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SESSÃO DE 18 DE MAIO DE 1888 1613

Sr. presidente, v. exa. sabe que nós, os apresentantes d'esta proposta, não temos absolutamente nada de que nos penitenciarmos, se é que ha penitencias a fazer, porque, desde que temos assento no parlamento, sempre nos mantivemos dentro das praxes e bons costumes parlamentares, quer no uso da palavra quer nos nossos actos.

Nós não temos que ceder, como acaba de dizer um illustre deputado como representante de uma parte da minoria, porque não nos podem realmente accusar de nenhum acto, que não seja essencialmente parlamentar.

Apello para v. exa., sr. presidente.

Como disse na quarta feira, e repito hoje, são os nossos processos. Isto não é condemnar os processos alheios, é apenas affirmar que os nossos são unicamente aquelles que elevam as discussões e mantêem o parlamento na altura, que corresponde á dignidade nacional.

Por isso somos intransigentes em questões de direitos.

Fizemos uma proposta, e mantemos essa proposta, que salvaguarda o direito, que nós julgâmos offendido.

Sou o mais inhabel parlamentar que ha n'este mundo. Francamente, nunca comprehendi, na vida publica ou na vida particular, caminho que não seja o da linha recta, quaesquer que sejam as difficuldades e os obstaculos que n'elle se encontrem.

Nós, opposição, não somos obrigados a vencer, somos obrigados a sustentar o nosso voto, qualquer que seja o perigo, que sobre nós pairar; portanto desejamos apenas convencer, porque suppomos ter manifestado á camara o que suppomos indispensavel para o bom regimen parlamentar.

Por isso crystalisâmos n'esta proposta, e se a maioria a votar, votamos com a maioria. Veja v. exa. a que ponto chega a transacção do nosso espirito e dos grupos que representamos n'este momento!
Sr. presidente, v. exa. comprehende, que evito largas philosophias a este respeito; v. exa. acredita, certamente, que eu podia, menos eloquentemente do que o meu illustre amigo o sr. Franco Castello Branco, proferir phrases elevadas sobre o comportamento de qualquer fracção politica d'esta camara e sobre a fórma por que ella tem dirigido a opposição. Não me parece que o momento seja opportuno quando isto não fosse unitil; quem ha de julgar do comportamento de uma fracção politica não é de certo essa propria fracção, mas o paiz, primeiro representado por toda a camara, e depois elle directamente, que é o juiz, em ultima instancia, n'este debate.

As fracções politicas, que se degladiam n'este parlamento, têem em mira a conquista da opinião publica, principal base do regimen parlamentar. Deixemo-nos, pois, de engrandecer a nossa attitude, se ella é boa, a conquista do poder será relativamente facil e a consequencia logica da vontade soberana do paiz.

Aliás, acceitam o meu conselho, não procuremos em vão por combinações e interpretações mais ou menos subtis conquistar uma falsa opinião.

Sejamos modestos, esperemos que a verdadeira popularidade venha ter com os bons principios, sustentando e respeitando sempre as melhores praxes parlamentares. (Apoiados.)

Este é o nosso principio.

O sr. Lobo d'Avila:- No seu entender, a questão não é politica e o governo nada tem que ver com ella.

Quer que se respeitem os direitos e as garantias da opposição; não quer que seja violado o regimento e não se oppõe, desde que ha duvidas, a que sejam ratificadas as votações; mas, quanto á concessão da palavra sobre o modo de propor, não votará qualquer proposta ou requerimento que possa importar uma censura ao sr. Francisco de Campos, que de modo algum a merece.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. me restituir as notas tachiygraphicas.)

O sr. Silva Cordeiro:- Desejava que v. exa me reservasse a palavra para depois de fallar algum dos srs. deputados do lado esquerdo da camara, por isso que, estando eu de accordo com as idéas expostas pelo sr. Lobo d'Avila, pouco tenho a dizer.

O sr. Presidente:- Não está ninguem inscripto.

O Orador: - N'esse caso desisto da palavra.

O sr. Presidente : - Vou propor á votação o requerimento feito pelo sr. Lopo Vaz, para que se rectifiquem as votações que tiveram logar nas duas ultimas sessões, uma sobre o requerimento apresentado pelo sr. Oliveira Matos, para se julgar discutida a materia, outra sobre o additamento mandado para a mesa pelo sr. Dantas Baracho e que por occasião do eu propor á camara a votação sobre cada um d'esses assumptos, se conceda a palavra sobre o modo de propor, aos srs. deputados que a pedirem.

O sr. Lobo d'Avila (sobre o modo de propor):- Peço a v. exa. que divida o requerimento em duas partes para que recaia em cada uma d'ellas uma votação; isto é, que consulte primeiro a camara sobre a repetição das votações, e depois sobre se consente na concessão da palavra sobre o modo de propor. (Apoiados.)

O sr Presidente:- Consulto a camara sobre se entende que a votação deve ser dividida em duas partes, nos termos indicados pelo sr. Lobo d'Avila.
Resolveu-se, affirmativamente.

O sr. Presidente: - Ponho, portanto, á votação o requerimento verbal do sr. Lopo Vaz, na parte em que pede a ratificação das votações.
Foi approvado.

O sr. Presidente:- Consulto agora a camara sobre a segunda parte da proposta; isto é, se a camara permitte que eu conceda a palavra sobre o modo de propor aos srs. deputados que a pedirem quando se proceder á ratificação das votações.

O sr. Arouca (sobre o modo de propor):- Eu pedi a palavra para fazer uma ligeira observação quanto á fórma por que v. exa. apresentou esse requerimento á
votação.

Parece-me que da parte de v. exa., salvo o devido respeito, ha um ligeiro equivoco.

O sr. deputado Lopo Vaz requereu a v. exa. que consultasse a camara sobre se ella consentia ou estava de accordo em que se fizesse novamente a votação, e acrescentou : "dando-se por essa occasião a palavra aos deputados que a peçam sobre o modo de propor". (Apoiados.)

Ora, este requerimento comprehende evidentemente duas partes: uma é propriamente das atribuições da camara, porque só ella póde consentir que se repita a votação; mas a outra cabe exclusivamente a v. exa., como presidente. (Apoiados.) Está no regimento que pertence a v. exa. conceder ou negar a palavra, e é portanto v. exa. quem tem de decidir sobre este ponto, dando-nos ou negando-nos a palavra, conforme entender. (Apoiados:)
E, tratando-se agora de uma votação, eu estava no meu direito de pedir a palavra sobre o modo de propor. (Apoiados.)
(O orador não reviu.)

O sr. Lobo d'Avila (sobre o modo de propor): - (O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco (sobre o modo de propor): - Eu nada tenho a acrescentar ao que disse o sr. Arouca. Peço a v. exa. que me reserve a palavra para depois do fallar o sr. Lopo Vaz.

O sr. Eduardo de Abreu (sobre o modo de propor):- Tenho a honra de ponderar muito respeitosamente a v. exa. e á camara, que o illustre deputado sr. Lopo Vaz fez uma proposta muito complexa, apresentando-a, não por escripto, mas rodeada por variadissimas considerações. A isso talvez é que seja devido o engano em que eu porventura esteja. Parece mo que na proposta do sr. Lopo Vaz ha varios pontos de indole differente, sobre os quaes a camara