O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 18 DE MAIO DE l888 1609

percebi que por parte da maioria já se tivesse declarado a acceitação da proposta do sr. Lopo Vaz.

Vozes da direita: - Em parte, em parte.

O Orador: - Ora, como não comprehendo se a maioria acceita em parte ou na totalidade a proposta do sr. Lopo Vaz, paro n'este momento com as minhas considerações, reservando-me para as completar, quando se souber, expressamente, qual é a parte da proposta acceita e qual é a rejeitada.

O sr. Consiglieri Pedroso : O sr. Fuschini acabou de declarar que não continuava nas suas considerações emquanto não fosse esclarecido sobre se a maioria acceita toda a proposta do sr. Lopo Vaz ou parte d'ella e qual. Eu faço igual declaração; e portanto, se algum cavalheiro da maioria responder a este, appello, eu peço a v. exa. que me inscreva para poder depois usar da palavra.

O sr. Eça de Azevedo :- Peço a palavra para uma explicação.

O sr. Presidente : - Eu não posso prejudicar a inscripção. (Apoiados.)

O sr. Eça de Azevedo : - Nesse caso fallarei na altura em que me couber a palavra.

O sr. Consiglieri Pedroso : - V. exa. mantem n'esse caso a minha inscripção para depois?

O sr. Presidente : - O illustre deputado desiste agora da palavra?

O sr. Consiglieri Pedroso : - Eu desisti da palavra unicamente para dar logar a que algum, deputado da maioria se levantasse para prestar o esclarecimento pedido pelo sr. Fuschini e por mim ; mas acrescentei que desejava ficar inscripto para fallar logo em seguida.

O sr. Lopo Vaz: - Pedi a palavra para fazer uma declaração em resposta ao meu amigo o sr. Fuschini, e é que, se por acaso entre as considerações e rasões que eu produzi, alguma havia já apresentada por s. exa., foi por mero esquecimento que deixei de citar essa circumstancia e d'isso peço desculpa ao meu illustre collega.

Não houve nem podia haver da minha parte o proposito de avocar para mim a paternidade de idéas alheias Alem de que v. exa. sabe que eu applaudi a sua proposta.

Tambem s. exa. afirmou de uma maneira peremptoria, que eu tinha reconhecido os proprios erros, não digo os meus, porque poucas vezes acerto, e muitas erro; refiro-me ao procedimento da opposição parlamentar. Ora ou não sei se disse isso, as palavras ás vezes atraiçoam as idéas; mas o que eu quiz dizer é que da parte da maioria, segundo o meu modo de ver, tinha havido erro na maneira de cumprir o regimento e, ao erro da parte da maioria tinha correspondido o exaggero da pate da minoria.
(S. exa. não reviu.)

O sr. Eça de Azevedo:- Já tinha declarado que a maioria acceitava a repetição das votações, como o sr. ministro da justiça já indicara na sessão anterior.

Quanto a fallarem os srs. deputados sobre o modo de propor, entendia que esse ponto devia ser resolvido, não pela camara, mas pelo sr. presidente, cavalheiro respeitavel e muito liberal, e em quem todos tinham a maior confiança. A s. exa. é que cumpria regular os trabalhos.
(O discurso será publicado na integra quando s. exa. o restituir.)

O sr. Lobo1 d'Avila: - Congratula-se com a assembléa por ver restabelecida a ordem.

Concorda com a repetição das votações; tanto mais que pela sua parte já havia sido suggerido este alvitre. Fôra até mais longe, porque sustentara que, se o regimento permittia essa repetição, quando qualquer deputado manifestasse duvidas, com maior rasão se deve assim proceder quando, como agora, as duvidas partem de um grupo de deputados.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Consiglieri Pedroso: - Não entraria n'esta questão, se ella, em vez de se ter generalisado, podesse ter ficado localisada entre uma fracção da minoria e a maioria.

Como se tratava de direitos parlamentares, e elle, orador, era membro de um grupo da camara, entendera que não devia deixar de vir pugnar por esses direitos; e procedendo assim não se importava saber a quem aproveitava a questão.

Hoje procedia do mesmo modo.

Na quarta feira o sr. ministro da justiça propozera que se repetisse a votação sobre que havia duvidas, e a opposição não acceitára este alvitre, porque não se tratava de uma questão de facto, mas de uma questão de direito.

Pouco importava que a votação fosse feita em boas ou em más condições. O que era certo era que, havendo dois srs. deputados inscriptos sobre o modo de propor, e um d'elles, o sr. Arroyo, pela segunda vez, fôra negada a palavra a este cavalheiro.

O regimento nada dizia que prohibisse a um orador fallar duas vezes sobre o modo de propor, e a praxe seguida era dar-se a palavra, sobre o modo de propor, mais de uma vez.

N'estes termos, a opposição considerara como uma quebra de direito o negar-se a palavra ao sr. Arroyo.

Posta assim a questão, fôra rejeitado o alvitre do sr. ministro da justiça.

Pela sua parte ainda assim considerava a questão, e por isso não o satisfaziam as meias transacções.

O que rejeitara na quarta feira, rejeitava ainda hoje.

Termina, declarando que se abstivera de concorrer para que fosse, votada por acclamação a proposta, que tinha por fim não se acceitar a renuncia do sr.
Francisco de Campos; e procedera assim porque pelo seu lado não havia peccados que demandassem uma expiação.

(O discurso será publicado na integra, se s. exa o restituir.)

O sr. Oliveira Matos: - Sr. presidente, ao pedir a palavra. n'este momento, e sobre um incidente tão discutido, como melindroso, não é intenção minha irritar o debate com apreciações que possam melindrar a opposição, desviando-a do sensato caminho em que felizmente e para honra do parlamento a vimos entrar hoje de uma fórma bem differente d'aquella por que procedeu na ultima sessão, com o que muito me satisfaço e com o que o paiz tem a lucrar.

Pouco tenho a acrescentar, ao que disse o meu illustre collega o sr. Eça de Azevedo, com quem estou inteiramente de accordo na justa interpretação que s. exa. dá ao regimento e aos bons desejos de conciliação e paz, manifestados por todos os lados da camara; mas, como fui eu que tive a honra de, na sessão de ante-hontem. apresentar á mesa o requerimento que faz o objecto principal d'esta discussão, para ser consultada a camara sobre se julgava sufficientemente discutida a materia de que fazia objecto a moção do meu amigo e illustre deputado o sr. dr. Laranjo, entendo que devo usar da palavra, não para dar largas explicações, que são dispensaveis e por agora mal cabidas, mas unicamente para que o meu silencio como auctor do requerimento não possa ser menos bem interpretado, e para defender a boa intenção com que o formulei, no uso de um direito que o regimento me garante e em harmonia com as praxes d'esta casa.

Era e é ainda convencimento meu, de que não só podia fazer o alludido requerimento na altura em que o fiz, mas que com elle prestava um bom serviço ao regular andamento da discussão parlamentar, tão tristemente embaraçada por um obstruccionismo pertinaz e injustificavel no assumpto de que se tratava.

E sem acinte para a opposição, nem facciosismo partidario, mas na inteira convicção em que estava e porque em boa consciencia entendi que a materia estava largamente