Debates Parlamentares - Diário 090, p. 289 (1839-04-29)

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SílPTesidente, o nobre Deputado quê se assenta. 45«qtiejl-e banco, disse que o Si^l Ministro da Coroa não podia fallar; isso era*f ípelo systemà da 'Carta;; mais aperfeiçoado está o Código -que eu te-:nh'O nas mãos ; mais sábios eram os legisladores da Constituinte, porque não temeram essa força moral dos. Ministro s , não temeram de maneira nenhuma & influencia dos talentos chamados aos conselhos •'da: Raãn-ha-; é porque o art. 65 diz : — «Os Ministros e Secretários d''Es lado podem tomar parte nas discussões -dás Cismaras, mas somente votarão na--quellas de, que forem Mefmbros. »•—Os Srs. Minis^ •tros portanto tem direito amplo ^'entrar nas dis^ eussôes, nem podiam deixar de o ter; porquê esses Demores infundados qvfe se acham nas nossas antU -gasConstitwçõ-esy têem dèsappãrècido pela experiení--, cia; «-'Govno eu disse, os legisladores da Constituinte consignaram este principio do qual usou o Sr. Ministro ,.«• usou omito bem ^ e qualquer ceásMTa que p"or isso se lhe quizesse fazer recahir, era realaiente desmerecida. :

Sc. Presidente, o Sr. Ministro da Coroa vem' ao parlamento, e diz: — «eu necessito para o bem do pai%-d'wn o/fici®^p Parlamento diz : •—quero, ou não -quero» ^~o Sr. Ministro tern o direito de pé-{UY.-y-.-.e a'Gamara o direito de recusar : (apoiado) j nem eu , nern- nenhum dos meus collegas podere-•mos disputar ao Parlamento o direito de negar uni Deputado que^o Governo pede para qualquer ramo de, serviço, porque este e um.meio d'opposição; mas -quando se tracta dos interesses do paiz, 'é nè- ' cessario ver se a opposição é acintosa , ou 'se é dirigida pelos interesses geraes da Nação ; e então •

Aqui, Sr. Presidente, não ha nenhum caso imprevisto, nem circumstancias extraordinárias, nem indsipemsabilidade ? nem as duas terças partes de;

<_34> -apòióH a minha administração fora dó parla-*m-ento, e dentro delle com seus numerosos e brilhantes talen-tos : então se^lle apoiou a miníra "adrni--nistração Ipor "convicção, "não ha motivo nenhum ;para que 'eu deixe de prestar hoje um apoio igual e correspondente á sua administração; salvo se as •opiniões do Sr." Presidente 'do Conselho não tiverem •de se ínodificar sensivelmente, õ 'que eu não êspefò;, «porquê convicções antigas não se destrdem 'facil-•mente.SílPTesidente, o nobre Deputado quê se assenta. 45«qtiejl-e banco, disse que o Si^l Ministro da Coroa não podia fallar; isso era*f ípelo systemà da 'Carta;; mais aperfeiçoado está o Código -que eu te-:nh'O nas mãos ; mais sábios eram os legisladores da Constituinte, porque não temeram essa força moral dos. Ministro s , não temeram de maneira nenhuma & influencia dos talentos chamados aos conselhos •'da: Raãn-ha-; é porque o art. 65 diz : — «Os Ministros e Secretários d''Es lado podem tomar parte nas discussões -dás Cismaras, mas somente votarão na--quellas de, que forem Mefmbros. »•—Os Srs. Minis^ •tros portanto tem direito amplo ^'entrar nas dis^ eussôes, nem podiam deixar de o ter; porquê esses Demores infundados qvfe se acham nas nossas antU -gasConstitwçõ-esy têem dèsappãrècido pela experiení--, cia; «-'Govno eu disse, os legisladores da Constituinte consignaram este principio do qual usou o Sr. Ministro ,.«• usou omito bem ^ e qualquer ceásMTa que p"or isso se lhe quizesse fazer recahir, era realaiente desmerecida. :Sc. Presidente, o Sr. Ministro da Coroa vem' ao parlamento, e diz: — «eu necessito para o bem do pai%-d'wn o/fici®^p Parlamento diz : •—quero, ou não -quero» ^~o Sr. Ministro tern o direito de pé-{UY.-y-.-.e a'Gamara o direito de recusar : (apoiado) j nem eu , nern- nenhum dos meus collegas podere-•mos disputar ao Parlamento o direito de negar uni Deputado que^o Governo pede para qualquer ramo de, serviço, porque este e um.meio d'opposição; mas -quando se tracta dos interesses do paiz, 'é nè- ' cessario ver se a opposição é acintosa , ou 'se é dirigida pelos interesses geraes da Nação ; e então •Aqui, Sr. Presidente, não ha nenhum caso imprevisto, nem circumstancias extraordinárias, nem indsipemsabilidade ? nem as duas terças partes de;

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