-25-

é — a qual das duas commissões deve ir, se á commissão do ultramar ou a uma commissão especial? A questão e ião pequena que não vale a pena degastar-se tempo com ella. (Apoiados)

O sr. Gomes: — Pedi a palavra simplesmente para declarar á camara que a commissão ultramarina sendo composta de 7 membros, 3 destes são deputados por Gôa. (Vozes: — Melhor).

O sr. Corrêa Caldeira: — Parece-me que adoptando-se o modo de propôr apresentado pelo sr. José Estevão, está acabada a questão. Em primeiro logar consultando V. ex. a camara se o negocio deve ir a uma commissão, e depois de resolvido este ponto, se deve ir á commissão do ultramar, ou a uma commissão especial. (Apoiados)

O sr. Presidente: — Para tirar duvidas sobre este objecto, é preciso que a camara resolva se o negocio deve ir a uma commissão, em segundo logar se deve ir a uma commissão especial, como propõem o sr. Cunha, ou se deve ir á commissão do Ultramar.

Proponho pois á votação o seguinte.

1. As representações que hoje foram mandadas para a mesa pelo sr. deputado Estevão Jeremias Mascarenhas, devem ser remettidas a uma commissão, para sobre ellas dar o seu parecer?

Resolveu-se affirmativamente.

2. A commissão deve ser especial, nomeada pela camara?

Decidiu-se que não.

3.º Deve ser á commissão do Ultramar, que as sobreditas representações hão-de ser enviadas, para dar, ácerca dellas, o seu parecer?

Votou-se que sim.

E em seguida pondo-se á votação a

Proposta do sr. Corrêa Caldeira — Foi approvada.

O sr. Presidente: — Como a hora está tão adiantada, seria talvez melhor empregar o resto do tempo que falta em leitura de pareceres, do que dividir-se a camara em commissões, como tinha sido dado para ordem do dia: vou pois consultar a este respeito.

Decidiu que se lessem e discutissem os pareceres.

O sr. Julio Pimentel (Sobre a ordem): — Hontem apresentei aqui um requerimento o qual ficou para segunda leitura, e ser votado hoje pela camara; porém não aconteceu assim no principio da sessão; por isso lembro que talvez agora se possa ler e consultar a camara sobre elle.

O sr. Presidente: — A segunda leitura do requerimento não teve logar por não estar presente o sr. deputado, que é o seu auctor; mas póde ler-se agora e a camara tomar uma resolução ácerca delle.

O sr. Secretario: — A primeira parte do requerimento não precise de resolução da camara, mas precisa-a a outra. E o seguinte

Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio das obras publicas cópia dos projectos apresentados pelo Engenheiro Pezerat para a construcção do Bairro Maritimo na Boa-Vista, e que igualmente se lhe recommende que do mesmo Engenheiro obtenha as modificações necessarias no referido plano para levar a effeito a construcção de uma grande Doca, e dos edificios annexos necessarios para o serviço da alfandega do porto de Lisboa. — Sala das sessões 2 de maio de 1853. — Julio Maximo I Pimentel.

Foi admittido

O sr. Avila: — Sr. presidente, eu quero unicamente lembrar que esse requerimento pela sua propria natureza não póde discutir-se na ausencia do sr. ministro do commercio e industria; e por isso pediria ao illustre deputado auctor delle, e creio que convirá, que nesta parte ficasse adiado até a vinda do sr. ministro.

O sr. Julio Pimentel: — Eu convenho.

O sr. Casal Ribeiro: — Sr. presidente, visto que o auctor do requerimento convem em que a discussão seja adiada, creio que nada ha a discutir... Entretanto eu direi que não me parecia, mesmo quando agora viesse á discussão, que devesse ser approvado, — por isso que imporia a approvação de certo plano que não tinha vindo á camara. O que o illustre deputado deveria pedir era que quando se tractasse da questão do caminho de ferro, se apresentasse esse plano para ser examinado, e nesse caso e no de ser conveniente se adoptasse essa modificação. Porém nós não podemos recommendar que se adopte um certo plano sem o examinarmos, sem o ver.

Parece-me que o requerimento poderia ser approvado desde já se o seu illustre auctor lhe desse outra fórma.

O sr. Presidente: — Agora tracta-se do adiamento, e não da materia, e como o seu auctor convem, eu consulto a camara.

Não ha numero na casa, convido os srs. deputados a trabalharem nas commissões. A ordem do dia para amanhã é além do projecto n.º 24, leitura de pareceres de commissões, e havendo tempo dividir-se-ha a camara era commissões. — Está levantada a sessão. Eram tres horas e tres quartos da tarde.

O 1.º REDACTOR

J.B.GASTÃO

VOL. V — MAIO — 1853.

7