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dia que isso convinha aos interesses do meu paiz"; era uma questão de pouca moatia, no meu? entender j e eu pensava que a Camará não tomaria urh'ponto tão pequeno para tão- grande^partida, e que mais. bem pensando não trará os princípios constitueionaes á discussão sobre esta .maletia, quando el!es estão pela pequenez da questão fora delia: Sr. Presidente . o rã e a firo foi poupar tempo, e evitar .q.ile .se hasteasse no,rneLo desta; çás.a a 'bandeira da desbarroor nia| mias.como vejo que não o posso conseguir, eti
retiro o meu requerimento, porque entendo quê ó serviço não perderá muito em que se mande está Qfficial hoje, como segunda .ou terça feira, votando a responsabilidade a quem com elí-a deve pesar...
A, Camará conveio em que fosse retirado o reque,* rimento pana. a;prolongação da, Sessão.- .
O $>*,.-.Presidente :^- A Ordem do Dia para segunda, feira e' a mesma de hoje. Está levantada á Sessão.'—* Itram 4 horas da tarde. - , ;
N° 1Q . , Jt*/«
1839.
Presidência, do Sr. José Caetano de Campos.
í —Depois,do JTieio dia.
Chamada —103 Srs. Deputados, entraram"áe.pois . mais 15, e faltaram depois os Srs.—> /?amos,—- Bispo Conde—Celestino Soares — .Sousa Guedes ~-Dias d' Azevedo — Mãrecos —- Henriques Ferreira,—; e Pimenta. • , . J
Participações-^-O Sr. Leite,Velho communicou, que o Sr, Gonçalves Ramos não comparecia á Sessão por motivo .de .moléstia. — A- Cantara fícou inteirada, . .. ', , •• ... . '- '[. , r --. ', ' \ . • ' « ;
'Acta*— Approvada. .. . . . . .'...-
.Expediente—/Teve o seguinte destino: Ministério da-Marinha e Ultramar-?-U m ofíício enviando urna .nota dos Ministros cTEstado Honorários, que devem ser1 abonados< por aquella Ké-< partição, e que não foram incluídos no respectivo orçamento, para serem presentes';á Commissão de Marinha.—~ A* Commissão de Marinha.
• Ministério da Fazenda. — Um officio transmitíin-do a cópia authentica da informação da Contadoria' do Thesonro, aonde se declaram os motivos porque s« acham .ai-nda em poder do Conselheiro Procurador (jeràl..da Coroa, para responder.com o seu parecer, os papeis relativos á indicação do Sr. D'e.-
.pulado'Costa'Carvalho,, a que por. ora se não pôde satisfazer por esse motivo.-—r 'A*. Secretaria. ' '• Outro, em-ádditamento ao de 25 decorrente, de-yolvendo a representação dá Camará l^Tunieipal cje Maiorca, pedindo continue .a ter effeito o art. â.° § 4.° da Lei de 15 d'Abril de 1835, relativamente á Mata de Foja ; remettendo igualmente uma cópia 'authentica d'uni officio do Ministério da Marinha sobre o mesmo objecto, -r- A* Commissão de Frenda.
; Outro, remetlendo differentes pareceres dados por diversas auctoridades, e corporações', relativos aos meios de fazer cessar a cirèulacão da moeda de :bronze,de quarenta re'is; satisfazendo assim á indi-.caçâo do Sr. Deputado Pimenta. — A\ Commissão de Fazenda. . ; . .'•. , .
Outro, enviando os esclarecimentos exigidos pelo Sr. A. :Carlos, acerca, dos Contractos, e estado ,das contas entre o Governo e o Banco de Lisboa..—-À1' Secretariai. ' ';.. ^ .
• Representações — Uma da Camará Municipal de Esposende-, sobre divisão de território. —* A* Com-
d1 Estatística. , . ' '' •
. * Da Municipalidade de Monforte, Districtó Administrativo de Portalegre, a pedir que o Presidente da Camará possa accumular este cargo ao de Procurador á Junta^Geral de Districtó para que posteriormente foi eleito. — A" Commissão de sldiniriis-tração Publica. '' \ • . -
Do Provedor e Irmãos da Santa Casa da Mise* ricordia de Abrantes, pedindo que se recommende ao-Governo, que pague/á mesma Santa Casa a dtís-peza que, tem'feito com o-curativo dos doentes mi1-litares,. ou que proveja sem demora sobre O mes«io, curativo. — Remetlido ao Gpverno.1 '
• O S f.-Presidente do Conselho:.—^.A respeito deste requerimento do Jlospital de Braga, devo informar á Gamara que1 no. Ministério dá Guerra está pendente um requerimento sobre o mesmo objecto-^ e que ha .min poucos dias, já .depois'que tenho ahòn* rã de esíar-no Ministério, lhe foram mandados abonar duzentos mil réis, mensaes, em satisfação a esse requerimento, ern que .pede nove contos, que não era. possível dai- de uma-só vez.'.-»
O Sr. Secretario R. de .Carvalho ^^— Esta representação e da Misericórdia -d'Abrantes, a qual o Sr. Deputado" Gorjão pedio quê se reraettesse ao •Governo. • '•;' .':'.'. ' ' •
O Sr. Presidente do Conselho: — Então, perdoe* . me V. Ex.a; julguei que era de Braga-. . O. Sr.; Gorjão Henriques •: '*—- A representação pé* de- qtie seja remeítida ao Governo com reeornmen-dação. •, ' - - . • ' : ."
O Sr. 'Ministro- da Fa%crid'a:—-Não me o"ppò-»' •nhã-a- que vá coni "recommendação ; inas devo lem--brar que o Governo sempre quê pôde dispqr.de alguns meios tem attendido ás Misericórdias.; porque effectrvaniente ellas tem recebido, nos seus Hospí-taes, os soldados,;- mas não e' possível pugar tudo d'uma vez ; e ^preciso estabelecer-se uma consigna-. cão, como essa de duzentos mií reis, que o meu nobre Collega diz que se arbitrou ao. Hospital %de Braga. - • • . ; - ; .... -1" • - -
O Sr. Gorjão, íjenriques: —'Sr. Presidente, a re-eommendáção ,que a Misericórdia pede e bem sup-prida pela declaração de S- Ex.a o Sr. Ministro da Fazenda, ' .•
Do Director, Recebedor, é Escrivão da Alfândega- de Esposende,' pedindo medidas legislativas,, que áugrnentandô osl seus vencimentos melhorem a sua sorte.—v/í' Commissão de Fazenda.
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Parecer. — A Cornmissãò de Fazenda foram presentes os papéis relativos á concessão de uma pen-; são/a D. Maria José' Corrêa da Serra j a'qual lhe foi já decretada por Diploma de 14 de Abril de 1836, em remuneração dos Serviços de seu irmão, José Corrêa da Serra, e juntamente viu a Commissãò o Parecer sobre ó mesmo objecto exarado pela Cotn-missão de Fazenda das Cortes Constituintes, o qual a vossa Commissãò adopta inteiramente; é por isso propõe que seja approvado o seguinte ,
Projecto Salaida Commissãò, 16 de Abril de 1B39. == José da Silva Carvalho; Carlos Mor ato Roma; Silva Pereira (António); Passos (Manoel)f José Tava* rés de Macedo. .' Á Cobrai issão de Fazenda foi mandada a .cópia l,egal do Decreto de 14 de Abril dei '1836, pelo qual Sua 'Magestade a RAINHA Houve por bem conceder á D. Maria José' Corrêa da Serra uma tença annual no valor de 240$000 réis, env remuneração dos Serviços Decretados do Conselheiro José Corrêa da Serra; para o efíèito de ser approvada esta quantia pelas Cortes. Esta cópia vefn acompanhada dos Documentos authènticos', que legalisam estes mesmos Serviços. , A Commissãò congratula-se em ver que a Nação Portugueza vai .a ser por este modo agradecida á Illustre Memória de um Sábio Portuguezj que hom-breando a par com os mais.distirictõs Sábios da Europa, cobriu de gloria na Republica das Letras o Nome da sua Pátria. Sente 'a Commissãò que as forças dó Thesouro Publico Nacional -lhe não facultem o poder por. um rnodo mais generoso, arrancar dos apuros, e anniquilamento da indigência, á virtuosa Irmã do tão abalisado e Illustre Portugúez ; o célebre Abbade Corrêa i cuja gloria litteraria cobriu de luzes, e o!e honra o seu Paiz. Accresce a isto ,a serie de Serviços prestados pelo mesmo á Nação Portugáeza,' não só como distiri-ctissimo Diplomático, mas em muitos outros ramos de Publica Administração.' E pois a Commissãò-de parecer que seja confirmada a tença vitalícia- d« 240$000 réis: na Irmã do Conselheiro José Corrêa da .Serra. Sala da Commissãò, 26 de Outubro de 1837. = João Lopes dê Moraes j Francisco do Mtiht' Alverne; João Alberto Pereira d'Azevedo; José Homem Corrêa Tclles ; João Victorino de Sousa Albttqtter* que. ' * • O Sr. Derramado / — Mando para a Mesa um Requerimento dos habitantes de Villa Alva, no.Dis-tricto de Beja, em que pedem que a mesma Villa seja reconstituída ern Concelho separado e desanne-xado do Concelho de Villa de Frades. t' O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: —^ Antes de entrar na ordem do dia j desejo' rectificar uma expressão. Como eu fallei no sàbbado com alguma velocidade, o Tadiygrapho do Naciònalnão pôde comprehender-me. Eu nunca disse que o Brigadeiro Pessoa, que cpmma'ndá na 8.a Dmsâo, tinha pedido o Coronef Fontoura, c aqui presume-se que eu o dissera quando tal não disse. Sei Sr. Pré-' sidente, quanto.é fácil'urna'equivocação, particularmente quando se falia com rapidez ; mas devo ,á Camará esta declaração, para que á discussão" na<_ p='p' apoiado.='apoiado.' essa='essa' baze='baze' priricipiesòbre='priricipiesòbre'> O Sr. F.rCúbrai .- — Marido, para a Mesa uma Representação da Camará Municipal do Concelho de Baião pedindo umas Casas que foram do extin-cto-Convento d'Anseda e da Universidade, para construcção de três Cemitérios. "O Sr. *A. Carlos: — Mando um Parecer dás CònW missões de Fazenda e Administração Publica, o qual é o seguinte. Parecer.—As Commissões reunidas de Fazenda e Administração Publica examinaram com a maior attençãõ a Proposta do (jroverno remettida á Ca« inàra dos Deputados em officiodo Ministério,da Fazenda de 8 d*Abril d'esle anrro. "....._ Propõe o Governo.—-1.° Que as fintas , ífcíja-màSj contribuições directas, e indirectas, ou mixtas que as Gamaras Munícipaes lançarem dentro dos limites de seus ConcelhõsV na conformidade do Artigo 82 do Código Administrativo para occorrer aos seus encargos, não possam por principio algum comprehender ou afectar as transacções de vendas e trocas dos bens de raiz, pelas quaes sê deva pagar Siza em observância do. Decíeto de 19 d'Abril' de Abril de 1832.-r 2.* Que as imposições que sé lançarem nas vendas e trocas de que sé haja de pagar Siza sejara nullas e de nenhum eífeito',, ficando os Membros das Camarás Munrcipaes responsáveis paios prejuízos que, causarem y com tal lançamento á Fazenda Publica e aos collectados, e obrigados ag pagamento de urna multa de 30 a 50^000 reis. J O ' ^ * W As Cpmmissões reconhecendo, que a faculdade de lançar contribuições nas vendas e trocas^de quê segundo â Legislação actual se paga1 Siza, concedida pelo Código Administrativo ás Juntars encarregadas do lançamento do» impostos Municipaes obste a mais rápida transmissão da propriedade já em parte embaraçada com diversos tributos geraes; e que convém ampliar a Proposta do Governo a todas ás Commissões de propriedade immovel, tem a Honra de offereceí á consideração, da Camará o seguinte > Projecto de Lei. —Ari. 1.° Fica proliibido lançar quaesquer impostos ou contribuições, para occorrer ás despezas Parochiaes, Municipaes e de Dis-trictò nas transmissões de propriedade immovel feitas por qualquer titulo. ' ' Arfe. 2.-* Fica n'esla pa'rle revogado o Art..82do Código Administrativo. Sala da Commissãò 26 de Abril de^!839.=:/ose da Silva Carvalho; António Lufa de Seabra; Manoel António de Carvalho; Passos (Manoel); Leonel Tavares Cabral; José jgnacio Pereira Derramado; José 'Manoel Teixei-* rd de Carvalho; Silva Pereira Ç António); José Msteváo; José Tavares de Macedo; José da. Silva Passos; Alberto Carlos de 'Cerqueira de Faria; Carlos M. Roma. „ O Orador continuando: — Mando agora uma Representação da Junta de Parochia de St.a Isabel contra os dous Projectos do Governo sobre a refor-> ma administrativa. ' \- .'-' O Sr. Passos (Manoel): Mando para a Mesa. um Requerimento. (Daremos conta d'este Requerimento, quando se traclar da segunda leitura); e o seguinte \ ^
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lembro de 1837. a respeito dos cereaes, é extensivo '* ao azeite produzido no Reino dentro das ò legoas da raia da fronteira de Hespanha. .
Art. 2.° Os Manifestos declarados no Ari. antecedente se farão somente perante os Administradores 'de' Concelho, e n,unca*peranle os Regedores de Parochia. ... ;
Art. 3." •:São --revogadas as' disposições:;-do/Art. 1.° da Carta:de:Lei de 6 d'Abril de Í837;e Ari. 7 rda Carta de Lei de 14.de Setembro do mesmo an-» ho , há parte relativa aos cereaes, ficando por consequência as l lhas1 adjacentes sujeitas á Lei geral que .'regula esta matéria.
Art. 4>.° O Gov.erno fica. auctorisado para fazer todos 0*6 seg-ula-mentòs necessários para a e&ecuçà<_ áâ='áâ' de='de' carta='carta' _14='_14' setembro='setembro' e='e' presente='presente' _-='_-' _.='_.' p='p' lei='lei' _1837='_1837' da='da' _='_'>
Art. 5.° F-tea revogada toda a legislação esa con-'trario.—Saía- da: Camará dos Deputados 29 d'Abril de 1333. — Passos'( Manoel),' -.,..-.
O Orador continuando:—^Sr. Presidente„:.este objecto, a legislação especial da Madeira e Açores sobre :cereaèsy* necessita de ser alterada. A questão •dos vinhos e aguardente é uma questão mais grave, é não quero tomar-sobre mini a iniciativa de uui •projecto, setri; mais meditação; entretanto a respeito dos cereaes, estou, persuadido que e necessario^tornar uma medida, que faça extensiva á Madefra, Porto» Santo, e Açôrea a mesma legislação, de Portugal. "Estamos na véspera de uma grande colhejta; a Ma-1 dei rã pôde consumir doze mil moios de pão,.e náo dévenios consentir que uma parte do liei no, de Por-.lugal gose de privilégios.'de que não gosa- o Conti-•liejite.' -Mui to bení d i sse ò Sr. M ou si nho que nesta parte á Madr-vra era Metrópole, e Portugal Colónia, no tempo em que as Colónias eraiM tractadas com o maior rigor e excepção.
O Sr. 'Morna: —Eu lenho a dizer só duas palavras. Esta questão , tanto dos cereaes coino dos vinhos , e a questão" rnais grave, q»;e pôde aqui vira respeito da Madeira; e' questão que se for traciada sem a maior reflexão, e madureza pôde comprometier a paz daquelle Paiz : peço por tanto a V. íix.a que o projecto de Lei siga todos os SCMÍS tramites (apoiado;) que sejam ouvidas todas as Camarás da Madeira, e os seus Deputados; a impressão que causou só o receio desta medida foi-tal, que ahi ternos requerimentos de todas as Camarás. Peço por tanto toda a madureza o reflexão neste negocio; nós apresentaremos os fundamentos em que essa legislação foi fundada, e basta que a Camará saiba, por agora, que a asserção do.Sr. Mousinho está bem longe de ser exacta no sentido «m que foi dita. Quando :se fez a legislação, foi em proveito da MetropTiie e da Madeira; por que com eila pôde a Madeira acudir a suas necessidades, e occorrer á Metrópole; e aite-rando-se a legislação , receio não só que se comprometia a paz do Paiz, mas que a Madeira não possa acudir, nem a si, nem á Metrópole. Todavia tra-ctarei do negocio com toda a reflexão, e então farão es Srs. Deputados justiça ao que desejo; não se pré-' vina a opinião da Camará com essa asserção de que neste caso a Madeira faria de Metrópole, e a Metro-pele de Colónia. . •
O Sr. Passos (José): — Mando este requerimento para a Mesa. (Dar-se-ha, conta quando ticer segunda '
O Sr. Seàbra:-*- Mando «ma rep^etentacão dos moradores da Lixa, e de cVutras Frcguezias, pedindo a formação de um Julgado. Esta representação deverá ser remetlida á Coimiussão d^Estatistica para ser tomada em consideração quando ae lr,aelar da divisão judicial.
O Sr. Quelhas: — Mando uma representação da Ca'mara Municipal da Viila de S. Marlinho, em
^que pede que se prefira a Villa d' Alcobaça para S^de do Juiz de direito, ainda em preferencia ás Caldas. O Sr-.^alde*:—.Sr.:/Presidente ^ ha trinta annos que tenho a honra de ser amigo intimo do Sr. Mi-nistro da Guerra ; durante este tempo recebi de S. Ex.* repetidas provas dê amisade, que rn.úilo penhoram a' minha gratidão; infelizmente S. Ex.a nào as tem recebido de.mim, pvor que não lenho tido occasião disso. Quando S. Ex.a foi .nomeado Presidente do Conselho, festejei nó meu coração a sua subida ao Poder, não só por que-tinha estas razões para sym-palhisar com S. Ex.a, mas por me lembrar que du-
.rante as discussões do Congresso Constituinte, S Kx.a
.defendeu sempre opiniões conformas có(m as niinhas, sobre, a organisação do Estado Social. Por tanto era ministerial até antes dehontem alarde ; antes dehon--tem alarde, S. Ex.a apresentou aq^ui uma proposta, sobre á qual teaho de fazer uma interpeilação a S. Ex.* (O Sr. Presidente;—Não está ainda- em,discussão •a Ordem do dia.) O Orador: •— A interpellaçào que eu tinha a fazer, era sobre esse objecto, e ainda sobre outro; farei, só ujiia-pergunta a S. Ex.a sobre está segundo objecto, e é se o Marechal de Campo, Barão d' Alcobaçajdesmereceu em alguma cousa a sua confiança. ( Rumor^ signaès de desapprovação.) :Nào fallo contra as prerogativas da Coroa; estou no meu direito, perguntando a^S. Ex.a se aquelle militar desrnerecíMi em alguma cousa da confiança do Governo para, elle se resolver a mandar outro digno General, que todos nós conhecemos, e a cujos merecimentos tributo os devidos elogios, para tomar o commando da sua Divisão, fazendo a falta que todos sabem na Camará dos fonadores, e quando todos os dias, para se votar, é ;preciso contar o numero de^ Membros que está na Camará. Peço tambernaV. Ex.a > que rne. dê a palavra sobre a Ordem .do dia*
^O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Etn quanto ao que se pôde ter passadp na outra Cama-.ra , não me cumpre a"mim, nefti ao illustre Deputado íallar nisso. Em quanto ao General Barão de Alcobaça elle e tão distincto quê sc.speita-ío e uma injuria ; rnas e' membro do Conselho Supremo de Guerra , onde os militares não tèern quem os julgue ; e retirar um official que temporariamente foi exercer uma Commissão, nunca se reputou offensa. O G"overno julga necessários os serviços do Conde dás Antas no norte por motivos que sabe, mas que nunca podem ser injuriosos ao Barão de Aícobaça ;
-presumi-lo e q_ue é injuria.
Ò Sr. B. de Leiria:—-Mando uma representação da Camará de Barcellos pedindo que se revogue a legislação, pela qual contribue para oThesouro Publico com a terça parte dos seus rendimentos. Desejo, que se lhe dê destino ,igual ao que teve outra similhante.
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n-
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O Sr. Gorjôo í&etiiriqyies : •*- O 'facto 'é que o S):. •José Estevão pedi-o !à ^aiavTaíquiarido^fejllafVía io Sr. Conde da Taipa; ma
O Sr. 'José -Estevão : — Dê-me V. Es."a a palavra 'sej â -e th q *e 4 ó^af r 'for .
. -0 'Sr. Gortâò Menritiues: ••— Para >a pedir escusa-
11» •
•v a" esta 'declaração.
O Sr. Presidente: — Fica inscripto antes do Sr. :Gorjão. O Sr. *4vil'a,: — Deve ser depois do Sr. Rodrigo, "porque a pedio depois. • O Sr. José JBslevão : — Se rne leQQ'b'ro , creio que conjunctam'enl« corn o Sr. Rodrigo pediram à pa--lavra 5 ou 6 Srs. Deputados. O Sr. Fonseca Magalhães:- — Depois d& mirn , -i m mediatamente depois, pedio á palavra o Sr. José' Estevão. O Sr. Gorjão Henrigzies :. — E u pedia que se «deixasse fallar ,o Sr. José Estevão primeiro q-ue ninguém , porque se- acabavam as duvidas todas (riso e rumor J. O Sr. Ministro, do Reino : — Eu vejo tantas etiquetas n'uma questão, que me parece, que não devia ser tractada senão com muito sangue frio, com muita prudência, com muita moderação, e tendò-se só em vista o bem publico, COÍBO ètu tudo o devem ter os Membros do Corpo Legislativo, e aquelles que por qualquer motivo estao/col locados atesta de alguma repartição, que me parecia que o melhor era .entrar na questão, guerrear a proposta quem a qui-zer guerrear, na cerlesa de que eu muitíssimo folgo ser combatido , porque sei que liei de ter quem me advirta dos meus erros, bem como terei a nobre franquesa de os reparar quando me convencerem. Guerrèe ou sustente a proposta q\aem quizer , rsa certesa de que o Ministério não deseja, não 'pede que pessoa alguma vote pela sua proposta , com a qual só deve conformar--e quem muito convencido estiver da sua conveniência: parecia-me pois, Sr. Presidente, que em vez de se gastar tempo em resolver-se se na de fallar ou não o nobre Deputado o Sr» José Estevão , S. E-x.a o inscrevesse naquelle lo.ga-r 3,O •' í > •'..'..'./•,. ce-m qtie :jitlgasse qtre elíe.Uriha -pedido "a palav,fa=,,?e -q-tre ise eairasse; -iin medi ata m ente rna discussão, da proposta do Gov.erno. ' ~ / : O Sr^S&aòra : ~Sf; Presidente,; o m Mérríbre. desta ' logo -que é nomeado Ministro; da Coroa o seu Icvgar, e não tem direito nenhum .a levantar a sua voz sobr£ a'direcção dos trabalhos da Gamara: como Ministro da Coroa sé;tem direito a vdar ô.s ésclaíreèifijéntos relativamente as questões que se IraetíW-eiR •, a sustentar ás 'prerogalivás da Corôia,, -quando isso seja necessa-rio , -eoaMCMscukir as questões 'de iníenesse «publico e geral : pe!*a; quéld-iz respeito á direcção dos nossos trabalhos, não;tem -dinert.ò n.e-•tnhtím a, ingeri r-se nella.' .'"'.•" Q S,r. Presidente éo Conselho :• — Em -todos os Paplameiatos o MiTiiãtefio uéa diurna prerpgãtiya, que é commum aos Membros do Parlamenro, taí -é, v. g.,, pedir o adiatiiento d'uma i&ateria; isto -acontece em Inglaterra, e em França: é uma pre-rogativa comnium não só aos Membros do Parlamento, mas ao Mitii-sterio , e elia Vários Srs. Deputados pediram a palavra . so*bre •este incidente. . . • . O Sr. -César de P*ascaneelh$: •— Psedir a palavra para utn requerimento, e vem a ser que .V. Ex^. cônsul lê a Gamara se se deve passar já á Ord&m dç Dia. •(Âpoiãd&s.) >• O Sr. Ministro do Reino : —- Mas, Sr. Presiden-te-, os Ministros da G ó roa foram gravemente arguidos, e Aia de se lhes tapa'r a boca ? ; JL •.,-•• " O ST. Presidente: —O Sr. Dí?pât'ad0 fez^^lUta.re--querifliewto, devo pô-lo á votação. O Sr. Ministro do Reino: — Faça V. Ex.a o quê Cjuizer, u Camiara teáólverá tam-bem eomo. fen/tenderj mas aos -Ministros dá Coroa fez-se uma .gravíssima accusação, e não me parece que-a Cainaíâ queira u-eg-a-r-lhes à resposta. (-j^pòi&dvs-,^ \.í < , A Gamara resolveu que se entrasse na , - ' . Ordem do Dia—Cwitinuaçâo -da.discussão sobre a proposta do Gvvernó pC) Sr.. Fonseca Magalhães: — Devo dar testemunho -á verdade; porque me papeceo que a cedência J« a requisição immediata
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<_34> -apòióH a minha administração fora dó parla-*m-ento, e dentro delle com seus numerosos e brilhantes talen-tos : então se^lle apoiou a miníra "adrni--nistração Ipor "convicção, "não ha motivo nenhum ;para que 'eu deixe de prestar hoje um apoio igual e correspondente á sua administração; salvo se as •opiniões do Sr." Presidente 'do Conselho não tiverem •de se ínodificar sensivelmente, õ 'que eu não êspefò;, «porquê convicções antigas não se destrdem 'facil-•mente.
SílPTesidente, o nobre Deputado quê se assenta. 45«qtiejl-e banco, disse que o Si^l Ministro da Coroa não podia fallar; isso era*f ípelo systemà da 'Carta;; mais aperfeiçoado está o Código -que eu te-:nh'O nas mãos ; mais sábios eram os legisladores da Constituinte, porque não temeram essa força moral dos. Ministro s , não temeram de maneira nenhuma & influencia dos talentos chamados aos conselhos •'da: Raãn-ha-; é porque o art. 65 diz : — «Os Ministros e Secretários d''Es lado podem tomar parte nas discussões -dás Cismaras, mas somente votarão na--quellas de, que forem Mefmbros. »•—Os Srs. Minis^ •tros portanto tem direito amplo ^'entrar nas dis^ eussôes, nem podiam deixar de o ter; porquê esses Demores infundados qvfe se acham nas nossas antU -gasConstitwçõ-esy têem dèsappãrècido pela experiení--, cia; «-'Govno eu disse, os legisladores da Constituinte consignaram este principio do qual usou o Sr. Ministro ,.«• usou omito bem ^ e qualquer ceásMTa que p"or isso se lhe quizesse fazer recahir, era realaiente desmerecida. :
Sc. Presidente, o Sr. Ministro da Coroa vem' ao parlamento, e diz: — «eu necessito para o bem do pai%-d'wn o/fici®^p Parlamento diz : •—quero, ou não -quero» ^~o Sr. Ministro tern o direito de pé-{UY.-y-.-.e a'Gamara o direito de recusar : (apoiado) j nem eu , nern- nenhum dos meus collegas podere-•mos disputar ao Parlamento o direito de negar uni Deputado que^o Governo pede para qualquer ramo de, serviço, porque este e um.meio d'opposição; mas -quando se tracta dos interesses do paiz, 'é nè- ' cessario ver se a opposição é acintosa , ou 'se é dirigida pelos interesses geraes da Nação ; e então • Aqui, Sr. Presidente, não ha nenhum caso imprevisto, nem circumstancias extraordinárias, nem indsipemsabilidade ? nem as duas terças partes de;
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fyilidade em quanto, a dinheiro a outro homem: e o Congresso Constituinte também o dispensou : a respeito do Sr. Cezar de Vasconcellos , official muito \distincto, disse eu;—desejo que o Sr. Cezar continue a commandar a Guarda Municipal, — e o< "Congresso Constituinte disse — continue a commandar a ^Guarda Municipal—:.mas lambera e .verdade que se o Sr. Cezar morrer a Guarda Municipal não fica sem Commandante; entretanto foi'Concedido. ' Depois veio ao Congresso o Sr. Djas d'O!iveira e disse « é necessário o Sr. Costa Cabral,, á Camará concedeu o Sr. Costa Cabral ?? necessito dos Srs. fCisconde de $á,,Passos {José ), Pinto Soares, Lima, Visconde de Beire, í^elloso da 'Cruz, e mais outros D (.putdusii a Camará concedeu-os, e todos elles tiveram as honras cTíndispensabilidacle; portanto, Sr. Presidente, eu èiitepião que não ha ninguém indispensável,^mas ha alguém,uUl, e então a questão hoje múdalmuito de face pela letra da Constituição cio Estado : o Ministério diz, « eu necessito-d'utn, offtcial superior para em pregarj tal.homem é necessário j isto ninguém melhor ' ie saber do que o Governo, mas dizer a Ca-
mará é necessário :ounao é necessário este homem ; a fál,a,r-a verdade não me .parece conveniente, porque o juiso do Ministério e muito rnais seguro do que o da-Camará. Sr. Presidente, a queslão e' de conveniência, é ao Ministério e da opposição; eu Sr. Presidente, não tenho receio de fazer opposição porque já tive coragem de a fazer ao Libertador da raíria, e então parece que eu não sou homem,para ter medo de fazer opposição•; não e' por interesse nem por ambição que apoio esta medida, porque do meu Ministério ou da minha Dictadura não tirei em resulCado senão alguns cabeílos bra-ncos, e um áttaque de nervos. •
Como,já disse, \en appoio a prrposta porque o Sr. JVlinistro diz-me que O Sr. Seabra: —Sr. Presidente, pela primeira vez que failei nesta matéria, tratei-a constitucional-meríte, e agora ainda a tratarei constitucioiiaimenté ; pois tv vista do que disse o illustre Deputado que acaba de fallar, é necessário .que a queslão se .res-
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niinistefial, que è* bom ou mau ò que se sustenta ou combate: e se o querem , entendamo-nos por uma Vúz sobre esta matéria, e não apresentemos este titula nem de uma, parte nem de outra, as cousas podem ser boas ou rnás por si, e não pelo titulo com que se cobrem , ou pelos pretextos corn que se coram : ora, Sr. Presidente, entrarei pois na questão da cousa, e porei de parte os títulos de opposiçào 5 e rninisterialisrno, que para ruim de nada servem.
Sr. Presidente, a nossa Constituição consagrou' dous .grandes principies, e sobre estes dous princípios está fundada em grande parte a independência dos poderes pojliticos doJEstado. Um principio e que nenhum Deputado durante a-Legislatura poderá ac-ceilar em!prego ou cotnrnissão dp Governo,.que lhe não compita por antiguidade ou escala, na carreira da sua profissão: segundo principio e que durante as Sessões não sejam nem possam ser obrigados-a servir, antes pelo contrario, determina que não sirvam os»mesmos logares que occupam; o p.ri-' jneiro principio que não existia na Carta, e que vejo consignado nesta Constituição, não é novo; em ou-tras/rauitas: Constituições, è nresroo em paizes aonde não ha ^Constituição escriptà, lá existe na prática/; a primeira Constituição Fránceza tinha esta doutrina, e a prática de Inglaterra a consagra tàni-. bem ; porque um Deputado, que accéita um emprego /do Governo, perde o seu logar no Parlamento, A Constituição, de 22 consagrou este mesmo principio, que se acha na actual Constituição; e qual será ou poderá ser o seu fundamento? Collocár o Corpo Legislativo em uma posição independente, a coberto das influencias do poder,, e livrar, os seus jMènibros"fio conílitto d« seus deveres, e interesses ,jtfi(ti*vldija não o poderemos fazer nesta parte sem entrar no' modo, ri.o quando, e rjos motivos porque se pede algum Deputado. Sr. Presidente, a Constituição dê 1822, que rne admira muito cie ser taxada de me-» nos liberal nesta parte, no meu modo de entender,' foi muito rnais cautelosa do que esta, e invoca-la somente para a combater, não acho próprio dos princípios que o Sr. Deputado professa;. Na Constituição de 22 não se consignou o principio para que se entendesse de mera formalidade o pedido, e a concessão; pelo contrario diz-se é necessário que a Câmara julgue indispensável o pedido, e não contente com esta clausula, quiz sujeita-la a-outra ga* rantia ainda maior, e é, que se não concederia essa licçnça senão pelo voto de dous terços de Deputados presentes. Nisto vejo eu uma forte garantia, que não está nesta Constituição; e estabelecer princípios sem garantias nem e progresso nem acerto. Sr, Presidente, disse o nobre Deputado, que a nossa Constituição reduz isto a mera formalidade, ã questão de conveniência; convenho que seja questão de cònVe-nienoia; mas questão de conveniência, que se jeduz a questão de conveniência de princípios, e a questão de conveniência de serviço publico; e para que a questão de conveniência dos: principies se sujeite, e necessário que a conveniência do sarviço seja muito -forifej porque só assim se podem sacrincar os princípios. Agora direi rnais, as poi cãs palavras desta Constituição, no art. 52, não pcrmittem outra i n-; telligència.
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inertr.urna
que se apresentaram 5 são de Uitfeza .q.ue nem sei se deva faz-er-me delles ear-•Q primeiro argumento de que se serviu um i-1-Deputado foi, que duvidar de-que õ caso >er.a -ex-fcraordwiario seria -uma .demeneía: e .confundindo o estado de guerra, que .não é -por qer.ío -normal, com .o serviço ;para que se ipediu «o ilustre Depuia--flo,, coíicjuju .que nãio ae podia negar -a licença: de •fnanei-iia ique o esrtraordinaBio dos aco/atèoiaieMos , e 33^0 ida, oapaci,4ade do indivíduo,-e' que,deveria a!;ten-dter»s;e na jjjesnite do Sr. Daputado. zQuando se ar-,gpme r~\ ' • « • i ' vatr^ra,, e í|iijp a ninguemtse teoi. negado, e que cn-íâíO por ®a.i.oria do razão .se devia-deferi.r .ao pedido do Sr. Mitvistr.o. Ora,. Sr. Presidente., se ha éiffe-Tença. n*uma, ou n'outra posjção,. eu não fui" que a fiz; a Lei foi quem- a estabeleceu; foi a Constituição. ;E!(a quer que os Deputados não^-ptrssam ser áfistVjiadps pelo poder doexercicio da sua missão» nem influídos pox elle, e o Sj. Deputado não vendo dif-íerença-entre -a licença pedida pelo Deputack?, op-r" {Botivos particulares, e a pedida pelo Governo para eerta commissâo, parepe encaminhar-sé a dar-lhe essa mesm.à influencia a qu.e'>a Lei resiste, e a que -çu sempre me opporéivSr. Presidente, állegam-se exemplos; diz-se quexfiunca sonegaram as licenças pedidas, ate', por.pãtte do Governo. Não e assim, §r. Pcosideote., ia se neg-aram neste rnesmo recinto. r ^ ' t O C* iim 1BM',, -s,e bern me recordo, quando o Governo veio aqui podir três Deputados para uma commis-são, a Camará, tendo-discutido o motivo allegado, declarou-o ins.»ibsistente, e não os concedeu. Are-stos nesta p,ar4é nada provam , porque se alguma cousa provam e' aforça das massas tninísteriaes, que d-izem Sempre JÍmen ao que vem do'Governo. Ern quanto o Governo, ou o Ministério tiver ^maioria, por mais que <_03 de='de' opposição='opposição' obem='obem' do='do' djsse='djsse' saato='saato' mais='mais' píeaedentes.='píeaedentes.' lei='lei' justiça='justiça' algnnia='algnnia' único='único' parlamento='parlamento' das='das' ia='ia' também='também' par='par' razão='razão' áe='áe' _-e-insplrar-nos='_-e-insplrar-nos' di-rigir-ios='di-rigir-ios' sr.='sr.' cousa='cousa' força='força' esforcem='esforcem' quedeve='quedeve' se.mp.tie..esmagados='se.mp.tie..esmagados' _.ponhamos='_.ponhamos' servem='servem' que='que' deva='deva' nada='nada' _.parte='_.parte' dos='dos' números='números' espircto='espircto' provam='provam' se='se' _-.dos-='_-.dos-' _.força='_.força' ficarão='ficarão' era='era' con-pwtóca.='con-pwtóca.' pois='pois' _='_' a='a' d='d' os='os' e='e' do.jestado='do.jestado' inquestionavelmente='inquestionavelmente' é='é' auc.toridade='auc.toridade' a.='a.' deputodos='deputodos' o='o' pôr='pôr' p='p' uni='uni' te='te' jdepiiíado='jdepiiíado' spoderoso='spoderoso' _-peso='_-peso' tag3:_='arestos:_' há='há' debaixo='debaixo' tacões.='tacões.' da='da' xmlns:tag3='urn:x-prefix:arestos'> ai djaquaBes .^líe-se^opí^zeíreín-:a esta .proposta ;'tdcfo p }Sí»ngt.je íq.ue>se derrauisar .no. Algarve cahifá sobre suas cabeeas: pais *qu;e esses Depu,lá4QS vão :attfahÍT sobre si p.ode ser a-Megado por qualquer Ministro, em toda e qualquer occasiâo e») que -faça aigumà proposta; o mesmo ;pode dizer qualquer Deputado: em toda e qualquer questão «e pode dizer^— O Sr. Passos (Mafaoel):—Peço ao nobre Deputado que cite qual foi o discurso , em que eu diss? que eram indecentes x>s vínculos do ministerialiãmo, ou então peço quê me .dê-uma satisfação dentro ou fora desja casa.
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tud-o- nó "Ministério,, não levava o seu mi-
-fiis-terialisrno^ia pffnto-de'asJH'4icàr-Hie-o seu voto de ífutiiro, .quando .05 R'!',otiv©.s rJe&ãa confiança cessassem npor .factos., :ou opiniões »differentes;,daquellas que lhe «suppwnba : assim o «eu -afwiw 'de -hoje- pede •transfor-
' -OT,ar--5Se amanhã eui :opposiçã
' quejdiaejr po-r ora. . ,
' QSr»>F -seio;nobre Deputado qwe -acabou de failar, apenas «u direi algumas ;poueas palavras para Justificar ò «leu -voto; porqwe não --sou ou , Deputado -nofvo ,'e -sestittalenSos , que'hei de dirigir a convicção de 1'âó illustrãda Assemblea. Sr. Presidente, eu-entendo qtie estia questão -e jgrawissima. porque íem por objfecto «ma dass JE fqtie diz aOon^tjtuicão aeste respeito? ,A 'Cons-• • tituiçâo., q,us e-uma Lei que o-briga ianlo os sirn-p-les .cidadãos como aos ^Deputados-, wr.a Lei quç,,e' superio,r a íodjos/ os, poderes poli ticos do Estado : uma Lei, que -se nés decidirmos esla -qu-estão contra el-la, «eu«frios réos de >!.t;&a-nação ? O aftigo 51 da Cons.tih!Ígrio diz «}ue -nen-bum Deputado .durante a;s , sessões .-poderá servir e.íí)tp*reg(€) aigB>m-, 'excepto o de JVIini«íro d'jEstacío: .e qtial ;e-a -rasão disto? E' porque a Constituição .entQpdeo que as obrigações dos differeníes empregados :pubíioos- -eram iíiferíores á õbràgaçâo de Debutado, e que a roissão d:e Deputado «s;a iSUiperior^a todas as outras , excepto a dos Ministros dVEstado, que exercitaíii tim.importante poder político,'o poder e-xeêutivo: a Gonstituição ^pôz uma única.excepção a esta re/gfa; pjorque entendeos, que cascjs podiam otcorrer, em que o bem do Estado exigisse que una dos membros do Parlamento sa-b.iss.e, e fosse desempenèar alguma missão do Governo : »ppliçafei agora estes dou-s artigos cpnstitucio-naes .á 'lí-y:.p'Olhe«&tí presente. . . • • O Sr. .[^onioiira íacíia^a-sí! no Algarve, quando'foi eleito Deputado ; pelo artigo 51 largou a espada e as fjieiras, e veio tomar aa&ento aesla Camará; porque a rnisãão de Deputado era mais importante do quç o serviço qfio alli fazia «o»no soldado. Sr. Presidente, a guerra do Algarve não peorou para a causa da Uberdade, asHes melhorou; as continuadas derrotas que as guerrilhas lêem Sofrido são uma pró-, vá evidente, 'e aíii estão as partes oíHciaes do Dia-rib do Governo que são arh clocatítónio autentico.7 Mas supporíhamos -que a guerra do Algarve está np Hiesíno estado, em que estava quando de lá sahio ò nobre Deputado , então digo, se a Constituição obrigou o nobre Deputado a largar o seu legar no Algarve para vir occupar ama cadeira nesta Gamara ^ a mesma Constituição na© -pôde aiietori-sar q'ue esâè ^Gep-utado volte hoje ao seu antigo Jogar, porq.uè Ijá eccp-rrencía nenkoma grave'qwe a?!terasse o esiado^dá. gòerr-a ; occofreríçia pela ?q uai se possa di* zer cjue "o-'fáem'ldo Ed-éê& ;èxéga"*hojé, to -que então não exigia ; oecor-fÈfà«i>a q*e i ístíb t-faia .a questão ao -artigo 51, ea sub'fnetfauaoartigo 52 da Cònstàtudçâo. -Sr. -Presidente, : o artigo -é2 da Constituição diz -que esta Caaiafa poderâ auctorisar a sabida de ai*-ígufis 4os ssus Memfcrôs q-uándo o bem do Estado ô exigir: a-r exigência do bem; do Estado , por /consequência,, é Ta condição sena a qual esta Camar-a não pôde conceder -a auctorisaçao; esta âuctorisaçâo bu -des;ser concedida por urna deliberação , e esta ba de ser totnada còm^cbnhecimento de causa : e por esta o nobie -Deputado , que na sesbão'de.hon- ras-o
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missão de segunda ordem ; e então, :ç[igo eu, se a Camará auctoiisar a sabida do Sr. Coronel Fontoura, esta auctorisação equivale a uma rigorosa censura ao Exercito Portuguez , porque vale o mesmo que se nós disséssemos = no Exercito Portuguez não ha um único official capaz deu coadjuvar oex-forçado General que commanda as tropas contra os rebeldes do Algarve = e eu não quero cora o meu voto concorrer, para similhante censura; porque me parece que e injusta. '(Apoiados)
vSr. Presidente, já disse, e torno a repetir j que não quero .entrar nas intenções do Sr. Ministro áa Guerra; como homem accredito que são muitas boas e muito leaes; mas como Deputado sou obrigado a estar á leria contra os actos do Poder Execntivo principalmente quando eiles podem influir directa ou indirectamente na liberdade e independência do Parlamento ; porque o tirar do Parlamento Ai m Deputado, e um Deputado como e o Sr. CoVohel Fontoura, que tantas sympathias merece a/todos os lados da Camará não e' cousa indifferente (apoiado apoiado) Sr. Presidente, eu quero que o Ppder Executivo seja livre e independente noexercicio das suas funcções; mas também quero que o Parlamento o spja : zelem ;os Srs. Ministros o seu direito, e nós Zelemos o nosso. Se o Governo andou bem em pedir, melhor andava a Camará em denegar. Voto contra a proposta.
O Sr.^M-inistro do Reino : — Creio, Sr. Presidente, que me será agora permittido dar urna pequena explicação ao illustre Deputado, que me fez uma rígida censura, por entrar ri'uma discussão, em que, segundo,elle, não tinha direito para entrar. O ilíustre Deputado me relevará o dizer-lhe que eu me julguei, é que ainda me julgo, com todo o direito para entrar nella; porque a.Constituição no artigo 65 não faz_distincção alguma, quando pefmittc aos Ministros da Coroa tomarem a palavra nas discussões; e elle e óptimo jurisconsulto para estar bem certo, do principio juridico, que onde a lei não distingue menos pôde distinguir o Cidadão, o-magistrado , ou o executor da mesma lei. Agora , acrescentarei mais, que se o artigo 65 me não favorecesse, eu immediatamente acceitària a sua Correcção, e pediria desculpa á Camará de meter involvido no ,em que me não devia ingerir; mas á vista desse artigo, entendo eu que não posso sugeitar-me á,simples opinião do ilíustre Dep'utado, e só a uma resolução da Camará; e quando esta resolver que o artigo 65 deve ser entendido daquella maneira, ou quando resolver que os Ministros da Coroa só podem fallar nas discussões* que ella especificar , certamente não hei de dar o exemplo de transgressão ás resoluções da Camará; assegurando desde já ao ilíustre Deputado, e a toda a Camará que hei de usar da palavra as menos vezes que podet, e só~ guando isso for absolutamente necessário, não ||n consequência da advertência do ilíustre Deputado, que em q.uanto-não for convertida em resolução da Camará, me permittirá não me sugeitar a ella, mas em virtude mesmo da minha posição de Ministro.,-
Agora entrando na matéria, principiarei por uma das ultimas cousas que disse o ilíustre Deputado que acaba de assentar-se. Pensou elle achar-me n'qma irrespondivel contradicção com o meu nobre Colle-.ga, Presidente do Conselho, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, em quanto que elle fazia uma
proposta pedindo que esta Camará houvesse de dispensar um nobre íJ^outadq para o serviço publico, quando eu me tinha opposto em outro tempo a uma igual concessão, em quanto áCarnara senão dessem os mo-
' tivos, porque ella se propunha. .Mas, por ventura, neguei eu, ou negou o meu nobre amigo e Collega áCa-mara;O direito'de avaliar os motivos porque era pedido este ilíustre Deputado ? e se eu o não neguei, por ventura estou agora em contradicção com oque então disse, ou com o meu nobre Collega ? Por ventura elle, oppoz-se também a que se discutissem os motivos, e que fossem avaliados antes da discussão ? certissi-mamente^não; e então se nem elle, nem eu nos op-posemos a' que se examinassem os motivos da concessão pedida , onde está a contradicção ? contradicção have-la-hia se lendo eu então exigido que se dessem os motivos, hoje xquizesse que se votasse a proposta sem discussão alguma; mas como tal cou« sã não sahio jamais da minha bo-cca, nem da de meus Collegas, não estou ern contradicção corn o que,então disse, nem nenhum de meus nobres Col-legas o está' também. Por tanto, este argumento que lhe parecia de muita força, a Camará agora o poderá avaliar, como elle e': e já que se tocou nessa matéria, direi também, que eu creio que jáâo tomei parte nessas discussões senão quando paVa a embaixada de Pariz se pedio o nobre Marechal Saldanha ; foi só então: estão aqui muitos dos illustres Deputados, que então eram meus Collegas, e que certamente se lembraram ainda que eu et a d'opi-nião que se fizesse essa concessão sem discuta de qualidade alguma; instei muito, fora desla casa, pára que nenhum de nós pedisse a palavra sobre tal-matéria, e todos votassem a concessão: não os pude convencer, e ejlcs, pelo contrario, convenoè-ram-me de que se devia dispu.ta-la: acompanhei-os, mas só depois de ter feito exforços para que não houvesse discussão. Devo ainda aecrescen-tar que a nenhum outro pedido de Membros da Carnara para serviço publico eu me oppuz; nisto é que ,não creio ser desmentido por nenhum dos muitos illustres Deputados , que então o era/m, e hoje ainda aqui se assentam. Quando foi pedido o Sr.Conde d'AyiIIez
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via ainda um outro de mui grave .importância que rsauitos nobres Deputados sabem qual e' (e que certamente a Camará ,náo quererá que agora o appré-sente) e por isso e' que. essa concessão teve logar sern disputa alguma ; e-eis aqui -á razão de differen-ça entre uma e'outiwa. Mas díz-se «é preciso que a proposta do Governo seja Constitucional e que a rã-aao do bem do.Estado exija essa concessão: e não será Constitucional esla proposta ? A ;Constituição no artigo 52 diz. « N'os casos em que;o bem do Espado exigir que algum Senador ou Deputado saia das ;Côrtes para outro serviço , a respectiva Gamara o poderá auclorisar:» Se o Governo diz na sua proposta que a razão do ;Estado exige que um nobre' Deputado saia para ser empregado em serviço publico no AlgarVe, é evidente que ella está feita na forma da Constituição, e foi constitucionalmente appresentada: bastante me admirou que um distire-cto membro desta Assembléa na primeira Sess'ão erii que/ se encetou esta discussão, dicesse u que era preciso entrar no camzVzho Constitucional! » é verdade que elle se explicou hoje, e muito bom foi que se explicasse , porque sem a sua explicação, de certo que.a minha admiração continuaria; e com todo o fundamento, não seria só a minha, mas à de todos aquelles que soubessem o que a Constituição diz, e o modo porque a proposta foi .appresentada; e!le hoje, como disse, explicou o sentido das suas palavras e se bern me lembro disse que essas paía-vras se redimam, ao modo, ao Aquando, e-.aos motivos da concessão pedida j mas, Sr. Presidente, também me parece que pouca razão tinha oillustre Deputado para dizer isto , pois q;ie o Governo ainda Jhe não tinha disputado, nem lhe disputa, nem lhe pôde disputar a analyse , que queira fazer, do co-nio , do quando e dos motivos da; concessão1, que: se pede; e se nenhum dos membros do Governo ain,da lhe disputou isso, a que vem então as pala- ' ( tempo d*entrar no caminho Constitucio-
nal-— ?! Certamente ainda não tinha motivos para tal dizer; e.eu accrescenlp mais, Sr. Presidente, que o Ministério actual jamais hade sahi-r do caminho Constitucional; porque é composto de membros que presam tanto as liberdades publicas como qualquer dos illustres Deputados ; o Ministério actual compõe-se de membros que têem dado tantas^garantias ás liberdades publicas nas circumstancias em que se têem achado, como outro qualquer nas eircumstan-, cias em que se possa ter visto; e certamente, n.ão é o Ministério actual tão falto de pessoas que desde a sua primeira infância tenham feito serviços á liberdade .Constitucional do paiz para que, se possa desconfiar delle; e asseguro, outra vez o repito, que o Ministério actual jamais hade sahir do caminho Constitucional, jamais hade ir para b das arbitrariedades; hade pelo contrario com toda a energia , e cora toda a força que tiver á sua disposição, prover, e darão paiz a tranquilidade de que tanto precisa (apoiados).
Tenho demonstrado que a proposta é constitucional , resta-me simplesmente demonstrar, que a razão do Estado exige que o illustre Deputado que se pe-dio seja concedi do. Exigirá, ou nào exigirá , Sr. Presidente, a razão, ou o bem do Estado, que se aca-'be quanto antes, o mais breve possível, cornas guerrilhas do Algarve?! . . . E não e' para ver se-se aca.-ba/com a guerra do Algarve que b illustre Deputado
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e' pedido?. .. Não este por .consequência, só par isto, bem dem,onstr,ado que a razão .do Estado o exige?.. Mas diz-se, Q é verdade, que o illustre. Depu-> tado não se obriga a acabar com a guerra do Algarve dentro em lò dias, e outro iliuslre Deputado acrescentou — deve ser em íre% dias. .*..". Ora Sr. Presidente, parece-me que shnilhanteobrigação senão'po-de exigir, como já tão bem demonstrou um illustre Deputado, ou por outra, parece-me que não e.deco-
' rozo exigir urna sitnilhante obrigação; e não havia d'hàver jamais, homem, ou memoro do Parlamento, ou mesmo empregado píibiiço, tão mentecapto que se sujeitasse a uma sirnilhante condição ; Sr. Pre-
.sidente se d'essa obrigação depende a approvação da proposta, então jáo,Governo conta com ella rejeita-
, da, porque nernelle, nem o illustre Deputado pedido , se sujeita a siqiilhante condição , e lambem me
•parece que ella não era cousa muito conveniente para figurar n'uma discussão. Nem o Governo, nem a Camará, nem o illustre Deputado, nem homem ne-G.h.uni poderá avançar que hade acabar com aquella guerra; eassi«ncomop illustre Deputado aindaagora muito fortemente se levantou contra o argumento das eventualidades, assim lambem eu me posso agora levantar contra o seu argumento, que e' tambeni d'even-tualidâdes ; iss.o tudo depende do futuro, e o futuro não nos e dado prever; o que unicamente se pode exigi r e que. se façam todas as diligencias, que se empreguem todos osexforços, para que quanto antes se possa pôr termo áquelle flagello:; i,s.so e' o que o Governo quer, o que o Governo deseja, e para conseguir o que pede oillustre Deputado: mas diz-se, esse flageílo pôde ser acabado , ou podem-se fazer os ex-
forcos para o acabar com outroofficial — é verdade que nos não faltão officiaes, e eu que tenho sido sempre admirador do Exercito Porttiguez , a favor doqual tenho sempre fallado no parlamento, como podeín at-teslar as discussões d'etle e as minhas falias que se acham impressas, desde 1834; eu que tenho agora, a honra de me sentar aqui como membro do Gabinete , digo qvue tendo sido admirador do Exercito Por-tuguez , não lhe havia de fazer a grandíssima injustiça desuppôr que só o oíficial pedido seria capaz de fazer exforços para acabar com á guerra do Algarve; mas assim mesmo, Sr. Presidente, sem. negar peri-
"cía, nem,valentia, nem strategia, a muitos e muitos officiaes do Exercito Portuguez, com tudo concorrem circumstancias no nobre Deputado, que fazem com que o Gjoverno o pedisse antes, que a outro qualquer.
Eu vou agora explicar essas circumstancias particularíssimas que concorrem no nobre Deputado.
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pára íssé se serviram foi o dó Miniáterfo t€¥ sido ò Vnais félib tàa guetfa no AlgaPve ;, é Certamente qvle h'issò diziam á verdade: nias quem é que fez Cessei felicidade do Ministério? Não foi ortobre Deputado quê agora se pede? Ê não eslava já ò nobre Deputado no cbmmando d'«Ssãs operações, quando^ sé' formou o Ministério que élles sustentaram, e que reputavam ô áiais feliz? Então se ò Min i s ter m tinha sido ò mais feliz, em virtude de ser o Commandàn--lê dás operações o ilobfe Coronel Fontoura, segue-' st4 que eliés tinham confessado indirectamente, é hoje espero que o não contentem , que él!é titihk sido o mais feliz Commandaflté das operações do Algarve; reconhecida á circurHstanvciá d'
P'0f êsl>a occasião €ii'ftipre-ine advertir ilmacousa. ii1 prí-tíiso que o Mliistre Deputada saiba q'ué b Presidi) W do CciiíSêlhe disíirictòs; dê maneira tJUè â Camará, me tíâò ignorará quê o Coronel Fontoura nâor vuir ser s"énãò o que efa quando veio pára H daínarâ j e O Orador: ^^ Pois bem, então traètaréi pfiméi-fametite dotístàdb da guéi-rá^ èVipponh&hlftã ífttê-â guerra está nó mesmo Cstòdcí j ou qiíê èaghnds 8QÁi> e^presáôesi ella não peôròii j será isso motivb ;para. -sé deixárfeiii dti-êm pregar todas ,às,-nem élla mesmo pôde coagi-los a isso; 'o quê o Governo pôde fazer, e o que fez e' pô-So nas ciri cumstaneias de poder vir exercer as fune'çõeâ-d:e De-pulítdo) não ha violação, torno a repetir, tendo mu-dacíq as cousas, em mandar pata lá quem sé tinha
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ou- a qiíasí todos rts argumentos, que produzi f àtfa oâ itiusíre'* Deputados ér-õMfa a prfxrperêtfr.
DúSé 6 s-eguíítfd ilustre Deputado, que boje fallou eirí p"firríèiró logar cerni rã à pfopo-ítà-', q'Ue a'gtierra dó AígarVè ti ao- ha tíc-s^r fei-la pòt grandes massas tíátno as- q^úe Hí» de comtnandal- o ilíus-tre Deputado qiiè stí p Çjèftenvo, ^ue lli« «ãí> pefíencêsse pov escà\aV o ôtiíró (aquelíe t*nr qííè se fundou o Governo) pelo quáLse concedia ãp :GòveftK> o direito dê poder pé* dif íHn Metobto aòC^irpò Legislativo para o empregar nó serviço élurafíte a legiálattíra j pedido que" a Câmara nà.o dtíi-iá tonceder se^iãtí nó caso de i&i-péfiosás razoes, para q«ie o Paffaméttlo não ficasse debaixo dalníluencia do Poder, influencia sob a qual prtderia gemer seéssa concessão fosse in-distinctaínènte d;adá. Ora, Sr. PreSidtintej creio que depoiâ idas éx-pl;itaçõés, que eu tenho dado ^ sé lia de concluir qdè as razões sào bastante ponderosas para se poder coií-oédef aauètorisaçàò; tatóberi) tàe piarrece que não lia muita para nutrir receios, pois o Governo nuíica pensou íollòcàr ò Parlamenlo debaixo -daswa iníhíen-cfe, por que entende que lhe nfio .é pôs si véf- c òfò seguir fêtó * e fiem c^ftamentê ó pefrende; e uma de-ruiínstraçii;» dê epie o não pertende, e que a esct>lhíi pa'rá ir éõVriíifendár às Operâç«e's IK> Algarve fecãhe n'utn bobre D'épi4t'ado', que òõftíliimaiVdíó o G'òveriio como ate' aqui 5 llVè pf^ataria ò êè'â apoio; e então mvo seri;a o Goverrtõ iíio iíidisôf^lò, qvie quizesse ai-niiíVuit ô número dos votes que o hayiarn de apoiar. Também rne parece q-u«, pelo que Vèiih» exp-endidò, destruí ó argumento 'dá iiidesptínsabilidàde : ftesteèoii-sieteraçâoxdissô o Sr. Deputado qúe.aè d^ve âltesder á Cénveniencia dos pHnctpiófc, tó á do serviçxi para nà'o- «é perder a conveniência doe pnucipios sem se definir beii) acóYíveíiiencia dóscírviçiò; erúi tenho suffi-cièrttemente demonstrado que 'e de abtolina necessi* díade que o i Ilustre Deputado vá iéOffiliiâftdar asOjie-rà§&6s, e^pof conseguinte a conveniência do serviço. DÍs;èe é Hlustre Deputado, q\ie ul tiíaainen te f ai lou , cyu* era preciso, que õ.si-stètna Reptesentativo saísse tto feberinto dóssofismasi par,ece*me que neuióiHus-
tre Deputado, hem outro algum rae poderá trar que eu tenha sofismado o sistema Representativo, antes péíó contrario tenho constanterrtenle luctadd Contra quem o hav^a sofismado , ou me tinha parecido que o queria sofismar. Os outros argumentos qtiasi todos se fedu^em a dizer: ha ottiro ofjicial que PVSKÚ i? para alei: respon-do que sim, que ha muitos offíciaes distinctos; más .talvez não haja outro cora ascircurnstancias deter feito a guerra poManto tetn-pó, e com tanta i'anlagem, 'e q-ire seja tão conhece'* dor da Serra* Procurarei re&pónder agora ao illústré Deputado, que falíou tanto a tempo em cavalheirismo, querendo suppor que o meu nobre collega alludia a pergaminhos, ou a regalias, ou a outras cousas si-milhantes; eu creio qne o nobre Deputado e' bastante atilado para deixar de conhecer que o meu cotíèga não quiz falíar"senào de cavalheirismo das acções, que "e' ô melhor de todos os cavalheirismòs. Tenho exposto aquillo q;íe me parecia dsverexpôY, e declaro^ á face do Parkamerito, e do qwyii me ouve, e para que possa ser transcripto ,nos Jornaês, que longe de" me escandálisaf como ordinariamente acontece a todos os Ministros com a opposiçâó que se faz, eu a louvo, eapplaudt» pelos motives que já toquei, e que repetirei outra vez, "pôr que se mtí demonstrar erro* eil terei a franquezíi de os reconhecer, e sê a oppo-sição for injusta e acintosa, eu teFei oeéasiôés de-triumfo: áihda fnais, declararei que durante o tempo em que tive a honra n'owtra occàsiâò dê ser Minis* tro da Coroa, jamais pedi uni voto ã favop do Ministério, que ò mesnio sistema seguiíei agoía , e que em quanto tivèf a honra de me sentar n«esle barato não me servirei do* argumentos, x^v^i s>QCosu\íaaínefti* pregar pâfa fàzer.pâssar as propõ^tat; expuz aquelíe^ que entendi rasóaveis, e que poderiam rcsoiveí ' os illusfres Deputados a approVar â-própõsta^ no entanto a Gamara decidirão que melhor lhe pawce-r, na cert*za de que
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easa, é cujos officios de amiáade rnuito se desejam ,; o se recebem, mas a quem se não dá o direito de; intervir nos arranjos domésticos, porque esses pertencem á família da casa, e as queixas do bom , .ou. ináo manejo dos afazeres comrnuns ao casal, sendo originadas entre os membros da família, são regaladas pelo seu chefe; e deste simili o que se pode muito 'bem applicar ao presente caso e, que regular os trabalhos da Camará só pertence ao seu Presidente, e qvie as reflexões, e exigências a tal respeito pertencem também somente aos que são membros delia, qualidade que hoje se nào dá ein S. Ex.a o Sr. Ministro do Reino, sendo por tanto mui vigorosas, e "subsistentes as razões do meu nobie collega o Sr, Seabra. (Apoiados.) ......
Passando agora ao objecto da discussão, cumpre-me dizer que ratifico ainda o que disse'na Sessão anterior, principiando por dizer que o Sr. Ministro da Guerra nào negará, porque é verdadeiramente cavalheiro, que nos disse mui' expressamente ==rque ò Sr. Fontoura ia, coadjuvar = e entào beaí deve deduzir-se que elle não vai tomar o cominando das operações em primeiro, dado mesmo o ca»o que vá commandaí uma força debaixo das ordens do General da Divisão, e neste caso betn se entrevê'quanto será possível dar ao General do Algarve quem o coadjuve , sem ser necessário vir tirar á Camará uru dos seus Membros. Mas, Sr. Presidente, eu entendo que mn coadjuva dor é t-nui a propósito, e mais convenientemente dado, quando essa coadjuuaçâo é sol-licitada pelo qu;e necessita ser coadjuvado, porque nào encontra entre os que tem debaixo das suas or- ./ deus quem seja capaz de o coadjuvar j nào consta porem qife o Sr.Simào Pessoa pedisse tal coadjuva-dor ^ o que certamente aconteceria se entendesse ser-lhe necessário, visto quesendo responsável peloexito' de sua comrnissào lhe pesa muito grave imputação,-se fôrvrnal succedida pela sua ominissão emsollicilar os meios necessários. Entendo pois que estas medidas devem sempre ser tomadas em combinação, e de, accordo com as auctoruiades a quem ellas vào dizer respeito, porque de contrario podem produzir desin-telligencias, e ás vezes acarretam resultados bem pouco favoráveis, o que ainda que não ejde suppor nem dodigno'Coinu>anúanie actual do Algarve, nem do illustre Coronel nosso collega, porque o'bem da sua Pátria é de. ambos o único alvo, comtudo pode acontecer como acontece 'muitas vezes, e acontece nesta Camará, que sendo Lguaes os princípios se dif-fira nos meios de os levar á pratica, resultando d'aqui â possibilidade de dar-se uma desinteliigencia entre Officiaes tão próximos em graduação , e tão igualados em commissào.; Ora, pergunto eu, (e isto nào e tuais que uma curiosidade) se esta hypothese se verificar, e sendo certo que um dosdous terá então de ser removido, qual o será? Eu creio que o posso afiançar, ao menos estou disso bem convencido, .e a escolha para continuar ha de certamente recahir no que foi mandado pelo Ministério, que se acha no poder, e provavelmente aqui irá dar tudo a tina! (apoiado) , embora o Sr. Ministro da Guerra, que na òccasião da sua proposta fazia soar para cada um doi> lados da Camará as expressões, que julgava mais lhes agradariam, se virasse para o Ia io direito quando disse'== que so Governo não tencionava d« modo algum tirar do cominando do Algarve o digno Briga- -deiio Siuião Ptíísoa=: muito obrigatória è a condes-
cendência de S. Exc.a para todos os que apreciam, como devem , os serviços, e qualidades do Sr. Pessoa, mas pouca firmeza se pode fazer em taes promessas : á allegaçào de mudança de circunstancias, que serve de pretexto a tudo, a necessidade de manejar meios para se conseguirem'fois, e.muitas outras cousas pod"ém fazer falhar tão conciMaiorias promessas, e a final a grande razào = o Governo está no seu direito-= vfíin tapar a boca a todos, e.,acabar todas as^questões; e esta e' hoje, sem duvida, quasi a única refíão, e a base da política governativa; dá política, Sr. 'Presidente, que tanto se torna funesta nos nossos dias, porque alçando-se já quasi universalmente sobre as ruínas da justiça, e da moral, lhes vai substituindo o arbítrio, e até o indecoroso, política •) cujos ominosos influxos impregnando1 .ps mesmosThronos, e reflectindo delles sobíe os .Ministérios, diífunde a iminoralidade pelos ,ani,mos dos povos, porque estes não chegando a penetrar nos arcanos de tão tenebrosa política,tsó recebeu^ as impressões, e os effeitos da luimoralidade, imitando os exempjos que se lhes dá, tanto mais facilmente quanto eUtis lhes vem de lào alto, e daqueltes que na sua própria ccaducta lhes devem servir de modelos, verdades estas que se não podem contrariar á face da historia do século, e de que desgraçadamente se apresentam tão flagrantes documentos.
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contrário- por ser maioria com ajuda dos vesinhos;' (riso) então ,. n'aquellas Cortes, .o illustre.Deputa?; ao "pelo Porto a que á pouco alludi que era Mern-v brò da opposição, que d,epois foi Ministro daiCorôaji e'hoje digno ornamento da esquerda desta Camará,, mostrando que só no caso de-nào haver ,outro ho-T m'em que pudesse ir para áquella Coffltnissão e'que sé devia conceder o illustre Marechal, íjoor estar el». lê empregado no Corpo Legislativo exclamou :com a,. 'súaícostúmada energia — eis-aqui.as suaspalavras ~-." O' maior 'insulto que se páde fazer á Nação - é dizer, à Governo^ que ó Marechal Saldanha é o único, homem'capaz ,para ser empregado na missão-*-é huni;. insulto f eito-aos Portugueses, insulto a que nós não. dfrvÇiríos ajuntar a nossa concessão, e agora Sr. Pré-; sidente exclamo eu também—O maior insulto.que, sé pode-fazer á Classe Militar é mostrar o Governo que. a Sr. Fontoura é o único official capai, para sEr-'empregado na Commissaó é uni insulto f eito á oficialidade( do Exercito, insulto a que nós não devemos ajuntar a nossa consessâo — (vivoa> apoiados da,; direita e centro.) , ,
•Consideremos pois, Sr. Presidente,.se por occa-siâo deste.pedido apparecem algumas das imperiosas circunstancias, ou uma novidade tal que torne essencialmente necessário o pedido do Governo, ninguém, por certo as ap'ontará até porque todos sabem que>Jonje de^e agravarem, e ameaçarem maiores perigos os negócios do Algarve, ellés apresentão tím "aspecto'mais lisongeiro , honra seja "ao illustre GJorrfmandahte que alli teto derigido as .operações, e peço licença para ler um artigo de uma carta es-/ cripta de Beja ern â? do corrente mez, e por um homem de reconhecidos serviços, e génio militar, <_ aparece='aparece' poucos='poucos' digp='digp' poderá='poderá' outras='outras' consideração='consideração' novo='novo' concessão='concessão' serra='serra' pelo='pelo' tempos='tempos' por-='por-' expressões='expressões' glorioso='glorioso' nelles='nelles' caso='caso' isto='isto' mulo='mulo' devida='devida' isto-possa='isto-possa' como='como' e.i='e.i' ouve='ouve' suas='suas' sabe='sabe' ir='ir' deveríamos='deveríamos' nome='nome' illustre='illustre' pró='pró' differença='differença' deixou='deixou' pôde='pôde' está='está' melhor='melhor' isso='isso' perigo='perigo' sustentam='sustentam' paradeiroisuppoe-se='paradeiroisuppoe-se' direi='direi' conceituar='conceituar' dos='dos' sensibilisar='sensibilisar' só-='só-' cobertode='cobertode' elle='elle' porto='porto' por='por' se='se' muitos='muitos' pára='pára' appa-receu='appa-receu' outro='outro' pafa='pafa' coberto='coberto' sem='sem' algarve='algarve' mudança='mudança' _='_' ser='ser' a='a' seu='seu' porem='porem' e='e' porém='porém' deputado='deputado' provinda='provinda' pôr='pôr' o='o' p='p' urn='urn' s='s' deixado='deixado' algarve-com='algarve-com' alguns='alguns' v='v' justificará='justificará' igual='igual' apoiados='apoiados' fallar='fallar' direita.='direita.' da='da' pergunto='pergunto' perderia='perderia' nenhum='nenhum' com='com' de='de' terra='terra' naquella='naquella' solicito='solicito' simão='simão' do='do' srs.='srs.' mais='mais' palavras='palavras' exercito='exercito' mesmo='mesmo' província='província' aquelle='aquelle' agora-se='agora-se' resposta='resposta' nem='nem' um='um' me='me' pedido='pedido' liberdade='liberdade' são='são' coronel='coronel' mo='mo' flores='flores' eis-aqui='eis-aqui' elledizpor='elledizpor' pòrtuguez.='pòrtuguez.' referi='referi' sr.='sr.' _.='_.' eu='eu' na='na' fontoura='fontoura' deputados='deputados' já='já' quasi='quasi' daçlo='daçlo' existisse='existisse' que='que' no='no' morreu='morreu' alli='alli' causa='causa' oque='oque' uma='uma' muito='muito' ainda='ainda' de.='de.' occasião='occasião' tu-.='tu-.' pedro='pedro' discussão='discussão' eis-aqulas='eis-aqulas' perdida='perdida' túmulo='túmulo' louros='louros' não='não' deve='deve' ora='ora' só='só' dar-me='dar-me' tag0:_='_:_' acossados='acossados' necessidade='necessidade' proposta='proposta' ou='ou' apoiados.='apoiados.' mandado='mandado' cegado='cegado' aqui='aqui' grande='grande' arespeito='arespeito' podem='podem' guerrilhas='guerrilhas' deverá='deverá' srs='srs' lá='lá' mês='mês' existir='existir' ha='ha' apparecer='apparecer' tendo='tendo' tudo='tudo' uns='uns' ninguém='ninguém' porque='porque' officiaes='officiaes' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
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a pi»0posfca ®t sea co* èsp;ért>i elte- sustoénte^ c&m ©«iras mais f?or* . E*,* âppéôéuíowi como principaes í>un> os seg-ài-ntes -«« qjtfe' entret os. diferentes Offieiaeá q*iié haviam c Sr. Presidente, roltando. ainda á questão da eons-to-eiôhal idade repito, quê entenda fazer tím grande serviço^ ao áy^íernâ representativo negando- no presente easo o rôett voto "á proposta doGaverno ; e assim ò devo fazer até por coherencia com- os meus precedentes, que para isst> muito me auctorisar»; sertfpre q'ue taés pedidos vieram ao Congresso Cons-/ tituinte, eu Votei contra elíes, e ©rei e.òntra a no-tóeaçâo de Ministros d'entre os Membíos.daquella Gamará , -votei comia a elegibl idade dos Ministros; para I^eputados, e votei contra a reeleição "fios Ministros ; è áirida sou das mesmas opiniões, porque a-experierícia me tem mostrado que není. o b.rilhantis-nào , riem a nonra qàe dá o subtirne lugar de Re-pfeseíítante da Nação, a elle elevado- pêlos votos de seus cdrícid&dãos , são bastantes para satisfazer os desejos- do homem-, e que os attracíiyos do Poder desarranjam muità,s cabeças, aliás bem organisadas, e tenho para iríim, que se as minhas opiniões, pelo menos quanto a não poderem Ministros ser tirados das Oârriãras, tivessem válido',' não teríamos ha pou-cb passado por uma 'crise Ministerial, par certo bem ttfjfàvtí nà:htstoria çeío seu apparato, e pelo seu resultado (apoiados.) ~ . Cohérente pois corn estes meus princípios, e desejando1 sempre afastar das Camarás Legislativas toda a preponderância, ou influencia Ministerial, cumpre-me declarar aqui a Suas Excelleticias os novqs Ministros , que apesar de desejar muito a qualqoer d!e Suas Excellencias para meuCoíllega como Deputado, e antes de lhes advir a nova qualidade de Ministro, agora certamente não desejo que accúmulera de no-Vo a de Deputado, e por isso alto, é bom som pro-mettò fazer-lhe a possível opposiçao nas iuas reeleições , apesar de eu não ser homem, que costume in-gèrir-mé em taes operações, mas heidefaze-lo pelos mei-os lionestos, se bem que isso e' uni, escrúpulo quê já lioje se pôde chamar anacronismo, porque a moda nas eleições , e' pouco de f as e muito de, nefm' fiquemos pois nisto, e se alguém o havia de dizer a SuasExcelIèncias, .qUèro eu dizer-lno primeiro ffzso, apoiado.) , ' - " : SP. Peeskíente,, viejo que, é t,emp% de acabar,, e; eátâa. qjáeíá: acaba deve. dizer tudo que ainda lhe resta, e. a miga r-estas-ínae t.a.lvejz avinda o melhor:—-e ate o» que mais; coiEQbbng? com o'meu- caracter, e; vera a,-ser ean sidera r: as çQiisas; não- áó-mente pelo, lado que ellãs apr> berdáde ás nossas vislais-,. e.não. as deixemos, empanar poralguraa au^eai! qw.e, se mós a>pj;esen,te entre os oth-os- e o objecto' que se çoUoca p,oç t,raz daquella n-uve-rri —e se. ella R 3^ se-éfôw ai-ada, vo&gar) ao me-nosí uma briza maderada^ sabida pelo.9 n^eus lábios, ^o q,ue se oecuka.. — Sr., Presideflite,. a^i vai o que arada aqui se não disse n& presente questão;: nestes dous e swiíufttaaeos peéi4os && Governo,as Qsperap.-ca s de- ans , e- ©st re.ceiois doa osiítDos se acham torte-iKèBfe1 affeciadas ^ e neàie; inoss-iri^ôx^Áo d°. JVti-iiisterio reiEonheceas o dedg-dogigawíe ^ e por elle começam \ (fí a ajuizar da suapolitica; quanto amioj nada, mais, e naéa íaenos vejo ne-s-ta pertenção de que- o principio- de oiíudança de Auetoridades^ auiidança, que me faz iwapíessâo^ e que até;por: sep em aeeasjiãQ anelei-coes acho bastanteime^te .melindrosa ; daqui, ;a meu ver, sègtie-se a repetiçãa de taes mudanças;,, prepa-ran»-se as eo»sas para, algans fins que s.e terão era vista, e então, quando for tempo., ha de apparecer algum golpe dos chamadas de .EsíçnH.Qij o futuro naostiçará qual elle é, e .epôfio qae elíe não ha/ de pKostrar ne.tn a justí^ Uberdade da Ilação , ntjm os /verdadeiros interesses do Throno-faiada que ás ve^-zes, os horneíts enganam>se quando mais julgam ati-rrar—; não avanço par òia qual s.erá o desfecho^ mas entendo que devemos, eomo sentinellas da Pátria, e em quanto nos não demittirem deste serviço, veiar constafi&etuente, e fazer'oppostgão áquella política que entendermos contraria ao que a própria consciência nos cjicla seç a melhar a seguir para o beru geral, e conservação da liberdade (muitas apoiados.) , x -
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s.® a
p,p grande _d.e; j>4;ejuisp_
no, m f; .
d® ijjt^ia JQt-ado, faz^% ou Ça"pia$a. Çxagerou-sfe Ojgija^r, s 4elibÇíriaÇ®$s. do Oiça? do ilJLustije Peitado, >; isto , por $ue tenclp em • m/uit& çòn^i-, & dç, il|uj%|re D^pujjaídQy, §ò*i
bre tjud/} no ramo, d^aguexra,, entçndo qqe. a sjua fal* ta ^a de s#ç rQuitp bem suppjãda., par. muitos* putrps illuSitres D,ep;u,bá4ps;? que sàp igroalrnejiÇe dessa, prot -fissão., e. njuko princjpafmejnte depois que seus cpr flhtícuiié.n.fojs.. se, hjão, 4e ter- di/fuhdidp. petas, outro? seus, cpllçgas 4a. QoHypis^ão , qíU-e est^ a trabalhar ho Orçamento 4a gyyerraí: e en^o s,e; es^e SF. Depi-; t.adQ Uveàsfe algyr% segredo espeçia-ll, .sg tivfes,se f&ito algum.a 4
Agora pelo lado 4e ííã,o s.çr a.pto para o effeito a que p Cíove.rno; o destina. , p^reGe-rrie que n.â.0, p
Sr. Presidente , aqui já se fez valer muito p zejo a favor- da integridade da Çajnara dqs Deputadps contra, as, pertençpes, que p Ministério podja ler de . dtísííULr a maioria; mas neste caso. , os illustfes Deputados que allegam .uma tal razão, pareeeTm.e que f não são os que deviam ter ess.e escrúpulo; porque o illustre Deputado sahindo da Carnara vai diminuir este la,db delia, e enliio eu e PS meus amigos políticos é que nos devíamos queixar de que o Mir nisterio nos quizesse defraudar de um voto ; mas tam? bem não supponho. isso. \
Finalnaenie : este negoeip teratae p.psto mais claro; (apoiado) p.òrqué u>na dos illust/es Deputados, qne falJo.u rsesta matéria, e alguns quefallaram anteYior-inente'y te p m insistido muilo íiaide'a de que a ida do Sr. F.ootoura para o Algarve de .maneira nenhuma deva fazer mal ao cominando .do Sr. Pessoa, e o Sr. Presidente do Conselllo havia declarado que o Go-*
à essâisfc ra&ões,. 0 hç;ç. S.Q pçe&tã a eoadjuv.àr. sí*. e ip%ne:ir^ de argumentar; ,di*a-se que sç te* t que, o.Com.;ma;ndante da.q,ueJia Divisa.», seja retira-" jdie t4* e"falle-se cJ^ro. : • •
Mas , Sr. Presidente, i;syio tatabeín não e' rasão ; por-poderá atar as qoâos ao Governo para quê p,çnha ajlií o.utrd,Ço(ínínandant? ? como éque pó» dera justi fiç4r-se,o Gp,ve?,no ea,m a ida do Sr.. Fontoura para o Algarve, se e.lle de futuro exonerai o Sr* Pés* soa? De iri^neira nenhuma se pode justificar cotu isso^ Pois então se este, facto não tem nada com ooui tro, para que havemos, deest^r aqueresr dar cafacteí pessoal a e^ta questão? Parece-me que não ha rasão nenhuma.
A l lega-se muito o zelo pela integridade desta As?. semblea; mas desejava tê-lo visto em todas as outras pccasiões; p.orque mostrar agora tanto zelo neste caso, e não mostrar nenhum' quando um illustre De-* pulado n^o queria pertençe.f ô esta Asseroblea, e declarava que não podia contintar apertencer*lhe, edi-?er-se; fica Peputado ainda que cá não venha, embora fiquem os Povos defraudados de um voto, pá* rece-me que não é muita cohèrencia. Portanto, Sr. Presidente, eu voto pela Proposta do Governo, pelas rasòes que já oxpendi, e muito principalmente porque não vejo que haja rasão alguma para guerrear o Ministério, principalmente n'u»na cousa de tão pé-* quena importância: e um Ministério que ainda por nenhum oytro facto (cá para mirn) se tem mostrado dignp de ser combatido de uma maneira, que o der* rube; se o tivesse mostrado, havia de aproveitar toda a occasiâo de o matar; mas agora não estamos nesse caso; ê se sequer isso, diga-se claramente, queremos deitar abaixp este Ministério : porem e preciso também calcular as consequências; e que nos lembre* mós todos que houve um espaço de.lS ou 20 dias em que se ensaiaram todas; as tentativas, todas as com* binaçòes, e que p ajiíor d.a Pátria, teye toda a lati* tude para se pôr em pratica para a formação de um, Miaiíierip, assim couto também houve ambições , e algumas imprudências, (.Apoiado, Apoiada,) e de tudo istq p que pôde sahir foi aquell.e Ministério que eslá a\\\.(Riso.) Espero queeste Minislgrio, dqqual se nào pode dizer que sahio a contento de ninguém,^ cprn p andar do tempo, sçsaberá tornar d»contento de quein o sust.en.ta; porque não ha deandar, coma *urn,a borboleta, de flor em flor (Riso)', procure e l* lê uma base, |T;as ponha os pés sobre ella, e firttie< vse. Este mesmo conselho dou a meus illustres coUey* ga>; nós jáestamos bem conhecidos; asopiniões que correm, no paiz es,tào bem patentes ; yamos para aquel* Ia que mais nos agradar, mas vamos para uma';- pof-' que do contrario, nem a Pátria, nem n.ós, nem a1 post.erid.ade, pôde cpjrier coò«a que preste. Quantidades indifinidas, para mim, são doultimo horror, porque não, sei o que nejlas se involve; mudam hoje paraaqui, árnanhãa paraacolá, edeppisd'amanhãa sabe Deos.para-on4e mudarão.
r->Em quanto acsta questão, se querem debatermais os princípios, debatam, mas debatem de balde: ago* rã se quizerem debater-n?outro campo vamos aelle, porque se eu não poder andar por esse novo campo, heUde engatinhar, mas sempre ir i.ndo. (Riso.)
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e então 'sèr-álmlstèT^dizer alguma cousa /de tuim ,;-rhas.direi1 pèuèo, porque-assento que a pâr-^^Í|UG tomar; nas1 discussões1 e que há de dar tés-íerminho de mim, e não as minhas palavras: protesto ,-porem, que não tenho a veia min?fôte-rjriai, nem a veia antiministeriaK Um nobre Deputado disse : que: havia no centro da Camará Deputados, que umas vezes votavam com o*'Ministério, outras contra elle: eu declaro-que pertenço ao centro; mas n'isso unicamente, hei de votar corn o ^Ministério todas as vezes que élie concordar com as\ minhas opiniões, hei de votar contra,, quando a minha .crtnsoiencia.íissentar que elle não obra bem : eis a minha protestação de fé; do resto hão de dicidir es minhas votações, e a parte que tomar na discussão. Sr. Presidente, a questão constitucional está positivamente debatida: larga vai já a discussão, Ora, Sr. Presidente, ha de permittir-me esse Sr. que lhe diga que isto não e exacto;,nas outras Províncias, de certo que:há falta de socego; mas rib Algarve ha uma cousa a que se não quer chamar guerra, mas chamem-lhe como quizerem, eu cha-,mar-lhe hei guerra, que dura desde a restauração' ale' hoje; as, outras Províncias não mostram tão vi-^as cicatrizes, não gotejam sangue suas chagas como as^do malfadado Algarve: villas queimadas, campos talados!.. .Não ha alli um só Cidadão que não tenha na sua famillia victimas.das guerrilhas; e então a sorte do Algarve não se pode comparar corn a das outras Províncias, por que não só têm a falta de socego que se dá nas outras; roas uma guerra, um cancro que lhe róe as entranhas haja 5 annos. Sr. Presidente, a questão de direito tem sido trá-•tadaperfeitissimamente: mui to bem fez o nobre Depw-tado que suscitou esta questão ; ninguém se oppõe (pelo menos eu) a que se impugne fo pedido do/Go-. veruo ; mas não posso , com franqueza o digo ,. não posso tolerar que se cite a Constituição para se objectar.o pedido dó Governo. Diz a Constituição que o Governo não pôde empregar um Deputado e diz também que o Deputado não pôde aceitar esta missão ; mas, Sr. Presidente, para que serve o Art. J>2 da mesma Constituição? E' para obviar este inconveniente: por isso mesmo que o Governo não pôde empregar um Deputado, nem o Deputado aceitar, «e' que, pelo Art. 52, o-Governo vem pedir licença; por consequência o pedido é muito constitucional, assim como é constitucional a nossa appróvação ou •rejeição. • . ' Sr. Pre-ridente, a questão, a meu ver, e aquella em que poderei entrar talvez, pelo conhecimento do Paiz, e a da conveniência; porque a de direito ,es- )
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ílaram o que poderam; agora mesmo me dizem ainda outra circumstancia, que os guerrilhas temem o Sr, I7ontoura , que até dizem : —agora é que se pôde fazer alguma cousa, porque não está cá o diabo/ do Fontoura —, 'e dizem isto, porque no seu tempo é que os principaes caudilhos foram apanhados. Torno a repetir, se algum Sr. Deputado me-apre-•sentar outro militar que esteja nestas circumstan-cias, eu/de muito bom grado recuso o pedido do Governo: no entretanto louvo o zelo que os Srs. Deputados téem, e dou-lhes razão em pedirem éscla-•recirríentos do facto, é justo; mas, Sr. Presidente, negar a uma malfadada Província, que está com «ma guerra ha cinco ánríos , como todos sabem , o que lá tem andado, negar esta licença, não digo que seja uma grande responsabilidade para os Srs. Deputados que assim votam, porque nós somos irresponsáveis pelas nossas opiniões (apoiados), e se eu o não fosse não levantava a mtnííNjumilde voz, porque( não rne atrevia a encarar uma responsabilidade legal, e diria, aos meus constituintes, agradeço as vossas provas de confiança, mas recuso os vossos votosj porque não posso ser responsável pelas mi-.nhas opiniões. A lei allivia disso aos Deputados, e se a lei no-la não marca, ninguém então a pôde invocar aqui. Mas, Sr. Presidente, eu como Deputado da-qwella Província lamento os males porque ella ha de passar,-se. ii Camará recusar este voto ao Sr. Fontoura, que é mais preciso alli cem vezes do que na Camará , eu quizera que elle me não levasse isto a -•mal. O serviço que elle pôde alli fazer não .sei .que possa ser feito por outro militar. Não é pela falta de militares mui dignos; maa pela falta destas cir-cumstancias particulares, e então, S.r. Presidente, como Deputado do Algarve não posso deixar de votar pelo pedido do Sr. Ministro da Guerra, e como desejo que este objecto seja conhecido de toda a Nação, e muito principalmente de meus constituintes, a quem de rnais perto elle toca ; bem como quo possamos incorrer na responsabilidade moral pelos votos que aqui expressarmos, peço a V. Ex.a que quando se proceder á votação seja ella nominal (apoiados.) -
O Sr. Garrett: ~— Sr. Presidente, a questão constitucional/está plena e perfeitamente elucidada pelos Oradores que me precederam: é claro a todas às lu-, zes ser absolutamente constitucional o pedir o Governo a dispensa da Constituição no caso quê se trata, assim como e' perfeitamente constitucional considerar a Camará se deve daNa, ou não. A questão é unicamente política, e sincera e candidamente tra- . •táda,'póde ser redusida ao seu estado natural esim-ples, considerando cada um dos que tem de votar, se o Ministério lhe dá ou não garantias bastantes para o auclorisar com um voto da maior e roais alta confiança que o Parlamento pode dar, o de dispensar em seu favor a Constituição do Estado.
Posta assim a questão, e' a posição da direita .e da esquerda da Camará simplíssima e facillissima; pois 'se a esquerda reputa garantias sufncíentés no Ministério, não ha nada raais natural do que entender a direita que as não tem : e por isso .perfeitamente justo e parlamentar, apparecerem duvidas e receios d'uma parte^quando tanta confiança, certesa eern-penho havia dá outra. Quanto mais fácil porém e a •posição ;dos dous lados:da Camará, tanto mais dif-ticil é a.do centro: não estando ligado por compro-
misso algum , e havendo todavia de.votar com um, ou com outro lado, por este ou aqúelle Ministério, .que, qualquer que fosse a sua origem, sustentasse os princípios advogados pelo centro, é a sua posição tão definida, tão certa, e tão constante e inaltera-yel\nas questões de princípios, como diíficil e indeterminada nas que nâo,pertencerem á princípios; ainda que nestas mesmas determinada a respeito de um Ministério, cujos princípios de governança fossem plenamente conhecidos, e os Ministros vinculados a esses princípios por seus discursos eactos ministeriaes.
Infelizmente a questão que agora occupa aCarna-ra veio' (para o. centro) acompanhada de um ana-chorismo, pois não foi precedida de uma questão de princípios; é por isso que o centro não tem ainda uma escala fixa, um documento parlamentar por o qual avalie o grau de confiança que deve ter no Ministério como taí.
Sr. Presidente, eu não quero dizer com isto que o actual Ministério houvera primeiramente devido trazer essa questão de princípios, pois não tinha pá-rã isso obrigação alguma; porém é para lamentar que antes disso o não tenha feito,.
Eu^into, Sr. Presidente, qne a Constituição, que muito respeito aliás, e a que obedeço sem com tudo a approvar, chamasse ao Parlamento uraa/ques-^•ã"õ~-Tão pessoal, tão desagradável e tão difficil como esta é: em minha opinião pôde o Governo nomear para os empregos quem lhe .parecer, comtarito que ise algum Deputado fosse nomeado eacceitasse, perdesse o seu assento na Camará, e se sujeitasse a no-vá eleição. Mas já que outias são as nossas formas conslitucionaes, e vem aqui por isso esta questão, em que tanto e tão inutilmente'se tem excitado os ânimos, não resta aos meus ajnigos do centro, nem amim algum meio de sahir desta incerteza. Ha,, Sr, Presidente,"uma questão máxima, única e de maior trancendencia , questão que deveria fixar a nossa posição na Carnara, e a respeito do Ministério; e esta questão e a do censo: porem seria-indecente q.ue nós interpellassemos o Ministério sobro tal questão, e quando mesmo o fizéssemos não podiamos esperar que nos respondesse........ por isso resta-nos somente consultar, cada um de nós as nossas consciências, as nossas esperanças ou receios havidos extra-parlamentarmente, as informações adquiridas ele. para por estes dados regularmos a nossa votação.
Quanto a mi m, Sr. Presidente, posto que faça o .melhor conceito de cada um dos Srs. Ministros, como homens e como cavalleiros, e não posso por isso deixar de os estimar e considerar; pore'm como, segundo se acaba de expor por vários Oradores'de ambos os lados da Camará, não está ainda fixa e determinada a sua marcha governativa, nem" conhecidas suas affinidades políticas, vejo-me obrigado a negar aquélle voto de confiança, o maior e mais alto que em minha opinião pode dar-sè a algum Ministério. ,
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argueio dia pretençôes á preponderância párlamén*. lar ^ fazendo pender a votação, paca um ou outro» 3ado com seus votos compactos. Nesta questão^ considerada diversamente pelos, diversos na era br QS do centro $ hão de votar singularmente, é só movidos pela intima Voz de suas consciências.
Concluo, Sr. Presidente, .advertindo que breve* mente, se a vida desta Canlara continuar $ .appare-cera o, centro com a sua grande questão, o censo^ de inodo que mais se não Apossa duvidar de nossa posição, nern nós mesmo podermos vacillar delia um momento único, quando mesmo o quizessemos.
O Sr. Passos (Manoel) : — Sr.. Presidente , .eu cedo o meu jogar ao Sr, José Estevão para foliar, visto qiie eu tinha acabado ha pouco de usar da palavra, e então fallarei quando pertencia à este Sr.; tiras se a discussão se fedliar peço que se me conce*-da a palavra para uma explicação. Creio que a Ca* mara não terá difficuldade nisto (apoiados)-.
Q,Sr.':José Estevão: —- (O. discursa deste Sr. De» •putado r ao .qual a Cama/r a prestou toda attenção, e que constitue uma. parle mui importante doesta, Sessão-1 infelizmente não se .pôde .publicar por não
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o fér -6". S,* revisto, e wáo poder a Empresa, sem compiomeitimenlo de. sua responsabilidade , esperar mais tempo por. elle, se/o ÂV. Deputado porém o-entregar ser-lhe-ha publicado no fim d'uma das Sessões próxima-j com referencia ao dia em quefoiprov nunciado. Eis-aqui tudo. o qu& pôde fazer a.Empresa , solicita no preenchimento de seus^deveres).
. Com o discurso do Sr. Deputado se fechou a Sessão, eram mais de 4 horas, dando o Sr. Presidente para a ordem do dia seguinte a continuação desta discussão. . . ' '
JEVra/a:= No Diário a folhas 238 primeira co-lurnna quarta linha aonde diz == Acham^se sobre a Mesa, etc.nsrdeve iêr-se=OSr. Ferrer:= Acham-se sobre a Mesa^ etc;
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Presidência do Sr. José'Caetano de Campos.
.b&rtura— Depois dó meio dia.
Chamada — Prementes 102 Srs. Deputados; entra* rato depois mais alguns, e faltaram os Sís. Bispo Conde -*=• Conde da Taipa'— Francisco António de sálnttida -^Celestino Soares —Sousa Guedes —Dias d^jlmvêdv —Borges Peixoto —Marecos—Henriques Ferreira —e Pimenta. ^
Aeta*— Approvada.
Correspondendo — Teve o seguinte destino:
Cwn-ara dós Senadores — U m Qíicio aCompanhan* do a èópia de um requerimento approv-ado naquella Carrilara, parai itjue por 'òctàsíão das remessas dos projectos de Le^jJ sejam estes acòmpaníaados dos respectivos pareceres das Comíoissões, e dos documentos -qtue lhe serviram de base, e que s» conv4das'se «'stã Gamara a -concordar com esta medida.
Q Sr. Silva Getfvalho :'.*— Parefee-me que este negocio deve ir a utp^i >Cõínmissão; não sei mesmo se a outra Camará poderá discutir sobre 08 nossos p&7 receres, e opiniões. O me'u. parecer é que V. E'x.a iBan:de eMe Officio a umaÇomíJoissâo para dar ^o sem "parecer. (;f^o%es i — Vá-é Commissâo
•F&i á 'Commissão de RegwtâKnio.
íMittisrfrerio do Heino—=-!Uarí 0'íieio satisfazendo á. iíidicação da'Comrnissâo d'e Administração Poblica, a!p-pf,ovadà em".-9 ^'Abtik-^r-^1 Commissão de -jdd-~ ministrarão ^Publica.--
• Ministério da ''J\£aririka'è-'Ubtfi$rftar-—tSnrÒíSicio devolvendo o requenníé'nt-o do Capitão delnfantertâ de Cabo Verde, -Anastácio F!orindo'de Medin
Minisí-erio da Fazenda v— Um Officio enviando •uma informação da Contadoria doThesouroPublico^ •e paireis que -a m-esíBa informação, menciona, ceír» "que Vatisfaz.á indicação do Sr. Alberto Carlos sobre os antigos Recebedores de Districto, que'ainda não lêem prestado contas? e o motivo por [que.-*— > Outro, acompanhando uma cópia authentica da informação dada pela Commássâo Administrativa da Alfatidega do Porto, relativamente á quanlia e nu-tnero de Apolfces do empréstimo contr-ahido na dita Cidade do Porto em 1838, e que de>ixaíam-;.de ser averbadas na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835.—-Para a Séer-etaria. • Outro, Uanstciltindo a informação da Contadoria do Thesou,ro , .e outros doe u mentos, relati vãmente ao rendimento da Barca d©.Po>cínho, u da terça parte do producto da Igreja daViila de Moncorço, objecto da indicação dó Sr. -Fonseca.Magalhães,'— Para & Secretaria. . Ministério daJnstiça e Ecclesiasticos—Um Qfficio femeltendo uma n>àra Representações — Urna da Carnara Municipal de S. Martinho a apoiar a 7 e p ré sen t a cão.-da Camará d'Alcobaça, pela qual pertende qus alii se estabeleça a se'dejd'uma CGinaTca.—>A* Commissao d1 Esta-•tistica. Duas das Juntas de Parochia de Yilla Cova da •Lixa, Borba.de Godim , o Cidadãos òaViila d'AJva •sobre divisão de território. —./í' Commiasâp d\Esta-•tistica. . . ' Outra da Camará Municipal de BaTCellos a pedal ^a isenção do pag!amehto 'da terça do* rendimentos do Concelho.—-^' Commissao deFa^eçida. O:títra da Murdci-palidade de Baião à pedir ;u.m 'prédio naciona-l para. nelle estabelecer o cemitério publico. — .A* CoTnmisxêo de Fazenda. Du"as da Camará d'ALmeida, e Figueira.» pedir Se^a-ai rejeitados os referiii>CTto;s dos Aihmihps das fiseolas Aitídica-Clrurgiras -de i^ísboa'^ PortoVobre -a .cwn^vessão d'uifí} gruía ;ac-ades«icí).—Â\Gammfa*sãQ •d'.ínstrucção.Publica. ' • • ' ...,.'..