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N.º 2.

SESSÃO DE 5 DE MAIO.

1853.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada: — Presentes 79 srs. deputados.

Abertura: — Ao meio dia.

Acta: — Approvada.

CORRESPONDENCIA

Declarações: — 1.ª Do sr. presidente, de que o sr. Miguel do Canto não póde, por incommodo de fraude, comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

2.ª Do sr. Fana de Carvalho, de que o sr. Moraes Pinto continúa a estar doente, e por isso não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais alguma. — Inteirada.

Officios: — 1.º Do ministerio do reino, acompanhando os cadernos de recenseamento dos individuos habilitados para serem eleitos deputados ás côrtes, nos concelhos de Chacim e Mogadouro, do districto de Bragança, que ainda não tinham sido remettidos á camara. — Para a secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, acompanhando a relação dos cidadãos recenseados no concelho da Villa de Nordeste, do districto de Ponta Delgada, para poderem ser eleitos deputados ás côrtes, ficando assim completas as relações pertencentes ao mesmo districto. — Para a secretaria.

Do ministerio da guerra, dando as informações que lhe foram pedidas sobre a pretenção dos empregados José Gomes e Sousa, o José Pedro Leite. — Á commissão de guerra.

4.º Do ministerio da justiça, em que satisfazendo ao requerimento do sr. Corrêa Caldeira, no qual pedia que fosse enviado á camara o officio ou representação, pela qual a auctoridade judicial de Sauffins, sollicitara a licença necessaria para ser criminalmente processado o administrador do concelho do mesmo titulo, José Pinto da Silva Tameirão, participa que pela informação havida da procuradoria regia do Porto coibia, que tendo sido pronunciado o dicto administrador, pelo facto de que se tracta, e aggravando elle da injusta pronuncia, foi logo reparado o aggravo por despacho que passou em julgado, ficando assim despronunciado, cessando o fundamento para a accusação j criminal, e a necessidade de se conceder para ella a i competente licença, que ninguem chegou a sollicitar daquelle ministerio. — Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO: — Da camara municipal de Villa Nova de Portimão, pedindo que seja abolida a contribuição denominada, para a universidade de Coimbra, e que, se com alguma collecta devam contribuir para o estado os rendimentos ordinarios dos concelhos, seja esse reduzido á proporção do que contribuem os rendimentos dos particulares, extincta a contribuição da chamada terça dos concelhos. — Á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

EXPEDIENTE PELA MESA.

Requerimento: — 1.º «Requeiro que o governo, pelo ministerio da fazenda, remetta á camara, sem demora, cópia authentica da portaria expedida pelo mesmo ministerio ao delegado do procurador regio, junto ao juizo da 2.ª vara da cidade de Lisboa, ácerca da execução promovida pela misericordia de Villa Franca de Xira, contra o conde da Louzã (D. João), e que se mande cópia de qualquer outra portaria, que sobre o mesmo assumpto se expedisse ao delegado do procurador regio, na comarca de Alemquer.» — Correa Caldeira.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — 2.º «Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da marinha, declare, se os navios movidos a vapôr, que pertencem á armada, têem a força e capacidade conveniente para fazerem a carreira de Angola, levando além dos passageiros e objectos do estado, passageiros e carga da praça, com aquella regularidade e velocidade essencial nesta especie de serviço; enviando cópia da opinião da maioria general, a tal respeito.» — Arrobas.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — 3.º «Requeiro se officie ao governo, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, para que envie a esta camara a representação e projecto de um banco hypothecario (ou a sua cópia) que em data de 12 de março do anno findo de 1852, fôra dirigida áquella repartição, pela sociedade promotora de agricultura michaelense, a fim de que seja remettido ás commissões de commercio e artes, e de agricultura, para onde fôra tambem remettido o projecto n.º 52. sobre objecto identico, apresentado na sessão transacta, e renovada a sua iniciativa na presente sessão, pelo sr. barão de Almeirim.» — Soares Albergaria = Julio Guerra = Carlos Maia.

Foi remettido ao governo.