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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Lidos, a santa sé ha de vir a um accordo racional e sensato para to effectuar essa circumscripção.
E já que fallo em assumptos ecclesiasticos, aproveito a occasião para fazer outra pergunta ao sr. ministro da justiça, a que s. ex.ª dará a resposta compativel com as conveniencias reclamadas pelas negociações pendentes.
Refiro-me á confirmação do reverendo bispo eleito do Algarve.
Creio que a santa sé raras vezes terá o incommodo de confirmar um prelado tão illustrado o tão virtuoso. (Apoiados.)
Ainda não pude descobrir as rasões, que de certo excedem a minha previsão, porque a nomeação dos prelados puramente romanos não encontram difficuldades na sua confirmação.
Dentro de dois ou tres mezes estão promptos os processos, e dada a confirmação.
Se, porém, os prelados apresentados, alem dos seus sentimentos verdadeiramente religiosos e catholicos, passam por amigos da liberdade, e gosam de bom conceito no publico, como suceedeu com os bispos de Coimbra e do Porto, a santa sé demora dois o tres annos a confirmação, não obstante a illustração, as virtudes, a respeitabilidade, e em summa as altas qualidades que adornam esses prelados. (Apoiados.)
Igual procedimento está tendo agora a santa sé com o sr. bispo eleito do Algarve.
Insistindo pela confirmação do reverendo bispo eleito do Algarve, não me deixo cegar pela amuado e respeito que lho dedico. Presto apenas homenagem á minha consciencia o ás minhas convicções.
Conheço o ha largos annos, desde Coimbra, onde fui estudante, e onde sou lente com elle; e por isso repito ainda, que poucas vezes a santa sé terá occasião de confirmar um prelado com tanta illustração e com tantas virtudes como as que exercam aquelle cavalheiro. (Apoiados.)
Não costumo aconselhar os governos, sobretudo áquelles a quem não dou o meu apoio politico, a que façam exactamente o que ou faria, e já li. estando á frente dos negocios.
Convido-os apenas, como convido agora o sr. ministro da justiça, a que se mantenham na senda liberal. Eu não me resignava com este procedimento da curia romana.
Quando tive a honra de occupar o logar, que hoje occupa, de certo mais dignamente do que eu, o sr. Couto Monteiro, esteve dependente da santa sé a confirmação dos dois prelados de Coimbra o do Porto.
Repetidas vezes eu pedi ao representante da curia romana a exposição das rasões por que demorava, ou antes recusava, a confirmação d'aquelles dois prelados, porque se ellas fossem procedentes não teria eu duvida em declarar sem effeito os decretos que os haviam apresentado nas respectivas dioceses.
Eu não queria por fórma alguma insistir com a santa sé para ella proceder do modo menos digno e menos conveniente aos verdadeiros interesses da religião e do estado. Mas acrescentava logo, que se a curia romana continuasse no caminho da obstinação, nem confirmando dois prelados tão respeitaveis, nem dando as rasões da recusa, eu usaria, bom contra minha vontade, de armas iguaes, porque não tinha outras para manter a dignidade do governo portuguez; e não apresentaria um só bispo nas dioceses do reino sem que a santa sé confirmasse áquelles dois prelados, ou desse as rasões por que não os confirmava.
Cumpri pontualmente a minha palavra.
Não aconselho o sr. ministro da justiça a que faça o mesmo. Digo-lho apenas o que fiz, e o que faria ainda hoje collocado em iguaes cireumstancias.
Desejo evitar conflictos e questões, sempre que seja possivel, e sobretudo conflictos e questões que prendam com assumptos religiosos.
As questões religiosas são as mais graves para a governação do um paiz, as que mais podem irritar o espirito dos povos, e as que mais difficuldades. podem crear á marcha do poder temporal.
Mas uma cousa é não querer conflictos com o representante da igreja catholica, outra cousa é ter o poder civil A mercê do poder ecclesiastico.
Quero que ò governo se mantenha n'esta questão na mesma altura em que se mantinham os nossos governos de outras eras, ainda no tempo do absolutismo.
Foi em Portugal que a santa sé sempre encontrou as resistencias mais obstinadas e mais heróicas a qualquer tentativa de reacção ultramontana.
Desejo, pois, que o sr. ministro da justiça declaro de uma maneira positiva e formal, se está resolvido a não fazer nomeação do conegos, emquanto a santa sé não chegar a accordo definitivo comnosco sobre a circumscripção diocesana, e que diga o que tiver por conveniente a respeito da confirmação do reverendo bispo eleito do Algarve, que merecia estar confirmado ha muito, porque ha de ser um dos prelados mais digno3 da christandade. (Apoiados.)
Tenho concluido.
O sr. Ministro da Justiça: — O governo está auctorisado pela lei de 20 de abril de 1876, se bem me recordo a proceder, de accordo com a santa sé, á reducção, annexação e nova circumscripção das dioceses, segundo for mais conveniente aos interesses dos povos.
N'essa lei se estatuiu que não fossem providos os beneficios ecclesiasticos que estavam vagos n'aquella data, ou que viessem a vagar, emquanto não se fizer a nova circumscripção diocesana, salvo o caso excepcional de ser absolutamente indispensavel prover alguns d'esses beneficios, para occorrer a necessidades impreteriveis do culto, do ensino nos seminarios ou do governo das dioceses.
A reforma da circumscripção diocesana tem caminhado lentamente, porque, como a camara sabe, é trabalhoso e difficil chegar a um resultado em um negocio tão importante e complicado.
Por um lado o ministerio da justiça tem já trabalhos muito adiantados, e actualmente estão-se ali fazendo os mappas da projectada circumscripção; por outro lado, o ministerio dos negocios estrangeiros tem tratado de obter, o necessario accordo com a santa sé, accordo que em principio está já feito, comquanto não esteja ainda definitivamente marcado o numero das dioceses que devem ficar. Entretanto espero que brevemente se chegará a um accordo • sobre este ponto, e que dentro em pouco tempo a nova circumscripção estará effectuada. Emquanto o não estiver, eu entendo, como o illustre deputado, que não se devem fazer nomeações de novos conegos, (Apoiados.) e posso declarar á camara que não estou por emquanto resolvido a fazel-as. (Apoiados.)
Os concursos a que s. ex.ª se referiu ficaram sem effeito algum, nunca se fizeram as nomeações, e ninguem mais faliou n'ellas.
Quanto á confirmação do sr. bispo eleito do Algarve, esse negocio não corre pela secretaria a meu cargo, corro pela secretaria dos negocios estrangeiros; ha negociações pendentes, e, n'estas cireumstancias, s. ex.ª comprehende que não é conveniente dar explicações a esse respeito; nem eu as poderia dar porque não sou o ministro competente.
Vozes: — Muito bem.
O sr. Visconde de Sieuve de Meneses: — Mando
para a mesa a seguinte proposta: (Leu)
No capitulo que está em discussão vem designadas as differentes verbas que competem aos parochos dos Açores e da Madeira, mas não vem designados os vencimentos relativos aos thesoureiros do tres parochias; e como isto é importante, porque importa, para assim dizer, uma grave injustiça, porquanto os thesoureiros de todas as outras parochias dos districtos dos Açores o da Madeira são subsidiados pelo estado, peço a v ex.ª que tenha a bondade de
Sessão nocturna de 9 de maio de 1879