N.° 7.

SESSÃO DE 8 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Sebastião José de Carvalho.

Chamada. — presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Albino de Figueiredo, Thedim, Azevedo e Cunha, Barros e Sá, Lousada, Pinto d'Albuquerque, Antonio de Serpa, Pinto Carneiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa; Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Possolo, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Faustino da Gama, Bivar, Francisco Guedes, Polido, Castro e Lemos, Pegado. Gomes de Castro, Cabral de Barros, Fonseca Coutinho, Roboredo, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto. Lourenço da Luz, Estrella, Silveira e Menezes, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Justino Pinto Basto, Luiz de Castro, Freitas Branco. Sousa Junior, Osorio de Figueiredo, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Campilho, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram—os srs. Braamcamp, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Dias e Sousa, Barão d'Almeirim, Barroso, Francisco Carvalho, Gaspar Pereira, Vaz Preto Giraldes, Sousa Machado, Reis e Vasconcellos, Frazão, Costa e Silva, Nogueira Soares e Fernandes Thomás.

Abertura—ao meio dia.

Acta—approvada.

Declarações.

1.ª — Do sr. Bernardino Carneiro, participando que não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª —Do sr. Thiago Horta, de que o sr. Braamcamp não póde comparecer á sessão de hoje, por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

3.ª —Do sr. Ferreira Lima, de que o sr. Sousa Junior não comparece á sessão de hoje, por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º —Do ministerio da fazenda, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, uma representação em que a camara municipal da Figueira pede a concessão de um predio nacional, para n'elle estabelecer um theatro.

A commissão de fazenda.

2.º — Do ministerio da justiça, participando que tendo corrido pelo ministerio do reino a introducção e estabelecimento das irmãs da caridade, remetteu para aquelle ministerio a copia do requerimento do sr. Ferrer, que lhe foi dirigido sobre este assumpto. Para a secretaria.

Representações.

1.ª —Da junta de parochia e mais habitantes da Villa da Ericeira, pedindo a restituição do seu concelho.

2.ª — Das religiosas dos conventos reformados na ilha do Fayal, pedindo prorogação de praso para a admissão de seus titulos á conversão do decreto de 18 de dezembro de 1852.

Á commissão de fazenda.

3.ª —Dos sargentos que tomaram parte no movimento de 1846, pedindo serem promovidos a alferes de veteranos.

À commissão de guerra.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1.º —Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, pela vigesima quarta vez, uma relação nominal de todas as pessoas que, desde o 1.° de janeiro de 1834 até 31 de dezembro de 1857, têem sido agraciadas com titulos ou mercês honorificas, e não têem pago direitos de mercê e sêllos ao thesouro. Lisboa, 7 de julho de 1858. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

2.° —Requeiro que seja remettida, pelo ministerio da guerra, com a maior urgencia possivel, a esta camara uma relação nominal de todas as pessoas, tanto militares como empregados civis, a quem tenham sido concedidos adiantamentos por conta dos seus ordenados ou soldos, e as sommas dos mesmos adiantamentos, desde 1840 até 31 de dezembro de 1857. Lisboa, 7 de julho de 1858. = José de Moraes Pinto d'Almeida.

3.º —Requeiro que se peça ao governo que remetta a esta camara, com a maior urgencia possivel, uma relação nominal dos funccionarios publicos que accumularem, pelos ministerios do reino, fazenda, marinha, guerra e estrangeiros, soldos, ordenados, gratificações e ajudas de custo, e as quantias. Lisboa, 7 de julho de 1858. = José de Moraes Pinto à" Almeida.

4.º —Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se informe se tendo sido julgada urgente a pequena estrada do Castello Branco a Villa Velha do Rodão, se lhe tem dado todo o desenvolvimento possivel, qual a parte que se acha construida, o estado dos trabalhos, e os meios pecuniarios