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do .parffaílar ern matéria , em q u e «a q.-.Sr v. ,do; ííeino foi permittido,, e sem reparo .aígurh , faltar primeiro. , .-,' . ...

'Agpra, respondendo ao que S. E*.* acaba de çU-zç,ri, dir-lhe-hei, que. não. tirei como consequência ne.cessaVia da sua expressão, -que o facto era verdadeiro. Disse— que isso 'me induzia a suppô-lo mais provável — e do provável ao certo ha uma grande distancia ; e tào grande, que o provável não pp4e ser. verdadeiro. Portanto não houve aqui erro de lógica. Oxalá que eu nunca os commetta maiores. .rÁ,g.

,O Sr. Presidente : — Devo declarar ao Sr. De-pulado, .que sempre procuro ser imparcial com todos os Srs. Deputados. O Sr. Ministro do Reino nada^disse relativo ao merecimento do facto : quando disse—uma má causa —. podia querer dizer-i-línta, causa .não existente; e por isso mesmo uma ma r.à.usa,.

Foi^approvado n Requerimento do Sr* Otfolini.

Q Sr. slguiar: — Não vim estes dias á Camará, por doente ; e por .isso nâq apresentei antes urna Represeniação, que flgora mando para a.Mesa, da Câmara Municipal do Concelho de. Oleiros sobre diviíào de território. Parecetn-rne atteodiveis os seus fundamentos; e peço a V. Ex.a que a faça enviar á Co.mrnis.s.5o d'Estatisticá.

JQ Sr. .Xavier da Silva: — Na Sessão passada, apresentei um Projecto relativo ás Classes inactivas, e a Cairuua unanimemente resolveu que era urgente para ir á Commissâo de Fazenda. Não foi possível que elj.a apresentasse o seu Parecer a e*te respeito, em consequência dos trabalhos do Orçamento c, de que se acha encarregada, e que não convém demorar: pediria por tanto a V. Ex.a que consultasse a Camará se consentia , que a Commissâo, depois de sedisoulir o Parecer sobte. a Junta do Credito Publico; se retirasse para dar ò.seu. Parecer sobre este negocio, que e urgente; e a não ser-dado de prometo, pouco ou nada valerá. ,/;; ; .-."'.

• A Camará ctmveiu,. ,

(Leu-se na Mesa o seguinte)

ADDITAMENTO ao Requerimento do

Julgado urgente, foi approvado. ', \, •

- O Sr. Presidente ; -—Nào ha mais ninguém ins-cripto, e por Uso passamos á .-,.''

PRIMEIRA PARTE DA ORDÊÍVI DO DIA..

Discussão do Parecer da Cornmúsão do Orçamento

sobre a Tabeliã do Projeto n.° 63, ele,

(Leu-se na -Mesa o seguinte}

.PARECER.—A' Qomirfissão do Orçamento foi rç-, mettida a Tabeliã cios vencimentos dos Kuipregados da Junta,do Credito 1'ublico, que faz parte do Projecto n.° o|í,;e a, S'-menda apre^etttadc) ú -mesma Tá-'beija pHo Sr. Deputado Barào de Leiria. -. Teiído sido íi,pjirr>vadas as duas primeiras verbas," respectivas aos vencirneuios do Cantador, e de dpus Chefes de liepai t çâo , resolveu a Camará - que sobre os venci.mentoi dos. demais Euípcegadgs a Commissâo enunciasse a Mia bpuuào.'\ . ,. -, .-r; : ; ' VÔL.::'4.° — A BRÍL— 1843," '.""'->s' : •'' '"•''.':•"

„;,A Comrtnssao verdadeiramenteempenharia em con* correr para a maior reducçâo possível nas despesas publicas, entende que e um meio falso, è inefficaz , para alcançar este fim diminuir, excessivamente os-vencimentos dos servidores d.o Estado: a simplificação,^ boa ordem do serviço, e o máximo trabalho possível da parte dos Empregados, devem conduzir a uma grandíssima reducção no seu nornero, e dralí virá necessariamente uma economia immensa para o Thesouro Publico. E' esteio caminho que a.Com-'" missão julga dever seguir-se constantemènte, e oã<_7 a='a' de='de' e='e' dos='dos' aonde='aonde' empregados.='empregados.' o='o' p='p' ò='ò' posição='posição' cora-='cora-' vencimentos='vencimentos' serviço='serviço' não='não' diminuição='diminuição' da='da' porta='porta'>

A cathegoria das Repartições, a qualidade dog serviços, e o maior, ou menor pçogresso de tantas gens que podem ter os Empregados, tudo deve considerar-se quando se estabelecem os vencimentos doa servidores do Estado; e tudo foi ponderado peia Commissâo quando offereoeú a Tabeliã a que se ré- ." fere o artigo 5.° do Projecto n.° 63. A Commissâo 9 pois/meditando novamente sobre este objecto, não pôde deixar de entender, que não deve fazer-se alteração alguma na Tabeliã que propôz corri -conhecimento de causa, e attendendo, não só á catbego» ria da Repartição, más lambem á qualidade dos serviços, combinada com o rnator, ou menor pró», gresso de vantagens que podem ter no futuro as diversas Classes dos Empregados da Junta.

Assim e*pera a Commissíio que a Camará haja de reconsiderar a verba respectiva aos primeiros Of-ficiaes, porque é indisperijave.l que o vencimento; d*estes Empregados fique em harmonia com as yçr-..<_... de='de' depois='depois' desconto='desconto' aos='aos' pelo='pelo' incentivo='incentivo' luv='luv' bas='bas' reduzido='reduzido' um='um' decima='decima' são='são' reis='reis' appiovadas='appiovadas' ilnicãmente='ilnicãmente' esquecer='esquecer' _.='_.' serviços='serviços' ordenado='ordenado' pôde='pôde' atal='atal' está='está' já='já' paga='paga' mui='mui' que='que' reis.='reis.' dous='dous' uma='uma' antecipadamente='antecipadamente' empregados='empregados' _600òôu='_600òôu' dfli='dfli' não='não' finalmente='finalmente' gares='gares' _='_' chegar='chegar' só='só' tag0:_='_:_' a='a' tag1:_='inferiores:_' e='e' _540000='_540000' tracta='tracta' o='o' p='p' estes='estes' podem='podem' posição='posição' v='v' promettida='promettida' longos='longos' da='da' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:inferiores'>

Também a Camará resolveu que se remettesse á Commissâo do Orçamento uma Substituição .proposta pelo Sr. Deputado Ávila, com; o fim de que, a somrna^de 350:0004000, que deviam ser pagos pé- • Ias Alfândegas de Lisboa e Sete Casas, o sejam pelo Contracto do Tabaco.

A Comrniísão, não podendo desconhecer que mais garantias resultarão ainda para os Juristas de se a d ò* ptar a Substituição offerecida, somente receiou que cila podesse , por algum modo, embaraçar o Governo, ou prejudicar o serviço publico. Consultando.'t porém, os Srs. Ministros, e vendo que a sua opin àô era a favor da mudança proposta, não duvidou adopta-la, ate pela conveniência de njostrar a falsidade de quaesquer,malévolas insinuações.

AXJornmissão entende, portanto, que devem sub» sistir, como se acliam os artigos 8.°, e 9.*, e qiie devem ser Substituídos os 6.°, e 7." pelo modo se«=,r guintei: . '"._";. ,:,,,;í