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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tantos pergaminhos da grandeza dos nossos antepassados; nem será, certamente, precisa grande despeza para que todos estes objectos sejam guardados nas academias de bellas artes de Lisboa e Porto, fundando-se ahi os respectivos museus.

Peço tambem ao governo que tenha todo o cuidado com a boa guarda e conservação de documentos que existem em varias bibliothecas.

O ensino das bebas artes relaciona-se naturalmente com o industrial; póde dizer-se que este ultimo ramo de instrucçâo foi, no presente seculo, introduzido em Portugal pelo sr. Manuel da Silva Passos. A legislação de 1836 e 1837 dá a este respeito provas tão claras, que não é possivel refutal-as. (Apoiados.)

Nos decretos da fundação da academia polytechnica do Porto, das academias de bellas artes de Lisboa e Porto, e finalmente do conservatorio de artes o officios, o sr. Manuel Passos deixou bem assignalada a idéa de que queria que todos estes estabelecimentos servissem muito e muito para o desenvolvimento da industria pelas explicações da sciencia o da arte. (Apoiados.) Os acontecimentos d’aquella epocha, e outros que sobrevieram, não permittiram que as idéas do tão grande pensador fossem traduzidas em factos. Mais tarde, depois do movimento da regeneração em abril do 1851, na cidade do Porto, varios cidadãos fundaram uma associação industrial da qual logo se tiraram resultados importantes. (Apoiados.) D'entre os fundadores lembram-me agora Joaquim Ribeiro de Faria Guimarães, José da Silva Passos, José Victorino Damásio, Sebastião Bettamio de Almeida, Antonio Luiz Soares; pouco depois, o sr. Fontes, prestando serviço valioso ao seu paiz, fundou estabelecimentos officiaes de ensino industrial.

Este ramo de instrucçâo é administrado pelo ministerio das obras publicas; mas o do reino póde contribuir muito para propagal-a, porque superintende as academias de bellas artes, e porque do quadro das materias da escola primaria e secundaria faz parto o desenho. Limito-me a pedir ao sr. ministro do reino que ácerca das academias traga á camara em 1880 uma proposta de reforma; e que procure desenvolver o ensino de desenho em harmonia com as necessidades da industria. A este respeito encontrará s. ex.ª indicações muito uteis e esclarecimentos minuciosos em tres livros escriptos pelo sr. Joaquim de Vasconcellos; o auctor conhece bem a organisaçao d'esta parte do ensino em diversas nações, o principalmente em toda a Allemanha; peço licença ao sr. ministro do reino para lhe recommendar essa obra, cujo terceiro fascículo acaba de ser publicado.

Não proponho agora que se extinga o subsidio aos theatros de S. Carlos em Lisboa e do S. João da cidade do Porto, embora entenda que conviria dedicar a importancia d'elles ao desenvolvimento da instrucçâo primaria, ou que melhor se empregaria em organisar concertos classicos o populares, bem como em auxiliar theatros nacionaes de declamação; a companhia lyrica é para a gente dinheirosa; o subsidio não tem rasão de ser; os concertos serviriam muito mais para desenvolver em todas as classes o gosto da musica.

Mas não apresentarei agora proposta a este respeito, já porque me parece que ha um contrato para o theatro de S. Carlos em Lisboa, que ha de durar até alem do corrente anno economico, já porque esta questão precisava ser mais largamente discutida, para que a camara se convencesse dos fundamentos do que acabo de dizer; por isso me limito ao que está na proposta que li ha pouco.

Fallarei agora de outra parto do capitulo em discussão, de bibliothecas.

Ha uma lacuna sensivel nas bibliothecas portuguezas; é difficillimo encontrar, fóra de Lisboa, livros que são muito proveitosos, indispensaveis ao exame de varias questões, e que, sem grande despeza, poderiam achar-se, pelo meno3, |

em todas as capitães de districto. Refiro-me a tantos documentos, de maior ou menor valia, mas sempre valiosos, que o estado publica. »

Uma vez, querendo, no Porto, consultar todos os orçamentos até 1867, recorri á bibliotheca publica; pois não os havia todos! Dirigi-me ao governo civil, julgando que ahi os acharia, mas faltava um, que talvez estivesse sendo examinado em qualquer das repartições; mas note-se que as collecções dos governos civis não são para uso do publico.

Ora não seria conveniente que á disposição d'aquelles que costumam estudar os negocios publicos, se pozessem todos os livros publicados pelo estado? (Apoiados.)

Não quero dizer que, por exemplo, na bibliotheca do Porto, que tem em Lisboa um procurador zeloso, não haja muitos dos documentos publicados pelo estado, mas é conveniente que todos se achem colleccionados, completos, e patentes em varios pontos do reino; isto seria de grande conveniencia para o publico. (Apoiados.)

Dizia eu que o governo podia remediar o mal indicado, sem fazer grande despeza; só a haveria no transporte de livros, e no indispensavel a manter as bibliothecas, mas seria despeza pequenissima em relação á vantagem que d'ahi se tiraria; demais, podia crear-se receita bastante para este serviço: seria a da venda dos livros e documentos que o estado publica.

Ha publicações officiaes importantes; mas quem a3 pretende tem de recorrer a algum funccionario das secretarias, ou a amigos d'elles, porque se não hâo de pôr á venda por preço modico? O mesmo se deveria fazer com o Diario das camaras, como se faz, por exemplo, na Belgica; vendesse-se baratissimo, a fim de que fossem mais sabidas as discussões parlamentares. (Apoiados.)

De ordinario conhecemos mais os paizes estrangeiros do que o nosso; e comtudo já existem muitos elementos de estatistica e de descripção a respeito d'elle; convem que se tornem facilmente accessiveis aos que desejarem estudai-os.

Com o producto das publicações officiaes poderiam não só manter-se bibliothecas administrativas districtaes, mas tambem promover o progresso das populares; sei que o actual governo tem procurado distribuir muitos livros pelas bibliothecas populares. Sei que varias camaras o juntas do parochia não têem mostrado perseverante vontade de as estabelecer; ultimamente doze d'aquellas corporações mostraram-se habilitadas segundo o respectivo regulamento para receberem livros; foram-lhes concedidos, mas tardam em mandar recebel-os; eram cerca de 2:200 volumes; já têem sido dados 3:761 ás 16 bibliothecas populares em exercicio; o existem ainda em deposito 2:241.

Empenhem-se as auctoridades administrativas em auxiliar ou despertar a iniciativa das corporações, o não tardará que todos esses livros sejam aproveitados.

O sr. Mártens Ferrão dizia nas instrucções de 20 de julho de 1866:

«Era materia de educação e de instrução publica, a perda de um dia póde ser a perda moral de muitos membros da sociedade, pelos quaes ella tem o dever de vigiar, e que lhe cumpre auxiliar com solicitude nos successivos periodos da vida.»

Era assim que s. ex.ª se dirigia aos governadores civis, dizendo-lhes tambem:

«Os povos nunca recusam cooperar para o bem quando a ena, cooperação lhes é pedida convenientemente.»

É o que eu agora repito ácerca da influencia administrativa sobre o progresso das bibliothecas populares.

Ha dias propuz que se marcasse uma verba para a bibliotheca das côrtes. Embora não esteja em discussão o respectivo capitulo, permitta-me a camara que lhe lembre quanto seria vantajoso aos legisladores terem aqui os documentos publicados pelos governos e parlamentos estrangeiros; possuimos já alguns, mas relativamente poucos,