SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1885 1749

Diz-se n'essa resposta que esse relatorio estava publicado nos boletins da sociedade de geographia.
Parece-me que isso não tem nada que ver com a resolução tomada pela camara. (Apoiados.)
Nós resolvemos que fosse publicado o relatorio e distribuido profusamente pela camara e outras pessoas que sejam n'este assumpto interessadas.
Parece-me que o ministerio da marinha respondendo que esse relatorio tinha sido publicado nos annaes da sociedade de geographia ou ha via de ir pedir á sociedade de geographia que enviasse o numero de exemplares necessarios para serem distribuidos pelos differentes membros da camara, ou então mandal o publicar no Diario da camara ou no Diario do governo ou em folheto, como a camara tinha resolvido.
Portanto não posso acceitar a resposta que me foi enviada e contra ella reclamo.
Desejava por isso, que v. exa. se dignasse providenciar no sentido de ser publicado o mesmo relatorio no Diario do governo ou no Diario das sessões ou em folheto separado. O que desejo e que se cumpra a deliberação da camara, e do ministerio se não responda com evasivas, porque esta camara não tem parentesco ou afinidade alguma com a sociedade de geographia de Lisboa.
Resolveu a camara que o relatorio fosse publicado, nada ha que oppor. Insurjo-me contra a resposta, porque me parece attentatoria das deliberações d'esta assembléa.
O sr. Presidente: - Como se não declarára para o ministerio da marinha os motivos por que a camara resolvera a publicação do relatorio, talvez se entendesse lá, que não era para ser distribuido pelos srs. deputados.
Comtudo a mesa vae informar-se mais circumstanciadamente e providenciará de modo a satisfazer os desejos do sr. deputado.
O Orador: - Agradeço a v. exa. a explicação do procedimento havido, e espero que dará as suas ordens no sentido que indico. O que peço tambem a v. exa. e que se interprete e declare bem, qual o pensamento da camara, ou o do sr. Ferreira de Almeida, a que me associei na occasião em que apresentou esse requerimento.
Que a sociedade de geographia publicou esse relatorio e um facto, mas o que queriam?
Que a sociedade de geographia enviasse um exemplar para esta camara para ser publicado? Ainda que fosse este o desejo da camara, não foi elle cumprido.
A resposta, portanto, do ministerio da marinha parece-me uma evasiva que não tem rasão de ser, alem d'isso ha uma circumstancia que eu apresento como para robustecer o meu pedido. Pedia a v. exa. a bondade de attentar bem sobre a rasão que me parece de superior peso para justificar o meu pedido, não direi, mas para classificar o procedimento do ministerio da marinha.
O relatorio do sr. juiz Pinto, acha-se publicado por conta do estado. E um documento importante, mas não é de menor valia e merecimento aquelle a que me refiro. É justo que o paiz o conheça, que avalie este trabalho, e que se de consideração publica a quem grandes sacrificios e incommodos soffre para honrar o paiz, que n'elle confiou enviando-o para uma missão, que tantos serviços presta á civilisação.
O sr. Luciano Cordeiro: - Se v. exa. me dá licença, eu dou-lhe uma explicação.
A sociedade de geographia não publicou o relatorio d'esse sr. Pinto, relatorio contidencial que nunca lhe foi communicado, nem tinha de ser.
A sociedade de geographia publicou os relatorios que o benemerito superior da missão portugueza de S. Salvador do Congo, pelo desenvolvimento da qual a sociedade só tem sempre empenhado, lhe enviou, directameute.
Não foi por intermedio do governo; o relatorio do sr. padre Barroso e o de outro sacerdote, que o acompanha, foram já publicados, como disse, no Boletim da sociedade, e acabámos de publicar tambem o mappa que acompanhou esses relatorios, indispensavel para a boa comprehensão d'elles.
Consta-me que o relatorio enviado ao governo pelo sr. padre Barroso, e precisamente o mesmo, mas nem nos, realmente, temos nada com a resolução da camara, que não se referia a sociedade nem a secretaria do ultramar pertence iniciativa alguma na publicação d'este relatorio.
A secretaria podia mandar o relatorio á socidade de geographia para esta o publicar, em virtude do contrato que tem com o governo, nem isso se deu, e o documento, a que com tanta rasão e justiça s. exa. se referiu, e que e um documento interessante, estaria hoje, como outros igualmente importantes, sepultado nos archivos do ministerio da marinha, se a sociedade o não tivesse publicado.
Não objectou aquelle ministerio a publicidade pedida para o relatorio perfeitamente confidencial de um juiz de direito que foi mandado proceder a quaesquer operações, que me abstenho de commentar, nas feitorias do Zaire. Com bem mais rasão devêra adherir agora aos desejos da camara, em relação ás communicações verdadeiramente importantes e sérias do benemerito padre Barroso.
O Orador: - Muito bem, em todo o caso, agradeço as explicações que me deu o illustre deputado o sr. Luciano Cordeiro, e presto ainda a minha homenagem de respeito e admiração pelo trabalho da sociedade de geographia, e pelo empenho, que ella tem em tomar bem conhecidos os relatorios que se referem a assumptos do ultramar.
Mas este facto mais me leva a rogar a v. exa. que por todos os meios ao seu alcance, faça sentir ao ministerio da marinha, que a publicação do relatorio a que alludo e a que alludiu, o sr. Ferreira do Almeida, publicado nos boletins da sociedade de geographia, nada tem que ver com a deliberação tomada pela camara.
Apesar da sociedade de geographia, se incumbir de publicar aquelle relatorio, peço á camara e a v. exa. que o mandem publicar em folheto, ou no Diario das sessões, o que julgo de mais valor por ser lido por todos a quem interessam estes assumptos.
N'este sentido, insisto com v. exa. para que inste com o ministerio da marinha, a fim de que seja cumprido o que esta camara resolveu.
A resposta por elle dada não me satisfaz, como já disse, e não me satisfaz pelas rasões allegadas, e outras direi, se elle for, permitta-se-me a phrase, ainda perguiçoso, em não obdecer ás exigencias, que v. exa. com a auctoridade, de que está revestido n'esta casa, lhe fizer em cumprimento do que por esta camara foi resolvido.
Fico por aqui, pois que me não e agradavel pôr bem em relevo a falta de consideração pelos pedidos feitos a este ministerio por um qualquer deputado, que no exercicio de um direito e em beneficio do paiz lhe são dirigidos, especialmente quando esses requerimentos são apoiados e tornados em alta consideração pela camara.
O sr. Emygdio Navarro: - Pedi a palavra a v. exa. para que me informasse se já vieram os documentos que pedi pelo ministerio da guerra e que dizem respeito a reforma do general Placido de Abreu.
Hontem foi aqui distribuido o parecer impresso sobre o projecto de lei para que este militar seja readmittido ao serviço activo.
Como precise d'estes documentos para entrar na discussão d'este projecto, eu pedia a v. exa., se elles ainda não vieram, para instar pela sua remessa, visto que elles podem ser copiados facilmente, e ao mesmo tempo que não ponha o projecto em discussão, emquanto elles não forem remettidos.
O sr. Secretario: - O officio pedindo os documentos a que s. exa. se refere foi expedido em 15 do corrente e ainda não teve resposta.
O sr. Presidents: - Vae ser renovado o pedido.
O Orador: - Posso contar que v. exa. não porá o pro-