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DIARIO

DA

CAMARA DOS DEPUTADOS.

N.º 1. SESSÃO DE 2 DE MAIO. 1855.

PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES

Chamada: — Presentes 81 srs. deputado.

Abertura: — Ao meio dia. Acta: — Approvada.

O sr. Presidente: — A grande deputação que em conformidade da resolução da camara ha de ír a bordo do navio que conduzir Sua Magestade Imperial a Duqueza de Bragança ao Téjo, renovando-lhe á sua chegada os sentimentos de magoa pela perda infausta e prematura de Sua Alteza Imperial a Senhora D. Maria Amélia, será composta, além da mesa, dos srs. Avila, Guerreiro, Moraes Pinto, Corrêa Caldeira, Ferreira de Castro, Sousa Pinto Basto, Julio Pimentel, Uivara, Pegado, e Barroso.

Esta mesma deputação ha de no dia seguinte ao da chegada de Sua Magestade ír assistir ao officio que tem de celebrar-se em S. Vicente. Escusado é accrescentar que quaesquer srs. deputados que queiram unir-se á deputação, ficam fazendo parte della.

CORRESPONDENCIA

Declarações: — 1. Do sr. Lage, participando que o sr. Guerreiro não comparece á sessão de hoje por motivo de doença. — Inteirada.

2. Do sr. Faria e Carvalho, participando que o sr. Moraes Pinto não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do sr. Silva Cordeiro, participando que faltou á ultima sessão, falta á de hoje, e faltará a mais algumas por motivo de doença. — Inteirada.

2. Do sr. Castro e Abreu, participando que não póde assistir á sessão de hoje, e provavelmente ás duas seguintes. — Inteirada.

3. Do ministerio «ia fazenda, participando que não pode ainda dar os esclarecimentos que lhe foram pedidos pela commissão de fazenda, sobre o requerimento em que D. Umbelina Anastácia Loup, e seu marido, pedem que se insira no orçamento uma verba para satisfazer a um credito, que lhe foi reconhecido por despacho de 26 de novembro de 1845, por estar o respectivo processo affecto ao procurador geral da fazenda desde janeiro de 1850; e que os esclarecimentos serão remettidos logo que chegue a resposta daquelle magistrado. — A commissão da fazenda

4.º Do mesmo ministerio, dando as informações que lhe foram pedidas pela commissão de fazenda, sobre o requerimento em que a junta de parochia de Villa Nova de Portimão, pede que lhe seja concedido o edificio de S. Camillo de Lelis. — Á commissão de fazenda.

5.º Do mesmo ministerio dando as informações que lhe foram pedidas pela commissão de fazenda, sobre as representações em que as camaras municipaes de Faro e de Montemór o Novo pedem a concessão de bens nacionaes. — Á commissão de fazenda.

6. Do mesmo ministerio acompanhando os mappas do rendimento das alfandegas da Figueira e Vianna, desde o 1 de janeiro de 1835 a 31 de dezembro de 1852, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Pinto de Almeida. — Para a secretaria.

7º Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando tres representações dirigidas a Sua Magestade contra o governador geral do estado da India, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Jeremias Mascarenhas. — Para a secretaria.

Representações: — 1. Uma representação da faculdade de filosofia na universidade de Coimbra, a expor a necessidade da nova organisação do ensino das sciencias, em harmonia com o credito da universidade, e com os interesses scientificos da nação; e a pedir que a escola regional de agricultura, mandada estabelecer em Vizeu, seja transferida para Coimbra. — A commissão de instrucção publica, ouvindo a de agricultura.

2.º Da misericordia de Montemór o Novo, pedindo uma medida, pela qual se lhe applique, e ao hospital a ella annexo, o producto, na sua totalidade, dos legados não cumpridos no referido concelho. — Á commissão de legislação.

SEGUNDAS LEITURAS

REQUERIMENTO: — Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviadas a esta camara todas as informações que, no anno passado, deu o governador civil do districto do Funchal ácerca das representações das camaras municipaes de Santa Cruz e Machico, relativas á divisão territorial dos dois concelhos.

Requeiro, outro sim, que pelo ministerio seja enviada a esta camara uma copia da representação que a camara municipal do concelho do Funchal dirigiu ultimamente ao governo, ácerca dos soccorros que de