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1762 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Creio que fiz declarações categoricas.
No concelho de Chaves, e não e só no concelho de Chaves, n'uma grande maioria de concelhos do districto de Villa Real e já velho este systema de fazer politica de odios e de vinganças, que não aproveita a nenhum partido, nem aproveita a ninguem. (Apoiados.)
Infelizmente isto é um facto; e eu não attribuo a culpa ou a responsabilidade d'elle nem aos partidos organisados nem aos chefes dos partidos; mas o facto é mau, e os governos vêem-se embaraçados para discriminar de entre as accusações, que partem de todos os lados, o que ha de verdadeiro ou falso nas accusações que são dirigidas, ou ao partido da opposição ou ao partido do governo. (Apoiados.)
Eu acabei de dizer que tinha accusações contra a camara municipal de Chaves, que pertence ao partido progressista, creio eu.
O sr. Eduardo Coelho: - Eu pedi para só fazer uma syndicancia aos actos d'aquella camara.
O Orador: - Eu vou dizer a rasão por que não fiz nada e d'isto é que me podem accusar.
Tenho accusações contra o agente do ministerio publico de que se tornou chefe de partido, invertendo assim a natureza dos seus deveres, e por outro lado tenho as accusações que o illustre deputado me fez contra as auctoridades de Chaves. Descriminar onde está a verdade d'estas accusações todas, cuja exageração para mim é evidente, é uma grande difficuldade.
O facto que s. exa. considera como um attentado é a prisão de seis individuos.
O administrador diz que não prendeu, e appella para a força militar que acompanhava o official de diligencias para que diga se houve prisão. Mas como este facto é duvidoso, eu declarei que ía investigar. Que mais quer o illustre deputado? (Apoiados.)
E tanto mais que s. exa. não sabe explicar a rasão d'este attentado praticado pela auctoridade de Chaves, explique-me s. exa. que interesse pode ter o governo na protecção a esta auctoridade. (Apoiados.)
Quando s. exa. acabou de declarar que ámanhã ía ferir-se a batalha, declara tambem que os candidatos da opposição não têem competidor, parece-me que este appello para a revolta, para a polvora, para as espingardas, para a dynamite, e uma eloquencia fóra de proposito. (Muitos apoiados.)
Vejam que tyrannia, que despotismo que se está exercendo!
Quando os partidos da opposição não encontram competidores diante de si, abandonam a eleição e appellam para as espingardas!
(S. exa. não revê os seus discursos.)
O sr. Eduardo José Coelho: - Não posso insistir na minha argumentação; e seria até indelicadeza da minha parte tomar mais tempo á camara, attendendo ao adiantado da hora. O nobre ministro do reino acha injusta a minha replica, quando é certo que s. exa. prometteu ainda informar-se, pois tem duvidas quanto á prisão dos seis individuos. Não illiba o administrador do concelho, mas tambem o não condemna. Eu tenho pouca fé nas demoradas indagações, quando é certo que as provas me parecem completas, e a legislação applicavel clara, que não torno a citar, para não ser importuno.
Não pareça que estou em contradicção, quando affirmo que o partido governamental abandonou a urna, o que mostra que não tinha interesse em praticar violencias. Confundem-se epochas distinctas. E porque se não póde levar de assalto a eleição da commissão recenseadora, não ha agora coragem para a lucta; mas isso nada tem com os attentados passados. Peço desculpa se proferi palavras excessivas, que n'este caso retiro.
Sendo sincera a minha indignação, não admira que alguma phrase mais severa me saísse dos labios. No entretanto se alguma ha, que não seja propria do logar, e possa parecer pouco correcta, nenhuma duvida tenho em a retirar, não fui chamado á ordem, e por isso creio que não proferi expressão, que possa arguir-se de violenta. Tambem dei pleno testemunho, que discuti factos auctoritarios, sem a menor referenda as pessoas, e só fallei n'estas quanto era indispensavel para tratar das cousas. Já alguem escreveu, que hontem fallei só para os meus eleitores de Chaves, e é de crer que o mesmo se diga do meu modesto discurso d'hoje. Não me magoa esta apreciação.
Creio que fallei contra os abusos da auctoridade, e advoguei a causa da justiça; mas se tivesse de fallar só para os meus eleitores, nem por isso me pouparia a este pequeno sacrificio, pois n'isso ía o cumprimento do meu dever; e este sacrificio é bem inferior ao que elles praticaram em defeza da minha eleição, e ao heroico esforço de todos os dias para não perderem um palmo do terreno conquistado era luctas reiteradas e successivas. Tenho dito (Muitos apoiados.)
O sr. Presidente: - Ficou pendente de votação na sessão anterior um projecto de lei, por não haver vencimento e segundo o regimento devia ser hoje votado, mas como não ha numero na sala fica a votação adiada para a proxima sessão.
A ordem do dia para segunda feira e na primeira parte a eleição de um vogal substituto para a junta do credito publico, e na segunda parte a discussão da lei do sêllo, e mais os projectos n.ºs 80 e 84.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.