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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 4 DE MAIO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Carlos da Maia

Chamada — Presentes 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Annibal, Vidal, Abilio, Ayres de Gouveia, Quaresma, Gouveia Osorio, Mazziotti, Pinheiro Osorio, Magalhães Aguiar, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Barão da Torre, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral Abranches, Bispo Eleito de Macau, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Cadabal, Henrique de Castro, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, João Chrysostomo, J. da Costa Xavier, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Mello e Mendonça, Neutel, Faria Guimarães, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Batalhós, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Martins de Moura, Alves do Rio, Manuel Firmino, Murta, Pereira Dias, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Brandão, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão do Rio Zezere, Garcez, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Poças Falcão, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Bicudo Correia, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Torres e Almeida, Simas, Rodrigues Camara, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, José da Gama, Infante Pessanha, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Alvares da Guerra, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Mendes Leite, Sousa Junior, Moraes Soares e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Eleutherio Dias, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Pinto de Magalhães, Metello de Lemos, Antonio Pequito, A. P. da Cunha, David, Barão das Lages, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida Azevedo, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, C. J. da Costa, F. de Magalhães, Drago, Fernandes Costa, F. I. Loges, Izidoro Vianna, Gavicho, Pulido, Chamiço, Medeiros, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Joaquim Cabral, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Veiga, José Guedes, D. José de Alarcão, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Rojão, Silveira e Menezes, Toste, Camara Falcão, Affonseca, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Marianno de Sousa, Charters, S. de Almeida e Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.ª Uma declaração do sr. Sieuve de Menezes, de que o sr. Paula Medeiros não tem comparecido a algumas sessões por motivo de doença. — Inteirada.

2.ª Do sr. Mello e Mendonça, de que não esteve presente ás sessões de 28 e 30 de abril por estar doente. — Inteirada.

3.ª Uma representação da camara municipal de Castello Rodrigo, pedindo a approvação do projecto para a construcção do caminho de ferro da Beira. — Á commissão de obras publicas.

4.ª Da misericordia de Evora Monte, pedindo que se desamortisem os bens das misericordias, sendo o seu producto applicado a contratos de mutuo. — Á commissão de administração publica.

5.ª Da misericordia de Extremoz, no mesmo sentido que a antecedente. — Á mesma commissão.

6.ª Cinco representações das juntas de parochia das freguezias de Villar de Besteiros, Nandufe, Santa Eulalia, Guardão e Mosteiro, pedindo a construcção da estrada de Agueda a Tondella. — A commissão de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Na qualidade de presidente da commissão de vinhos peço á camara se digne nomear dois membros para supprir a falta dos srs. Chamiço e Gonçalves de Freitas. = Affonso Botelho.

PROPOSTA

Requeiro que os dois membros que faltam na commissão de vinhos sejam nomeados pela mesa. = Domingos de Barros.

O sr. Presidente: — Estas propostas têem o mesmo fim; porém n'uma propõe-se que os dois membros que faltam na commissão de vinhos sejam eleitos pela camara, e na outra que sejam nomeados pela mesa. Vou consultar a camara sobre se as admitte á discussão.

Foram admittidas.

O sr. Pinto de Araujo: — Pedi a palavra, não para impugnar ou defender as propostas em discussão, porque me parece que isso é um negocio de expediente, e que deveria ter sido commettido á mesa quando houvesse necessidade de nomear algum membro para supprir faltas que existissem na commissão de vinhos. O meu fim é unicamente referir-me a algumas expressões, hontem proferidas pelo sr. presidente da commissão de vinhos, o sr. Affonso Botelho, por occasião de apresentar uma das propostas que estão sobre a mesa.

S. ex.ª disse que = fazia a sua proposta por não ter na commissão quem estivesse ao seu lado para pugnar pelos interesses do Douro =.

Como deputado por aquella localidade cumpre-me declarar a v. ex.ª e á camara, que a asserção de s. ex.ª não podia de maneira alguma ter referencia a mim, como membro da commissão e como deputado pelo Douro, porque, como membro da commissão, todas as vezes que ella se tem reunido para tratar de assumptos relativos ao Douro, tenho sempre curado defender os interesses da lavoura, e para o provar invoco o testemunho dos meus collegas da commissão, e o mesmo tenho feito como deputado.

O sr. José de Moraes: — De mais.

O Orador: — Cousas ha sobre que estou em desaccordo com s. ex.ª, o sr. Affonso Botelho, e não tenho difficuldade alguma em o declarar, porque assim o pede a minha lealdade, pois nunca especulei nem hei de especular com os habitantes do Douro. Curo dos seus interesses como devo, sem lisonja nem vaidade, e oxalá que os outros fizessem o mesmo.

O sr. Affonso Botelho tem-se pronunciado por algumas velharias que considero prejudiciaes aos interesses do Douro, as quaes por fórma alguma se podem sustentar, e nada fazem a bem da questão.

N'este terreno hão de ver-me sempre collocado, quer fallando na camara, quer no seio da commissão, porque entendo que defendo as boas doutrinas, e aquillo que pôde e deve defender se em harmonia com os interesses da lavoura. Quem vê assim a questão do Douro, quem assim a tem sustentado dentro e fóra d'esta casa, parece-me que não podia deixar passar as palavras de s. ex.ª, o sr. presidente da commissão de vinhos, de que = elle como membro d'ella estava só em campo, e tinha sido unicamente quem sustentava e defendia ali os interesses do Douro sem ter ninguem a seu lado =.

Perdoe me s. ex.ª em declarar que isto não é exacto, debaixo de todos os pontos de vista em que possam ser consideradas as palavras de s. ex.ª, e creio mesmo que s. ex.ª não queria, dizendo isto, lançar sobre mim um estigma como membro da commissão e como representante do paiz vinhateiro do Douro, tendo eu, por este motivo, estricta obrigação de defender os interesses da lavoura, mas de os defender no ponto em que entendo rasoaveis, e não em todos os pontos que possam ir alem d'esse rasoavel, e que possam talvez levar aquelles, que querem considerar se como ultra defensores do Douro, a lança-lo no abysmo. Ainda hoje, tendo a commissão uma reunião, s. ex.ª não poderá deixar de declarar que me viu a seu lado sustentando sempre, como tenho sustentado, aquillo que entendo justo e rasoavel. Isto estou prompto a faze-lo, e nunca me esqueci dos meus deveres, e parece-me que a minha posição a favor dos interesses da lavoura do Douro não fica áquem de s. ex.ª

O sr. Presidente: — Digo ao illustre deputado, que o que está em discussão são as duas propostas e não a questão do Douro.

Ha duas propostas para a nomeação de membros que faltam para completar a commissão de vinhos. Uma, do sr. Affonso Botelho, para que a camara nomeie dois membros; e outra, do sr. Domingos de Barros, para que a mesa seja quem os nomeie. Como a hora já vae adiantada e é necessario passar á ordem do dia, peço aos srs. deputados que se limitem a emittir a opinião sobre quem ha de nomear os dois membros que faltam.

O Orador: — Não quiz entrar na discussão da questão do Douro, nem quiz abrir um debate sobre essa questão; disse unicamente estas palavras para mostrar qual era a minha posição na camara como deputado, e qual ella tem sido como membro da commissão de vinhos, relativamente á questão do Douro, porque não podia ficar debaixo da pressão que podiam exercer as expressões proferidas n'esta casa pelo sr. Affonso Botelho, com as quaes muito se havia de querer especular se eu ficasse silencioso.

Dou por findas as minhas explicações, porque me parece ter dito o bastante para que se me faça justiça ás minhas intenções, e evitar que se me attribuam faltas que nunca commetti nem commetterei.

O sr. Gouveia Osorio: — Permitta-me v. ex.ª que offereça á consideração dos illustres auctores das propostas uma simples observação, antes que as sujeite á consideração da camara.

As propostas dos illustres deputados, comquanto feitas na melhor intenção, parece-me que, sem ss. ex.ªs quererem, envolvem uma censura a dois collegas nossos, a qual se lhes não póde fazer.

Na commissão de vinhos não falta nenhum membro. Não tem comparecido á suas sessões o sr. Gonçalves de Freitas, porque um grave incommodo de saude o tem impossibilitado de lá ir; e não tem comparecido o sr. Chamiço, porque a camara sabe que este nosso collega pediu escusa do logar de deputado, e comquanto não lhe fosse aceite pela camara, s. ex.ª nunca mais compareceu.

Pergunto: se ámanhã estes dois srs. deputados comparecerem na commissão, para tomarem o seu logar, não estarão elles no seu direito? E havemos de dar-lhes uma prova de desconsideração, dizendo que os seus logares já estão preenchidos?

De mais a mais não ha urgencia alguma de circumstancias que obriguem a tomar esta medida. Creio que a commissão de vinhos faz, na actualidade, um papel igual ao dos bispos in partibus, que são bispos mas não têem bispados.

A commissão de vinhos existe, mas não tem que discutir. O parecer sobre a questão da liberdade de commercio dos vinhos já foi dado, mas não se discute, e quando haja de se discutir lá está a commissão assignada para o defender. Agora não ha materia nova; não appareceu senão um projecto muito limitado do sr. Domingos de Barros para se discutir, para o qual não é necessario augmentar a commissão. Respondendo simplesmente ás observações que ouvi com relação á proposta do sr. Affonso Botelho, devo dizer, que não considero os cavalheiros, a que alludiu, como os unicos habilitados para tratar da questão dos vinhos. O que me não parece regular é que, em nome da commissão, se peça que certos e determinados individuos pertençam á