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1754 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tempo que isso levará, e portanto entendo que a camara não póde nem deve dar a demissão pedida pelo sr. Correia Barata.
São estas as explicações que tenho a dar a este illustre deputado, de quem me prezo de ser amigo ha muitos annos.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Depois das explicações dadas pelo sr. Correia Barata, entendia eu que podia dispensar-me de fallar na questão do sal; no entanto, as ultimas observações do sr. Consiglieri Pedroso fizeram-me comprehender que me corre a obrigação de varrer a minha testada e dar algumas explicações ácerca do nosso procedimento.
Tem sido, é verdade, demorado o resultado do inquerito, mas isso prova que a commissão deseja proceder com justiça e ao mesmo tempo não andar tão levianamente que vá aggravar a já difficil situação do thesouro.
Nomeou-se uma commissão que se dividiu em duas subcommissões, sendo a uma d'ellas incumbido fazer o inquerito directo e recto.
A minha opinião é que o inquerito directo daria resultados mais proveitosos e que seria de preferir por ser o menos demorado. Para o inquerito directo era necessario enviar ás localidades os individuos que haviam de estudar a questão e isto não se podia fazer sem uma grande despeza. Para evitar isto entendeu-se melhor fazer um questionario e submettel-o ás pequenas industrias dos pescadores, aos proprietarios e administradores de salinas, e isto tem dado em resultado alguns terem respondido promptamente, mas outros têem sido mais morosos na resposta; mas sem estes estudos não se póde chegar á solução do complicado problema sobre o imposto do sal. Desde o momento em que se tinha admittido a idéa de que se fizesse um inquerito indirecto, e que, se não desse resultado satisfatorio, se procedesse ao inquerito directo, nós tinhamos que fazer outra cousa que não fosse esperar pelos resultados do inquerito indirecto.
Nós temos já publicado uma serie de documentos que são as respostas dadas por alguns proprietarios e administradores de salinas e pescadores ou representantes d'esta classe. Temos perto de sessenta respostas ao nosso questionario e isto é já um grande elemento para se armar o ministro da fazenda e poder tomar uma resolução satisfactoria, e aprece-me que é uma injustiça suppor que não estamos seriamente empenhados na resolução d'este problema, como disse o sr. Consiglieri Pedroso.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Perdão; mas não disse isso.
O orador: - Seria injusto suppor que nós tinhamos em menos consideração a classe piscatoria do que qualquer membro da opposição. A todos nos merece muito interesse a sorte d'aquella infeliz classe, d'aquelles valentes luctadores do mar, para quem a sorte é ás vezes tão avara.
Em todos nós produz uma extraordinaria condolencia a situação d'aquella classe, que merece todas as protecções, e todas que se lhe queiram dar não são de sobejo para o seu trabalho e para o risco que correm. (Apoiados.)
Isto está no espirito de todos, e é um pleonasmo estar cada um de nós a dizer do dó que elles nos causam. Do que devemos é tratar de remediar, o que se não faz com nenias. (Apoiados.) É para isso que trabalhâmos.
Desejava o illustre deputado saber o que fará o sr. ministro da fazenda. Eu não sei, nem estou auctorisado a dizer o que o sr. ministro fará; mas o que me parece que deve fazer é sobreestar em qualquer resolução emquanto a commissão, que tem a sua confiança e a da camara que a elegeu, não apresentar um trabalho completo.
Nós não podemos fazer senão aquillo que está materialmente dentro das nossas forças e dentro do tempo. Se o inquerito não estiver terminado ao tempo em que esta sessão se encerre, o ministro sobre estas bases pouco ou nada deverá fazer, o que é maos do que poderá fazer.
Por emquanto o que deve é manter o imposto como está, até que o relatorio da commissão de inquerito o possa habilitar a fazer alguma cousa.
Disse s. exa. que nós temos feito pouco. É certo. Nós temos deito o que os outros têem querido que nós façamos. Se todos fossem solicitos em mandar as suas informações, nós tinhamos feito mais. até agora temos feito o que nos tem sido possivel.
Eu pela minha parte declaro que represento uma parte muito insignificante da commissão de inquerito do sal, mas posso affiançar que entrei para essa commissão com desejo de ser util ao paiz alguma vez, e de concorrer com os meus esforços para melhorar a situação da classe piscatoria. E este desejo não é só meu, é de toda a commissão. Se, porém, não temos feito mais, repito, não é por nossa causa, é porque os outros não têem sido tão solicitos como nós em promover o inquerito.
O sr. Presidente: - Passa-se á ordem do dia.
Vozes: - E a proposta que foi mandada para a mesa?
O sr. presidente: - Ainda não ha numero na sala para, sobre a sua urgencia e admissão, ser consultada a camara.
O sr. Elvino de Brito: - Requeiro que se verifique se ha numero, e peço a v. exa. que mande tocar a campainha.
O sr. presidente: - Vou verificar se ha numero.
Peço aos srs. deputados que occupem os seus logares.
Vozes: - Estão a retirar-se.
O sr. presidente: - Estão presentes 49 srs. deputados, e, portanto, não ha numero legal para a camara deliberar; mas logo que o haja eu consultarei a camara.
Vozes: - Mande v. exa. tocar a campainha, porque os srs. deputados talvez não saibam o que se vota.
O sr. Presidente: - Eu não posso impedir que os srs. deputados se retirem da sal, nem exigir que voltem para votar.
Vozes: - Mas é o costume, sempre que ha uma votação, mandar-se tocar a campainha.
(Grande susurro.)
vozes: - Isto não póde ser.
Augmentando o susurro e agitação o sr. presidente cobriu-se e interrompeu a sessão.
Eram tres horas e meia.
Ás quatro horas da tarde reabriu-se a sessão.
O sr. Presidente: - Sinto que sem motivo justificado se alterasse a ordem e me visse obrigado a suspender a sessão.
A mesa tinha verificado que não havia numero sufficiente na sala para se deliberar, e, portanto, não podia deixar de proceder, como sempre procede em casos identicos.
A camara de certo estará lembrada de que ainda na ultima sessão se reclamou por falta de numero contra uma votação; e este facto não póde deixar de me aconselhar a ser cada vez mais escrupuloso nas votações.
Agora vou consultar a camara, em primeiro logar, sobre a urgencia das propostas, e depois sobre se as admitte á discussão.
Leram-se as propostas.
O sr. Presidente: - Segundo o regimento, a proposta do sr. Antonio Candido é a primeira a votar-se; mas antes da votação tenho a consultar a camara sobre se admitte a urgencia, e agora vou dar a palavra ao sr. ministro do reino, que a pediu.
O sr. Ministro do reino (Barjona de Freitas): - Eu estava n'esta casa quando me annunciaram a apresentação de propostas pedindo se lance na acta um voto de sentimento pela morte de Victor Hugo, e estando eu n'este logar representando o governo, não posso deixar de prestar tambem a minha opinião sobre essas propostas.
Se se trata do grande poeta Victor Hugo, que todos conhecem, do grande homem de letras da França, que acaba de fallecer, por parte do governo, não tenho duvida em