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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira

Chamada — 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Abilio, Garcia de Lima, Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. J. de Seixas, Magalhães Aguiar, Faria" Barbosa, Sampaio, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Carolino, Cesario, C. J. Vieira, D de Barros, F. Gama, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, F. F. de Mello, F. Bivar, Barroso, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Cadabal, Gustavo de Almeida, Paula Medeiros, Palma, Corvo, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Alcantara, João de Mello, J. Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Fradesso da Silveira, Neutel, J. Pinto de Magalhães, J. A Maia, Infante Passanha, Pinho Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, Ferraz de Albergaria, Sieuve, Sá Carneiro, Vaz de Carvalho, L. J. Costa, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Severo de Carvalho, S. B. Lima e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Antonio Augusto, Ayres de Gouveia, Camillo, A. Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, A. J. Pinto de Magalhães, Pinto Carneiro, Barão de Almeirim, Belchior Garcez, Frei tas Soares, Caetano Garcez, Carlos Bento, F. do Quental, Albuquerque Couto, Francisco Costa, Lampreia, Sousa Brandão, Bicudo Correia, F. da Rocha Peixoto, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Gomes de Castro, J. Antonio de Sousa, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Torres e Almeida, Matos Correia, J. Maria Osorio, José de Moraes, Julio do Carvalhal, Luiz Bivar, Freitas Branco, Manuel de Carvalho, Manuel Homem, Pereira Dias, P. Augusto Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido e Vicente Carlos.

Não compareceram — os srs. Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Diniz Vieira, Salgado, Crespo, Fontes, Antonio Pequito, Cesar de Almeida, Barjona, Falcão da Fonseca, Barão de Magalhães, Barão de Santos, Pinto Coelho, Claudio José Nunes, Delfim, Achioli Coutinho, Eduardo Cabral, Fausto Guedes, Fernando de Mello, Namorado, Coelho do Amaral, Francisco Ignacio Lopes, Gavicho, Marques de Paiva, Paula e Figueiredo, Carvalho de Abreu, Ris Moraes, Sepulveda, João Chrysostomo, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Vieira Lisboa, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, Faria Guimarães, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, J. A. da Gama, Costa Lemos, Vieira de Castro, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo e Queiroz, Coutinho Garrido, Luciano de Castro, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Menezes Toste, Nogueira, Barros e Lima, Prazeres Batalhoz, Mendes Leal, Tiberio, Levy, Lourenço de Carvalho, Amaral e Carvalho, Manuel Bento de Rocha Peixoto, Cunha Barbosa, Tenreiro, Macedo Souto Maior, J. J. Guerra, Lavado de Brito, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Ricardo Guimarães, Visconde da Costa, Visconde dos Olivaes e Visconde da Praia Grande.

Abertura — Vinte minutos depois da uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio do reino, participando que Sua Magestade a Rainha partiu hoje para fóra do reino. A secretaria.

2.° Do sr. José da Silva Mendes Leal, participando que por motivo de molestia não póde desempenhar o honroso encargo de fazer parte da commissão para ir apresentar os respeitos da camara no acto da despedida de Sua Magestade a Rainha.

Á secretaria.

Leu-se na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Senhores deputados. — Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães, deputado pelo 2.º circulo da provincia de Angola, tendo necessidade de tratar da sua saude fóra do reino, vem pedir á camara dos senhores deputados lhe conceda licença pelo tempo de tres mezes, na conformidade do artigo 3.° § unico da lei de 25 de abril de 1845.

Camara dos senhores deputados, 4 de maio de 1867. = Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães. = E. R. M.ce

Foi concedida.

O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa um requerimento da associação industrial portuense, que me foi remettido, e ao sr. Carlos Bento, para ser apresentado n'esta casa, contra o tratado de commercio entre Portugal e a França.

Mando tambem uma representação dos industriaes portuenses, contendo 2:693 assignaturas, contra o mesmo tratado.

Envio outra dos latoeiros, contendo 600 assignaturas, tambem contra o tratado; e por ultimo mando outra representação dos fabricantes de retroz, em que declaram o seguinte (leu).

Estes fabricantes representam tambem contra o mesmo tratado.

Tenho em differentes sessões apresentado representações contra o tratado de commercio entre Portugal e França; o parece-me de grande conveniencia que ellas sejam publicadas no Diario de Lisboa, não só pelas rasões geraes de que é sempre util que os argumentos que os peticionarios apresentam sejam conhecidos, mas pela rasão especial de que, tendo de se tratar n'esta camara de um assumpto que exige certos conhecimentos technicos, e não sendo os debates da imprensa sufficientemente amplos, é bom que conheçam todos quaes as rasões que cada uma das classes apresenta contra ou a favor do tratado.

Não peço pois que se publiquem só as representações contra, mas todas as que tiverem relação com o tratado. Quero a publicidade para todas, porque estou convencido de que, assim como apparecem representações contra, hão de tambem apparecer a favor.

Peço pois a V. ex.ª que se digne pôr á votação o meu requerimento, que é o seguinte.

Leu-se na mesa o seguinte

REQUERIMENTO

Requeiro que sejam publicadas na folha official as representações que na sessão de hoje apresento, e que tambem sejam na mesma folha publicadas todas as que têem sido e forem dirigidas a esta camara pedindo que seja ou não seja approvado o tratado de commercio entre Portugal e a França. = Fradesso da Silveira.

Submettido á votação da camara, não houve vencimento.

O sr. A. J. Braamcamp: — Participo a V. ex.ª e á camara que a grande deputação nomeada para acompanhar Sua Magestade a Rainha, na occasião da sua saída para o estrangeiro, foi apresentar á mesma augusta Senhora os seus cumprimentos na estação dos caminhos de ferro, sendo recebida com a costumada benevolencia.

O sr. Paula Medeiros: — Tenho a dizer a V. ex.ª e á camara que não vim ás sessões desde o dia 22 do passado, motivado por grave incommodo de saude; faço esta declaração, porque me custa sempre deixar de cumprir com o meu dever.

Tambem n'esta occasião farei notar a V. ex.ª que as propostas que, na sessão de 1 de março ultimo, tive a honra d'aqui apresentar, a convite de s. ex.ª o sr. ministro da fazenda, feito aos membros d'esta casa sobre economias, propostas que foram bem acolhidas pelo publico, até agora não foi sobre ellas dado parecer algum; pelo que me vejo obrigado a pedir a V. ex.ª mui respeitosamente se sirva fazer com que em breve sejam submettidas a uma votação, sem cogitar de qual seja a sua sorte, porque o meu desejo se limita a que sobre ellas haja uma decisão definida e terminante.

O sr. Severo de Carvalho: — Mando para a mesa um requerimento do porteiro e amanuenses do archivo da torre do tombo.

O sr. José de Moraes: — Como vejo presente o sr. ministro das obras publicas, desejava aproveitar esta occasião para verificar uma pequena interpellação, que tenho pendente ha já algum tempo, e como s. ex.ª já umas poucas da vezes disse que estava prompto a responder, peço a V. ex.ª que se digne conceder-me a palavra para esse fim.

O sr. Assis Pereira de Mello: — Participo a V. ex.ª e á camara que o sr. José Tiberio se acha incommodado ha dias, e por isso não tem podido comparecer ás sessões, tendo por esse mesmo motivo de faltar a mais algumas.

N'uma das sessões de março tive a honra de apresentar tambem um projecto tendente a reformar o imposto sobre o pescado.

Já muitas vozes bastante auctorisadas têem fallado n'esta casa, sobre a reforma dos tributos que pesa sobre a desvalida classe dos pescadores.

Fallei já com alguns dignos membros da commissão de pescarias, que prometteram dar parecer ácerca do meu projecto; e sobre isso direi que é necessario que os projectos apresentados pelos deputados tenham tambem cabida n'esta casa e venham á discussão, e não sejam só as propostas apresentadas pelo governo.

O projecto apresentado, não só por mim mas por outros srs. deputados, é urgente, porque todos sabem a necessidade que ha de reformar aquelle imposto. Os pobres pescadores trabalham e lutam com a morte diante de si.

Ainda ha pouco tempo tivemos o exemplo que podia ser funesto, quando se viu um barco de pesca no mar sem alimento algum, e foi necessario ir em auxilio d'elle um vapor fretado pelo governo, que felizmente pôde salva-lo.

A sessão está adiantada, e peço á commissão que dê o seu parecer, para ver se é approvado ainda n'esta sessão.

O sr. Silvestre Lima: — Participo a V. ex.ª e á camara que o sr. Falcão da Fonseca me encarregou de declarar que não podia comparecer á sessão de hoje por motivos imperiosos.

O sr. Custodio José Vieira: — Em primeiro logar mando para mesa uma declaração de voto, concebida nos seguintes termos (leu).

Em segundo logar mando tambem para a mesa uma representação da camara municipal de Felgueiras, que representa o circulo pelo qual tive a honra de ser eleito.

Versa a representação sobre a proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas para a construcção do caminho de ferro para a Regua.

Esta representação chegou-me ás mãos acompanhada de uma carta do presidente da camara de Felgueiras, recommendando-me que a acompanhasse das rasões que eu podesse apresentar a esta camara; mas dispenso-me d'isso, porque todos sabem, melhor do que eu, quaes as conveniencias e vantagens da viação accelerada. O que não posso deixar de dizer é que estou convencido de que os principaes soffrimentos d'este paiz provém especialmente da falta de producção.

Não quero sustentar que se não tenham commettido erros e que não haja defeitos na nossa administração; todavia estou convencido de que, se se tivesse tratado de alimentar e desenvolver a producção, o soffrimento seria muito menor; e para que assim aconteça entendo que a primeira de todas as necessidades é diffundir o credito, que é a vida da producção; desenvolver a circulação, que é o seu movimento; progredir no ensino, que é o seu aperfeiçoamento; e é emfim generalisar a viação accelerada, que não só concorre directa e indirectamente para isto, mas que faz com que tiremos todas as vantagens dos outros meios que possam applicar-se no mesmo intuito.

N'esta representação ha um applauso tacito á iniciativa illustrada do actual ministerio, e a confissão implicita de que se tem toda a confiança n'esta camara e em todos os poderes constituidos.

É assim que eu respondo ás proclamações da injuria, que desprézo; aos anonymos ameaçadores, que ainda desprézo mais; aos revolucionarios que fazem rir; e ás fogueiras, que nem ao menos chegam a aquecer a gente. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Eu estou aonde devo estar. Estou do lado opposto áquelle aonde se insulta a firmeza de caracter, aonde se ameaça a coherencia de proceder, e aonde emfim se queimam as opiniões sinceras. Hei de portanto continuar a estar n'este posto.

Hei de estar n'este posto, porque entendo que estou de accordo com os meus constituintes, os eleitores de Felgueiras. Hei de estar n'este posto, porque me parece que concorro assim melhor para o bem do meu paiz (apoiados), do que reunindo-me áquelles que, maus filhos do Porto, d'essa grande terra, d'essa terra eminentemente liberal, d'essa terra eminentemente patriotica, a teriam deshonrado se fosse possivel. (Vozes: — Muito bem.)

Peço ainda licença para fazer uma rectificação.

Ha dias, e isto vem duplamente a proposito, porque um dos nossos illustres collegas acabou de fallar sobre o mesmo assumpto, sobre que vae versar esta rectificação; ha dias, digo, fallava n'esta camara o sr. José de Moraes ácerca do imposto do pescado.

Quando eu entrei n'esta casa vinha com a tenção firme de fazer ou uma interpellação ao sr. ministro da fazenda, sobre o modo por que se cobra este imposto, que augmenta ao vexame da lei o vexame fiscal (apoiados), ou de apresentar um projecto para remediar os males que dimanam da mesma lei. Mas poucos dias depois ouvi dizer que estava já um ou mais projectos na respectiva commissão. (O sr. José de Moraes: — Apoiado.), foi por isso que me abstive de uma e outra cousa.

Queria eu pois significar a s. ex.ª o sr. José de Moraes que era da sua opinião (O sr. José de Moraes: — Apoiado.), pelo que respeitava á reprovação d'aquelle imposto, e ao modo por que elle se cobra. (O sr. José de Moraes: — Apoiado.) Todavia o que eu disse appareceu no Diario de Lisboa deslocado. Fiquei dizendo, pela collocação que deram ás minhas palavras, que representava n'esta casa um circulo maritimo. Isto não é exacto. Eu represento um circulo agricola. Mas não posso deixar de prestar o meu fraco apoio, e n'este caso declaro que folgo muito de fazer a vontade ao meu amigo o sr. José de Moraes, em tudo aquillo que concorrer para o bem d'este paiz.

Sou representante do circulo de Felgueiras especialmente, mas sou tambem representante de todo o paiz, porque assim o diz a lei. Portanto tudo o que for interesse geral da nação ha de ter o meu fraco apoio quando a minha intelligencia e a minha consciencia me determinem a dá-lo. Não podia conseguintemente deixar de concordar com o sr. José de Moraes, porque, como é sabido de todos, se ha vexame que seja deploravel, que seja para reparar, é o vexame que pesa sobre uma das classes mais infelizes d'esta terra (apoiados), a classe dos pescadores.

Escuso de me alongar em considerações a este respeito; mas não posso deixar de dizer que a minha idéa era não só que elles fossem alliviados de grande parte do peso do tributo que os sobrecarrega, mas até que o fossem completamente aquelles que estivessem no caso de não poder com este onus, porque é assim que as boas leis economicas, em harmonia com os principios de eterna justiça, mandam que o imposto seja repartido.

Mas já que disse isto, convem acrescentar que é tempo de que o imposto, que tem sido sempre adiado, se rehabilite.

Póde isto parecer um paradoxo, póde parecer um absurdo, mas pouca reflexão basta para adquirir a convicção de que o não é. O imposto é primeiro que tudo uma necessidade, é em segundo logar uma divida sagrada com relação aos publicos beneficios recebidos, e é emfim um elemento indispensavel para o desenvolvimento futuro da civilisação (apoiados). Portanto, debaixo d'este ponto de vista, não posso deixar de dizer que hei de votar todos os impostos que julgar que são absolutamente indispensaveis, embora