1554 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Gabriel de Freitas, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, João Alves Bebiano, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio Cesar Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, devolvendo, informado, o requerimento do tenente coronel de infanteria, segundo commandante da guarda municipal do Porto, Antonio Marianno Ribeiro da Fonseca.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Do guardas fiscaes do districto telegrapho-postal da Guarda, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada peio sr. deputado José Cavalheiro e enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

Dos contadores privativos ante os tribunaes administrativos dos districtos de Lisboa e Porto, pedindo que seja elevado a 600$000 réis annuaes o seu vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Alvaro Possolo e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

Da camara municipal do concelho de Coruche, pedindo auctorisação para levantar do fundo de viação certa quantia para melhoramentos locaes.

Apresentada pelo sr. deputado Mendes Pedroso, enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Roqueiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia do auto levantado pela fiscalisação do governo junto do caminho de ferro do norte, ácerca do atrazo na chegada a Lisboa do comboio do correio que para aqui partiu do Porto, hontem, 27, á tarde, ou da noticia ou nota enviada pela mesma fiscalisação, ácerca do mesmo tacto, na falla do auto acima referido. = José Paulo Cancella.

Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De José Pereira, alferes ajudante, sem accesso, reformado, pedindo melhoria de reforma no posto immediato.

Apresentado pelo sr. deputado F. J. Machado e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

De D. Emilia Avelina Schiappa Monteiro, viuva do brigadeiro Francisco Monteiro de Carvalho, pedindo uma pensão.

Apresentado pelo sr. deputado Sergio de Castro e enviado á commissão de petições.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Declaro que faltei ás ultimas sessões d'esta casa do parlamento, por motivo de incommodo de saude. = Christovão Ayres.

Participo á camara que o sr. deputado João de Sousa Machado, por motivo de incommodo de saude, tem faltado a algumas sessões, e que pelo mesmo motivo continuará a faltar a mais algumas. = Sergio de Castro.

Participo que por motivo justificado faltei a algumas sessões da semana finda. = Sergio de Castro.

Por motivo justificado deixei de comparecer a algumas sessões. = C. Bocage.

Para a secretaria.

DECLARAÇÕES DE VOTO

Declaro que se estivesse presente teria dado o meu voto ao projecto do caminho de ferro de Mossamedes. = Christovão Ayres.

Declaro que se tivesse estado presente á sessão de sabbado ultimo teria votado a favor do projecto do caminho de ferro de Mossamedes. = Pereira Leite.

Declaro que se tivesse estado presente á sessão de sabbado ultimo, quando se votou a generalidade do projecto do caminho de ferro de Mossamedes, teria approvado essa generalidade, assim como depois approvei a respectiva especialidade. = Costa Moraes.

Declaro que se estivesse presente, quando se votou o caminho de ferro de Mossamedes, teria votado a favor. = Alvaro Possolo.

Declaro que, tendo approvado a generalidade do projecto do caminho de ferro de Mossamedes por o julgar necessario, teria comtudo rejeitado a especialidade se estivesse presente quando se votou. = Ruivo Godinho.

Declaro que se estivesse presente no acto da votação do projecto do lei sobre o caminho de ferro de Mossamedes, teria votado a favor do mesmo projecto. = Thomás Victor da Costa Sequeira.

Declaro que se estivesse presente á sessão de sabbado teria votado a favor do projecto do caminho de ferro de Mossamedes. = Jacinto Candido.

Declaro que se tivesse estado presente teria votado o projecto relativo ao caminho de ferro de Mossamedes. = Carlos Roma du Bocage.

Para a acta.

O sr. Pereira Leite (por parte da commissão de legislação civil): - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que, dispensando-se o regimento, entre desde já em discussão o projecto n.° 163.

Leu-se na mesa e á o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.° 163

Senhores.- Á vossa commissão de legislação civil foi presente um projecto de lei de iniciativa parlamentar n.°