1752 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Presidente: - Acontece o mesmo que se deu com a proposta identica apresentada pelo sr. Consiglieri Pedroso, não ha numero na sala para qualquer deliberação, e por isso vou dar a palavra ao sr. Correia Barata.
O sr. Correia Barata: - Pedi a palavra, por parte da commissão de inquerito do sal, para fazer algumas observações em resposta ao sr. Consiglieri Pedroso, não porque s. exa. me chamasse a dar explicações a respeito do assumpto, pois parece que ao sr. Carrilho compete esse encargo, mas per ser chegado o momento em que entendo dever fallar.
Têem sido tantas as accusações feitas á commissão de inquerito do sal, têem se posto em duvida tantas vezes, ou tem-se dado a entender isso, que aquella commissão não se tem occupado, como devia, do importante assumpto que esta sujeito ao seu exame, que eu não podia deixar de pedir a palavra para restabelecer a verdade dos factos.
Tenho fugido systematicamente de dar explicações a este respeito, porque não gosto de gastar tempo sem proveito, mas vejo me collocado hoje na obrigação de dizer o que ha de verdade quanto ao modo como a commissão do sal se tem desempenhado do seu encargo.
Parece-me que a camara não ignora que a grande commissão de inquerito do sal se dvidiu em duas secções ou sub-commissões, sendo a primeira incumbida de proceder a colleccionação de todos os dados estatisticos que nas repartições officiaes, tanto da capital como das provincias, se podessem obter a esse respeito, e a segunda foi encarregada de proceder a inqueritos directos e indirectos, a fim de avaliar como foram affectadas pelo imposto as industrias que empregam o sal.
A primeira commissão nomeou para presidente o illustre e talentoso deputado sr. Barros Gomes, e eu acceitei a honra de ser nomeado presidente da segunda.
Os trabalhos da segunda sub-commissão, d'esde que ella se constituiu, continuaram incessantemente.
Logo que foi organisado por uma commissão especial de tres membros o questionario para o inquerito, resolveu reunir-se ás terças, quintas e sabbados para receber as declarações verbaes que os interessados quizessem fazer perante ella.
No meado de março esta sub-commissão, não querendo protelar o inquerito indefinidamente, e sendo precise pôr um termo a este trabalho, officiou a todos os governadores civis dos districtos do reino e ilhas adjacentes, aos quaes fizera logo a principio enviar exemplares do dito questionario, para que enviassem a dita sub-commissão todas as informações que lhes tivessem sido fornecidas, ou tivessem sido obtidas pelas auctoridades suas delegadas, em resposta ao questionario elaborado pela commissão especial.
De então para cá têem chegado quasi todos os dias documentos de diversos districtos, uns officiaes e outros de origem particular.
Todos esses documentos foram mandados imprimir, porque era impossivel que, tendo os membros da segunda sub-commissão de dar parecer sobre uma massa tão importante de materiaes, andassem os originaes de mão para mão, o que levaria muito tempo. Foram por consequencia para a imprensa nacional, estão já impressos mais de cincoenta grandes documentos, e continua a impressão dos restantes, que já attinge o numero de mais de setenta, constituindo os já impressos um forte volume.
É d'este conjuncto de informações que um empregado requisitado pela camara está extractando o que ha de importante e positivo, para sobre este trabalho se poder concluir o que haja de verdade na questão que se estuda.
Sei que tanto na imprensa como no parlamento se tem feito d'isto questão politica.
Tem-se insistido constantemente em que a commissão, de mãos dadas com o governo, e não sei se eu tambem com cousa alguma.
Não quero declarar a v. exa. que estas suspeitas apenas têem o valor das pessoas que as fazem correr, nem tão pouco que são apresentadas para magoar-me, porque até aqui tenho estado calado.
Estas informações não podem ser desconhecidas, visto que não é um negocio que se passe só no seio das commissões, nem um negocio secreto, e por consequencia não pode ser absolutamente ignorado.
Em todo o caso, a obrigação da imprensa periodica, que se tem queixado, era informar se, e não publicar artigos attentatorios da dignidade da camara e dos membros da commissão, que tem de fazer trabalho longo e meticuloso, de sua natureza demorado, e que se não pode fazer por isso com precipitação, para se poder dar uma opinião sensata sobre a materia.
A commissão vê-se na situação de ser aggredida diariamente, pondo-se em duvida a inteireza das suas intenções, emquanto pacientemente e sem ruido prepara os seus trabalhos.
Tenho pena de não ter aqui todos os documentos, mas mandei-os buscar a minha casa, porque não ha exemplares na secretaria, e ficarão sobre a mesa para serem observados por todos os srs. deputados que o queiram fazer.
Aproveito a occasião para dizer que me levanto hoje, por esta unica vez, a fim do responder ás arguições que se têem feito. As accusações da imprensa periodica respon-de-se na imprenaa; já o fiz por mais de uma vez; e ás que se fazem no parlamento responde-se no parlamento. Mas faço-o por esta só vez.
Eu vou mandar todos os documentos para a mesa, e pego á camara que nomeie para esta commissão pessoa mais competente do que eu, dignando-se acceitar a minha exoneração de tal encargo.
Sendo eu substituido n'este logar, é possivel que dentro de muito pouco tempo os trabalhos estejam concluidos, e satisfeitos os desejos dos reclamantes e do paiz.
Nomeie, pois, a camara, pessoa que me substitua, o que e bem facil, porque d'esta maneira resolvera uma questão que parece estar paralysada por minha culpa.
Resolvido a não continuar a fazer parte d'esta commissão, renuncio á gloria de ser discutido no parlamento e na imprensa, embora indirectamente, porque é tão grande esta gloria que não pode com ella a minha humildade. N'estas condições entendo que presto um serviço enorme ao paiz, entregando a mãos mais habeis a direcção dos trabalhos da segunda sub-commissão.
Deixarão assim de fazer se insinuações mais ou menos directas a boa fé, ao caracter dos deputados da nação, suppondo-os de coniventes em quaesquer combinações a fim de não cumprirem com os seus deveres. Se taes insinuação significam que ha n'esta camara um deputado que esquece ou ignora a tal ponto a natureza das suas responsabilidades, ou comprehende tão mal a sua missão, que é capaz de entrar em combinações, seja com quem for, a fim de não cumprir as suas impreteriveis obrigações, eu declaro que as repillo energicamente.
É uma dupla satisfacão para mim n'este momento, ficar alliviado de um trabalho realmente pesado, e ter a convicção de que presto um serviço ao meu paiz.
Ao principio havia quem pensasse que um mez ou mez e meio bastariam para se concluirem os trabalhos d'esta commissão. Os factos vieram provar o contrario, e já mudaram de opinião algumas pessoas que mais se interessavam em que o governo fosse habilitado convenientemente para tomar alguma resolução a este respeito.
Uma questão economica é sempre grave, delicada e difficil; não se resolve precipitadamente.
Creio que a camara dará rasão ás minhas palavras e aos meus desejos.