SESSÃO DE 28 DE JULHO DE 1890 1557

appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.

O sr. Ministro da Instrucção Publica (Arroyo):- Comquanto o meu collega o sr. ministro da marinha, por parte do governo, já se tenha associado ao voto de sentimento desta camara pelo fallecimento do director do observatorio astronomico, o sr. Frederico Oom, aproveito a occasião do sr. Serpa Pinto chamar a minha attenção para a administração d'aquelle estabelecimento, para, pela minha parte, me associar tambem á demonstração da camara e para lamentar a desgraçada morte d'aquelle infatigavel trabalhador. (Apoiados.)

Quanto ao pedido do sr. Serpa Pinto, sobre o provimento do Jogar de director, tomo-o em toda a consideração, podendo o illustre deputado ter a certeza de que procurarei satisfazer os seus desejos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Carrilho: - Mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 160. A commissão de redacção alterou apenas uma palavra, isto é, substituiu a palavra «artigo» pela palavra «lei»; de modo que, onde se diz, «os officiaes a que se refere o presente artigo», deve ler-se «os officiaes a que se refere a presente lei».

Foi approvada a ultima redacção.

O sr. Francisco de Campos: - Por parte da commissão administrativa da camara, mando para a mesa o parecer sobre as contas da camara dos senhores deputados até 15 de maio do corrente anno.

A imprimir.

O sr. Paulo Cancella: - Sr. presidente, por incommodo de saude não pude estar presente ás sessões em que foram votados os projectos do monopolio dos tabacos e o da construcção do caminho de ferro de Mossamedes.

Declaro a v. exa. que, se estivesse presente a essas sessões, teria votado contra o projecto dos tabacos, por entender que elle é prejudicial aos interesses do paiz; (Apoiados.) e contra o caminho de ferro de Mossamedes por entender que elle é inopportuuo, attentas as circumstancias financeiras da nação. (Apoiados.)

Como estou com a palavra desejo chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o modo irregular e arbitrario como está sendo feito o serviço dos caminhos do ferro portuguezes, mas, como elle não está, presente, peço ao sr. ministro da instrucção publica o obsequio de lhe communicar as considerações que vou fazer.

A companhia dos caminhos de ferro do norte e leste tem sido até agora um estado no estado; (Apoiados.) tem feito o que tem querido; e não me consta que da parte do governo se tenha tomado qualquer iniciativa para obstar aos abusos que ella constantemente está praticando.

Eu vou apresentar um facto acontecido ainda esta noite, que prova bem até que ponto aquella companhia abusa e quanto desprezo tem para com o governo, fortalecida com a falta de acção do governo para com ella.

Hontem quando o comboio do correio, que partiu do Porto ás seis horas da tarde, estava na estação para partir, verificou-se que a machina estava avariada. Veiu um engenheiro, examinou-se a machina, verificou-se que ella estava avariada, e, apesar d'isso, essa machina partiu conduzindo o comboio.

Isto, sr. presidente, fez com que na estação do Espinho, Oliveira do Bairro, e em todas as estações onde o comboio parou, houvesse grandes demoras para reparar as avarias, chegando a Lisboa com atrazo de duas horas. (Apoiados.)

Ora, sr. presidente, isto não se póde admittir. (Apoiados.) O engenheiro desde que viu que a machina estava avariada não devia deixal-a partir, pondo assim em risco a vida dos passageiros. (Apoiados.)

Isto não é um facto isolado. (Apoiados.) A companhia está constantemente praticando abusos que não são cohibibos pelo governo.

Eu creio que os fiscaes do governo levantam autos, que são remettidos para a respectiva repartição, mas não me consta que da parte do governo se tenha mostrado acção para reprimir os abusos da companhia e para a obrigar a fazer um serviço regular. (Apoiados)

A companhia apenas se importa com os seus interesses, e não quer saber de mais nada.

Quando qualquer passageiro commette uma falta, a companhia é inexoravel para com elle; prende-o e fal-o responder a uma policia correccional. A companhia, porém, é que está auctorisada a fazer tudo quanto quer. (Apoiados.) Se um passageiro quebra por acaso um vidro, é obrigado a pagal-o, e se reagir é logo preso. (Apoiados.)

É necessario, pois, que a companhia tenha alguma contemplação com os passageiros, e que não trate só de os explorar. (Apoiados.)

Uma voz: - Pouco faltou outro dia para eu ser preso ía estação de Lisboa.

O Orador: - Não me admiro disso, porque bastaria que s. exa. fizesse uma observação a qualquer empregado da companhia ácerca do serviço da estação para elle se julgar com direito a prender a s. exa., porque elles julgam que em El-Rei na barriga.

Por conseguinte, sr. presidente, é indispensavel, é urgente que o governo attenda um pouco á maneira como se está fazendo o serviço.

Nós não deviamos ser explorados pela companhia, mas, á que o somos, é preciso ao menos que tenhamos umas certas commodidades, e que não estejâmos arriscados constantemente a perder a vida por causa do mau serviço, e do material dos comboios estar avariado.

V. exa. sabe que no principio do corrente anno houve cinco ou seis descarrilamentos. Não sei se os fiscaes do governo levantaram ou não os respectivos autos, nem se se chegou a averiguar qual a causa, de tanto descarrilamento em tão pouco tempo. O que porem todos nós sabemos é que a companhia está fazendo um pessimo serviço, e que por isso os passageiros andam sempre em perigo.

A companhia faz o que quer. Umas vezes o comboio que em uma estação deve demorar-se vinte e quatro minutos, demora-se doze, e outras vezes, se o comboio vae atrazado, as paragens são tão pequenas que os passageiros mal têem tempo para se apelarem. A companhia commette impunemente os abusos e nós soffremos-lhe as consequencias.

Os fiscaes do governo têem obrigação de levantar autos leias transgressões dos regulamentos, e se elles não cumprem com os seus deveres, a culpa é do governo, que não os castiga.

Mas os fiscaes cumprem com os seus deveres, e mandam os autos para a repartição competente; o culpado então pela continuação dos abusos é o governo, porque não obriga a companhia a cumprir rigorosamente as suas obrigações.

Eu chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas para este assumpto, que é grave, porque nós estamos a ser explorados pela companhia, que está empregando material arruinado, pondo em risco as nossas vidas.

Eu declaro a v. exa. que hei de ser inexoravel para com a companhia. Sempre que me constar que ha faltas e abusos praticados pela companhia, hei de me levantar contra essas prepotencias, e pedir aqui na camara ao sr. ministro das obras publicas que tome providencias. Mando para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

Peço a v. exa. o obséquio de pedir com urgencia estes documentos.

Eu, na sessão de 15 do corrente, tambem pedi alguns documentos de que preciso para entrar na discussão de um projecto que já está dado para ordem do dia. Esses documentos ainda não vieram, apesar de serem pequenos.

Novamente peço a v. exa. que expeça com urgencia o