabinete.) • O Sr. P*t$tder\te: — O Sr. Presidente do Conce
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Ího ouve p pedfdo-do Sr. Deputado, querendo rés» pDndbr-lhft ieru a palavra. - .
,Q,Sr. Premente do> Concelho: —O Sr. Deputado pelo que vejo nào tem ouvido o tneueollega, por-qtii; se o li.vme ouvido imo fatia somente pergunta, porque o - o>eu collega claramente tetn dito que esiu opinião é do Govierno, e eu não posso fazpr inais do que repelir.o,mesmo.
O Si. Derramado: — Estou satisfeito.-O Sr. -&/«sa e A%evedo: — Sr. Presidente, quan-,do eti pedi a palavra tendo áhònra-deser Membro ,da Cominissào Especial, não foi par» entrar na discussão da matéria , da qual, e da proposta .que deu origômaesla discussão tanto se lêem duvidado, alguns illtistres Oradores, que tomaram parte na discussão ; e agora também não p.ertendo foliar sobre a importante questão do ponto, ou salto na ordem dói pagamentos estabelecida, porque entendo que o-sua magnitude exige que iiâo haja uma discussão prematura, e inopporluna com prejuízo dos interes-facs públicos v.e dos pai ticulares, ou este negocio se-''-já resolvido affirmativa ou negativamente, porque : tkm qualquer das alternativas é mesmo tr&clar aques-tào de espnço, e com ampla exposição dos prmci-• pios que devem regera similhanta respeito, pedi porém-a palavra para fallar sr)bre o methodo, ou re-gm)ç.nto , poií» que n Coru missão Especial quanto á matéria da proposta é mera expectadoí a , e lia de cumprir aquíllo que ã. Camará delermiiVar, ou seja alterando a ínissã"? que lhes dera á eleição por escrutínio, oudeclara«do por interpretação aiilhentt-Ca' qual foi essa miisão d«que aencarr -ga am : mas Çoinp o il!ustre Deputado pelaGu,jinla por occasiân de tractar esta questão do melhodo do n-gimento^ ^empregou aJgum^s expressões que importai*) ceosu-rç á, Com m i aspo, eu pretendo explicar o pensamento da Cotmuibsâo , ou potes qur-ro notar o factQq\te .aconteceu para S. Ex.a ' JS.ào posso co,n c o rd a r com S-. Jix.-a, ení quea,Corí7-missão Especial tendo sido encarregada de dar o sou sobre um sy^Çemn c.ompleíò, ppssa separar .deise tpdo^ <_ que='que' jw-='jw-' pf.ii='pf.ii' parle='parle' jíe='jíe' copniissiio='copniissiio' di='di' ho='ho' tag1:_='coiújiâ:_' _7projectos='_7projectos' de.='de.' erdiscuti='erdiscuti' nãoes-lá.ollyc.d-a='nãoes-lá.ollyc.d-a' áca-spbrv='áca-spbrv' quftl='quftl' um='um' parecer='parecer' vir='vir' _='_' á='á' a='a' e='e' fbesnia='fbesnia' especial='especial' aprestar='aprestar' outra='outra' o-parec_er='o-parec_er' quando='quando' o='o' eu='eu' este='este' todo='todo' rslo='rslo' occa-='8lãoj;Opp,o-jtuna,\trarei' julgar='julgar' na='na' deste='deste' posição='posição' tag0:jjpltítp.='_-s.teia.co:jjpltítp.' mandam5cj='mandam5cj' quauer='quauer' sôbie='sôbie' csí='csí' quandopoder='quandopoder' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_-s.teia.co' xmlns:tag1='urn:x-prefix:coiújiâ'>a_ pôde destos € ou 7 Projectos, ^ue uão ,,!'«) uj,uu un; ^ystama d'organis'ação completo -iUu^^ij^cJJes- que j-ulgar; R^eJhore^ (.e-qus um todo-Veis*aqui .o que havia de dizer o Sr-. De--putP/loV se.a Commi^são julgasse que podia deç-.merobrar pane desse tK?do , e apresentar sobre e!le o seu pprecW, O Sr. J..À. de Campos: —Se o illusjreDeputado aie da licença. O Orador:—Como o Sr. Deputado tens a palavra entuo se explicará.;. O Sr. Presidente: — Segundo o Regirriento nào e p»rmittido a nenlmm $r. Deputado interrompera que falia. . , t
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que nãí> podia dar o"seu Parecer sobre «lies senão depoi» de muito tempo; e quando se lhe exício qiie desse um Parecer separado disse : *>niào vê n li a au-thosaçãn especial para i«ío ; ruas não foi agora que ella Conheceu .que não podia dar um Parecer completo senão depois de mui-to tempo
Nada direi sobre o •que disse o Sr. Ministro da Fazenda respondendo ao Sr. Gomes de Castro, ácer-•ca da duvida que propôz este illustfe Deputado, e meu nobre Amigo, ulo e', se das expressões de S. Ex.à sobre o ponlo ae seguia que ficava inhibida a "Commissão espí-cial de dar sobre elle o seu Parecer, posso porem affirinef á Camará em nome de toda a Comrnissâo, que ella ha de receber do Ministério e de todo* que a -quiserem esclarecer,1 todos os dados <_ que='que' de='de' a='a' seu='seu' alterem='alterem' e='e' porem='porem' apoiados.='apoiados.' o='o' p='p' as='as' arbítrio='arbítrio' regras='regras' informações='informações' não='não' liberdade='liberdade' ninguém='ninguém' recebe='recebe' sua='sua'>
Ó Sf. Presidente:—'Tem Q palavra para explicação de facto o Sr. José Alexandre de Campos. Por esta occasião lembro nos Sr&. Deputados , que o Regimento diz, que uâo pôde nenhum Sr. Deputado ser interro-mpido : não •rue compete averiguar o bem, ou mal redigido doste Artigo' do Regimento ; mas hei de cumpri-lo, e por con&pquoncia p,>slo que eo-nhecesse o sentado em que o Sr. Campos queria fal-iar, qiíe era pára rectificar uma expressão que pa-recin que o Sr. Depulíído unha entendido mal ; ú *ista do Regimento oâo podia permitlir que o Sf. Deputado que fallava fosse interrompido.
O ST. J. A* de Campos: — Sr. Presidente, eu não pretendia interromper o Sr. Deputado; nem «u (&? dirigi a V E*.*, du.5gi-me ao Sr. Deputado pedindo-lhe lieençft para fazer uma rectificação que podia fncurt.u o seu discurso; não quiz, paciência; eu também não insrsti
S. Ex.* espraiava-se alguma cousa em dizer, qut» eu tinha attnbuido á Camuiissâo a faculdade de poder apresentar o beu Parecer frficciona'do; eu não disse que a Comnussào tinha o poder d'aprpsentar o seu Parecer fraccionado, disse que a Ccounissão tinha o poder de dar isso mesmo como Parecer prévio ; isto e', a Commissfio de>ia dizer á Camará, eu não posso dar o Parecer por inteiro, e e«ntendo qu« convém ruais dn-lo vibre taJ ou tal parle, etra-zer sobre isto um Parecef previ.o á Camará; p'or que assio» e que ou-entendia que a Camará podia re-wolver coió pleno conb-ecifiienio de, causa : já se vê por tanto, quê ha grande dififurença entre o que eu disse e aquilío que me altribu^u o Sr.' Deputado.
O Sr. Con&e da Taipa'.—Sr. Presidente, pedi a palavra sobre a ordem para propor uma questão preiia. Sr. Píesidenle, uai Deputado que não faz opposição systeui atiça vê-se ús vexes bem embaraçado sobre o modo, porque hade votar « porque mui-4as vezes apresenta-se uma medida, pela qual elle votaria, se formasse parte d1 u m plano completo de organisacâo de finanças, mas que ao mesmo tempo, isolada, não seria mais que um expediente, ertpe-•dientes que nos tem perdido, (apoiados) por cujo systema nós estamos no estado -epri que estamos fi* nancena e administrativamente. e do qual é pie-ci^o sã h ir (apoiados}.
Sr. Presidente, á Com missão, externa da Camará chegou-lhe a lingoa (e honra lhe seja feita) para dizer uma cousa que todos sent,ia*n , e todos sentem inn Portugal, mas que ninguém je lem atrevida a
dizer, se o ao eu, e-mais dois ou Ires sujeitos; que é o ponto; aqui é que bate a questão; tudo o mais que se fuer é trabalhar em vão. Sr. Presidente, etn ponto e', e tem sido em todas as Nações, a *>poch,a que separa o antigo regimem da Europa do novo regimem da Europa, isto é, ve;n a ser a epocha que separa o systema da desordem e da anarcbia em finanças, do »ystema de ordem e de oiganisaçãjo social , dp systema novo d'organisaçào em .que tem entrado a Europa inteira. A Europa estava governada até aos fins do século passado por classes ; não se escolhia o m eivei mento; eram certa& cJasses que estavam cosíumadas a ter o poder na ríiâo. Estas classes na Europa do Sul e»tavaío muito ma-S" desacreditadas, muito mais enfraquecidas tanto em saber, como em riqueza; por isso mesmo que a* do Norte havia pouco qne tinham tido uma revolução que as» tinha moraJisado, e qne as linha feito tomar mais conta em si, que as outras, que não lanha,n» tido opposição nenhuma; mas quando chegou a revolução de França, como as do Norte não estavam tào desacreditadas, como ellas tinham já pedido tomar conta em si, e ppderuo rharnar as Nações de roda de si, e principiar a sua organisacâo , como o fizeram ellos governativamente ? Por ponto é que principiaram ; em França como se fez í Rovolucio-nariamente e com a guilhotina: , por con&equencia , Sr. Presidente, eu quero tomar este exemplq, e quero faxer governativamente aquilío qne se'hade fazer revofucionariarnente (apoiados.) Sr. Presidente, esta é que é a grande questão; este e' que,é o pensamento da Commissão externa, e por isso quero que elle se discuta primeiro, e depois entraremos nos outros detalhes; ba muitas cousas da Commissão que eu não approvo, mas não posso approvar cousa nenhuma em quanto esta questão se não decidir; sem isto não ba organisacâo nenhuma, tudo o. mais são expedientes, que nos tem perdido; é preciso vir a uma cou'sa difinitiva ; é preciso vir a finanças praticas c não a finanças d'imaginação; (apoiados), por consequencia eu proponho, como questão preliminar que se discuta e resolva, se o pensamento geral da organisacâo da Fazenda deve ser o da Commisbão externa, ou.o do Ministério; e para e.M» fim mando para a Mesa a seguinte
PROPOSTA. — Proponho f como questão prelimi-, nar, que se discuta e resplva se o pensamento geral da oiganisação de Fazenda dev,e ser o da Commis.-sâo externa , ou o do Ministério na grave questão do ponto. —- Conde da Taipa.
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^osta, se A Camará quer aulhorisar a Commissão ti ap«-eseniar os seus trabalhos por pai te*, e depois sè-tracturá di questão do Sr. Condi» da Taipa : porque até me parece que a primeira Pioposta nàosof» fr« adtíttatnentós tsém emendas.
O Sr. donde da Taipa :—Proponho a minha ftio-ção como «ma emenda á Proposta do Sr. Ministro •da Fazenda.
' O Sr. Almeida Garrett: — (O Sr. Deputado ain* r/o não restituiu o s&i discurso). > OSr. Ministro da Justiça:1— Sr. Presidente, cir-tíumstan^iíis ha q DP-muitas ve/fs forçam o Governo a dar explicações sobre pontos que são fora da ordem ; rna*, visto que se tem frito algumas allusòes ao Gcfvtfrno', é força que ao Governa seja permitti-do dar alguma resposta a essas iijesinos allusòes : o *}>ubHto decidirá, diz o Sr. Deputado, enlre *-lle e Governo; e eti lambem digo o mesmo: o publico decidiríí'eiHre o com por I a m f n to do n b br e Deputado e odo'Go\erno. Jáque S. Ex.a nos tem trazido para aqui os còsttmies das outras Nações, permitita-me" tjue lhe lembre, que nas outras Nações c co
'•'Agora cntra'ndo ha questão, parece-me que não ha rnblho algum para combater a Propo-la do Sr. Conde da Taipo; e eu pela minha "parte entendo, qtíe eíla não e mais que uma sequcircia da que fez oJSr. Ministro da Fa?enda ; porque qual é a quês» tão 'í A questão reduz-se a kaber se a Go m missão de Fazerrda deve apresentar tfm Parecer completo sô-bré o objt*cto qi>e lhe foi coimneilido', ou se poderá 'dpiesenlar o seu Parecer sobre aqiíelles trabalhões que julgar mais urgenlus, sobre áquellcà de cujanp-provtf(,ão resultar aòhar-se o Governo o m ciicum-' staucias de poder satisfazer a todas as exigências do Serviço Publico. Que p^de o Sr. Conde da Taipa l Qtie nm desfVs Projectos seja o ponto: eslamos no mesmcrcaso ; e eulâo não pôde a quentão deixar de coll«ear-?e no ponto prn que a eolíocou o Sr. Sousa A'zévé'do, isto e', que primeiro que tudo é necessário saber se' a Camará aulhorisa ou não a Corn-íirissão.'a pod« r dar o seu Parecer por partes: c depois serdisculirá a Proposta do Sr. Conde du Taipa. J Mas desde'j;í dotlaro'aô Sr. Cond»1 da Taipa que nenhum riiContenienle acho ern que-a CoirinissAo firincrpíp' ptjí aqtiella questão que S. K\c.a apresen-«eritcu ;,e altél-aclio isso, não-só d<_ que='que' de='de' governo='governo' fazer='fazer' cotn='cotn' mais='mais' declarações='declarações' para='para' convehicncia='convehicncia' daccordô='daccordô' vou='vou' _='_' publica='publica' é='é' nisto='nisto' sr.='sr.' í4axi='í4axi' o='o' as='as' ministro='ministro' conveniência='conveniência' niuito='niuito' acaba='acaba' da='da' ntarde='ntarde'>nda, por que elle di*bC que em virtude da q u? lia questão tinham /e«úíía'do^ graves prejuízo? aos Empregados, equèem quanto ella noò fosse resolvida ha\ian> de gemer d»-oaixo'de um grande pezo. Pnr (anto, se for appro» Vâda a proposta do Sr. Ministro da Fazenda , t*ste-ja O nobre Conde na cortesã de que hei de Tola r'pela sua proposta; jíorxjue entendo ser aquelle um dos pontos mais importantes do Parecer da Coirtrmssíío es» pecial, e que <_3eve p='p' attençâo='attençâo' â='â' merecer='merecer' primeifo='primeifo' camar.='camar.' da='da'>
• O Sr. Gavião: *~ Depois do que disse o Sr. Mi» nislro, cedo da palavra quç tinha para turi Itequc-rirnenlo ; moa sempre quero dizer para q.ie era : era para que, «m consequência do que d^$f»oem o Artigo 82 do Kfgjaiento t V. Exc.a consultasse a .C«t-inara se admutia á discussão a emenda do Sr. Conde da Taipa ;, porque, sem se satisfazer a esta funna-lidade, creio que nào podia entrar em di^cu^sào.
• O Sr. ftyebiticnte:—Essa observação não m« escapou J in«is o Sr. Deputado davo reflectir que e esta uma discussão .extraordinária, não ha nada «s» triplo, não ha e O Sr. Gawio : — Nào quiz irrogar a V. Exc.% a oienor ccMisura ; ruas quando vi suscitar urna no* vá qufsliio aôbre a emenda do Sr. Conde da T«ijpa entendi que o A rtigo do Kegimento se devia observar. O Sr. -Soma Azevedo:—Parece-me que o illus-Ire aulhor da moçào accreditará comigo, que ainda que elle não tizesse nenhum requerimento para que viesse na vanguarda do Parecer a questão do ponto, essa questão havia de vir na frente. Pode o Sr. Deputado psiar certo, e lh'o affianço em nome da Commissdo, que ou venha o Parecer com-plelo, ou por pátios, ha de trazer á testa essa quo&-tào do ponto. Por tanto ou se vote a moção doSr* Conde ou nào, o resultado é sempre o mesmo, pois que aulhorisada a Camará para separar o Parecer, então tinha Jogar o designar-se qual era apri* meira matéria qu- ae devia tractar, na certeza de que nenhum Parecer podia serdado, nem o hadoser, setn que na frente venha a ideado ponto ou do salto. O Sr, /. A. de, Magalhães:—Sr. Presidente, eu não posso deixar de ler em muita conta a moção do nobre Conde, porque, mesmo antes d« elle a apresentar, eu estava convencido da mestria ideei, e da mesma necessidade , e convencido dessa idéa, e dessa necessidade, não só em quanto ao objecto desta moçào, mas quanto a outros objectos ; por consequência , Sr. Presidente , eu quero que a separação dos trabalhos, no caso que a Camará a decida, ao que eu me não hei de oppôr, comece pela questão do ponto, porque é essa a base de um systema. •
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Tecidas de preferencia j preciso,recteficnr istp, porque não tenho visto, que tenha sido observado.por, os demais Oradores, e vem a ser, que houve ijma Proposta do Governo, e que não houve urna Proposta da Commissâo Especial; a Cotninissão ap-pareceu aqui incidentemente, explicando qual tinha sido a sua opinião sobre a Proposta do Governo; não entro, na questão se teria sido mais. regular, que. uma questão de tamanha magnitude, tosse antes apresentada n'uma Proposta por escripto, do que verbalmente, porque então ter-se-hia sçgui-do a ordem,,do Regimento, tendo essa Proposta sido remeltida a., uma Commissâo, mas em fim pode haver razões, que justifiquem o procedimento do Sr. Ministro da Fazenda, e nestas circumstan-cias vamos a ver qual foi a proposta do Sr. Ministro da Fazenda, Proposta que no roeu entender e muito diversa, da explicação j bii do cotnmento, que lhe fez.o, S.r. Presidente da Commissâo. ,.
O Sr. Mipjslro disse, depois de ter feito, p seu preá m bolo, para poder concluir com a sua moção, que o Governo entendia, que se devia por oraj)ôr de parte tudo quanto havia de organisação no Projecto da Commissâo externa, e que a Com missão Especial apresentasse o .seu, Parecer sobre as reducções, e sobre OB impostos.. (Ò Sr,, .wírçiffro da, Fazenda: *— Eu ,não disse isso.) O Orador:—, Foi ,o que eu ouvi, Coi isto.p que ficou impresso nos meus ouvidos ; tanto tme ficou impresso, que uma proposição de se-milhanti! natureza não podia deixar de me ferir muito deíagradaveknente; e o illustre Presidente da Commissâo, quando fez a sua explicação, fê-la de uma maneira muitíssimo diversa, fê-la pelo modo, que a Camará a tem entendido, e não pôde deixar de entender) isto e, que á Commissâo ficaria o livre arbítrio de escolher entre os Projectos aquelles, que julgaste mais convenientes, e urgentes, para os apresentar á consideração da Camará; mas, Sr. Presidente, excluir os Projectos de organisação, addia-los indefinidamente , corno se conclue da Proposta do Sr. jVliHielro da Fúzerida, ligar as mãos á Commissâo, para ella não apresentar o seu Parecer-a,respeito de organisação, se por ventura entendesse., que p devia ofíere,~ cer corn preferencia; isto é,, que eu reputo con U a-rio aos principies da razão, e mesmo contrario ás formulas parlamentares l Demais» debaixo do ponto de vista, que S. Ex/ proferio a sua proposição, U-tò séria de uma importância gravíssima, porque eu reputo muito misqravei», muito mesquinhas todas essas economia», que podem resultar das pequenas sup-presftôes de 'e ta pregos^ ou de cerciatnento de ordenado» d*esse» empregos, quando as verdadeira» economias são as que resultam, hão (ie resultar da boa organisaçâo da Fazenda ; é para a organisaçao, que todos ettàmo» a olhai; é da organisação datKepar-tições, que nós espérâuipsj que) essas economias vê»-nbám ; nós todo? os aias lamentámos a falta o"essa organisação, e ainda o fizemos na ultima discussão fôbre a Lei da Decima, reconhecendo que essa matéria era espinhosa, e que tudo provinha da falta de organisação. Ora, se noa não orgariisarmos este ramo de Fazenda, o coro .tudo entendo que nâp é o. Ioga r de a decidir da preferencia já Outra, e que ella nem por isso ficapre-jucljcada ; e em Segundo Ioga r que não posso concordar em que authorisando-se a Com missão* a apresentar separadamente o seu Parecer, ella deixe.de parte os. Projectos tle Fazenda, e sé occupe dos que dizem rtsueito, ás reducções, por isso que eu julgo mais importantes aquelles do que estes, mesmo por* que as economias te que dfeslés podem vir, já o Go-verno as estás fazendo;. não ha pois necessidade de nos occuparrnos 4e uma «cousa, que o Governo,já está fazendo, é necessário approva-lo por uma Lei \ porque h'isso mesmo eu não quero arbítrio, porque eu não quero Governo arbitrário em couta alguma, quero pois que se legal ise a medida por, uma Lei» mas como o que eíle faz é de conveniência .publica, e nós temo* outras-cousas de mais momento} podemos demorar, m.ais esta. Sr. Presidente, ,sem orgaoi-taçâo da Fazenda Publica não pôde haver Governo, tudo é desordem^ tudo e' aharchia^ e a onde tudo é confusão, e tudo é desordem* não hasystema. Sr. Pré* &iden.te^ quem e que hadc votor,tributos, sem estaor» gànisaç,ão?, Pocjerá bavar algu,m jbeputado que tal' faça? Eu faço; ai justiça de accredi;lar. que, não. O. Sr» Ministro da fiazenda: *-r Eu não abusarei dá palavra^ O.illnslre Deputacjo, que acaba de faU lar, não me .ouviu bem, poique p^ia exposição» que fez, vejo que está de accôrdo comigo; O Gp» Verno não quer que se espace a discussão dos P roje'-ctos de organisação , porque o Governo é o primei*» ro interessado hella, porque sem organisação é impossível bem governar; p que o Governo disse é que nos Projectos que estão a ff e c t os á Co m missão ha uns, que produzem economias immediutas, e ha outros que as não produzem, senão com o andar dos tempos, como são todos aquelles que dizem respeito a suppre8»ôes de Empregos, economias a que o nobre Deputado chamou, miseráveis, desses é que eu pedi por em quanto o adiamento, porque o Governo vai fazendo essa à suppresaõps •, póc tanto já se vê que S. Êx/ está cie accôrdo comigo, e que só hoir-•ve divergência,por, íalla O Sr. J. A. de JMqgalhãet;— S. Ex/ contestou a verdade do que eu lhe puz'na sua boca» pois per-mitta-me Si Ex/ quê lhe diga, que se elle se mantém na sua aífirmativa, eu me mantenho na minha, por que com quanto os meus ouvidos não sejam dos melhores cqmtudo ouvi bastnhte para continuar u affirmar, qqe $. Ex/ disse aquillo, que ou lhe attrí-bui; e daqui só tiro por conclusão, que e isto uma prova da necessidade» que ha de que as propostas se fayain por escripto. O Sr. Miniitro da Fazenda,:+•? Eu não deòtnen-ti o Sr. Deputado, ratifiquei o minha opinião. . O Sr. Presidente: — Eu de-vo lembrar ao Sr. Deputado, que não ouvi de forma alguma, palavra que se devesse entender como p Sr» Deputado qlier : eu não consentirei jamais em quanto occupar esta cadeira que se empreguem palavras impróprias defíte Jogar; pôde haverdilfercnOiv, de opiniões, isso não pode deixar de ser, mas nisso não ha oíTensa,; ,e O 'Sr. Xavier da Sittàa: —*,Sr. Presídsnt?, . . contestável que o estado de nossas fmaoçaí lem ex-.cítádo e,oc,cppa hpja a a t tenção de todos o& P gue/ís; e que mo assumpto detanf» f«agattud
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ao Oò^^rno totna^ cí tríaidV
afít« àèabé iâd dcsgrtíçàdáf iHuaçâfô,4 è' r â àrtcíédadé èòèr qíré ò1 fittWído êsjtefW ^féíé só reííflfa este objedfcr. "'" " "-i ' |
Sr. Prí^íidèhtfei as Câmaras ftfrãb^ddiadáèf etrt Màlf* ço ultimo com 6 fiirl jiisio dê Sfe pft^paVarérh t>â frà-r>alrrós índisjierisffveis qoé-tí^vèrrfi^etedfefa íèguíá* risa^ão de nossas finanças; o seu iéxaíne 'foi cómtrièíi tidfd a uma CommisBao composta dê Membros doa douS Cofpòà Legislativos, etexisté ha talvez um tné'/. rt'estâ Càtftarà; mas o PàVfaínííritíí está abetlo tta douè mé^s, e a aricicdadè, ou uièllior direi h i>lftí f>aérencia pubhca tétn augrueèíàdõ de dia'ettí.'.diá^ «áintfò rnèi4 depois dáàpré^nta^ab^dès^sirabálliò^, qoft tem &àà entendidos tâodiversamèrííè íjuímtò1 sixí dirTererites aVcbrtcép£ô>s dòa^ue pfocbrâò tíákVdla.-ròè; Sr. Prèsittente, estou mafávilíiâctó *dé *êr i 'o,uê que ]preltífíde:n incntcfar-i^ òi uriicoí é màlk ^'9'eféDtorèB 5do behi pub'Iièor( Is quê Íòdií6 tíl lanto c lá mão lontra ò OoVernò,' fe ^ 'maVoríà arnamà; fchega^do a àsíèvéra^iV ^ué fiarj'^ê á-t»? feítatirinar este impdVtaiiUr.rft^ocl^y •fáíçâ>ò!íh«jê ppbsi^ão para qoe èlle SediStúta^aMo-á^t^,1 l/tc* mo cr Goverho propõe j ^ è' "mister!!! v Sr. Presidente, tião é a primeira vei que o Sf. Minktfô da FazcnHa 4 e o Governo te MI demoíibtr'a-tío oá mais efficaifes desejos dê remediar'o* ttJkies» qáb tafrtd kè ótigíuão db lamentável tuádó tló nossas fií-hançits; por Vezes Lenho prestnciãdô' ás suas instatf-cias paia quê as suas propostas,_ *é os' trábalíioí díi Cooiamsãò externh se diatíutilo sértl détòorU ; mas fc aquém Ta» CA n tiara o'este nie%itSroàò èxtf-«íoítt quanta poséuh i^tiaes-sferfímíêiHcV prtfciiu lir mnitrts d i s «eus Meínbróí , tulvefc não possa'Wf fnenor dó que tevê a Cotnmiísâó qtfe os fòrnralísoir. Para ie evitar este grande" inconveniente propõe .6 Governo , depois d« assim o ler combinado, qúè u Gamara authorise ãCofcftmsâô asfepaVar&eãsVsyite-roa aquella parte qUéfor^tisceptivél dfefleví^lco,:afiíh xle sft discuiif, é sé aproteHáT ò 'tempp dê nossas Sessões, queeui verdade era dè^espèrât fossam'únibainérV-te dedicadas áà questões de b r'gahisai$'ào'
Todos reconhecem & necessidade da p^opòsla, 'más nâò admira a hppoàVçâo qdP se llíe-feíri feito , tiôV-quê" a l guris áo% Sfs: De'pUtatfo"á ,''qtié'ine prece9eráhV, vezea.muitas tem declarado-que hão dê empecer quanto poderem a gerência desta #UmirTisrtraçfró; a !Ca-tnara, pò'ls , tor/a avaíiàr as'raspei «kpèndidlas ,. e acabar com 'wmfe discussãè oe^Hr-fo inútil, e qilè Vó fe% em Vista denSVífar ó-e&tatfo íaineritaVel de tód°s A é«tfôtituí^ão áó ftobre Còrtrfe^da TaípáT para que còíiiec« %A 'discussão pela grahde questão db ponto, coincide com''â PiWpo'sta do Governo }eih quanto preíêíidé ^ife a ©òmmissâo devirla'o seu ^>à-•'recer, e''had tdhi- fd£âr depois dà^tfinilíi^sSb 'ha^tír declarado mais JCfafl o agthahf'Offcâ0r6Í tfofifcfli :o' é! c6htras<_ sàòpihávraáqtre='sàòpihávraáqtre' evitar='evitar' feíw='feíw' qiteui='qiteui' nfaò5='nfaò5' nossas='nossas' terfrtfvètoá='terfrtfvètoá' habilftàt='habilftàt' _='_' à='à' d='d' áe='áe' e='e' ftr='ftr' tnálerégw='tnálerégw' ai='ai' frua='frua' tfaíhtajosos='tfaíhtajosos' à.fraão='à.fraão' nary-inéàifedfmtfrb='nary-inéàifedfmtfrb' ôòijè='ôòijè' x='x' _-rnè-ríôs='_-rnè-ríôs' tâtis='tâtis' iv-hahçâs='iv-hahçâs' _-àfiicottrordò='_-àfiicottrordò'> GóVefnó -ia' satisfazer pàiíuíal-ínéríte aides^ezaa d'sí?u rJar^ò! Pbr côflsekuthíe atii-Iriò-rné a dlájer^que1, 's.fe deàejfcrtj; do 'coração acabar cofti -esse cabcrà quê devora 'todas ètá classe* do Estado, e qu& refira ffs-eapifaes! 'VTumà af>'prlicàçàò;rhai$ ^ântnjòsfc á Nação-, vamos ^frántatirente á grande qíiestâd da õrgánisfrçíhj dé'rrbssà:á frVifrn-Çasv è dada •Attt p^rrtHíVè' trthcorrW ^kYa-qite se 'irraíigem defiríj-livhwtiflVe; átiáãr (lê* ptMiòn já vaHèrri estududnâ díá^ .ctírsõsl,'0i& éèclarnàçÔés, pòrcjue a Natfão csP.X carr-•i 'tíe 'óirvif polaVfbs j ç só acredita em 'factos. ~ . Sr. Présidhrilé,' a queslão tio ponto em brete há èJ s!ér distíutitfa , e melhor se poderão apreciar os jiYâVòs ihòrtHos tfne o'GoVefnb l^Vt1 pa'ra á não ado-pl^r ';' ^âò!pâreça que é»tá itímfià òpihíào importa ^febinVar ris trabalhos dct Comtrtissao ,l pelo coAtra-né( àíhdá qôê também disbôrdò neàla parte reconhè ^.^HêTs ^dev^rà 'ser 'respeitados ,' tuas postí» Fttadâtfo h;o qnd ha) dètòrHdò, q^ue ápJésáV 4 . b . àégilndo' às diílFtírenteá diVidáíi, e o*è d "nò haver declarado ojue nâti i&briçava eâàa Idêa , 'ò Tócero t^e apoderou de iodòâ,'fe os fu/idos put)hcok consídénavelirttrflte , de modo que o\ ^riti^,-hao ;ietíi típ Cercado dtiéuV '•a'• ' - f-* -• ' 'j i. • . —._ ........_ ^v.*.v. u*.cíafb jqtíe" rjao darei o meu "voío, espeto éfà Deus quê 8eín>i1nà'rites Bes^façaa 'nító; sé VeílHsérH 'efítí^e 'nSs ,'Jè )rt'iutb coufto quê e5tja ''Gâírrnra^íífío n^pfòve^r^ífJliStít^ fVieditla. ~" Ci/oncluo*p'oiá "iippffrvârfdo ã Phópostíií db GoVè'í-"rícvpara á deVis&ò tlòVt^áliUlhbVMâ "Cònfinlissâó , *e Rejeito a sf»bsViíui;çào peíà-s .Vasoeá que expendi, e 'porque não ~mè 'parece 'cfeCéh^e^^teVminár a "Gorn-0missão o motlo dedev'idir o séà párêder, "fnúlió'inaís depoiâ; dê3 sim fran&a di-cla'rhçâo- " " , i! í^^Sr. Gorjâo 'fteWitfues. '—ll2ii n^'o sou fnlilto "kfé"iÇohâb.à Fazer RequéríiíjVnibV piara íjne Se julgue "é"& a ,ií)atertá èsia" dl9cul1da',sííomije "Ultíâ °rk)nse ''iíido o" .effeHò'qtíi
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iriiftí é tabilt» 6Íitip1es,V. Éx." sabe que hadê pró» p'ÔV dou» quisiíos que são: l.*'uSA & Co m missão de-Ve julgar-se authorisada a dar o áeu PareCet1 frèttj-cibn-adamenten 2,° se nesta hypôthfese hade tfcr a preTerénfclà "à festão tio ponto Çctpoitodos}.
Julgou-ie distutida d matéria.
O 8f. Cowrffe rftí Taipa: — ( Sobre o modo de pró» pôr j. Peço a V. Ex.a que antes dê propor sé se hade authorisar a Commissào à dar b se a Parecer fractíionadamente, consulte a Câmara, se hade ter a priôridttde a tjuest&o dd ponto.
O Sr. Almeida Garrett; — (O St. Deputado ainda não restituiu ò seu discurso).
O Sr. Sousa Azevedo:—Eu queria advertir ao Sr. Deputado do que ou nuô Agora além diátò digo em nome da Com missão que podem estar certos que qualquer que fosso a separação que a Comrnissão fizeste dos trabalhos não podia deixar de tíàzér á frente delia esta idea do âhllo. Por tanto, 01» O Sr. Deputado não ouvio bem ou não acreditou na honra, na probidade e na dí-griidude da Corrirhisáâò; mas, quando elle não ouvisse oii hão confiasse na honra, probidade e dignidade dá Cottimissâo, tinha direito de quando viéssemos à fest-s Projectos, dizer primeiramente o que quero que se discuta aqui é a questão do âàlto, desta questão do salto é quê'depende a organisaçâó dá Faíeftda, a Votação dos tíibutos e todo o melbo* do conveniente para G serviço publico. Pôr tanto-ainda que à CoMrrmãão não fizesse o fce« devfer o Sr. Deputado tinha na sua mão emendar (asso erro, ínas á Cooimissào chs_se quê lhe prornetíia? tfhzttr jWítheirõ esta matéria á Câmara è etuào não havia já queètâo, 'sobre isto'hz esrà explicação por parte da Co m m tesão r agora vote À Camará como èúieíi-der. ' O Sr. 'Gorjáo tíénriques:— Deveras rião èei oii-Hè -eátão 09 precéitoá dá lógica eàij fébéV ' Éresià-ôfrtoz o'Sr, (Ôoftdé tia "Ttfpã totfti laf PropWstà, e diStèndò^qu^ttèv pltotferâfctffc; >qWé K Córntòièsãò tf àVlà o '-seu'Pà^ 'sepatftdo sobre ôfJoiilp èch ^rimeiVò -logkr/ a isto acudio ultimamente '-bor 'parle dá CoftrralsáSq o seVi Relator'dízertctò c^iife ãírída que tião hbftvesâe 'és-ta idêà • Julgoif-tt átbtiitidà â questão lobfo' o modo O Sr. Prtoiddhl è \ — Eu dei 'â bálàvVá Vefrí^s . fihóreà sobre o rhHdo rfõ fíroipôr, bórtjúé hãóibôdíá' deixar1 de' o fa^er , agora os STS. áa^êU ' 0 da' Tal pá pedirá^fh a pàlVivra para uftftá é ahtes'dà votação;' eu enietido quê Ihá^tívá" jdáí ' íft'— -prefere k reqtfôfimenth) fe1 vetdHtí Ce-riie qliél n£fo haverá duvida1 «ttl dar éáfes doíis '8ífrJh O Sr. Cotodfdit Taipa:*— 'A mintia-vern a ííét, qoe:é(i vbto Jiela Pibpô& rifai voto porfcssa Proposta nó iérííldb meirá ^ueStão seja à do pbntbct Hti 'sirfíb; §e esta à pritoeirV, fntão voto corllVà ; »rtíàa Cómmiásâo pfofHettâu (je ser tíísa S pt-VrAelra1 da que havia 'dê apresentar; -eu teiibò rriilitá fé ! Conlmhsão, ifaaís a Goiijírtissãô^rtâó^ '^'Ifafailrjhtf Catóara, é'é:-pfèciáò qiíé A Oarnnra àásim'^JQètilri.' ôiihe; portáttld-èíí parU *'t>iàr'pría veftto , qúéíò prtn^eito-sabèY, se^fe bà-áe ser à pVirHeira à"fVáfctraVí rO Sr. Mtoeidtí >GarrcÍC: ainda não IreMihfilro- "skit U Sr. Préiídèr^c.i— vo pfòpôr 'á Cámura é sé especial dê d s«u Parecer o lodo que lhe foi Seuékrregátío (\tpbiado') è-disso se a primeira' cousa Mobrb ^\iè''déVb aái* tí sfelt Parecer se deve-sw k -
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ra refohewqufa Çommissâo especial.po-'itessc dar o seu Parecer fracçionadamente, e que. & •primeira medida ,dc que te tractatse O Sr. Almeida Garrei í „• — ( O 'Sr. Deputado ^t«-'da não restituiu o seu discurso). ;_- O. Sr. Sousa Azevedo i^ Eu por pa«r,te da Õom-Vnjssão peço que-a Camará decida sequer que aCom-miesâo dê o seu Parecer sobre as propostas segundo as letras, ou segundo os números. (Fazes: — Isso não pôde ser). Isto e' que $', nem pôde ser d'oulro modo, .para a Co m m i s são saber como iia de trabalhar, entretanto sempre direi que,a Com missão teve aeitipre era,vista começar pelos objectos mais importantes (Apoiado}* Agora demais a mais requeiro o ser exonerado dessa Commissâo. (fozes ; — Nada , nada). B para isso 'mando .para a Mesa um requerimento. . O Sr. Presótfcníf: 7-£arece-ine'que, rrão *e' muito regular estar aqui a determinar o modo, e o como a Commissâo deve'trabalhar (Apoiado l. A Camará decidiu que ella de'sse fraccionadamente o seu Parecer sobre o negocio de que está tractando, disse qual o primeiro objecto sobre que devia dar o seu Parecer; em quanto ao mais aCommissâo fará o que for mais conveniente^rfpôiado). Parece-me que não é preciso mais nada (Apoiado}. . O Sr. Sousa dzevedo: — Eu insisto,;no meu requerimento para ser exonerado dessa Gomníissão. (.Fozes:—Nacla, nada). „ >QU Sr.e-Gowei0 cfg Castro,: -r- Sr, Presidente 9. eu disse aqui'que esta questão ao Salto era questão que tocava com todas as condições do Serviço Publico, í e que o resultado além dê outras, e graves considerações \mporlam em nada menos de700,contos, ò Sr. Ministro disse que era.necessário tirar daqui SOO contos para satisfazer ao juro; e que era necessário 'calcular também com. 70vcontos de,.uma economia que de mais fazia nas Classes inactivas; eu desejava dar unra pequena explicação a este respeito para que se não pogsa pensar alguma couça menos exacta. Sr. Presidente,, a economia existe,.em toda a sua força, e n ao, í t em nada com m u m cosji os duzentos contos para arnpftisaçao e juto da divida,passa-4a: os 700 contos s£p julgados 'eco q o m ia tia de.spe*. 2a do a;nno( presenfe, eos%00 contos sãcvpara amor*», tizar esses.43000, contos, ou o que ,ae liquidai; do anno que ,passoij r e.que a não «e próprio modo de. raciocinar, t em, de pagar, mais neste aono em números redondo? quarenta cantos,, qu,e tanto e' a difíerença que .vai das três Decima» para a importância dos qual.ro me zes , qqe o, Sr. Minísiro se obrigou a pagar. Se S. Êx.a entende por economia a rnaior ou menor eornma que tem,a pagar no anno económico, sem relação-á maior ou menor divida que fica pesando sobre o Tbesou.ro, então eu lhe,confesso que com e (To i to os setecentos contos, da^ quellas três verbas que,eu julguei inseparáveis, ficam reduzidos a quinhentos, mas também,me hade confessar que sobem a quinhentos e quarenta co(m adif-fetença que acabo denotar quanto -ás Classes inactivas. .. ^ t, Era eéta à explicação que eu queria dar para que "se não avaliasse com menos força do ^ue lhe pertence a proposta da Com m i s são , e íe reconhecesse quê este ponto e'de muita importância, «porque alem da melhor organisaçâo financeira, quft vai aJtamen-te promover, apresenta de mais .a mais a economia de que-fallei, quer se'<_:onsidere mesma='mesma' que='que' dará='dará' j.='j.' hora='hora' uma='uma' cifra='cifra' se='se' para='para' meu='meu' _='_' a='a' suas='suas' ou='ou' rasões='rasões' assim='assim' deji='deji' fozes='fozes' sr.='sr.' outra='outra' o='o' p='p' cousa='cousa' julgar='julgar' as='as' ministro='ministro' argumento.e='argumento.e' op-porlimo.='op-porlimo.'>
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do a isso. (O Sr. Gnwes de Castro, c Joaquim António de Álagalhâes pediram o palavra). Sr* Presidente, eu peço aos «Ilustres Deputados que façam a justiça de acieditar que o que eu disse nào foi com sentido de os offender. (O Sr. 7. A, de Magalhães: — Eu lojço lho direi). C) Orador (cocn veheinencia) : —Pois diga. Sr. Presidente, esla questão ha de vir aqui; e«ilâo que,pré*sa é esta? Parece que os Srs. Deputados nào têem consci«m-cia da.sua justiça; es>pcr
O Sr. Gsmes de CWro: — Eu apresentei as minhas cifras, o Sr. M insiro apresn-iou a» suas, os Srs. Tachygraphos tomaram nota d'ull O Sr. J. A. de Magalhies: — Nunca foi, nem é meu costume durante uns poucos de annos, que tenho de vida publica, e uso Parlamentar, o tractar grosseiramente, « com escarneo, nenhum Sr. Deputado, nem Ministro da Coroa, como o Sr. Ministro da Fazenda tem tractado os Deputados mais sisudos, e mais prudentes d'esla Camará... Sr. Presidente, nu não quero fazer outra observação (Fozes'. —•Ordem, ordem) O Orador: — Perdoem-me os Srs* Deputados, porque estou muito na ordern. (O Sr. Presidente:—E' necessário, que o Sr. Deputado modifique as suas expressões...) O Orador intcrron» pendo o Sr. Presidente:—Perdôe-«ie V. Ex.*; V. Ex.* não me .pode privar d'aquillo, que eu hei de dizer. Eu não acceito lições, nem de V. Ex.*, nero da Camará, nem de ninguém , e muito menos de um Ministro da Coroa (Rumor continuado: vozes: ordem, ordem; e outras vozes: apoiado, apoiado), e esteja o Sr. Ministro certo , que com a sua capa de ufana presumpção não se ha de encubrir*. .(Ru-mur; vozes: ordem, ordem.) O Sr. Presidente:—O Sr. Deputado ha de per-mittir-me que eu exija de V. Ex.* os motivos, ou rasões que o levaram a faltar á dignidade da Camará (Apoiado» prolongados) O Sr. J. A. de Magalhães-. — O Sr. Ministro dizer, que os Deputados qu« fatiaram na qnestâo, nào tinham entendido a este respeito; casos d'e«la natureza repetem-se aqui sempre, que ha doestas questões» e V. Ex.* nunca os feprehende. O Sr. Presidente: — A' vista da explicação do Sr. Deputado, a questão agora é comigo. Não me accusa a consciência de ler faltado a nenhuma das regras estabelecidas pelo llfgifneoto , e declaro que eu em quanto aqui estiver, não hei de consentir, nem, aos Srs. Ministros, como Deputados, e Ministros, nem só como Ministos, nem aos Srs. Deputados que saiam das regras da decência, e dignidade que exige o iogar que occupam ; hei de cumprir Com o meu iogar como Presidente; não hei de conceder mais a uns do que a outros {Apoiados). Agora devo declarar que não ouvi a pessoa alguma, durante esta Sessão, expressão menos conveniente, e á vista da declaração que acaba de fazer o Sr. Deputado, mais convencido estou d*isto, porque não vejo que o Sr. Ministro usasse de expressão alguma que insultasse a Camará. (Apoiados) Eu declaro á Camará que desde o principio d'esta discussão até ao fim tem faltado uns poucos de Deputados, de todos os lados, e ainda não ouvi proferir a doutrina insultante que proferio o Sr. Deputado, doutrina que eu não posso nem hei de deixar proferir a nenhum Sr. Deputado, ou Ministro, para honra, interesse, e dignidade da Camará, o te os Srs. Deputados querem o Systema Representativo, lembrem-se que o nào devem enlamear com expresso» inconvenientes, e ofíencivas proferidas n'esta Casa. O Sr. J. A. de Magalhâe*: — Eu não sei se V. Ex.* n'essas observações geraes faz allusão a mira , peço a V. Ex.* que o queira declarar. O Sr. Presidente: — Eu fali o em geral; hei de conservar n'esta Camará a maior decência , e aos Srs. Deputados compete o direito, e eu mesmo o peço, de me despensarem d'este logar, se este meu modo lhe não agrada. (Fozes: — Muito bem, muito bem) Deu a hora; a Ordem do Dia para amanhã sào os Parecerem da Commissão de Redacção do
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' :O Sr. ;/."!#. 'de £ da' qxré'j3a*W!^9"^uè'o|jjo.rtfí>â;«iibse^iièfttes destaques» ião nâa^etií' ufôa' reldçíur neeè&áana couf^i questão, qtte ficou eaVj&fctadV, .ediiiUido nã ' véfii a s«r a que propôz o Sr. Deputado. ' v «y-o*ít_«4' /:,• V 0 fefi 'Jlintòrtt> da.FJ&Zènda'. -**P<_3o p='p' a='a' parte='parte' or.='or.' rqérirtueltd='rqérirtueltd' à-='à-' dígvcrno.='dígvcrno.' _.piavra='_.piavra'> «ío :} —* fc)i'38d»>S. Ex^a qu'e -estivai qte-aeçôrdo.-^m «e a tçmiasão rnè 'quê a. a ^i OôfWmis»^ -estivai qte-aeçôrdo.-^m q«e a tivesse logar em todos da- cqsos , parace-r •dôutViWíÉ- ^^'Cofífrínisaâo ê:o*tra ;-'.pot qd« reams'&o 'aoi - .O SrVJ^rMíYfeiwíer-i^Quartdo *' traètár du*o en-, ^âo os Sfr.=D<ípiitftdo6. q='q' tenitpa='tenitpa' as='as' observações='observações' _-em-benêísreii='_-em-benêísreii' svia.='svia.' farão='farão' é='é' do='do'>u« eu faço está, observação. 'OSr.-DcfMitíwiot^ Alexa«dr,e de Cacwpos pcde.que 'os qmsSlóâ áijáiti pu-blicados no Diatio doiõôweeno^ O Sr. fatâró Chaves : ••r-jlí.ogo' a V. Ejí.a quo nmn- de tttmbens lançar no Diário a minha emenda da Sessão passada. --• s • " - -l - - r A Camará resolvei* que ç emenda. e< os quiisitos do ".Sr?. Izidvo fotseuk pubiicado*> ntr Diária do Governo, ^iQ Sr. .jfrríític^n/er^-T^Tàt» a.paUvra A Sr. Minis- iro; da'Ba*euda para foáW uni íeq«tín*n«nlô á Ca» uiara., ' c- • . - - •' > < "^ '-'-.- f ". "-- ' - O^lSi{/ •J^^.-M^.Cúcmpoí: — Si. 'Presidente^ pó* ^de sei' qíte aquUlo^qne S.:Ex.a -pe U4^ fcndavia, « tn et liada, p r apôs ta pelo 'G o ver-« í&raçttda.pela.Cormnlsbão-, é .íncucialre vi-cr aresailado qu«.ae qiuer obtérí Sr-. Presidente, -a, ilítuitfe..Co4í)eraÍ3sâo :de 'Fazenda p'|Uí»í-Pí»recef, motivada iíáo rftesiBio que pctícipítadanreíiíte^ Pareçe-me qoe a iHustfé .ciínÉiafjisào áâo deuvàtoarisaridato da Ca-inârfa ftt.tftte^ligencia que .alie vexdatleiramente teiii. Diz elia-=^ueirecebeá dá Caínara^a maadalo paia r; i»m •Par-e<_:cr_sô.bfífl-_CStnptexAdc4bílò p='p' o='o'> aeada ti a a>an.dató..da: -C paia um Pa4'ee«r «íde3sio*qHe-dev)fi sr P^céeer.^ue di&sess& isso-, mesmua. •*.. .: . "• - : .v; rav"'^1' -"PteBidenle-, a LUiiÉ»t.cc--CfetrAnafslÊo. dê y para fobsgár ít éste-fiai.;? gastou .un*/ pau> dn«g , ^íi»uMo*-diaâ>.7tÒ4 j3x»mií^dor,tpl|:ano; que gíi-bmetfcitíoj è aiodaxa^oijicciOJKljeceudjuf não j>odtevd&*r « fcefo P^t«ÉQrííôbíej.4 c^a^Mx^ das diSa«; â,nÓ5,aq.;iJ, s.era um Parecer,"àe^n uma í?ro», pwsla, bavetnqs de chegar ao mesmo resultado rt'u m initaiilel lsêo';é' impossível.. Portanto diga ea que pôde ser que.se queua chegar aíum'/]tn uLil.; mas o oleio quê &e pitapõe^é irregnlai , ,e deve SPI-rejeitada: a. Coiniiiissao.de Fazenda p"ódo fazer isso meà-mo para que. pede íruthorisação, independentemente dessa .authqrisaçâo ; a- Câmara e' que não pôde agora dar um' vst» aesse respeito; porque não tem conhéciojentO''de'causa: portanto e' .uma surpreza feiia-pelfr Governo ,r e pelaCommissâo de Fazenda, perdôe»me eIla..Se o negocio é tão simples, como não Veio a Cominrssâo logo no primeiro dia apre"-sootar essa difficuldad'?? 'Então -sendo o negocia de tal gravidade, COTIO se.acaba .de declarar, não sei o motivo- por que ác Com missão-u ao veio no seguinte dizei : conve'ai mais fracciònnar o exame, e apresentar parcialtoenteo Parecer á Câmara ; mas a Com-missão não o fez; porque para chegar a esse resultado , teve precisão deexaminar o n do Sr.*Deputad& «Seaóra, que deviam ler* se a pag* 109 -coli Q*, a pag. 300 co/. 2.*^ 6 a --'- ;jdgJ.-203 £ol. 1;% 'c .que não .enti aram no seu logar por não serem restituídos d lempo. • ;
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necessariamente varjj-Up P<_5>r isáo pedtr-ia que S* Ex.* inesmq em beneficfo das djscUâeiio^Huo insistisse em ,que passássemos a, o.utra matéria,, ,sern acabarmos por urna vez tudo o que diz respeito aos foros que hão de subsistir. - ,
O Sr. Seahra:-^Su Presidente, se,S, Ex.a tivesse1 eraitudo desde o..principia as idéas que acaba de apresentar á Ca intua , nós» n ao teríamos insistido, e facto conhecido por todos, que o $.° Q- não pôde passar coino se acha,expresso, todos o reconhecem aquelles mesmos que o appiovaram, concordam em que elle não camprehende corn claieza a sua iníen-ção , e daqui nasce que o Sr. Sitnas fallou em per-teita contradicção çqmsigo mesiao; porque terminando que.quena que se appiovafese o Artigo cejn-veio em que algumas, excepções ei^a .necessário fazer-lhe, e isto oão se pôde fazer senj reconsiderar o Artigo, a nós não nos importa a questão do modo, mas não nos importa atacar de qualquer maneiia o melindre da Camará, é isto uma cousa tão mesquinha-que não merece a pena de nos occuparmoscoin cila , o que queremos é que a Lei pas-e do melhor mod'o possível, e que os interesses populares, assim como os dos Senhorios sejam legitimamente resalva-dos, e desde o momento etn que o i Ilustre Relator d u e pede que passássemos á matéria do Artigo 20; porque elle ahi procurava consignar idéas que'ha-viao» de tornar mais explicita esta doutrina , não possa insistir em que continuemos a discutir de outro modo.; porque ahi mesmo adiaiemos precedentes
e princípios parai ddpoií avaliarmos melhor a redacção que aqui tpfmrs*: Isto satisfaz ao "Sr. Izidro, « satisfaz ao Sr. Sutiãs, porque o Sr. Izidro receia quas declara que ella e pouco explicita, tporqiie comprehende menos do que elle fftier. Ora eis«aqui a questão, e esta duvida fica no. estado de sdr resolvida satisfatoriamente segundo o màthodo que apresenta oSr. Relator da Commtssão, para nós c indefferente; por-quv, quando vojtarwos a esta matéria, nós veremos SP e^ta questão está definida ou n|o.
O Sr. Seabraí — Sr. Presidente, é verdade que o Regimento diz o que V. fíx.a ha pouco leu, mas eu entendo que a, doutrina e.xarudá no Artigo do Regimento não pôde ter applicaeão ao caso presente, e porque, Sr. Presidente, é poeque não sendo ejta substituição ou emenda, ou o quer,que e' senão uma refutação á doutrina que está « Por tanto parece-uíe que a Camará não poderá deixar d'ndinitlir que se discuta a Proposta do Sr. Deputado simultaneamente (dpoiada) seguindo-se assim o precedente que apontou o Sr» Deputado cjue se assenta no banco superior. O REDACTOR, JOSÉ DE CASTRO FB.EIR.JE X>£ MACEDO. N.° 19. gesszo i* 23 te 1841. Presidência dó-Sr. Jervis 1 ' ' : ._ 'hamadas-—As 11 horas e uni quarto esta-va,m presentes Gtí Srs. Depurados, e ás 11 horas e meia 72. , Abertura: — As 11 horas e meia. Acta approvada sem discussão. OSr. Campéllo:—Sr. Presidente, hontcm não fctmparcci á Sessão por falta de, Si*ude; ptrço a V. Kt.a qije assim o mande lançar na /Veta. CORRESPONDÊNCIA. Um Qfficio do Sr. Deputado Paula e Oliveira, paUicipantío que o estado da sua? saúde não lh? per-rrHtttnC;O vir crvnstantetnente ás Ses-sõfcs, por IÃÍO, quiaruio falte á,5 Sesiòes, e por unpeditíjento legiti-tn^o, e par isso nào cjeve o seu noin^e ser lançado no, Djano do (3overrvof como fallo sei» cavisu logi-lima.-— /l C .Minifiteri(i.do Reino*-*— Um Officio acqmpanhuu-do o Authographo da Carta -de LQÍ v Sancciona lho de Leomil do Districlo do.Vizeu, que pede-a annex^ação da Povoação de Beira Valente 4qiielle Concelho.— fi Comntissâu d1 Eslalislica. \ Ministério da Guerra; — U»i Officio devolvendo, com as informações, que lhe foram pedidas por esla Camará, o Requerimento de D. Clara Rita d'Al-meidu Macedo, que pede se lhe conceda o soldo de seu fadecido marido. — A* (,'onunissâa de Guerra. Ministério da Marinha e do IJlíramar :—U ar» Officio acompanhando a cópia aulheruica do Decr<_> to de 27 de Abril ultimo, pelo qual Sua iHageslarfe a Rainha Houve por bpu» Approvar o Plano, que do mesmo Decreto f.iz parte, para a nova orgaoi-sacão do Exercito, do Estado da índia. O Sr, Peres da Silva: — Sr. Presidente', em uma das occasiões que eu r^queri que se pedisse ao Governo çgta Proposta, pedi também, que logo que ella viesse fosse reraettida á Coiumissão de Càuerra, ouvindo os Deputados da índia, e os d3 JJiíramar q-ue qmzessem dar o seu parecer. Não me lembra agora? o dia em que fiz esla Proposta;, rnas sei que a Cd-mara a approvou , e por taritq torno a pedir que a Proposta sep enviada á Coiprui^são de Guerra, para que, ouvindo os Depulados da Judia, e os do Ultramar qpe quizerera, dê sobre qlla O.S.QU parecer. ftcsolveu-sc. g